ATÉ ESTE...(parte II)
Ministro dos Negócios Estrangeiros
diz que a Constituição Europeia não é viável
Freitas do Amaral respondia aos jornalistas em conferência de imprensa conjunta com o homólogo alemão, Joschka Fischer, a propósito da suspensão do referendo europeu na Grã-Bretanha.
Apesar da posição oficial do Estado português se manter, com a consulta popular à Constituição marcada para Outubro, a opinião pessoal do ministro dos Negócios Estrangeiros é diferente.
Para Freitas do Amaral é preferível admitir a ineficácia deste tratado antes da recusa da Europa em catadupa e começar já a pensar num novo documento.
“Eu diria que a minha posição pessoal é concluir que este tratado não é viável, que se deve começar a trabalhar num novo tratado, porque se corrermos o risco de ter mais um, dois, três, quatro, cinco 'nãos'”, explica Fretas do Amaral .
Apesar da posição oficial do Estado português se manter, com a consulta popular à Constituição marcada para Outubro, a opinião pessoal do ministro dos Negócios Estrangeiros é diferente.
Para Freitas do Amaral é preferível admitir a ineficácia deste tratado antes da recusa da Europa em catadupa e começar já a pensar num novo documento.
“Eu diria que a minha posição pessoal é concluir que este tratado não é viável, que se deve começar a trabalhar num novo tratado, porque se corrermos o risco de ter mais um, dois, três, quatro, cinco 'nãos'”, explica Fretas do Amaral .
posted by Zé da Ponte @ 7.6.05
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Requiem pelo Tratado Constitucional Europeu
O Governo de Tony Blair terá anunciado ontem à tarde a suspensão do processo de ratificação do Tratado Constitucional Europeu (TCE ou «Constituição Europeia»). Sabendo-se que o Reino Unido assumirá a Presidência rotativa da União no segundo semestre de 2005 (já a partir do próximo dia 1 de Julho), esta tomada de posição constitui formalmente o fim do TCE.
Depois dos esmagadores «Nãos» francês e holandês, a esperança de salvação do TCE era já remota. Sabe-se que, com Tratados anteriores, a repetição dos referendos acabou por permitir o «Sim» em Estados que optaram pelo referendo. Todavia, as circunstâncias eram diferentes das actuais, tendo havido espaço para declarações complementares que pudessem justificar um novo referendo para o mesmo texto. Não existe tal margem de manobra no caso do TCE. O texto foi já ratificado em 10 Estados-Membros, em nove deles com procedimento parlamentar e apenas num com referendo (em Espanha, com uma elevada taxa de abstenção). O TCE, como tratado que é, só entrará em vigor se for ratificado por todos os 25, objectivo que, é agora certo, será impossível de obter.
Por outro lado, as profundas divergências entre os defensores do «Sim» e do «Não» em França e na Holanda tornam impossível, num curto prazo, determinar quais as alterações do texto do TCE que permitiriam ultrapassar um novo «Não».
A Comissão Europeia, presidida por José Barroso e a actual presidência da União (que cabe ao Luxemburgo) insistem na manutenção do processo de ratificação nos demais Estados-Membros, nas esperança de que o «Sim» dos 13 Estados que ainda não se pronunciaram pudesse levar a uma mudança de opinião dos franceses e dos holandeses (o facto justificativo de novos referendos seria então «todos os outros concordaram»). A posição britânica ontem divulgada, porém, acaba com esta «esperança». Com efeito, a anunciada «suspensão» representa, na verdade, o fim do processo. E o exemplo será certamente seguido por outros Estados em que o «Não» continua a crescer. Não é difícil compreender a relutância de vários governos que, por dever de ofício, têm de defender o «Sim», em insistirem num processo inútil e arriscado. A vitória no «Sim» não permitirá ultrapassar o «Não» francês, holandês (e britânico) e um «Não» maioritário significará uma derrota para cada um dos Governos europeus que insista no referendo. Então, para quê correr riscos desnecessários?
Provavelmente, no próximo Conselho Europeu, que se realiza nos dias 16 e 17 de Junho em Bruxelas, a posição do Reino Unido deverá tornar-se a posição oficial da União, que terá então de preocupar-se em encontrar o aparentemente inexistente «Plano B».
Esse Plano B poderá passar por uma simples alteração dos Tratados em vigor, nomeadamente do Tratado de Nice, especialmente no que respeita às maiorias e à composição da Comissão, que eram, a meu ver, as principais alterações substantivas introduzidas pelo TCE. Na verdade, muitas das soluções consagradas no TCE não eram mais do que consagrações ou clarificações de dados há muito adquiridos (nomeadamente o «primado do direito comunitário» ou o chamado «Ministro dos Negócios Estrangeiros» que, com a novidade de passar a fazer parte da Comissão, mantém genericamente os poderes de coordenação actualmente conferidos ao «Alto Representante do Conselho para a Política Externa e de Segurança Comum», o qual, em ambos os casos, não decide, mas apenas coordena).
O risco de uma solução deste tipo é poder ser ela interpretado como uma solução burocrática de fazer entrar pela janela o que não passou pela porta e, desta forma, contar com uma dose elevada de contestação.
Na verdade, o nome pomposo (ele próprio alvo de grande contestação) de «Constituição» contribuiu também para a rejeição, mas teve um mérito que foi o de, pela primeira vez, dar lugar a um amplo debate sobre a Europa. É certo que esse debate foi, não raras vezes, enviesado; e que o «Não» na Holanda e na França terá sido grandemente motivado por questões internas, de descontentamento com os Governos ou simplesmente de desconforto com a conjuntura económica. Apesar disto, tal debate, por mais demagógico e pouco objectivo que tenha sido, deu um contributo inestimável para a criação de uma certa «consciência europeia» e para uma maior percepção do peso que a União tem na vida de cada um dos mais de 450 milhões de indivíduos que dela fazem parte. Haverá por isso uma Europa antes do TCE e uma outra Europa, mais democrática, depois do TCE.
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