O PS NO SEU MELHOR... GRANDE TACHO...
Ministério das Finanças
pretende continuar a pagar
ordenado milionário ao
chefe máximo do Fisco.
Mas a nova lei que tabela
salários pelo do primeiro-
-ministro não admite
excepções.
Onze dias depois da requisição,
Paulo Macedo recebeu 16 mil
euros e dois meses depois,
o subsídio de férias por
inteiro. O Estado já pagou
ao director-geral dos
Impostos mais de 275 mil
euros só em vencimentos
pretende continuar a pagar
ordenado milionário ao
chefe máximo do Fisco.
Mas a nova lei que tabela
salários pelo do primeiro-
-ministro não admite
excepções.
Onze dias depois da requisição,
Paulo Macedo recebeu 16 mil
euros e dois meses depois,
o subsídio de férias por
inteiro. O Estado já pagou
ao director-geral dos
Impostos mais de 275 mil
euros só em vencimentos
posted by Zé da Ponte @ 2.9.05
3 comments
3 Comments:
Vejam esta noticia de hoje da TSF:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Funcionários extranumerários podem ser dispensados
Os funcionários supranumerários da Administração Pública podem deixar de trabalhar para o Estado. A hipótese foi avançada pelo ministro das Finanças durante a apresentação da comissão que vai reestruturar a Administração Pública.
( 21:33 / 01 de Setembro 05 )
«À luz da lei existente não é possível o despedimento de funcionários públicos, mas pode-se reduzir o número de funcionários que estão ao serviço. Há um quadro de supranumerários que poderá ser utilizado se for necessário dar resposta aos desafios que se colocam ao nível de funcionários excedentes», explicou o ministro Fernando Teixeira dos Santos.
Dentro de seis meses, a comissão que vai reestruturar a Administração Pública anuncia se avança ou não com esta medida. João Bilhim, presidente da comissão, diz que está preparado para tudo, inclusivamente para as pressões que possam surgir.
«Esta comissão vai com certeza ter de enfrentar dificuldades, obstáculos e indiferenças. Compete-nos a nós transformar as ameaças em oportunidades», salientou.
O primeiro-ministro José Sócrates garante, no entanto, que a ideia não é fazer cortes cegos e nem pensar apenas em cortar nos custos, mas sim «dar mais qualidade à Administração Pública».
Agora veja a noticia do semanário O INDEPENDENTE:
O director-geral dos Impostos recebeu,11 dias após de ter sido nomeado pelaentão ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, 16 084,25 euros de salário.
Dois meses depois foi-lhe pago o subsídio de férias na totalidade, o mesmo acontecendo no final do ano com o subsídio de Natal, apesar de só estar no cargo há oito
meses.
Tudo porque o despacho de requisição prevê que a totalidade do encargo orçamental com Paulo Macedo seja suportado
pela Direcção-Geral dos Impostos, o
que significa que até agora o Estado já tenha pago, só em vencimentos, mais de 275 mil euros ao director-geral.
Ontem entrou em vigor a lei que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública, que prevê que estes possam,“mediante autorização
expressa no despacho de nomeação,
optar pelo vencimento ou retribuição-base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia,exceder, em caso algum, o vencimento base do primeiro-ministro”.
O salário de
Paulo Macedo, que até agora era de 21.236 euros terá de descer para os 5287,27 euros.
A nova lei prevalece sobre
quaisquer disposições gerais ou especiais e não prevê excepções.
MAS JOSÉ SÓCRATES E O GOVERNO DO PS, NÃO VAI MEXER NAS REGALIAS DESTE SENHOR.
A sanguessuga fiscal
O Governo decidiu estender a todas as empresas a taxa do áudio-visual em função do consumo de electricidade. Com esta medida pretende arrecadar mais 5 milhões de euros de forma a financiar a RTP e a RDP.
À partida, até parece uma quantia relativamente inofensiva que não molesta. Mas se a quantia é pouca, grande é a perversão fiscal que supõe.
De facto, porque é que uma indústria que consome muita energia eléctrica há-de pagar mais que um escritório? E porque é que quem não consome televisão ou rádio há-de pagar esse serviço?
É verdade que este Governo nada estipulou no seu programa sobre a taxa do áudio-visual. Dada a omissão, supõe-se que estivesse de acordo com a lei actual. Senão porque é que no meio de duas páginas programáticas centradas no serviço público de áudio-visual teria omitido a questão?
Apesar disso, e de inúmeras medidas prometidas não terem saído do papel, o Governo apressou-se a acentuar ainda mais a aberração da taxa do áudio-visual. Assim, haja ou não televisão ou rádio, onde houver um contador de electricidade haverá a aplicação de uma taxa áudio-visual.
Armazéns, vacarias e galinheiros, museus, cinemas e obras públicas, todos passam a pagar a taxa em função do consumo. E nós ficamos esclarecidos sobre os princípios de igualdade e progressividade assimilados pelo Governo. E estamos deveras curiosos por saber quanto vai pagar a EDP.
É óbvio que se o Governo quisesse legislar de uma forma coerente tinha várias outras maneiras de obter receitas para o financiamento da RTP e da RDP. Uma delas, a melhor de todas, seria através de impostos. Outra, mais perfeita mas com impacto negativo no comércio, seria a aplicação de uma taxa na venda de aparelhos de televisão e de rádio.
Por isso, o Governo tem a obrigação de explicar porque é que é justo aplicar uma taxa em função do consumo eléctrico para financiar a RTP e a RDP. Caso não o faça, será legítimo depreender que a lógica da sanguessuga já tomou outra vez conta da política fiscal e que devemos esperar o pior das próximas medidas.
É óbvio que este Governo não é propriamente inovador. Todos nós pagamos taxa de esgotos e saneamento em função do valor matricial do prédio e não em função do lixo que produzimos ou da dimensão das instalações. Porém, o pequeno exemplo da taxa do áudio-visual demonstra que este Governo não só não está disposto a corrigir os disparates dos governos anteriores como é bem capaz de os vir a acentuar.
Entretanto, passados 47 anos de serviço público, 500 mil portugueses não possuem um aparelho de televisão. Não se compreende como é que é legítimo que lhes seja cobrada uma taxa.
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