O DILEMA

Incompetentes ou mentirosos. Não há volta a dar. Se José Sócrates e os seus amigos, que se dizem "chocados" com o que descobriram, não sabiam o estado em que se encontravam a economia e as finanças do país; não suspeitavam do défice real do Estado; não conheciam os compromissos assumidos pelos governos anteriores; não tinham feito as contas a partir dos inúmeros dados públicos do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística; nem tinham lido a vasta literatura em jornais e revistas publicados ao longo destes anos; então, são simplesmente incompetentes. Isto é, não souberam desempenhar as suas funções de oposição. Não foram capazes de obrigar os governos a tornar públicos os elementos que possuíam; não conseguiram utilizar os meios legais que tinha à disposição para forçar as instituições a fornecer-lhes a informação indispensável; não levaram a sério o trabalho de deputados, para o que foram razoavelmente bem pagos durante uns anos; não lhes ocorreu fazer breves contas de somar, com todas as parcelas que, de uma ou de outra maneira, iam sendo reveladas; não consultaram as bases de dados do EUROSTAT; e não leram os boletins do Banco de Portugal, nem os relatórios da UE e da OCDE, assim como não perceberam os trabalhos de previsão das instituições especializadas, nem sequer leram ou compreenderam os relatórios da Economist Intelligence Unit. Mais: não quantificaram as suas propostas eleitorais, não estudaram as implicações dos seus projectos, nem calcularam os custos das promessas que fizeram. Pior ainda, não leram o orçamento para 2005 preparado pelo anterior governo e, se o leram, não perceberam. Em conclusão, não cumpriram os seus deveres, não fizeram os trabalhos de casa. Nem sequer leram os trabalhos que Medina Carreira publica há anos nos jornais, nem ouviram o que Silva Lopes lhes diz regularmente. São, simplesmente, incompetentes.

Mas existe outra hipótese. São inteligentes. Cumprem os seus deveres. Seguiram com atenção a evolução económica e financeira do país. Desempenharam dignamente as suas funções de oposição. Perceberam as manhas e as deficiências do governo anterior. Conheciam as dificuldades em que o país se encontrava. Suspeitavam da dimensão efectiva do défice. Estudaram. Leram tudo o que havia para ler. Fizeram contas. Sabiam que os primeiros anos seriam difíceis. Sabiam que, poucas semanas depois de iniciarem funções, teriam de aumentar o IVA, o IRS, os tabacos e os combustíveis, como seriam obrigados a congelar o emprego e as promoções na função pública. Tinham a certeza de que tomariam medidas para aumentar a idade da reforma e reduzir a indemnização paga pelas baixas de saúde. Não tinham dúvidas de que, mais dia, menos dia, teriam de aumentar as portagens e acabar com a fantasia das SCUTS, o que talvez só fosse conveniente depois das autárquicas. Sabiam isso tudo e mais ainda relativamente às reformas e pensões, aos vencimentos da Administração e às contrapartidas do Estado para a Saúde e a educação. Só que... ninguém conquista a maioria e o poder com promessas desse tipo. Para lá chegar, seria necessário o contrário, mostrar que tudo era possível, que os impostos não aumentariam, que se deveria apostar no investimento e no crescimento, que havia recursos para melhorar a protecção social e para alargar os benefícios da educação. Depois, logo se veria. Mostrariam que nada sabiam, que o défice tinha sido escondido pelo governo anterior, que os relatórios internacionais nada tinham previsto. Se foi esta a escolha, são mentirosos.

Os danos causados na população e na reputação da política são, por anos, irrecuperáveis. A discussão sobre a origem do défice, as suas causas e os seus responsáveis, tem uma só consequência: ninguém acredita "neles". "Eles", os partidos. "Eles", os primeiros-ministros e os ministros das Finanças. Os próprios aficionados, despachados para as televisões para "explicar" ou "criticar", mostram total falta de convicção e um indesmentível desconforto. Culpam-se descaradamente uns aos outros. Acusam-se dos piores malefícios. Mostram o pior de si próprios. A fuga de Guterres e a enormidade dos compromissos por si assumidos criaram uma semente de descrédito. O abandono de Barroso, após um exercício de mentira e encenação parecido com o de Sócrates, esteve na origem de uma nova fonte de desconfiança. O despautério de Santana, que garantiu que as dificuldades estavam acabadas, abriu as portas ao desprezo pelos políticos. A actual ficção de Sócrates, apesar de melhor encenada, confirma a tendência exibida nestes últimos anos: a política portuguesa parece-se cada vez mais com uma actividade delinquente.

Apesar de firme adversário do federalismo e da Constituição europeia, sempre fui favorável ao euro e à sua adopção pelo Estado português. Esperava que a adopção da moeda única ajudaria a pôr na ordem os nossos políticos, lhes diminuiria a irresponsabilidade e reduziria a demagogia caseira. Entre outras vantagens, impediria os nossos líderes de continuar a usar as taxas de juro e de câmbio como instrumentos de disfarce das suas políticas. Até hoje, os resultados foram, em parte, positivos. Com efeito, os juros estão baixos e nunca mais a desvalorização veio castigar os cidadãos que vivem do trabalho. Todavia, o euro, por si só, não basta. Contra a demagogia e a irresponsabilidade, outros dispositivos são necessários. Na verdade, é preciso encontrar quem, sem matar a liberdade, meta na ordem os políticos nacionais. Nos tempos que correm, só vejo um meio: a Europa.

Venha a Europa! Chame-se a União! Solicite-se às agências de fiscalização do défice um exame das contas portuguesas. Abra-se um inquérito à delapidação dos dinheiros públicos, à falta de rigor e à demagogia. Instaure-se imediatamente um processo contra o Estado português por abuso e desperdício de recursos públicos. Faça-se com que os tribunais e o Banco Central Europeu executem prontamente o conjunto de sanções previstas, a começar pelas multas e a acabar na suspensão de fundos de coesão. Peça-se à União que lance um embargo sobre fundos em curso de utilização, suspendendo novos pagamentos até que se vejam sinais inequívocos de que Portugal está a entrar no bom caminho. Mostre-se às agências de rating toda a verdade, a fim de que Portugal pague mais caro pelas suas loucuras. Os portugueses só mudarão de costumes se forem postos perante o inevitável e a necessidade. E os políticos só aprenderão se forem castigados, se lhes retirarem os recursos para a sua demagogia e se passarem pela vergonha pública de serem designados como mentirosos e incompetentes. Por vontade própria, não o farão. Já os conhecemos.

António Barreto