Contrariando notícia avançada hoje por "O Independente" Suspeitas de contrapartidas no Freeport são "perfeito disparate", diz PS
Lusa O PS considerou hoje um "perfeito disparate" a suspeita de que a aprovação da construção do complexo comercial Freeport, em Alcochete, tenha tido como contrapartida o financiamento de campanhas socialistas.
O semanário "O Independente" cita hoje um documento da Polícia Judiciária, a que diz ter tido acesso, onde se lê que "as diligências efectuadas (no inquérito) permitiram apurar a existência de fortes indícios de que a alteração da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, pelo então ministro do Ambiente (José Sócrates), teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais".
O porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, disse hoje à Lusa que "é um total disparate pretender dizer que a alteração dos limites da ZPE tem a ver com a aprovação do empreendimento" de Alcochete.
O PÚBLICO afirma hoje que as decisões de viabilizar o Freeport de Alcochete e de aprovar a alteração dos limites da ZPE foram tomadas no mesmo dia, a 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas em que o PS perdeu.
"É totalmente irrelevante a data em que as alterações são aprovadas em Conselho de Ministros, porque essa alteração só produz efeitos meses depois, quando é publicada em Diário da República [o que aconteceu a 20 de Maio de 2002]", comentou à Lusa Pedro Silva Pereira.
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se fosse necessária a alteração da ZPE para aprovar o empreendimento, as alterações aos limites da ZPE tinham sido feitas primeiro", acrescentou o porta-voz do PS.
Silva Pereira sublinhou ainda que é "completamente falso" que a aprovação do Freeport tenha tido como contrapartida o financiamento de campanhas socialistas, considerando esta suspeita "um perfeito disparate".
"Aliás, os novos limites continuam a ter o empreendimento [de Alcochete] parcialmente dentro da ZPE. Essas alterações não excluem por completo o empreendimento da ZPE", sublinhou.
Para Silva Pereira, este facto sustenta que a alteração dos limites nada teve a ver com aprovação do Freeport.
Já ontem, um comunicado do PS afirmou que o líder do PS, José Sócrates, é "totalmente alheio" ao processo de licenciamento do Freeport.
O PS considerou ainda que "uma tentativa de criar um caso político" em torno do assunto "só pode ter explicação no período da campanha eleitoral" em curso.
A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport em operações de busca realizadas quarta-feira naquele complexo lúdico-comercial e na Câmara de Alcochete.
Segundo o presidente da Câmara, o socialista José Dias Inocêncio, "elementos da PJ de Setúbal apresentaram-se quarta-feira na autarquia com um mandado de busca por suspeita de 'crimes de corrupção e de participação económica em negócio', tendo levado toda a documentação relativa ao projecto da Freeport".
A Quercus chegou a apresentar, no dia 24 de Junho de 2002, uma queixa à Comissão Europeia contra a viabilização do empreendimento de Alcochete e contra a alteração dos limites à ZPE do estuário do Tejo.
O Freeport de Alcochete, inaugurado a 9 de Setembro último, tem uma área global equivalente a 55 estádios de futebol e custou cerca de 250 milhões de euros, sendo considerado o maior 'outlet' da Europa.
Trata-se de um complexo lúdico-comercial com 240 lojas, 40 restaurantes, 21 salas de cinema, um anfiteatro ao ar livre e 5000 lugares de estacionamento
Alcochete Licenciamento do Freeport investigado pela Judiciária dúvidas Inspectores apreenderam documentação durante buscas feitas na câmara e naquele complexo comercial PS diz que tentativa de envolvimento de Sócrates é manobra de campanha césar santos
Complexo comercial foi erguido numa zona que ambientalistas dizem ser de protecção especial
A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport, em Alcochete, em operações de busca realizadas anteontem naquele complexo lúdico-comercial e na Câmara, disse ontem à agência Lusa o presidente da autarquia, José Dias Inocêncio. Recorde-se que a Quercus nunca se conformou com a viabilização do empreendimento, alegando que se encontrava em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo.
Há três anos os ambientalistas insurgiram-se contra a aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Freeport pelo anterior Governo socialista, três dias antes das últimas eleições legislativas. A Quercus contestou ainda a aprovação do Decreto-lei 140/2002, de 20 Maio, que alterava os limites da mesma ZPE, abrindo caminho a novas urbanizações.
Questionado pelo JN sobre o caso, já que na altura assumia a pasta do Ambiente, José Sócrates não quis comentar, limitando-se a afirmar ironicamente, tendo em conta que se entra na fase final da campanha "Eles vão ter de fazer melhor que isso".
Em comunicado, o PS explicou que "a viabilização do empreendimento em sede de avaliação de impacte ambiental é totalmente independente de um outro procedimento relativo à alteração dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, o qual é posterior à referida aprovação".
Alegando que a "alteração dos limites do ZPE foi efectuada exclusivamente por imperativos técnicos, dada a incongruência dos limites anteriores fixados na lei", o PS garante ser "absolutamente falso que a alteração dos limites do ZPE tenha tido o intuito de viabilizar aquele empreendimento".
A mudança foi feita "com fundamento na proposta técnica" do Instituto para a Conservação da Natureza. Nesse contexto, "a tentativa de criar um caso político em torno do mesmo só pode ter explicação no período de campanha eleitoral que estamos a atravessar".
A Policia Judiciária escusou-se a fornecer mais informações sobre a investigação, alegando que o processo se encontra "em segredo de justiça".
Voz
José Dias Inocêncio
Presidente da Câmara
Todo o processo de licenciamento do complexo da Freeport foi exemplar. Não sei em quem poderão recair as acusações de corrupção e participação económica"
Ficha
Complexo
Com uma área equivalente a 55 estádios de futebol, o complexo da Freeport custou cerca de 250 milhões de euros.Tem 5000 lugares de estacionamento, 240 lojas, 40 restaurantes e 21 salas de cinema.
Limites
A associação ambientalista Quercus defendia que as alterações do limite da ZPE só poderiam ocorreu após consulta pública, consulta à União Europeia e fundamentação técnica, requisitos alegadamente não cumpridos pelo Estado.
Zonas urbanas
O presidente da Câmara garante que "as restrições decorrentes da ZPE cessam nas zonas urbanas e industriais pré-existentes, como aconteceu na zona onde foi construído o Freeport".Ministério
Diz o PS que a intervenção do Ministério do Ambiente se circunscreveu ao procedimento de avaliação do impacte ambiental, sendo alheio ao licenciamento camarário.
A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport, em Alcochete. De acordo com o presidente da autarquia, há suspeitas de corrupção e de participação económica em negócio.
Segundo o autarca, a PJ levou toda a documentação do projecto, em operações de busca feitas ontem no Freeport e na Câmara de Alcochete.
O licenciamento do complexo comercial decorreu no último governo socialista, durante o mandato de José Sócrates como titular da pasta do Ambiente. O gabinete do secretário-geral do PS já reagiu.
Em comunicado, diz que José Sócrates é totalmente alheio ao empreendimento em Alcochete, razão pela qual não comenta as investigações da Polícia Judiciária.
O projecto foi fortemente contestado pelos ambientalistas. A Quercus alegou que o empreendimento se encontrava em plena Zona de protecção Especial do estuário do Tejo.
Contrariando notícia avançada hoje por "O Independente"
ResponderEliminarSuspeitas de contrapartidas no Freeport são "perfeito disparate", diz PS
Lusa
O PS considerou hoje um "perfeito disparate" a suspeita de que a aprovação da construção do complexo comercial Freeport, em Alcochete, tenha tido como contrapartida o financiamento de campanhas socialistas.
O semanário "O Independente" cita hoje um documento da Polícia Judiciária, a que diz ter tido acesso, onde se lê que "as diligências efectuadas (no inquérito) permitiram apurar a existência de fortes indícios de que a alteração da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, pelo então ministro do Ambiente (José Sócrates), teve como contrapartida o financiamento de campanhas eleitorais".
O porta-voz do PS, Pedro Silva Pereira, disse hoje à Lusa que "é um total disparate pretender dizer que a alteração dos limites da ZPE tem a ver com a aprovação do empreendimento" de Alcochete.
O PÚBLICO afirma hoje que as decisões de viabilizar o Freeport de Alcochete e de aprovar a alteração dos limites da ZPE foram tomadas no mesmo dia, a 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas em que o PS perdeu.
"É totalmente irrelevante a data em que as alterações são aprovadas em Conselho de Ministros, porque essa alteração só produz efeitos meses depois, quando é publicada em Diário da República [o que aconteceu a 20 de Maio de 2002]", comentou à Lusa Pedro Silva Pereira.
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Se fosse necessária a alteração da ZPE para aprovar o empreendimento, as alterações aos limites da ZPE tinham sido feitas primeiro", acrescentou o porta-voz do PS.
Silva Pereira sublinhou ainda que é "completamente falso" que a aprovação do Freeport tenha tido como contrapartida o financiamento de campanhas socialistas, considerando esta suspeita "um perfeito disparate".
"Aliás, os novos limites continuam a ter o empreendimento [de Alcochete] parcialmente dentro da ZPE. Essas alterações não excluem por completo o empreendimento da ZPE", sublinhou.
Para Silva Pereira, este facto sustenta que a alteração dos limites nada teve a ver com aprovação do Freeport.
Já ontem, um comunicado do PS afirmou que o líder do PS, José Sócrates, é "totalmente alheio" ao processo de licenciamento do Freeport.
O PS considerou ainda que "uma tentativa de criar um caso político" em torno do assunto "só pode ter explicação no período da campanha eleitoral" em curso.
A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport em operações de busca realizadas quarta-feira naquele complexo lúdico-comercial e na Câmara de Alcochete.
Segundo o presidente da Câmara, o socialista José Dias Inocêncio, "elementos da PJ de Setúbal apresentaram-se quarta-feira na autarquia com um mandado de busca por suspeita de 'crimes de corrupção e de participação económica em negócio', tendo levado toda a documentação relativa ao projecto da Freeport".
A Quercus chegou a apresentar, no dia 24 de Junho de 2002, uma queixa à Comissão Europeia contra a viabilização do empreendimento de Alcochete e contra a alteração dos limites à ZPE do estuário do Tejo.
O Freeport de Alcochete, inaugurado a 9 de Setembro último, tem uma área global equivalente a 55 estádios de futebol e custou cerca de 250 milhões de euros, sendo considerado o maior 'outlet' da Europa.
Trata-se de um complexo lúdico-comercial com 240 lojas, 40 restaurantes, 21 salas de cinema, um anfiteatro ao ar livre e 5000 lugares de estacionamento
Alcochete
ResponderEliminarLicenciamento do Freeport investigado pela Judiciária
dúvidas Inspectores apreenderam documentação durante buscas feitas na câmara e naquele complexo comercial PS diz que tentativa de envolvimento de Sócrates é manobra de campanha césar santos
Complexo comercial foi erguido numa zona que ambientalistas dizem ser de protecção especial
A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport, em Alcochete, em operações de busca realizadas anteontem naquele complexo lúdico-comercial e na Câmara, disse ontem à agência Lusa o presidente da autarquia, José Dias Inocêncio. Recorde-se que a Quercus nunca se conformou com a viabilização do empreendimento, alegando que se encontrava em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo.
Há três anos os ambientalistas insurgiram-se contra a aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) Freeport pelo anterior Governo socialista, três dias antes das últimas eleições legislativas. A Quercus contestou ainda a aprovação do Decreto-lei 140/2002, de 20 Maio, que alterava os limites da mesma ZPE, abrindo caminho a novas urbanizações.
Questionado pelo JN sobre o caso, já que na altura assumia a pasta do Ambiente, José Sócrates não quis comentar, limitando-se a afirmar ironicamente, tendo em conta que se entra na fase final da campanha "Eles vão ter de fazer melhor que isso".
Em comunicado, o PS explicou que "a viabilização do empreendimento em sede de avaliação de impacte ambiental é totalmente independente de um outro procedimento relativo à alteração dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, o qual é posterior à referida aprovação".
Alegando que a "alteração dos limites do ZPE foi efectuada exclusivamente por imperativos técnicos, dada a incongruência dos limites anteriores fixados na lei", o PS garante ser "absolutamente falso que a alteração dos limites do ZPE tenha tido o intuito de viabilizar aquele empreendimento".
A mudança foi feita "com fundamento na proposta técnica" do Instituto para a Conservação da Natureza. Nesse contexto, "a tentativa de criar um caso político em torno do mesmo só pode ter explicação no período de campanha eleitoral que estamos a atravessar".
A Policia Judiciária escusou-se a fornecer mais informações sobre a investigação, alegando que o processo se encontra "em segredo de justiça".
Voz
José Dias Inocêncio
Presidente da Câmara
Todo o processo de licenciamento do complexo da Freeport foi exemplar. Não sei em quem poderão recair as acusações de corrupção e participação económica"
Ficha
Complexo
Com uma área equivalente a 55 estádios de futebol, o complexo da Freeport custou cerca de 250 milhões de euros.Tem 5000 lugares de estacionamento, 240 lojas, 40 restaurantes e 21 salas de cinema.
Limites
A associação ambientalista Quercus defendia que as alterações do limite da ZPE só poderiam ocorreu após consulta pública, consulta à União Europeia e fundamentação técnica, requisitos alegadamente não cumpridos pelo Estado.
Zonas urbanas
O presidente da Câmara garante que "as restrições decorrentes da ZPE cessam nas zonas urbanas e industriais pré-existentes, como aconteceu na zona onde foi construído o Freeport".Ministério
Diz o PS que a intervenção do Ministério do Ambiente se circunscreveu ao procedimento de avaliação do impacte ambiental, sendo alheio ao licenciamento camarário.
Suspeitas de corrupção na Freeport
ResponderEliminarPJ apreende toda a documentação do projecto
A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto da Freeport, em Alcochete. De acordo com o presidente da autarquia, há suspeitas de corrupção e de participação económica em negócio.
Segundo o autarca, a PJ levou toda a documentação do projecto, em operações de busca feitas ontem no Freeport e na Câmara de Alcochete.
O licenciamento do complexo comercial decorreu no último governo socialista, durante o mandato de José Sócrates como titular da pasta do Ambiente.
O gabinete do secretário-geral do PS já reagiu.
Em comunicado, diz que José Sócrates é totalmente alheio ao empreendimento em Alcochete, razão pela qual não comenta as investigações da Polícia Judiciária.
O projecto foi fortemente contestado pelos ambientalistas. A Quercus alegou que o empreendimento se encontrava em plena Zona de protecção Especial do estuário do Tejo.