«MONUMENTAL EMBUSTE»
Governo pode ter de alterar números do Rectificativo
O Governo pode ter de alterar alguns dados incluídos na proposta de Orçamento Rectificativo para 2005, entregue sexta-feira na Assembleia da República. A notícia é avançada pelo jornal «Diário Económico» que diz que «as contas não batem certo».
Na edição desta segunda-feira, o jornal «Diário Económico» avança que o aumento registado nas despesas de capital é inconsistente com a quebra no investimento consagrada no primeiro Orçamento deste governo.
De acordo com a proposta entregue sexta-feira na Assembleia da República, o Orçamento Rectificativo consagra gastos totais de 50,2 por cento do PIB, mais de um ponto percentual acima dos 49,1 por cento que o Governo projectava no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue a Bruxelas há menos de um mês.
No entanto, e segundo as contas feitas pelo «Diário Económico», quando se procuram as causas deste aumento, há pelo menos meio ponto percentual (equivalente a 700 milhões de euros) sem explicação.
O matutino considera que «no limite pode-se estar perante um problema de consolidação das contas, que corresponde de forma genérica a somar duas vezes o mesmo agregado».
Na análise das rubricas do OR para 2005, o jornal aponta como «uma das explicações» para este aumento, as despesas de capital, sendo que o valor enviado para Bruxelas corresponde a 4,4 por cento do PIB, mas o Orçamento do Estado tem consagrado mis 0,5 pontos, ou seja, 4,9 por cento.
«Não se consegue perceber esta subida, quando o investimento cai e as outras despesas de capital têm apenas como valores adicionais 300 milhões de euros para a transformação de mais hospitais em empresas».
Perante este quadro, o matutino estima que o Executivo «não tenha outra alternativa, senão de entregar à Assembleia da República uma rectificação às alterações que entregou sexta-feira passada».
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posted by Zé da Ponte @ 27.6.05
8 comments
8 Comments:
Enquanto não são esclarecidas as gaffes no Orçamento rectificativo e não é apresentado um novo Orçamento de Estado Rectificativo Rectificado (OERR) nada, para levantar a moral, como ouvir o Dr. Pinho, esse mesmo que ainda é Ministro da Economia, no DE, a dizer que o plano tecnológico está virtualmente pronto (sic). Entretanto alguns espantam-se com as acrobacias do presente OER e já começam a antecipar o óbvio - que desde os tempos do barrosismo, pelo menos, que, no PIDDAC (que só deveria ser (?) despesa de capital), estão contabilizadas rúbricas salariais e custos administrativos que nada têm a ver com o esforço de investimento... Um detalhe que só tem escapado ao Dr. Frasquilho, que nem foi secretário de estado à época e que agora vai ser muito conveniente para o PS tentar salvar a face. Deja vu. Afinal o outro, o Dr. Lopes tinha dito que ia andar por aí - anda mesmo.
Não me parece particularmente perspicaz exigir liminarmente o cumprimento de promessas eleitorais que, e bem, se consideraram, ao tempo em que foram exaradas, demagógicas e inexequiveis. Mais honesto, sensato e eficaz seria exigir simplesmente e ao Eng. Sócrates, também por vias delas, mas não só por causa delas, eleito Primeiro Ministro, que pedisse com toda a humildade simplesmente desculpa aos portugueses e que reconhecesse que estava errado.
A apresentação de um orçamento rectificativo(OER) numa sexta-feira às 22 horas, não é comum, e terá acontecido, porque desde a primeira hora dificuldades técnicas na elaboração do mesmo associado ao facto de pretender evitar, que o mesmo fosse alvo de elaboradas análises, nos mais diversos jornais de fim de semana.
Os erros que o OE-rectificativo apresenta permite assim que, segundo Sócrates, o embuste orçamental continue, até que os técnicos do gabinete do ministro das finanças, cuja dotação orçamental ascende a quase 5 milhoes de euros, consiga desfazer o erro.
Ora, para um OER, e do lado das receitas, regista-se, que 517 milhões de euros, surgirão do combate a fuga e evasão fiscal, 250 Milhões de euros como resultado da subida da taxa que irá ocorrer no IVA. Algo que sinceramente não parece exequível.
No OER-2005, o investimento surge com uma dotação de 450 Milhões de euros, algo que no documento enviado a Bruxelas não surge dessa maneira.
Outra contradição, que necessita de ser explicada, surge no lado da despesa, e numa altura que são conhecidos cortes com despesas com pessoal, o OER, faz aumentar a rubrica de despesas com pessoal, passando de 20.181,60 para 21.344,30, que se traduz numa subida de 5,2 % face ao OE-2005.
Temo que o embuste orçamental, não acabe com o OER apresentado, mas sim que o mesmo OER, se converta ele próprio num embuste.
O Orçamento de Estado para 2005 era um grande embuste sim senhor, tenho que concordar com José Sócrates;
Mas convém lembrar que Jorge Sampaio tudo fez para que o embuste fosse aprovado na Assembleia da República!
Ponte Sôr... grande terra.
As dicotecas Primo Xico e Baleizão ainda existem ? Já fui muito feliz na vossa cidade. Xau
Uma grande trapalhada
Na sexta-feira, às dez da noite, o Governo entregou na Assembleia da República o Orçamento Rectificativo 2005, tornado necessário porque o que tinha sido elaborado por Bagão Félix e pela maioria PSD/PP estava claramente desfasado da realidade.
A questão é que, pelas primeiras apreciações, o OR, entregue tarde e a más horas, traz erros inadmissíveis, martela receitas e despesas para chegar ao défice de 6,2% e, mais grave, conclui que a despesa do Estado ultrapassa metade do que o país produz (50,2%), ao contrário do que tinha sido prometido. Até agora, contudo, as Finanças não deram nenhuma explicação e, ao que tudo indica, estão a trabalhar de novo os números do documento.
A imagem de competência e rigor do ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, sofreu o seu primeiro abalo sério no lado técnico, já que, do ponto de vista político, tinha ficado fragilizado com a questão da reforma que recebe do Banco de Portugal.
Na verdade, entre os valores aprovados pela Comissão Constâncio, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o OR há diferenças acentuadas na composição das receitas e das despesas. Assim, do PEC para o OR aumentam as despesas em 1.570 milhões de euros e as receitas em 1.506 milhões. A receita fiscal fica 499 milhões de euros acima do PEC e 989 milhões acima da estimada pela Comissão Constâncio (que não contabilizava os aumentos de impostos entretanto anunciados). E o Governo espera arrecadar mais 7,1% em impostos, um valor muito superior ao crescimento nominal da economia.
Mas o caso mais grave vem do lado das despesas. Aparentemente, o Governo mostra-se impotente para travar o seu crescimento. E assim a despesa é superior em 1.570,9 milhões de euros ao PEC e em 1.194,1 milhões aos valores da Comissão Constâncio, crescendo mais de um ponto percentual em relação ao anteriormente previsto em percentagem do PIB. E assim, a despesa das administrações públicas em percentagem do PIB atinge 50,2% contra os 49,1% inscritos no PEC.
Não adianta continuar, embora existam outras incongruências relevantes: o esforço de investimento cai 8% mas as despesas de capital aumentam 15% (o que pode dar razão aqueles que dizem que, nas despesas de capital, estão contabilizadas rubricas salariais e custos administrativos que nada têm a ver com o esforço de investimento). O que importa é assinalar que este Orçamento Rectificativo, para quem queria acabar com o «monumental embuste» do OE 2005, é, ele próprio, uma enorme trapalhada, e que aparece ferido na sua credibilidade pelos erros técnicos que enferma e pelas promessas políticas que não cumpre. Convenhamos que não era desta ajuda que Luís Campos e Cunha precisava, para quem necessita de impor um enorme rigor orçamental até 2008.
Nicolau Santos
In: expresso Online
Um país á beira...do fundo !
Não foi o orçamento rectificativo que colocou o país no fundo. Nem tão pouco o orçamento de um governo demissionário que o presidente da república fez questão de aprovar, não fosse a função pública ficar pouco mais de 3 meses sem aumentos, para afinal hoje se perceber, que os funcionários públicos continuam com os aumentos congelados.
É mais difícil elaborar um OER, com a despesa a decorrer, do que partindo do regime de duodécimos. Talvez daí a dificuldade em acertar a despesa.
O problema de Portugal, não é o défice de 4,1 % ou de 3,2 % ou 6,83 %. Para ser sincero para com que lê, o verdadeiro défice do Estado, é superior a 10,0 %. Porque aos 6,83 %, devem somar-se os resultados financeiros negativos das autarquias, resultantes também dos níveis de endividamento, bem como o das empresas estatais ou públicas, que se alimentam por via de empréstimos à banca ou por despesas no PIDDAC, sem de facto consolidarem para efeitos de apuramento do défice.
O problema de Portugal, repito não é a dimensão do défice, que como disse, até se encontra sub-dimensionado, mas sim a forma de Portugal, actuar em 3 importantes vectores, crescendo sustentadamente acima da zona euro, criando emprego, e onde se assista ao mesmo tempo não a uma redução da despesa pública, mas sim a uma qualificação da despesa pública. E esse tem sido um problema de Portugal nos últimos 10 anos.
O peso do Estado na Economia, excessivo como é o nosso caso, não é prejudicial, per si. Ele é prejudicial, porque toda uma máquina improdutiva, assenta e existe, para que a mesma máquina possa existir. Fosse o Estado uma máquina lucrativa, produtiva, e ninguém ousaria em questionar o peso do Estado.
É óbvio que o governo do Eng.º Sócrates tem em conjunto com os seus pares, um trunfo escondido, e que iludirá em Dezembro, a comissão europeia e a opinião pública. Quer no Pacto de Estabilidade levado a Bruxelas, quer no OER, não foi levado em linha de conta actualização do PIB. Sim porque o governo prevê que o PIB cresça 0,8 % em 2005. E este ?lapso?, irá baixar o rácio Défice/PIB, não porque se tenha assistido a uma descida da despesa, mas sim porque o PIB aumentou. Em Dezembro de 2005, a manter-se o crescimento previsto, o défice não será de 6,2 %, mas sim de 5,7%.
O problema, é que nessa altura, a caravana passa, e os cães aplaudem. E nada mudou.
Num plano fiscal, alude o governo à famosa directiva da poupança, à criação de mecanismos para evitar a lavagem de dividendos, mas nos últimos anos, as melhores lavagens de dividendos tiveram o cunho da PT, e no que à directiva da poupança diz respeito, o governo perdeu toda a credibilidade nesta matéria, quando deixou a CGD, abrir uma sucursal em Macau, território fora do âmbito da directiva, e onde portugueses e não só, poderão continuar a depositar o seu dinheiro, como o Estado a continuar a não receber os impostos sobre juros devidos e assim percebemos que o impacto da directiva será...NULO!
E aqui as responsabilidades não são apenas dos depositários. Mas sim do governo que sendo dono de um banco, permite que esse banco, defraude os cofres do Estado, em largos milhões de euros por mês.
Olhar para o orçamento rectificativo, não é infelizmente transparente, nem tão pouco me parece verdadeiro, por muito que isso custe ao Eng.º. No campo das receitas, não se percebe como uma máquina fiscal desajustada, aliada ao claro sinal promovido pelo governo em aumentar o IVA ? incentivando a fuga fiscal ? vai conseguir cobrar no IVA 200 milhões nesse mesmo combate.
No ISP, não obstante a gasolina aumentar todos os meses, e a incidência de imposto ter aumentado, o governo estima cobrar menos 197 milhões, do que o estimado no OE 2005. Menos sentido faz, se percebermos que para Bagão, o petróleo ainda estava em 37 dólares o barril e para Campos e Cunha, o mesmo já está nos 50 dólares. Mesmo que de uma quebra da procura se tratasse, a verdade é que entre 2003 e 2004, houve uma quebra de 7 % na procura, e a receita fiscal aumentou. É assim que se pretende pagar as SCUTS?
A prova que este orçamento não resolve o problema de Portugal, está na quebra prevista face a 2004, em termos de IRC. È verdade que a taxa desceu, mas é verdade que as empresas estão a lucrar oficialmente menos, porque a dinâmica em que assenta a cobrança, está errada.
Se dúvidas existissem, no orçamento da verdade, o desemprego não para de subir. Se fosse um orçamento de verdade, dizia-se que em 2006, o mesmo, desemprego, entenda-se, será de quase 10,0 %...oficialmente!
Mas em termos orçamentais, e para a maioria dos economistas, a solução perfeita, seria um reset, às contas do Estado, sobretudo às da despesa, e começar tudo de novo sem uma estratégia. Se pensarmos bem, nem precisamos de detalhar a despesa pública, para percebermos qual é o nosso verdadeiro problema.
Dos 35.859 milhões de euros que compõem a despesa do Estado, 74,43 % vão para despesas sociais, 19,74 % para funções gerais de soberania e apenas 5,83 % para funções económicas.
Suficiente para assustar? Não porque o problema do país passa ao lado, do acréscimo de 200 Milhões de euros que o OER decidiu entregar a despesas com formação profissional. Num total, gastamos 1,174 mil milhões de euros ano, em formação profissional, e somos conhecidos por ter os trabalhadores menos qualificados. Isto não foi assim apenas em 2004 e agora em 2005. Tem 10 anos. O resultado da política de formação profissional tem servido apenas para enriquecer alguns, e dar um acréscimo aos rendimentos disponíveis dos formandos, sem que daí venha uma verdadeira qualificação para o país.
Na educação por exemplo gastamos, o mesmo proporcionalmente que alguns países ricos da OCDE em % do PIB, e temos o nível de escolaridade conhecida, e que não nos levará a lugar algum.
Quando ali em cima, me referia a qualificação na despesa pública, era por exemplo aqui que queria chegar.
Os sucessivos governos ainda não perceberam, que a captação de investimento directo estrangeiro não surge só porque o país gasta, fortunas em formação profissional, mas sim porque há problemas estruturais, que ninguém quer resolver.
Perante isto, o ministro das obras públicas, entende, ser este o momento de lançar o aeroporto da OTA, apenas e só porque há fortes compromissos imobiliários assumidos, arruinando o resto que ainda falta, por mais duas décadas.
Bem diz Medina Carreira, quando fala, na injustificada necessidade em continuar o Estado a suportar juros bonificados. São 400 milhões de Euros. E as despesas com os gabinetes de ministros da republica da Madeira e dos Açores, acrescidos dos gabinetes dos ministérios que ascendem na sua totalidade a 600 Milhões de Euros?
Os juros bonificados poderiam acabar, e a segunda ser reduzida pelo menos para metade, já que só a Madeira e os Açores levam 400 Milhões em conjunto, para realizar funções que outros poderiam realizar.
O orçamento não é o da verdade. E mesmo que rompa com um embuste anterior, não resolve o verdadeiro embuste, a que o país se encontra sujeito.Todos os esforços que temos vindo a ser sujeitos em termos de restrição orçamental, com inerentes custos na economia, conduziram o país onde ?
O verdadeiro problema, é exactamente esse...a estratégia de longo prazo, que assumidamente não existe.
FRUSTRAÇÕES: SÓ TEMOS UM PROBLEMA!
Portugal só enfrente um problema, o défice das contas públicas, e este só tem um único culpado, os funcionários públicos; é este o único obstáculo que nos impede de entrar para o G8!
Portugal não tem nenhum problema energético, temos grandes recursos petrolíferos ali para os lados do Entroncamento onde alguém enterrou uma garrafa de petróleo para candeeiros e viu nascer uma refinaria.
Portugal tem uma Administração pública tão moderna que quando o cidadão chega à Câmara o funcionário que o atende diz logo: “já sabia que vinha cá solicitar esta licença, tome lá que já está pronta, quanto é? Ah, não custa nada”.
Portugal não tem uma classe política de princípios duvidosos porque os portugueses são muito exigentes na escolha dos seus representantes, como vai suceder em Amarante.
As nossas empresas praticam uma cultura de competitividade que em grande medida é estimulada pelo principal cliente nacional, a Administração Pública, que dá o exemplo de exigência; ninguém aceita comissões por fora, são escolhidas as empresas que têm os salários em dia, opta por produtos de qualidade e com maior valor acrescentado nacional.
Os serviços de saúde têm tão boa qualidade que os médicos já desistiram de encaminhar os doentes mais endinheirados para os seus consultórios privados.
As escolas são tão boas e exigentes que o meu filho até já me pediu para ir para uma escola privada para poder descansar um pouco; é que na escola pública os alunos são “perseguidos” dentro e fora das aulas por professores ansiosos de os ensinar mais qualquer coisa.
Portugal tem as melhores estruturas aeroportuárias da Europa, por onde escoa os seus produtos de qualidade, e é por isso que agora está entretido em ser o país do mundo com mais rotundas; depois da muralha da China a próxima obra humana a ser vista do espaço serão as rotundas portuguesas, o país vai parecer um imenso campo de milho regado por pivots.
Por este andar vamos ser o próximo candidato ao G8 que passará a designar-se por G8+P
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