ECONOMIA [ parte X ]
Deputados pressionam Governo
a adiar fim de privilégios.
Capa do D.N. de hoje
posted by Zé da Ponte @ 1.6.05
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PONTE DO SOR
PONTE DO SOR, UM ESPAÇO DE LIBERDADE BANHADO PELO RIO SOR
quarta-feira, 1 de junho de 2005
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- Nome: Zé da Ponte
- Localização: Ponte de Sor, Portalegre, Portugal
8 Comments:
Presidente do Governo Regional da Madeira
começa a receber pensão para além do ordenado
A partir de hoje, Alberto João Jardim estará oficialmente reformado.
O presidente do Governo Regional da Madeira vai continuar a receber o ordenado correspondente ao cargo que tem, acrescido de uma reforma de mais de € 4.124 - quatro mil cento vinte e quatro euros.
Pelo menos durante mais três anos e meio, o tempo que ainda tem de mandato, Alberto João Jardim vai receber a dobrar: da Caixa Geral de Aposentações e do Governo Regional da Madeira.
De acordo com o Diário da República, Alberto João Jardim, a partir do dia 1 de Junho é um reformado. Faz parte da lista dos trabalhadores da Função Pública que pediu a aposentação. O pedido foi aceite e o presidente do Governo Regional vai passar a receber mais 4124 euros de pensão.
Por estar oficialmente reformado, João Jardim não é obrigado a renunciar ao ordenado.
Na prática, recebe a reforma por ter sido presidente e o ordenado por continuar a ser.
so pra ser um pouco mais justo....apesar de não concordar ok!?...digam lá que o homem tem direito a tudo isto e que continua a descontar por trabalhar e já agora tentem saber quanto que eu não sei....isto é o que acontece a qualquer reformado que continue a trabalhar depois de se reformar...normalmente desconta mais mensalmente do que recebe se continuar com o mesmo ordenado
subvenções vitalícias
Jardim entrou hoje na reforma
Alberto João Jardim está reformado a partir de hoje com 4 224,07 euros mensais, a que vai acrescentar um terço do ordenado que aufere como presidente do Governo Regional da Madeira. Contas feitas, Jardim passa a ganhar a partir de agora mais mil euros do que ganhava antes de se reformar. Esta nova condição do líder madeirense resulta do facto de o Estatuto Político-Administrativo da Madeira estabelecer que os membros do Governo Regional beneficiem do regime de segurança social aplicável aos funcionários públicos. Trata-se de uma excepção que só se aplica à Madeira. Assim, Jardim passa a partir de hoje a ser um reformado que exerce um cargo político. O montante da reforma foi apurado tendo em conta os descontos ao longo de 40 anos de actividade. Recorde-se que Jardim foi militar, professor, técnico do Centro de Formação Profissional e presidente do Governo Regional e, pelos vistos, cumpriu sempre com os descontos para garantir a reforma.
Recorte do Diário de Notícias de 1/06/05
A alegoria da Caverna
A prioridade é o défice. Não há vida para além do défice. O Estado debate-se com enormes problemas financeiros. Há derrapagem da despesa pública. O Governo está empenhado em resolver este grave problema. São necessários sacrifícios agora, porque estas coisas da economia apenas fazem efeito a médio prazo.
Em 2002, foi este o discurso que deu origem a uma subida da taxa do IVA de 17 % para 19 %. Na altura disseram-nos que seria temporário, e que mal a economia começasse a acelerar o seu crescimento, a taxa seria reposta ao valor anterior. A medida criticada na altura pelo PS, e pelo próprio governador do Banco de Portugal, resultou numa diminuição do consumo privado e inerente crescimento da economia a taxas negativas no ano de 2003. Não terá sido apenas isto que motivou tal descalabro, mas a necessidade urgente de arrecadar receitas fiscais - nem sempre pelos melhores meios - face à situação calamitosa em que o Partido Socialista tinha deixado as finanças públicas - o défice viria mais tarde a ser corrigido por Bruxelas para 4,1 % -, não deixavam muita margem de manobra ao PSD, então no governo.
Hoje, foi com o mesmíssimo discurso que se justificou a subida da taxa do IVA de 19 % para 21 %. Ontem disseram-nos que será temporário, hoje durará no máximo até 2008, mas com a garantia de que assim que a economia comece a apresentar um crescimento robusto, a taxa será reposta em 19 %.
A verdade é que os sucessivos governos, a começar pelo do Engº Guterres, não perceberam que o problema de Portugal não é de facto um problema do défice das contas públicas. O verdadeiro problema é a incapacidade do país em convergir em termos nominais e reais. Ora a convergência acontece quando se apresentam taxas de crescimento robustas e contínuas face ao conjunto de países de quem nos queremos aproximar.
Com um crescimento da economia, a arrecadação de receitas fiscais apresenta obrigatoriamente uma tendência crescente. A verdade é que os sucessivos governos, ao longo dos tempos, utilizaram o Estado como veículo para potenciar esse crescimento, sem acautelar o futuro. Basta olhar para a taxa de emprego que o Estado directamente garante.
Para os governos é mais fácil agir do lado da receita e os seus efeitos são imediatos. E este recente aumento da taxa do IVA, trará um agravamento da carga fiscal, uma diminuição do consumo privado que está apenas a ser o motor da economia nos últimos anos, um aumento da propensão à fuga fiscal, uma perda real de competitividade dos produtos face a Espanha, menos lucros nas empresas, menos re-investimento , mais desemprego, maiores encargos do Estado em subsídios do desemprego.
No fundo dentro de 12 meses, quando se fizerem as contas, se perceberá que aquilo que pretendia gerar mais receitas fiscais, não gerou porque o IVA funciona proporcionalmente em função das transacções efectuadas, e estas as transacções irão diminuir. Depois o efeito colateral nos lucros das empresas resultante dessa diminuição e o aumento do desemprego, encarregar-se-á de mostrar ao país que a medida agora pomposamente apoiada pelo governador do Banco de Portugal terá um efeito negativo na economia.
Mais grave, é que tudo poderia ser diferente. Por exemplo qual a diferença entre a utilização de receitas extraordinárias que não se transformem em custos futuros e um aumento de impostos a título temporário ?
Nenhuma e Toda. Nenhuma porque ambas geram receitas fiscais. Toda porque as receitas extraordinárias, advêm sobretudo de receitas de privatização, de alienação de imobiliário do Estado e nos últimos anos desvirtuadas com operações de titularização de dívidas fiscais.
Por princípio a arrecadação de receitas extraordinárias, não onera o contribuinte, nem coloca em causa o crescimento económico. Por princípio numa economia como a portuguesa, onde o motor tem sido o consumo privado, onde o Estado pela inerente crise das suas finanças não poderá apresentar um comportamento no investimento público expansivo, o problema não é o défice mas sim o nível e a forma como a economia portuguesa tem crescido. Ao aumentar os impostos indirectos, qualquer retracção da procura terá os efeitos acima referidos.
Por exemplo, porque não optou o governo por uma descida das taxas de IRC, estimulando o investimento privado, e consequentemente a criação de emprego por via da iniciativa privada, reforçando por um lado a harmonização da carga fiscal com a União Europeia, e por outro lado a "intuição moral" em forma de desincentivo à fuga fiscal.
Se o governo fosse ambicioso, então alterava o código de IRC, e as empresas quanto mais lucro apresentassem, maiores seriam as deduções proporcionais obtidas. Depois os lucros re-investidos poderiam ser alvo de benefícios fiscais, sob a forma de crédito de imposto, a usar no ano que a empresa entendesse.
Mas o problema é a despesa pública. E medidas concretas para descer a despesa pública não existem ou são apresentadas a título meramente convencional e sem carácter vinculativo.
Ninguém sabe quanto custa colocar portagens nas agora SCUTS. Sócrates devia saber que entre 2007-2011, as SCUTS vão obrigar a arrecadar acrescidamente 1500 mil milhões de euros em receitas fiscais, para o Estado poder pagar o erro assumido, de construir sem ter dinheiro para tal.
Ninguém sabe bem o buraco na saúde. Sócrates devia saber, que está na hora de lançar o sistema de opting out na saúde. De obrigar as farmacêuticas a explicarem-se porque razão os medicamentos em Portugal são 4 vezes mais caros que em Espanha ou na Itália. Era altura de definir até onde vão as obrigações de um Serviço Nacional de Saúde transversal e gratuito.
Ninguém sabe bem porque razão temos o mesmo nível de despesa pública face ao PIB em educação que muitos países da OCDE sem apresentar resultados idênticos. Esta era a altura, de apresentar tendências demográficas a 20 anos, que permitissem fechar escolas pelo país fora que tem 1 ou 2 alunos. Era altura, de afirmar que só podem dar aulas os professores que estudaram para tal. Era altura de monitorizar as vagas das faculdades com as necessidades do mercado de trabalho. Era altura de introduzir o cheque-ensino ou mesmo o crédito de imposto.
Ninguém sabe bem o que é a Segurança Social. Era altura de avançarmos para um modelo, onde o Estado apenas garantiria o pagamento de uma pensão única a todos os trabalhadores, e os sistemas de capitalização privados, pagariam a verdadeira reforma.
Ninguém percebe porque há diferenças na função pública face aos privados. Hoje foram dados passos que aliviam essas diferenças. Mas ninguém continua a perceber porque razão os detentores de cargos políticos tem reformas por inteiro ao fim de 12 anos. E mais importante não foi apresentada uma única solução que permita reduzir os 65 % de funcionários públicos que existem apenas para que a função pública exista.
Hoje Sócrates, arriscou o crescimento da economia portuguesa, para reduzir o défice em apenas 0,63 %, passando de 6,83 % hoje para 6,20 % no final do ano. Quando podia perfeitamente ter garantido esse valor em receitas extraordinárias, não colocando em causa, o crescimento da economia. O mesmo erro que em 2001, foi cometido.
E era tão fácil ter sido diferente... para melhor.
Das mordomias aos direitos dos políticos
Jorge Bacelar Gouveia
Foi preciso que o País entrasse numa dramática situação financeira para que se pudesse encarar de frente, de uma vez por todas, a questão dos ordenados e reformas dos políticos.
Até que enfim que uma maio- ria - que não é radical, mas de Governo - pretende enfrentar este problema, que larvarmente tem vindo a minar a confiança dos portugueses na classe política.
Não pertenço àqueles que, com raiva ou social ou por simples folclore político, consideram que qualquer direito dos políticos é injustificado ou que são um conjunto de pessoas menos honestas que se apoderaram do poder para benefício próprio…
Bem pelo contrário a política é uma actividade nobre, necessária e que, exercida com seriedade e competência, se apresenta decisiva para o bem-estar geral, sobretudo ho-je numa sociedade cada vez mais complexa, em que a chave do sucesso passa pela boa governação.
Mas não acredito que a melhor maneira de dignificar essa actividade, no lado dos benefícios a que os seus titulares devem ter acesso, seja compatível com o actual sistema, que enferma de alguns erros congénitos de concepção.
Um deles é o de fazer assentar a remuneração dos políticos numa plataforma baixa, para não causar escândalo aos cidadãos em geral, que depois acreditam que, afinal, até nem se ganha muito na política.
Mas obviamente que essa escassez de remunerações directas tem vindo a ser compensada pelo acréscimo de remunerações suplementares em variadíssimos casos, como despesas de representação, introduzindo obscuridade num sis- tema que se pretende que seja transparente.
Assim como se enveredou pelas subvenções de compensação pelos danos causados pela ausência na profissão de base na pendência da actividade política, tendo-se chegado mesmo às subvenções vitalícias, ao fim de 12 anos, já tendo sido só ao fim de oito anos!
Para se ganhar credibilidade, é preciso mudar tudo e, sobretudo, encarar a actividade política dentro de um mercado de trabalho mais amplo, que possa atrair os melhores e que dele não exclua outras pessoas que não se sentem atraídas pelas condições do seu exercício.
Simplesmente, a questão deve ser vista como um problema de curto prazo, e não como um problema de toda a vida a actividade política, no plano remuneratório ou em qualquer outro, está equacionada como algo que se exerce num lapso curto da vida, sendo certo que os princípios democrático e o republicano, bem como as maiores condições de competitividade de hoje, acentuam esse fundamental prisma da temporariedade dos cargos.
Por um lado, quer isto dizer que, no exercício de cada mandato, os políticos devem ser melhor remunerados, ordenados que assim se tornam mais eficientes - fazendo ingressar no mercado da política aqueles que trabalham no sector privado, e que não aceitam as suas baixas remunerações.
Por outro lado, quer isto dizer que, terminadas as funções políticas, não devem os ex-políticos continuar a ser remunerados - com este ou outro nome - como se ainda estivessem em funções, solução de extinção dessas subvenções que assim se afiguraria mais justa - não sendo uma profissão de desgaste rápido, o ex-político não fica propriamente inválido para regressar às funções profissionais que tinha ou que pode vir a ter por força dos skills que adquiriu no exercício das funções públicas que deixou de exercer. A situação actual é ainda pior, porque há o escândalo de o ex--político poder acumular uma dupla reforma a reforma pelo exercício do cargo, completa ao fim de 12 anos, e a reforma da profissão de base, que pelo menos durante aquele tempo não foi exercida.
É chegada a altura de se iniciar um debate sério sobre esta matéria e evitar os tristes comportamentos daqueles que se afligem perante a eventualidade de perder as suas mordomias, assim se revelando o desapego ao poder e se diferenciando os bons dos maus políticos, pois que as medidas que vão decretar não têm efeitos para os outros - quando é sempre muito fácil - mas têm efeitos sobre si próprios.
Fim das subvenções vitalícias para políticos com excepções
Manutenção do benefício será só para
os deputados que perfizerem esta legislatura 12 anos de mandato
As subvenções vitalícias podem vir a beneficiar os deputados que somem 12 anos de Parlamento até 2009. Tudo indica que esse venha a ser o limite do fim das subvenções vitalícias anunciado pelo primeiro-ministro na sua última passagem pela Assembleia da República, a semana passada para o debate mensal.
Esta nuance que agora surge sobre a proposta inicial do Governo decorre de movimentações que foram feitas nos últimos dias a partir de São Bento e por iniciativa de deputados. Houve reacções ao anúncio de José Sócrates, principalmente no grupo parlamentar do PS e do PSD, tendo existido até, de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, algumas conversas entre deputados dos dois grupos sobre o assunto. O Governo viu-se, portanto, nos últimos dias, pressionado no sentido de, segundo um deputado do PS, "resolver a coisa de forma a que as pessoas [deputados] não se sintam demasiado defraudadas".
"Há um certo incómodo", reconheceu outro parlamentar socialista, devido à sensação de "expectativas goradas" que o fim do bónus implicaria. O sentimento é o de que depois de estarem na Assembleia "com um determinado quadro, custa que mudem esse quadro".
HÁ SEMPRE UNS MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS.
TENHAM CORAGEM DE ACABAR COM ESTA VERGONHA DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS!
OU SÃO TÃO INCOPETENTES COMO OS OUTROS
Como explicará Sócrates aos que trabalham na Administração pública há 30 anos que afinal vão ter que trabalhar mais uns anos, quando vai recuar ou pelo menos adiar o fim das pensões vitalícias dos políticos para que alguns senhores deputados possam roçar o rabo nas cadeiras durante mais uns meses para que possam beneficiar das actuais regras. Esta é que é a "justa repartição do sacrifício" de que José Sócrates ainda ontem falou? Bem, já percebi! Quando Sócrates falou em justa repartição estava a falar de repartição no tempo, os pobres e a classe média quase pobre sacrifica-se já, quanto aos políticos logo se verá lá para a frente. Mandaria a honestidade que fossem os políticos, os verdadeiros responsáveis pelo descalabro em que está o país a darem o exemplo.
MENTIR É CRIME
A não ser que se admita no homem uma dose extraordinária de ignorância e credulidade, Durão Barroso mentiu ao eleitorado. Toda a gente sabia ao que tinham chegado as finanças do Estado, e, se ele não sabia, era muito fácil perguntar. Mas Barroso não hesitou um minuto em prometer o "choque fiscal", ou seja, uma drástica redução de impostos, que deliberadamente se destinava a enganar o país. Quando foi eleito, inventou o melodrama da "tanga" e, em vez do "choque fiscal", aplicou, com pouco escândalo e nenhuma resistência, o choque Ferreira Leite. Curiosamente o caso nem sequer o afectou pessoalmente. Fugiu para Bruxelas, coberto de elogios, para grande orgulho da saloiice portuguesa. Esta impunidade frutificou.
Na última campanha eleitoral, Sócrates repetiu a façanha. Não ignorava que o défice real andava pelos 5,2/5,4 por cento, garantiu que não ia recorrer a truques para tapar o buraco e, mesmo assim, jurou solenemente duas vezes que não ia aumentar impostos. Agiu com dolo e, como Barroso, logo que se viu seguro, inventou outro melodrama, o da "surpresa", para fazer exactamente o contrário do que dissera. Não houve, claro, espécie de surpresa com os 6,8 por cento: à volta de 1,5 por cento de diferença, naturalíssima no clima caótico do Governo Santana. Infelizmente, a mentira também não afectou Sócrates. Vários jornais defenderam seriamente essa especial "astúcia" e o descaramento com que ele, no Parlamento, a defendeu. Parece que o herói mentiroso entrou em cena para ficar.
O problema da mentira política não é tanto ela própria, como reconhecimento quase oficial de que é um método legítimo de trabalho. O Presidente da República não abriu a boca, suponho que para ficar acima da "malta". Os partidos não se acham, e com razão, com autoridade para falar. E até Cavaco por enquanto se calou.
A mentira ganhou direito de cidade. Os políticos mentem e o bom povo aguenta, como lhe compete. Excepto que os políticos precisam da colaboração activa do bom povo e constantemente lhe pedem sacrifícios, trabalho, esforço, iniciativa, auto-estima e confiança - como se as coisas se pudessem passar assim. A mentira não inspira respeito, mata a solidariedade. Não existe hoje em Portugal uma nação. Existem 10 milhões de portugueses, que tratam de si, com ódio ao Estado e uma indiferença profunda pelo seu destino comum. Há no ar uma anarquia mansa que dissolve tudo.
in Vasco Pulido valente
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