ATENÇÃO: OPERAÇÃO DE PROPAGANDA EM CURSO

Não é por nada mas não gosto que nos tomem a todos por parvos. E parece-me mais que claro que é isso que o Governo está a fazer com as manobras a propósito do défice. É que em matéria de défice ninguém nasceu ontem, para o bem e para o mal, estamos todos cá há muito tempo.
Senão vejamos. Este que vos escreve não é economista e portanto do défice tem uma visão acima de tudo política, ou melhor, de economia política no seu bom e antigo sentido. Isto quer dizer que como em todas as coisas da sociedade e da política as soluções são várias e nunca são consensuais. A sua aplicação implica escolher entre quem ganha e quem perde com as medidas da solução, gerindo-se os interesses e resistências respectivos.
O nosso défice não tem mistério: a razão pela qual o défice aumenta tem a ver com a forma como é o nosso Estado, a sua cara ineficácia e a sua relação com os que dele directamente beneficiam, ou por necessidade ou por astúcia social. A sociedade portuguesa, medianamente pobre e atrasada, proteccionista e sem mobilidade de qualquer tipo, fortemente subsidiada e agarrada como uma lapa a um estado clientelar explica por que o défice existe e por que razão ninguém o quer domar, a começar pela maioria dos portugueses. Este é um dos casos clássicos da fundamentação da democracia em que o voto não ajuda, só a "razão de Estado", o "bem comum", o "bom governo", o que está para além do voto, inscrito nos poderes do mandato representativo.
Este que vos escreve considera já há muito tempo ter a doença da "obsessão pelo défice", aquela que impede que haja "mais vida para além do défice", a doença de achar que fazia bem a Portugal o Estado ter muito menos dinheiro, para ver se se abria uma oportunidade para não ter vícios. Não sei se é possível que, mesmo com pouco dinheiro, se possam eliminar os vícios, mas sempre se podia tentar. Foi esta doença que me levou a apoiar Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso, e criticar Santana Lopes e Bagão Félix, que desfizeram em meia dúzia de meses o fragilíssimo edifício que herdaram.
A razão por que faço esta distinção é porque é não só injusto como errado meter todos no mesmo saco. Mais, hoje meter todos no mesmo saco faz parte da operação de propaganda política em curso, destinada a mostrar que todos foram iguais e a retirar legitimidade política às únicas tentativas, débeis que tenham sido, feitas nos últimos anos para limitar o défice controlando as despesas. Convém não esquecer, agora que se fala de novo no "monstro" (aliás, herança socialista), que Manuela Ferreira Leite, entre outras coisas, congelou os aumentos na função pública e não é coerente criticá-la ao mesmo tempo pelo que fez para controlar o défice e acusá-la de nada ter feito.
O problema é que Manuela Ferreira Leite viu a sua política ferida pela quebra de legitimação que o abandono de Durão Barroso trouxe ao Governo PSD-PP. Barroso tirou-lhe o tapete ao abandonar o Governo e ao impedir a política de austeridade de ter a sua sequência natural que eram reformas como a da função pública. Barroso acabou por legitimar para trás o abandono de Guterres e criar um ambiente propício para que Sócrates, seu herdeiro, não tivesse que arcar eleitoralmente com os desastres do último Governo socialista. Depois, de modo ainda mais grave, Barroso foi mais longe, ao entregar o Governo a um despesista contumaz, que só esperava a mais pequena oportunidade para proclamar o fim da austeridade e a "retoma" e fazer um orçamento ficcional para ganhar eleições. Bagão Félix ajudou-o e por isso acabou mal a sua carreira governativa.
Eu e mais algumas pessoas andamos a dizer isto nos últimos seis meses, mas os socialistas disseram algo de completamente diferente. Os socialistas criticaram as políticas de contenção do défice e assumiram posições sempre muito mais próximas das de Santana Lopes do que de Manuela Ferreira Leite. Com o habitual discurso errático, também disseram muita coisa em contrário, mas certamente não padeceriam da "obsessão pelo défice" até porque todas as vezes que abriam a boca, e na campanha eleitoral abriram muito a boca, propunham medidas que agravavam o défice.
Muito bem. A essência da operação de propaganda em curso é que afinal o défice está muito acima do que se previa e o primeiro-ministro mostra-se "preocupado", coisa que não se percebe porque não estava antes, dado que simultaneamente já dizia que o défice iria estar muito acima e ao mesmo tempo dizia que não iria ter, apesar disso, qualquer "obsessão" com ele. O mecanismo que os propagandistas repetem é "está ainda pior do que se esperava", com a ajuda do governador do Banco de Portugal, que nos devia explicar por que é que ele, mais do que ninguém, só agora se apercebeu e o porquê desse descontrolo.
Há duas razões para este disparo do défice, mas o PS só quer falar de uma, e é por isso que o que está em curso é uma operação de manipulação da opinião pública e não uma avaliação equilibrada do problema do défice. A razão de que o PS quer falar é a que vem do orçamento fictício de Santana Lopes, que aliás o Presidente da República deixou passar para que os funcionários públicos fossem aumentados e para não se viver de duodécimos, o que talvez impedisse o actual disparo das contas. A outra, aquela de que ninguém fala, é que são os socialistas que estão no poder e que todos os dias acrescentam, por acção e omissão, novo rol de despesas. A estas somam-se outras bem mais perigosas que têm a ver com as expectativas para o consumo privado e para as empresas, positivas ou negativas, levando a gastar-se mais ou a ter medo de investir. Foram os socialistas que saltaram de felicidade pela revisão do Pacto de Estabilidade e a abertura ao furo do défice de 3 por cento para fazer o "choque tecnológico". E o bloqueamento do processo de acabar com as Scut não entra nas contas do défice? E a decisão de não usar despesas extraordinárias, medida que não é estruturante, mas tem valor conjuntural, não ajuda a duplicar os números? E depois são os milhões do "choque tecnológico", é a nacionalização da Bombardier, são as promessas de reforçar a segurança social dos idosos, são as múltiplas promessas, ainda feitas ontem, que aos portugueses não serão pedidos "mais sacrifícios".
Pode sempre dizer-se que ainda não há orçamento rectificativo deste Governo e por isso tudo se passa devido às previsões irrealistas do anterior. É verdade, mas não chega, porque muitas medidas de contenção, mesmo pontuais e de emergência, já podiam ter sido tomadas e o que acontece é o inverso, abundam as promessas e as medidas que implicam o aumento de despesa. Os socialistas mostram não ter qualquer urgência com o problema, usando o estratagema da comissão verificadora do défice para adiar as medidas que se ignora se são de contenção da despesa pública ou de aumento de impostos. Que há a verificar que o Banco de Portugal não saiba ou não deveria saber?
É mais que evidente que o PS já é, desde o início do ano, o vencedor eleitoral previsível e depois o governante real há cerca de três meses. Como é que se pode falar do disparo do défice neste ano, esquecendo que os socialistas já têm de ser chamados a assumir parte dessa responsabilidade? Este esquecimento é que mostra a manipulação da opinião.

José Pacheco Pereira