segunda-feira, 26 de junho de 2006

CARTA ABERTA AO ENGENHEIRO JOSÉ SÓCRATES


Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras, motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta num direito que o Senhor ainda não eliminou: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas da governação.

Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento. Desminta, se puder, o que passo a afirmar:

1. Do Statistics in Focus n.º 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.

2. Outra publicação da Comissão Europeia, L"Emploi en Europe 2003, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E que vemos? Que em média, nessa Europa, 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa
dos 12 países, com excepção da Espanha. As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?

3. Um dos slogans mais usados é o do peso das despesas de saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458 euros. Em Portugal esse gasto é... 758 euros. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730 euros, a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.

Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública é um poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas, infelizmente para o País, os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo público.
A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:

1. Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades. Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão). Os funcionários públicos pagam os seus 11 por cento. Mas o seu patrão Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia e exige aos demais empregadores, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos. Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.

Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem à sua política o ministro Campos Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7000 euros de salário os 8000 de uma reforma conseguida com seis anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.

2. Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seu encantos baixou-os em quatro pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2. Porque não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de euros que as empresas privadas devem à segurança social? Porque não pôs em prática um plano para fazer andar a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais tributários e que somam 20.000 milhões de euros? Porque não actuou do lado dos benefícios fiscais, que em 2004 significaram 1000 milhões de euros?
Porque não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos? Porque não revogou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento e a iníqua lei que permitiu à PT Telecom não pagar impostos pelos prejuízos que teve... no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6500 milhões de euros de receita fiscal perdida?

A verdade e a coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou para se diferenciar dos seus opositores. Quando subiu os impostos, que perante milhões de portugueses garantiu que não subiria, ficámos todos esclarecidos sobre a sua verdade. Quando elegeu os desempregados, os reformados e os funcionários públicos como principais instrumentos de combate ao défice, percebemos de que teor é a sua coragem.


Santana Castilho
Professor do ensino superior

3 Comments:

At 27 de junho de 2006 às 09:01, Anonymous Anónimo said...

Sócrates foi a Canhestros para assistir à botanada da PT que dava por encerrada a cobertura total do território português por rede de banda larga, o que nos permitiu concluir que a PT existe graças ao Plano Tecnológico de Sócrates e que este plano já estava em execução muito antes da tomada de posse do primeiro-ministro, só que até aí era m plano secreto conduzido por Sócrates sem ninguém saber. A fazer sua a obra de uma empresa privada Sócrates está a evidenciar que uma boa parte deste seu plano, tal como sucede com o Simplex, não passa de oportunismo, é atribuir a si obra que não lhe pertence. Sejamos honestos ou então que tenham o cuidado de não nos tratar como idiotas.

 
At 27 de junho de 2006 às 09:03, Anonymous Anónimo said...

Quarenta anos depois Portugal enfrenta a Inglaterra numa fase eliminatória do Mundial de futebol, talvez seja uma oportunidade para pensarmos o que mudou Portugal nestes quarenta anos.

Portugal era o último império colonial, pertencia à EFTA onde obtinha algumas ajudas e protecção para suas indústrias que sobreviviam graças a uma mão-de-obra assegurada por uma ditadura. Agora somos um pequeno país que entrou para a CEE especializando-se em fundos comunitários e que tenta a todo o custo manter indústrias que herdou de um modelo económico que deixou de ser viável.

Tínhamos presidente do conselho que se apresentava como homem austero, autoritário e conhecedor de finanças públicas, precisamente as qualidades que muitos viram no presidente da república que escolheram para a democracia.

Apareceram alguns empresários novos, os grandes beneficiários da democracia contra cujo funcionamento protestam, enquanto outros continuam a ter as mesmas funções tutelares do regime, como é o caso de um divino grupo financeiro.

O sistema de ensino voltou a especializar-se em formar doutores, só que agora é mais democrático, enquanto nos anos sessenta chegava-se a doutor tirando ciências ou letras, agora há mais caminhos para a licenciaturas do que as estradas que iam dar a Roma. E em vez de mudarmos o sistema discutimos apenas a carreira dos professores como se os problemas do sistema de ensino se esgotassem nestes profissionais.

Dantes havia censura e tínhamos confiança na comunicação social, sabia-se quem mentia e quem tentava dizer a verdade. Agora não se sabe quem diz o quê e deixamos de confiar em jornalistas, dantes havia uma ditadura e uma oposição clandestina, agora temos ma miríade de empresários que usam os seus órgãos de comunicação social para escolher os governos em democracia, dantes os portugueses não eram eleitores, agora a comunicação social quer que sejam eleitores idiotas.

Enfim, são muitas as diferenças e muitos domínios em que está ou voltou a estar tudo na mesma, ou em que as mudanças não foram tão positivas ou consequentes como seria desejável.

Para além de se discutir apenas qual o onze que vai enfrentar a Inglaterra, talvez esta efeméride fosse a oportunidade para Portugal procurar as explicações para as nossas derrotas enquanto país

 
At 29 de junho de 2006 às 18:28, Anonymous Anónimo said...

Parabens Sr Professor
Pela usa honestidade, mas nao vale a pena quando a spessoas sao um pouco lerdas de raciocicio.

 

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