PONTE DO SOR, UM ESPAÇO DE LIBERDADE BANHADO PELO RIO SOR
quarta-feira, 29 de abril de 2009
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PONTE DE SOR É UM CACHOPO COM UMA "EDUCAÇÃO CADA VEZ MAIS REFINADA"
Hoje, na reunião da câmara municipal de Ponte de Sor, o imaculado Presidente, Taveira Pinto, durante uma pequena discussão com um dos vereadores da CDU, chamou-lhe várias vezes ALDRABÃO. Por fim, face à reacção do visado, lá se deu conta, acabando por pedir desculpa, reconhecendo que tinha chamado aldrabão mas não era para se considerar ofendido.
Para que não existam duvidas sobre quem estava presente e queiram confirmar: Executivo socialista, excepto Vereador Coelho, Secretário – António Delgadinho, Vereadores da CDU, Vereador do PSD e o Jornalista do Ecos do Sor, Jorge Traquete.
PROFESSOR DOUTOR FERNANDES E FERNANDES BURLADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PONTE DE SOR
O presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, Taveira Pinto, burlou o presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Sor, Professor Doutor Fernandes e Fernandes.
Não mostrou e foi entalado, o Prof. Dr. Fernandes e Fernandes ( Dr. Zézé ) no conselho de administração da Fundação António Prates.
O desemprego registado nos centros de emprego atingiu em Março de 2009 484.131 pessoas, o que representa uma subida de 23,8 por cento face ao período homólogo de 2008 e de 3,2 por cento relativamente ao mês anterior. A meta já foi 150 mil novos empregos mas, a manter-se este ritmo de crescimento, vamos chegar aos 11% de taxa de desempregoprevistos pelo FMI mais cedo do que o esperado. Em apenas um ano, cada grupo de 4 desempregados viu-se aumentado em um elemento. E isto sem contar com os desempregados que não contam para a estatística.
EM PONTE DE SOR: GOVERNO AUTORIZA ABATE DE CENTENAS DE ÁRVORES
Depois de ter feito os comunicados acerca da violação da REN pela Junta de Freguesia de Galveias, quando da construção das piscinas foi ele próprio multado por esse crime ambiental, a obra embargada e o município a ir pagar caro por isso.
O curioso é que acaba por ter de pedir ajuda à Junta que tanto criticou.
Clique na imagem para ler na integra
O Governo autorizou o abate de centenas de árvores num povoamento florestal, localizado na zona de expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, considerando a medida de «imprescindível utilidade pública». O despacho, já publicado em Diário da República, foi assinado pelos ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP), assinada pelos três ministérios, autoriza a Câmara Municipal de Ponte de Sor a abater 190 sobreiros adultos, 6386 sobreiros jovens, 240 azinheiras adultas e 2482 azinheiras jovens que radicam numa área de 33 hectares.
O município de Ponte de Sor, que, entretanto, já tinha começado a abater árvores, com a contestação da associação ambientalista Quercus, pretende executar com «urgência», naquele povoamento florestal, a obra de construção de uma nova pista com 1495 metros de comprimento e uma torre.
Estas obras têm como objectivo criar condições para que seja sedeada em Ponte de Sor a base principal dos meios aéreos de Protecção Civil, a nível nacional.
No despacho, o Governo tem em consideração «o relevante interesse público, económico e social da ampliação do Aeródromo Municipal, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que foi o local escolhido, a nível nacional, pelo Ministério da Administração Interna para ser sedeada a base principal dos meios aéreos de Protecção Civil».
O Governo alega ainda que esta decisão prende-se com a «inexistência de alternativas válidas à sua localização, uma vez que se trata de uma ampliação de uma infra-estrutura existente».
No mesmo despacho, o município de Ponte de Sor fica «condicionado» à aprovação e à implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestação (sobreiros e azinheiras) numa outra área daquele concelho alentejano.
Para o efeito, a autarquia terá que efectuar a respectiva «beneficiação» numa herdade com cerca de 102 hectares, cedida pela Junta de Freguesia de Galveias.
Contactado hoje pela agência Lusa, Nuno Sequeira, responsável do núcleo regional de Portalegre da Quercus, «lamentou» esta decisão.
«Isto é tudo ao contrário. Este despacho deveria ter saído em Outubro, pois, entretanto, a autarquia já abateu sobreiros e azinheiras», observou.
Nuno Sequeira espera, agora, por uma decisão do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que a autarquia foi «autuada» por ter, alegadamente, abatido sobreiros e azinheiras sem o respectivo despacho governamental ter sido publicado.
«Houve um acto ilegal que foi praticado (o abate de sobreiros e azinheiras antes do despacho ter sido publicado) e a autarquia foi autuada pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente. Agora esperamos a decisão», declarou.
A noite de sexta-feira foi frenética nas redacções por todo o país. Às 20 horas, a TVI mostrou a gravação onde Charles Smith é, pela primeira vez, visto e ouvido a descrever um acto de corrupção no licenciamento do Freeport. Um por um, jornais, rádios e TV tentaram obter comentários do gabinete do primeiro-ministro. Tornou-se clara a linha oficial de controlo de estragos dos operadores de média do Governo: nada havia de novo na transmissão da TVI, o primeiro-ministro considerava falsas as afirmações feitas no DVD e tencionava processar quem o tinha difamado.
Com mais ou menos emotividade e calor, os assistentes do primeiro-ministro contactados mostraram também o seu desagrado pelas intenções da Comunicação Social de considerar o DVD da TVI peça importante na cobertura noticiosa do caso Freeport. É de facto muito importante. O DVD do Freeport é o equivalente às gravações do Watergate que fizeram cair Nixon. Foi na consciência disso que, para desgosto dos conselheiros de São Bento, vários órgãos de Informação optaram por reproduzir excertos do scoop da TVI. Outros não. Todos estão no pleno direito de exercer o seu juízo editoral.
Assim, nos dias seguintes, quem passasse os olhos pelos jornais, ouvisse rádio ou seguisse a TV, inevitavelmente seria informado da notícia que a TVI tinha originado. A liberdade de expressão funciona assim, validando-se nesta diversidade de opções que serve o interesse público. O fundamental é que o continue a fazer em total liberdade porque, com os casos do Freeport e do BPN em roda livre e manifestamente longe de uma conclusão, há incógnitas e suspeitas transversais a todo o Estado, e a democracia tem-se vindo a esboroar. Isto não é uma só questão filosófica. É contabilística também. Os economistas sabem projectar os custos da corrupção no quotidiano das dificuldades dos portugueses. Neste mundo do dinheiro público aplica-se muito bem a lei da química de Lavoisier - nada se cria nem se perde, tudo se transforma. O problema está nessa transformação. Se no Freeport ou no BPN alguém fica com dinheiro subtraído aos lucros dos promotores, ele não entra nos impostos e não se transforma em bem-estar social. Os roubos já conhecidos no BPN (mais de dois mil milhões) e os quatro milhões que a Freeport detectou que tinham desaparecido das contas do seu investimento em Portugal deviam ter passado pelo circuito fiscal e ter sido transformados em bem-estar geral nacional. Foi dinheiro do Estado que foi roubado e, se não fosse a Comunicação Social com os seus exageros e exactidões, a sua pluralidade e o seu sectarismo, a sua independência e o seu clubismo fanático, por vezes tudo manifestado na mesma publicação, nada se saberia e o país empobreceria ainda mais depressa. Claro que é preocupante ter a democracia de um Estado dependente de um só sistema, aparentemente tão frágil e anárquico. Mas neste momento é o que nos resta. Entre segredos de justiça e segredos cúmplices, o Estado tem-se vindo a desrespeitar. O DVD do Freeport foi escondido durante anos, ocultando a verdade ou parte dela. Cinco processos judiciais contra jornalistas depois, é conhecido. Nada pode ficar como dantes. Como Bob Woodward disse, "notícia só é aquilo que alguém quer esconder. Tudo o mais é publicidade".
ASSIM SE GASTA O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES EM PONTE DE SOR
A chulice vai começar oficialmente (fora o que "já recebeu ou vai receber por debaixo da mesa").
Começa agora a nova gastadeira de dinheiro com a actriz do Ribeiro das Vinhas.
A Câmara Municipal de Ponte de Sor aprovou hoje um subsidio de € 4500,00 a ser pago todos os meses até Dezembro de 2010 à actriz do Ribeiro das Vinhas.
Além do subsidio mensal, um subsidio anual de:
€ 60.000,00 em 2009
e
€ 60.000,00 em 2010
Ainda não refeita do fracasso da FAP a Câmara Municipal de Ponte de Sor já está a embarcar noutra.
Jorge Coelho ex-ministro e hoje CEO da Mota Engil: "- Eu até nem estava nesta empresa quando esse concurso foi adjudicado..." Responde Henrique Neto: " - Pois não: estava no governo!"
É absolutamente indispensável ver este programa. Faz-me lembrar o livro de capas brancas "Portugal e o Futuro" de António Spínola que eu via o meu pai ler meio às escondidas lá em casa, em 73, e que acabou por ser a verdadeira espoleta precursora do 25 de Abril. É disso que se trata novamente no Portugal de hoje. De um novo 25 de Abril na Justiça, que aponte e puna os corruptos e os prevaricadores que tomaram conta do aparelho do estado português.
Carlos Anjos - PJ, Guilherme de Oliveira Martins, do PS - presidente do Tribunal de Contas, Henrique Neto - empresário, João Cravinho - eurodeputado do PS, Diogo Leite de Campos - fiscalista arrasam completamente este estado mafioso português. Se não consegue ver este programa todo de uma vez, veja-o por várias vezes, deslocando o cursor. A corrupção está em toda a parte. São os próprios socialistas quem o diz. Agora declaradamente. E todos apontam o dedo a este governo que se recusa a criminalizar o enriquecimento ilícito. Termina com o inacreditável caso Freeport. Absolutamente a não perder para quem quiser ter uma consciência mais aproximada da dimensão do polvo mafioso que asfixia Portugal.
A opinião pública não é parva. O eleitorado não se enrola às 3 pancadas. O mal estar está em todo o lado. Quem venceu a batalha que eu perdi? A corrupção.
Terminou ontem a fase de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do IC9 – Abrantes – Ponte de Sor, tendo a Quercus participado, alertando para a minimização dos impactes desta nova via rápida que atravessa extensas áreas de montado de sobro, na charneca ribatejana e alentejana. O lanço do IC9 Abrantes – Ponte de Sor está previsto no Plano Rodoviário Nacional de 1998, sendo mais uma das obras públicas planeadas fora do contexto de crise financeira, carecendo esse Plano de ser ajustado face às efectivas necessidades socioeconómicas.
A Quercus considera que não é aceitável que a entidade proponente do projecto, seja a própria entidade licenciadora (Estradas de Portugal, Sociedade Anónima), quando esta deveria ser uma entidade da Administração Directa do Estado.
Destacam-se na área do estudo, as zonas florestais de produção de madeira e cortiça da charneca ribatejana e alentejana, com particular destaque para as extensas áreas de povoamentos de sobreiro.
Constatou-se que o estudo não tem um inventário que permita ponderar devidamente a afectação dos valores naturais presentes, nomeadamente com a falta da identificação das áreas de povoamento de sobreiros de cada alternativa, situação que é essencial para o cumprimento da legislação de protecção ao sobreiro. Desta forma torna-se difícil ponderar sobre a escolha da alternativa menos impactante.
A Quercus defende que deverão ser minimizados os impactes ambientais na travessia do Rio Tejo a jusante de Abrantes e também na freguesia da Bemposta, concelho de Abrantes. A via rápida prevê atravessar áreas sensíveis de montado de sobro e cabeceiras de linhas de água junto da Ribeira do Pereiro e encostas da Ribeira do Casalão, próximas da aldeia da Chaminé, onde existem densos sobreirais com elevada diversidade biológica, os quais deverão ser conservados. A alternativa da solução 2 é a menos impactante, com ajustes no corredor (isto apesar deste EIA referir o contrário), pelo que deveriam ser reavaliados os impactes ambientais neste trecho 3.
A Sul da Bemposta, a solução 2, deverá entroncar na EN2, próximo do km 423, na zona de Lagoa de Campanha, seguindo até ao final do lanço em Foros de Domingão, com traçado sobreposto à EN2, afectando assim menores áreas de montado em produção, minimizando as alterações do relevo, e apresentando como tal, custos de obra menos elevados.
A Quercus emite pois parecer desfavorável a parte das alternativas propostas neste EIA, nomeadamente à alternativa 1 do trecho 3, a qual atravessa zonas de sobreirais e cabeceiras de linhas de água sensíveis, sendo mais impactante, apesar do EIA referir o contrário. Também consideramos essencial o ajustamento na alternativa 3 do trecho 4, para junto da EN2, a Sul da Bemposta, para que possam realmente ser minimizados os impactes deste Itinerario Complementar.
Esperamos que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional tome a atitude de solicitar a reavaliação dos trechos finais para que sejam efectivamente minimizados os impactes ambientais em relação à proposta deste Estudo Prévio, de acordo com o cumprimento da legislação aplicável.
Lisboa, 8 de Abril de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza As Direcções dos Núcleos Regionais de Portalegre e do Ribatejo e Estremadura da Quercus
Não costumo usar os blogs ao serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado. Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva. Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma. O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais. Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos. Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização. Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação. Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só iraqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».
