DEPOIS DOS MILHÕES GASTOS NO AERÓDROMO MUNICIPAL DE PONTE DE SOR

Mais uma vez a Câmara Municipal de Ponte de Sor deita milhões de euros ao lixo.

A extinção da Empresa de Meios Aéreos e atribuição das suas funções à Força Aérea Portuguesa, como sempre foi defendido neste blogue, prova que o concelho de Ponte de Sor é gerido por baratas tontas, que esbanjam milhões em projectos que não tem utilidade nenhuma.

É FARTAR VILANAGEM!

Governo extingue EMA e Força Aérea assume socorros e combate a incêndios

O governo vai extinguir a EMA - Empresa de Meios Aéreos, e as funções que lhe estão atribuídas, protecção e socorro, passarão a ser desempenhadas pela Força Aérea já a partir de 2012.

Este assunto está a ser estudado conjuntamente pelo Ministério da Defesa, que tutela a Força Aérea, e pelo Ministério da Administração Interna, que tutela a EMA, e a decisão deverá ser comunicada no final da época de incêndios, para evitar constrangimentos maiores.

O Ministério da Defesa apenas confirmou que o estudo pedido à Força Aérea sobre a sua capacidade para assumir as funções da EMA, e que foi entregue no início do Verão, reconhece essa competência, em termos técnicos e humanos, a partir do próximo ano.

A Empresa de Meios Aéreos foi criada em 2007 pelo então ministro da Administração Interna, António Costa, "como instrumento fundamental na execução de uma estratégia de profunda reforma estrutural na política de segurança interna". À EMA passou a estar atribuído, por decreto-lei, o direito exclusivo para missões públicas no âmbito do Ministério da Administração Interna: prevenção e combate a incêndios, vigilância de fronteiras, recuperação de sinistrados, segurança rodoviária, apoio a forças e serviços de segurança e protecção e socorro.

Quando foi criada, o objectivo da empresa era garantir uma política mais eficaz em termos de segurança interna e também poupar dinheiro ao Estado, o que não se veio a verificar. Em quatro anos poucas foram as missões requisitadas à EMA. Isso não impediu que o Estado gastasse perto de 100 milhões de euros com a empresa desde a sua constituição.

Confrontado com a actual situação da empresa e com a decisão tomada na altura, António Costa, agora à frente da Câmara Municipal de Lisboa, diz que desde 2007 que não acompanha a EMA, pelo que não dispõe de informação que lhe permita responder. No entanto, o autarca do PS explica: "Preferi contar com a Força Aérea e diligenciei nesse sentido, o que infelizmente não se revelou possível, tendo sido necessário adoptar uma solução alternativa."

O que António Costa não explica é porque "não se revelou possível" à data atribuir estas funções à Força Aérea. Sabe-se porém que a decisão do governo Sócrates foi tomada "na sequência das conclusões apresentadas por uma comissão especial para o estudo de meios aéreos de combate aos incêndios florestais".

As contas da EMA não são fáceis de perceber. E quer o presidente da empresa, Rogério Pinheiro, quer o Ministério da Administração Interna mostraram- -se indisponíveis para esclarecer algumas questões. No site da EMA, por exemplo, é impossível encontrar informação suficiente e coerente sobre a situação económico-financeira da empresa. O mesmo relativamente às missões de socorro e protecção em que participou desde a sua criação.

Apenas é perceptível que este ano, em Agosto, participou numa missão de resgate ao serviço da Autoridade Nacional de Protecção Civil e que, em Julho, terá participado numa missão de combate a incêndios florestais realizada a partir do Centro de Meios Aéreos de Proença-a-Nova.

A passagem dos serviços da EMA, e também a integração de alguns dos seus meios, para a esfera da Força Aérea irá gerar uma forte poupança, a começar pelos custos de manutenção, uma vez que grande parte deste serviço é prestado nas bases, passando pelos seguros e pelos ordenados dos pilotos, que na Força Aérea não ultrapassam, em média, os 3 mil euros brutos, enquanto um piloto civil raramente ganha menos de 5 mil euros.

Desde o início do ano a Força Aérea Portuguesa já participou em 461 missões, de evacuações humanitárias a operações de busca e salvamento.

Isabel Tavares
Jornal i