REFORMA?

QUAL REFORMA?


O país politicamente correcto parece rendido às medidas do Governo Sócrates para reduzir o défice.

Todo o regime se curva diante de uma aparente sageza e coragem das decisões anunciadas. E, perante a inevitabilidade de medidas difíceis, os portugueses parecem resignados.

Medidas difíceis para todos?

Obviamente que não.

As soluções apresentadas não passam de novas facilidades para o aparelho de Estado e representam redobrado esforço para o povo.

Perante um cenário de défice, não conjuntural ou pontual, mas estrutural e crónico, com as despesas públicas a ultrapassarem largamente a receita, que decidiu o nosso Governo?

Baixar a despesa, como lhe competia?

Poupar?

Claro que não.

Optou pelo caminho fácil do aumento da receita, à custa, mais uma vez, dos impostos que vai roubar aos já depauperados bolsos dos contribuintes.

Assim, iremos assistir a mais um anacrónico acréscimo da carga tributária, essa forma dissimulada de roubo, verdadeiro assalto à mão armada. Representante máximo dessa organização pouco séria que é o Estado português, ao ter de optar entre a poupança que se impunha ou o roubo que se propunha, o primeiro-ministro escolheu este último caminho.

José Sócrates promete reduzir o défice orçamental através de dois tipos de medidas:

- o aumento de receitas fiscais e a diminuição de despesa na administração pública. Do primeiro grupo de propostas, salienta-se a subida do IVA para 21%. Depois de ter crescido, temporariamente, para 19% – o que contribuiu, em minha opinião, para que os governos do PSD tenham tido também um carácter demasiadamente temporário – a taxa de IVA vê-se agora guindada a esse patamar supremo dos 21%.

Com este acréscimo de receita, cuja proveniência são os bolsos de todos os contribuintes, o Governo socialista garante assim a tranquilidade na governação, os meios financeiros necessários à distribuição de benesses, mantém o aparelho rosa sossegado. Descansem pois todos os adeptos da cunha e do compadrio, porque meios não vão faltar, a receita está garantida. Com um pouco de sorte, irão ainda poder inventar mais algumas obras faraónicas ou de regime.

O reverso da medalha é o empobrecimento dos portugueses.

Os já debilitados orçamentos familiares irão ficar completamente exauridos.

O elevado índice de desemprego, associado a reduzidíssimos rendimentos, trará consequências terríveis sob o ponto de vista social.

As empresas irão ver reduzidos os seus já fracos níveis de competitividade, muitas encerrarão, agravando a falta de emprego.

Neste novo quadro fiscal, promessas de novos investimentos são inverosímeis.

Quanto ao segundo tipo de medidas, de redução da despesa na administração, estamos conversados.

As soluções propostas para a função pública são de dois tipos.

As inexequíveis, já que retirariam regalias e direitos adquiridos ao grosso da máquina da administração pública; e obviamente seriam declaradas inconstitucionais, como Sócrates bem sabe.

São medidas aparentes, virtuais e apenas servem para alimentar um discurso demagógico. E as inócuas: algumas terão aplicação em tão poucos funcionários (os que vierem a integrar a função pública) que os seus efeitos ou consequências serão insignificantes.

A grande proposta, apresentada como a mais corajosa de todas, anunciada como a grande revolução, a alteração ao sistema de reformas dos funcionários públicos, é quase ofensiva, por tão inofensiva. “Até 2008 o impacto desta medida sobre o défice orçamental será relativamente pequeno”, como reconhece o próprio ministro das Finanças.

A montanha pariu um simples ratinho.

Entre soluções impossíveis e propostas irrelevantes se esgota a reforma da administração pública de Sócrates.

Se o objectivo do Governo é apresentar já no Orçamento de Estado de 2006 um valor de 4,8%, mas as anunciadas diminuições de despesa no aparelho de Estado “terão reduzido impacto até 2008”, parece pois evidente que a redução do défice será conseguida de forma simples: tão só e apenas aumentando a receita fiscal, à custa dos já magros rendimentos dos pobres dos portugueses.

Em suma, enquanto o acréscimo de tributação é real, a diminuição de despesa do Estado é apenas aparente.

Quem irá beneficiar destas medidas?

Naturalmente todos quantos vivem pendurados no aparelho de Estado, poderosos, corporações, enfim os de sempre.

Verão as suas receitas aumentadas, sem que ninguém na máquina, no aparelho, veja minimamente beliscados os seus interesses.

Ao contrário do Zé do Telhado, Sócrates tira aos pobres para dar aos ricos. Que estão cada vez mais ricos e poderosos, porque vivem pendurados num orçamento de Estado que não pára de crescer.

Paulo Morais