CARTA EUROPEIA DA ÁGUA

Proclamada pelo Conselho da Europa em Maio de 1968, a Carta Europeia da Água integra 12 princípios básicos para a gestão e salvaguarda deste recurso natural tão valioso:

I - Não há vida sem água. A água é um bem precioso indispensável a todas as actividades humanas.

II - Os recursos hídricos não são inesgotáveis. É necessário preservá-los, controlá-los e, se possível, aumentá-los.

III - Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do homem e dos outros seres vivos que dela dependem.

IV - A qualidade da água deve ser mantida em níveis adaptados às utilizações e, em especial, satisfazer as exigências da saúde pública.

V - Quando a água, após ser utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações que dela serão feitas posteriormente.

VI - A manutenção de uma cobertura vegetal apropriada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos hídricos.

VII - Os recursos hídricos devem ser objecto de um inventário.

VIII - A eficiente gestão da água deve ser objecto de planos definidos pelas autoridades competentes.

IX - A salvaguarda da água implica um esforço muito grande de investigação científica, de formação técnica de especialistas e de informação pública.

X - A água é um património comum cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de a economizar e de a utilizar com cuidado.

XI - A gestão dos recursos hídricos deve inserir-se no âmbito da bacia hidrográfica natural e não no das fronteiras administrativas e políticas.

XII - A água não tem fronteiras. É um bem comum que impõe uma cooperação internacional.

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