AVIS: CÂMARA COM GESTÃO PARTICIPADA

O Município de Avis criou um Programa Municipal de Reforço da Gestão Participada – “Participar +”, que constitui um projecto pioneiro a nível distrital e está entre os primeiros do nosso país, anunciou a autarquia. Este programa, constituído, desde já, por oito medidas, tem como principal objectivo promover a participação activa dos munícipes no processo de gestão local, tendo efeitos imediatos, uma vez que a autarquia diz que foram criados mecanismos de auscultação da população que serão determinantes na elaboração do Orçamento e restantes documentos previsionais para 2005. Uma das medidas deste projecto foi a criação de novos suportes de comunicação que têm como objectivo manter a população informada acerca da actividade municipal, habilitando-a a participar activamente nos processos de decisão. O primeiro fruto desta medida foi uma folha informativa designada de “Ponto d’Encontro”, uma publicação temática regular, cujo primeiro número foi dedicado à apresentação do Programa “Participar +”. Esta publicação pretende ser um elo de ligação entre o Poder Local e a população e dá corpo a um projecto autárquico de democracia e gestão participadas que assenta na valorização da intervenção efectiva dos munícipes na orientação da gestão local, aproximando-a das necessidades sentidas pela população. Um dos principais mecanismos de auscultação da população foi accionado paralelamente à publicação do “Ponto d’Encontro”, uma vez que a edição inaugural deste boletim, distribuído por todos os lares do concelho, foi acompanhada por um inquérito destinado a recolher as sugestões e críticas dos munícipes, averiguando as intervenções mais urgentes a incluir no Plano de Actividades e Orçamento para 2005. Para participar, os cidadãos do concelho têm apenas que preencher o inquérito, colocá-lo no envelope em anexo e entregá-lo na sua Junta de Freguesia ou directamente na Câmara Municipal de Avis até dia 18 de Novembro, podendo ainda enviar as suas sugestões através de e-mail. Além das referidas medidas, o programa “Participar +” engloba ainda o atendimento descentralizado em cada freguesia, a descentralização das reuniões de Câmara, o incentivo à participação permanente dos trabalhadores da Câmara Municipal de Avis, o reforço da delegação de competências e atribuição de meios às Juntas de Freguesia, a valorização das organizações populares e associativas e a criação e dinamização de estruturas de carácter consultivo permanente.