ISTO VAI DE MAL A PIOR... [ parte II ]

ISTO É MELHOR QUE O "EURO MILHÕES"

Orçamento da Assembleia para 2005 disponibilizou uma verba de 1,350 milhões de euros para o pagamento de subsídios a deputados

A Assembleia da República vai gastar mais de um milhão de euros em susbsídios de reintegração profissional para 56 ex-deputados, que, ao cessarem funções este ano, solicitaram este regime especial. Como o orçamento do Parlamento para o subsídio de reintegração de deputados ascende a 1,350 milhões de euros em 2005, esta verba será praticamente esgotada só com estes 56 parlamentares beneficiados. Neste momento, encontram-se ainda a aguardar uma decisão 19 ex-parlamentares.

Para já, a Assembleia da República pagou, este mês, cerca de 380 mil euros. Uma pequena ‘fatia’ de um total de 1,145 milhões de euros que serão pagos aos 56 ex-deputados. O antigo ministro da Educação, David Justino, e o ex-governador do Banco de Portugal, José Tavares Moreira, ambos sociais-democratas, são dois dos parlamentares beneficiados com este regime especial.

Os valores dos subsídios de reintegração a atribuir a cada deputado variam entre 63 447 e 3524 euros, sendo estes valores pagos de forma faseada. De acordo com a Lei n.º4/85, “é atribuído um subsídio de reintegração, durante tantos meses quantos os semestres em que tiverem exercido esses cargos, de montante igual ao vencimento mensal do cargo à data da cessação de funções [3 524,85 euros]”. Assim, uma legislatura completa (quatro anos) renderá ao deputado 28.198 euros. Já no caso do deputado ter permanecido apenas um ano no Parlamento, só poderá receber duas vezes 3 524,85 euros.

Nos últimos cinco anos o Estado gastou no pagamento de subsídios de reintegração cerca de 3,5 milhões de euros.

A bancada social-democrata foi a que sofreu mais alterações depois da dissolução da Assembleia da República, com 56 deputados a recorrer ao subsídio de reintegração. Em seguida surge a bancada do PS com apenas dez deputados , do CDS-PP com sete e do PCP com dois. No total foram 75 parlamentares a solicitar este regime especial.

Dos 56 ex-deputados que começaram a receber o subsídio este mês, 46 são do PSD, cinco do PS, quatro do CDS-PP e um do PCP. Dos restantes 19, 12 estão em fase de despacho, em que aguardam a decisão, sete estão em fase instrutória, onde o processo ainda está em avaliação.

Ana Dias