AUTÁRQUICAS
Lei permite mês de férias a cerca de meio milhão de pessoas
Cerca de meio milhão de portugueses poderá, de acordo com a actual lei eleitoral, gozar um mês totalmente remunerado de dispensa ao trabalho antes das autárquicas por participarem em listas candidatas às eleições.
Esta situação pode acontecer, segundo o jornal «Público», devido à actual Lei Eleitoral das Autarquias Locais que prevê, «um mês de faltas justificadas e remuneradas» pela entidade patronal a todos os trabalhadores «que se candidatem - efectivos ou suplentes -, em qualquer lista de um partido ou movimento de cidadãos independentes».
Perante a lei, o trabalhador tem direito a uma remuneração a cem por cento, com direito a subsídio de almoço, e o tempo ausente conta, também, como serviço efectivo para feitos de reforma.
«O Código do Trabalho tentou acabar com esta benesse, mas a lei das autarquias, que não foi alterada por duas quedas de Governo da coligação de direita, sobrepõe-se, por ter maior força jurídica», escreve o jornal.
O jornal acrescenta que apesar de ser difícil fazer uma estimativa do numero de trabalhadores abrangidos por esta lei, as confederações patronais apontam «para que 250 mil a meio milhão de trabalhadores (entre cinco a 10 por cento da população activa portuguesa) tenham estado de ´férias´ no final do ano de 2001, para participar na campanha eleitoral autárquica».
Cerca de meio milhão de portugueses poderá, de acordo com a actual lei eleitoral, gozar um mês totalmente remunerado de dispensa ao trabalho antes das autárquicas por participarem em listas candidatas às eleições.
Esta situação pode acontecer, segundo o jornal «Público», devido à actual Lei Eleitoral das Autarquias Locais que prevê, «um mês de faltas justificadas e remuneradas» pela entidade patronal a todos os trabalhadores «que se candidatem - efectivos ou suplentes -, em qualquer lista de um partido ou movimento de cidadãos independentes».
Perante a lei, o trabalhador tem direito a uma remuneração a cem por cento, com direito a subsídio de almoço, e o tempo ausente conta, também, como serviço efectivo para feitos de reforma.
«O Código do Trabalho tentou acabar com esta benesse, mas a lei das autarquias, que não foi alterada por duas quedas de Governo da coligação de direita, sobrepõe-se, por ter maior força jurídica», escreve o jornal.
O jornal acrescenta que apesar de ser difícil fazer uma estimativa do numero de trabalhadores abrangidos por esta lei, as confederações patronais apontam «para que 250 mil a meio milhão de trabalhadores (entre cinco a 10 por cento da população activa portuguesa) tenham estado de ´férias´ no final do ano de 2001, para participar na campanha eleitoral autárquica».
posted by Zé da Ponte @ 4.7.05
3 comments
3 Comments:
No país do politicamente correcto as autarquias são uma grande conquista da democracia e os eleitores escolhem bem os seus autarcas.
No país real as grandes vedetas destas autárquicas são o Taveira Pinto, a Fátima Felgueiras, o Avelino, o Isaltino e o Valentim que muito provavelmente têm a sua eleição garantida.
No país real assistimos a uma pouca-vergonha pré-eleitoral que vai das viagens de avião, às toneladas de pólvora queimadas em festas populares abrilhantadas por musica pimba, acabando em mega-jantares oferecidos pelos candidatos.
Muitas das nossas autarquias são verdadeiras escolas de manipulação eleitoral, recorrendo a métodos e truques próprios de uma qualquer ditadura rasca, só não vê quem não quiser ver.
É urgente uma mudança profunda do modelo de financiamento das autarquias, limitando o despesismo e condicionando os investimentos em função das prioridades nacionais, regionais e locais.
Mas duvido que tal suceda, basta ver que as autarquias ficaram de fora da austeridade imposta por Sócrates, com a conivência cobarde de todos os partido, e tal como no governo anterior também neste há quem fale em entregar a cobrança dos impostos sobre o património às autarquias. Muitos dos nossos políticos sobrem nos seus partidos graças aos apoios locais e regionais, são credores dos esquemas do poder autárquico.
Câmaras têm dívidas escondidas
Secretário de Estado alerta para o problema e defende a remodelação dos quadros legais
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Baleiras, declarou ao DN Negócios que existem dívidas escondidas em algumas autarquias e que as situações de incapacidade para as pagar podem multiplicar-se
Rui Baleiras, responsável pelo Desenvolvimento Regional, adiantou que apesar das regras drásticas impostas ao endividamento municipal nos últimos dois anos e meio, há situações que não passam pelas contas de gerência, tratando-se de dívida escondida, como é o caso do atraso no pagamento a fornecedores.
Na opinião do governante e professor de finanças públicas, as situações de insolvência (impossibilidade de pagar dívidas) vão "multiplicar-se como cogumelos" e se não forem travadas as causas da deterioração das finanças locais, a solução será muito mais cara para os contribuintes.
O secretário de Estado declarou que o crescimento da riqueza é muito inferior à despesa pública, os municípios necessitam de mais recursos e que no enquadramento actual, esses recursos só podem provir do governo central, através das transferências, ou de situações de dívida escondida.
Rui Baleiras defende uma alteração ao actual modelo de financiamento do poder local, por considerar que existe uma deterioração progressiva no estado das finanças locais em Portugal.
"Agora seria a altura ideal para promover uma alteração profunda sem dramas. Se nada se fizer, então não duvido de que será necessário intervir com soluções draconianas".
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional refere ainda que há uma multiplicidade de causas para as dificuldades financeiras que os municípios atravessam e que a situação de descontrolo da despesa e de endividamento acelerado "não acontece por os autarcas serem mal-formados ou as autarquias serem mal geridas", mas sim porque o quadro legal que lhes é oferecido tem deficiências.
Uma das deficiências apontadas pelo secretário de Estado prende-se com a regra do equilíbrio do orçamento corrente. "Quando um município prepara o orçamento para o ano seguinte
não pode ter gastos correntes superiores às receitas correntes”, porque se na teoria é um bom princípio, na “prática é desvirtuado, pois é manipulável e ambíguo" garantiu o responsável.
Agência LUSA
Moral da história: para ser eleito presidente, só basta não ser uma pessoa decente. Quanto mais aldrabão, mais votos se tem na mão.
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