IMPASSES E CONTRADIÇÕES NA GESTÃO DO TERRITÓRIO

A gestão de um território assenta na sua divisão administrativa e é ao Estado, à sua estrutura política, que compete definir o modelo a prosseguir.
Por princípio, quando se atravessa uma fronteira terrestre, apesar da provável continuidade física, logo se depara com uma nova realidade feita de uma população diferente, uma outra história e seus efeitos ao longo do tempo na modulação desse território.

Esta percepção atenua-se à medida que percorremos a superfície de um mesmo país, em particular os de menor dimensão – os acidentes geográficos dão-nos conta da diversidade, mas é difícil identificar as regiões na sua individualidade (mesmo as consideradas naturais), sem recorrer a uma série de indicadores complementares, não visíveis a olho nu.

À medida que a área se reduz, o problema agudiza-se: onde começa e acaba cada concelho, porquê aquela delimitação territorial e não outra, fará sentido existirem freguesias de maior dimensão do que alguns municípios, e outras tão diminutas?

São razões históricas, o trajecto de um território constrói-se e reconstrói-se quotidianamente, de forma pontual surgem afloramentos de bairrismo que podem encorajar ou desencorajar novas atitudes, mas a questão é sobretudo política.

É que a gestão de um território assenta na sua divisão administrativa e é ao Estado, à sua estrutura política, que compete definir o modelo a prosseguir.

Isto coloca uma questão que está em aberto desde sempre: qual é a escala adequada para governar, como partilhar poder e competências de forma equilibrada, aos diversos níveis – as freguesias têm poderes quase simbólicos, os municípios têm poderes efectivos (iguais para todos, independentemente da realidade que enfrentam), mas alegam ter competências e dinheiro a menos, e depois, um imenso vazio até ao nível da Administração Central.

As freguesias reivindicam dos municípios o equivalente ao que estes aspiram da Administração Central, a regionalização só existe na Constituição da República, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional exercem o seu poder de forma discreta, na expectativa que vingue o ciclicamente anunciado processo de descentralização que lhes vai retirar espaço de manobra, as comunidades urbanas parecem ter fim anunciado mal acabam de nascer, as Áreas Metropolitanas há muito que bloquearam entre o que gostariam de ser e o que são de facto.

As mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas, têm que ter um impacto óbvio nos modelos contemporâneos da gestão do território.

A evolução tecnológica reduz as distâncias e o factor tempo, a globalização e a competitividade associada precisam de escala – quando a este nível se reflecte sobre metrópoles e regiões, não se está a pensar na nossa organização territorial, todavia subsistem problemas de planeamento e de gestão no domínio do micro, que podem ir ao nível do bairro ou do quarteirão.

Quase trinta anos depois, após tantos estudos, debates e reflexões, causa perplexidade que ainda se tente implantar o mesmo modelo de organização do território de então, o qual, recorde-se, obteve o consenso necessário para figurar na lei fundamental do país, mas nunca foi concretizado.

A sublimação do poder local, o peso social e político-partidário de várias fornadas e milhares de autarcas, justa ou injustamente, traduziu-se na rigidez do sistema que funciona e no bloqueamento da parte restante.

Como é que a velocidade da vida quotidiana se compagina com a lentidão dos processos de análise e de decisão?

Que modelo de gestão para assegurar que a ocupação do território não implique a exaustão dos terrenos, afiance a prestação dos serviços necessários, actue na escala apropriada e concilie expectativas?

Será possível conceber e implantar algo em termos prospectivos, quando florescem conceitos que se esgotam em maquilhar com outras designações o crescimento urbano sem limites, ou aqueles que se apresentam na montra das novidades, o fazem com a ambição de substituir «as velhas políticas», pela miraculosa aplicação de novas estratégias de gestão e de marketing territorial?

Isto conduz, inevitavelmente ao processo de decisão e ao cumprimento das regras numa democracia representativa – até que ponto a dependência do voto permite fazer cumprir o que se decide (legitimamente), de que forma aquele processo considerado de decisão a este nível deve ser participado, qual o percurso que vai da participação pública convencional até «aos amplos e participados debates» que alguns defendem?

Vejamos o que se passa na vetusta Inglaterra, segundo o ex-ministro da Saúde, Alan Milburn, em recente depoimento publicado na revista Fócus, significativamente intitulado «A Sociedade do Futuro».

Segundo ele, as apostas deverão ser:

«Uma nova organização do poder local, prevendo novas formas de consulta pública e de associação dos cidadãos, uma renovação cívica, dando às pessoas uma fatia da responsabilidade nas suas comunidades locais».

Descodifiquemos: cidadãos, cidadania, responsabilidade, participação no processo de decisão, renovação do poder local.

E quem percorre o Reino Unido, facilmente se apercebe que há uma lógica comum e uma escala adequada na gestão do território.

Por que é que nós não somos capazes de chegar lá?

Luís M. Sousa