É ASSIM...
Espanha lança plano de reformas antecipadas na função pública
Numa primeira fase, serão apenas abrangidos os 540 mil funcionários da administração central, equivalentes a 23 por cento do total
O Governo espanhol iniciou ontem com os sindicatos a negociação de um plano que prevê, para já, reformas antecipadas na administração pública central. Uma medida que o Executivo enquadra num esforço de modernização da função pública pela substituição dos funcionários mais antigos por jovens com melhor preparação.
"Oferecemos a possibilidade de que os empregados públicos tenham o mesmo direito dos outros trabalhadores às reformas antecipadas, e para além de permitir um rejuvenescimento dos quadros, propiciará, também, a requalificação e redistribuição geográfica do funcionalismo", sintetizou o ministro Jordi Sevilla. Foi num debate que o titular da pasta das Administrações Públicas anunciou esta iniciativa, tendo calculado que o plano poderia abranger cerca de 25 mil funcionários da administração central com idades compreendidas entre os 58 e os 64 anos.
Numa primeira fase, este plano incide, apenas, sobre os cerca de 540 mil funcionários da administração central, equivalentes a 23 por cento do funcionalismo público em Espanha. Contudo, o Executivo socialista de Rodríguez Zapatero admite a possibilidade de tal medida ser aplicável aos outros dois escalões da função pública. As administrações autonómicas, as regionais, com 1,25 milhões de empregados, que representam mais de 53 por cento do emprego público, e as locais, os municípios, com 563 mil funcionários, equivalentes a 23,9 por cento do total do funcionalismo.
De acordo com dados de 2003, as despesas com pessoal das administrações públicas espanholas pesavam 10,3 por cento do produto interno bruto (PIB), o quinto registo mais baixo da União Europeia (UE) antes do alargamento, atrás da Alemanha (7,8 por cento), Irlanda (8,8 por cento), Luxemburgo (8,6 por cento) e Áustria (9,6 por cento). A média dos gastos com pessoal na UE 15 é de 11 por cento do PIB, sendo a lista liderada pela Dinamarca (17,9 por cento), Suécia (16,6 por cento) e Portugal (15 por cento).
Idosos e pouco qualificados
"O problema fundamental da administração central é o seu envelhecimento, pois a maioria dos funcionários tem entre 40 e 49 anos, a que se segue o escalão etário das idades compreendidas entre os 50 e os 59", sublinhou o ministro Sevilla. "Por outro lado, os empregados dos níveis C e D, os de menor qualificação profissional, são maioritários na administração central", continuou aquele responsável. Um factor que, conjugado com a idade avançada, condiciona um dos objectivos da modernização do funcionalismo público espanhol: a sua mobilidade geográfica.
Já diferente é a situação nas administrações regionais, nutridas de antigos funcionários do poder central que para ela transitaram aquando da Constituição das 17 comunidades autónomas. Neste nível, há um maior equilíbrio nos níveis de qualificação dos quadros de pessoal.
Este plano prevê que as indemnizações, cujo montante não foi antecipado por só ontem o projecto ter sido oficialmente apresentado às centrais sindicais, estejam a cargo do Orçamento do Estado. Deste modo, seriam aliviados os cofres do sistema de segurança social, que no ano passado registaram um superavit de um por cento do PIB.
Os sindicatos ainda não se pronunciaram definitivamente sobre o plano governamental, embora a recepção não tenha sido negativa. Foi lamentada a pouca formalidade do anúncio e deixado um aviso: de que as reformas antecipadas impliquem a contratação de novos trabalhadores e não a pura eliminação de postos de trabalho. À margem destas reacções, os agentes económicos não escondem a sua perplexidade. O recente plano para a competitividade da economia espanhola, apresentado pelo ministro Pedro Solbes, desaconselhava o sector privado a continuar com as reformas antecipadas, e é agora o Estado a copiar aquela iniciativa.
Função Pública em Espanha
Administração do Estado (poder central)
- 540.868 (23 %)
Administrações autonómicas
O Governo espanhol iniciou ontem com os sindicatos a negociação de um plano que prevê, para já, reformas antecipadas na administração pública central. Uma medida que o Executivo enquadra num esforço de modernização da função pública pela substituição dos funcionários mais antigos por jovens com melhor preparação.
"Oferecemos a possibilidade de que os empregados públicos tenham o mesmo direito dos outros trabalhadores às reformas antecipadas, e para além de permitir um rejuvenescimento dos quadros, propiciará, também, a requalificação e redistribuição geográfica do funcionalismo", sintetizou o ministro Jordi Sevilla. Foi num debate que o titular da pasta das Administrações Públicas anunciou esta iniciativa, tendo calculado que o plano poderia abranger cerca de 25 mil funcionários da administração central com idades compreendidas entre os 58 e os 64 anos.
Numa primeira fase, este plano incide, apenas, sobre os cerca de 540 mil funcionários da administração central, equivalentes a 23 por cento do funcionalismo público em Espanha. Contudo, o Executivo socialista de Rodríguez Zapatero admite a possibilidade de tal medida ser aplicável aos outros dois escalões da função pública. As administrações autonómicas, as regionais, com 1,25 milhões de empregados, que representam mais de 53 por cento do emprego público, e as locais, os municípios, com 563 mil funcionários, equivalentes a 23,9 por cento do total do funcionalismo.
De acordo com dados de 2003, as despesas com pessoal das administrações públicas espanholas pesavam 10,3 por cento do produto interno bruto (PIB), o quinto registo mais baixo da União Europeia (UE) antes do alargamento, atrás da Alemanha (7,8 por cento), Irlanda (8,8 por cento), Luxemburgo (8,6 por cento) e Áustria (9,6 por cento). A média dos gastos com pessoal na UE 15 é de 11 por cento do PIB, sendo a lista liderada pela Dinamarca (17,9 por cento), Suécia (16,6 por cento) e Portugal (15 por cento).
Idosos e pouco qualificados
"O problema fundamental da administração central é o seu envelhecimento, pois a maioria dos funcionários tem entre 40 e 49 anos, a que se segue o escalão etário das idades compreendidas entre os 50 e os 59", sublinhou o ministro Sevilla. "Por outro lado, os empregados dos níveis C e D, os de menor qualificação profissional, são maioritários na administração central", continuou aquele responsável. Um factor que, conjugado com a idade avançada, condiciona um dos objectivos da modernização do funcionalismo público espanhol: a sua mobilidade geográfica.
Já diferente é a situação nas administrações regionais, nutridas de antigos funcionários do poder central que para ela transitaram aquando da Constituição das 17 comunidades autónomas. Neste nível, há um maior equilíbrio nos níveis de qualificação dos quadros de pessoal.
Este plano prevê que as indemnizações, cujo montante não foi antecipado por só ontem o projecto ter sido oficialmente apresentado às centrais sindicais, estejam a cargo do Orçamento do Estado. Deste modo, seriam aliviados os cofres do sistema de segurança social, que no ano passado registaram um superavit de um por cento do PIB.
Os sindicatos ainda não se pronunciaram definitivamente sobre o plano governamental, embora a recepção não tenha sido negativa. Foi lamentada a pouca formalidade do anúncio e deixado um aviso: de que as reformas antecipadas impliquem a contratação de novos trabalhadores e não a pura eliminação de postos de trabalho. À margem destas reacções, os agentes económicos não escondem a sua perplexidade. O recente plano para a competitividade da economia espanhola, apresentado pelo ministro Pedro Solbes, desaconselhava o sector privado a continuar com as reformas antecipadas, e é agora o Estado a copiar aquela iniciativa.
Função Pública em Espanha
Administração do Estado (poder central)
- 540.868 (23 %)
Administrações autonómicas
- 1.254.604 (53,1%)
Administração local
- 563.392 (23,9 %)
Nuno Ribeiro
Administração local
- 563.392 (23,9 %)
Nuno Ribeiro
posted by Zé da Ponte @ 15.6.05
1 comments
1 Comments:
Esta sim é uma medida correcta. Tal como Espanha também a nossa Adm. Pública precisava urgentemente de ser renovada com pessoal mais habilitado e mais capacitado em utilizar as novas tecnologias, novos procedimentos de trabalho que assente no profissionalismo e competência e não nos vícios e lobis criados ao longo dos anos que só serve os interesses de alguns milhares de funcionários que apenas lhe interessa tratar da vidinha deles e chegar o final do mês, falo sobretudo chefias intermédias e directores, é uma vergonha a nossa Administração Pública. Mas parece que o caminho a percorrer cá em Portugal é o inverso, por isso o país está como está, cada vez mais sinto que “ o orgulho de ser português” tem razão de existir pelo que fomos não por aquilo que somos.
Enviar um comentário
<< Home