NOVO CÓDIGO DA ESTRADA EM VIGOR NO SÁBADO

Sem obrigação de coletes

Equipamento reflector só será
obrigatório
em Junho e pode ser
amarelo, verde, cor-de-rosa e laranja

Embora o uso do colete reflector só comece a ser obrigatório em Junho, o novo Código da Estrada entra em vigor depois de amanhã, depois de o modelo ser hoje aprovado pelo Governo.
A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, durante uma sessão de esclarecimento em Lisboa.
As propostas de portaria que incidem sobre os 21 aspectos a regulamentar no novo Código da Estrada deverão ser hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros e entrar em vigor dentro de 90 dias, ou seja, a 23 de Junho.
Entre as propostas de regulamentação está o modelo de coletes retrorreflectores, que prevê a adopção de duas normas europeias. Os condutores poderão escolher entre o amarelo, verde, laranja e cor-de-rosa.
O uso do colete será obrigatório quando o veículo ficar imobilizado na estrada (avaria ou queda de carga) e a partir do momento em que se colocar o triangulo de sinalização de perigo.
Durante a sessão, em que estavam presentes oficiais da GNR e da PSP, o secretário de Estado pediu às forças de segurança uma atitude pedagógica para ajudar os portugueses a conhecer as novas normas.
Na sua primeira intervenção pública, Ascenso Simões reconhece que "a sinistralidade rodoviária não se revolve com o Código da Estrada", mas sim "com mais meios para as forças de segurança, com dotações orçamentais crescentes e com uma interligação ministerial".
O secretário de Estado estabeleceu uma meta para a actual legislatura: reduzir em 50 por cento o número de mortos nas estradas. Em relação à obrigação de pagar a coima no momento da infracção, Ascenso Simões rejeita a ideia de que isso vá facilitar a corrupção.

O conhecimento que os condutores têm sobre as multas a pagar por determinadas infracções ao Código da Estrada peca por excesso em relação aos valores, segundo uma sondagem feita a 600 automobilistas para a Direcção-Geral de Viação e divulgada ontem durante a mesma sessão.
No caso da taxa de álcool entre 0,5 e 0,8 gramas por litro, metade dos condutores (49,9 por cento) desconhecia o novo valor da coima. Em média, a quantia apontada pelos restantes inquiridos indicava 391 euros, longe dos 250 euros previstos na lei. Valores mais elevados do que os reais foram também apontados no uso do telemóvel, no excesso de velocidade e na falta da cadeirinha, segundo a sondagem realizada no início do mês.
A maioria (60,4 por cento) dos condutores inquiridos concorda que as multas previstas no novo código são mais elevadas. Quanto ao impacto das normas na sinistralidade rodoviária, as opiniões parecem mais divididas. Mais de metade (55 por cento) considera que os acidentes vão manter-se, ao passo que 34,4 por cento afirmam que vai haver diminuição de mortos.

Sofia Rodrigues

Pode ler aqui o que vai mudar com o Novo Código da Estrada.