ONDE É QUE NÓS JÁ VIMOS IGUAL? [ parte II ]

O primeiro ministro indigitado de Portugal não pode manter dúvidas relativamente ao seu percurso académico, nomeadamente a obtenção de licenciatura em Engenharia Civil enquanto secretário de Estado.

Sócrates deve explicar:

1. Data da licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente?

2. Em que anos frequentou a Universidade Independente - desde que data até que data?

3. Quais as disciplinas do seu bacharelato em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) a que a Universidade Independente concedeu equivalência e em que data?

4. Quais as disciplinas da licenciatura em Engenharia Civil (da Universidade Independente) que a Universidade Independente requereu que frequentasse e concluísse?

5. As notas e datas de avaliação nas disciplinas - frequências, exames escritos, exames orais e trabalhos - que teve de concluír na Universidade Independente?

6. A nota de licenciatura na Universidade Independente (e a nota do bacharelato do ISEC)

7. Nome exacto do curso de "pós-graduação em Engenharia Sanitária na Escola Nacional de Saúde Pública", sua duração e ano de realização.

8. Confirmação ou desmentido de ter "terminado recentemente um mestrado em Gestão de Empresas do ISCTE";

em caso negativo, esclarecer se já apresentou e foi aprovada a sua dissertação de mestrado; ou se, pelo menos, já concluíu todas as cadeiras da parte curricular desse mestrado.

Como já aqui na caixa de comentários alguém disse, nas escolas os exames são públicos - é por causa disso que as provas orais devem ser realizados de porta aberta, tal como têm de ser publicadas as notas de avaliação dos alunos.

Poranto, não faz sentido que a Universidade Independente invoque a "reserva da intimidade da vida privada" como argumento de recusa de informação sobre as equivalências concedidas, os exames, suas notas e as datas em que se realizaram.

A Comissão de Acesso aos Dados Pessoais terá de se pronunciar sobre a legalidade da decisão da Universidade Independente em recusar o acesso ao registo académico completo de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, primeiro ministro indigitado da República Portuguesa.

E se existir suspeita de irregularidade ou ilegalidade na concessão de equivalências pela Universidade Independente entre as disciplinas do bacharelato em Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra e a licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente, e sobre a própria obtenção da licenciatura, a Inspecção Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior não pode deixar de averiguar.

Não é justificável que o primeiro ministro de Portugal omita, e recuse, o seu registo académico ao povo.

Não pode dar-se ao registo académico o mesmo estatuto que à orientação sexual.

O registo académico é relevante para o exercício das funções de primeiro ministro que este assume em representação do povo.

Não pertence à sua vida íntima, nem é segredo de Estado.

O acesso ao registo académico (equivalências, notas, datas) do primeiro ministro de Portugal não pode ser regulado por normas morais diferentes do que a ficha militar do presidente George W. Bush.

O estado de graça pós-eleitoral não isenta ninguém do cumprimento da lei e da obrigação política de transparência.

E quem não deve, não tem de temer.

Antonio Balbino Caldeira

in:http://www.doportugalprofundo.blogspot.com