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FMI pede novas medidas de contenção
O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que Portugal terá de recorrer a mais medidas do que as apresentadas pelo Governo para conseguir conter o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB em 2008. Na sua análise anual da economia portuguesa, o FMI quantifica estas novas medidas em 0,75% do produto e sugere que deverão ocorrer predominantemente do lado da despesa.
A razão para este novo pacote de medidas radica no entendimento de que a previsão do Governo português para o crescimento da economia em 2008 é optimista. Em vez dos 2,6% avançados por Lisboa, o FMI contrapõe 2%.
A equipa do Fundo salienta que Portugal ainda tem de sair da crise económica em que entrou após a expansão relacionada com a entrada em funcionamento da moeda única. Uma saída muito gradual, dado o ambiente "extremamente difícil", com preços do pe- tróleo muito elevados e crescimento baixo nos principais parcei- ros. Neste contexto desfavorável, adiantam os economistas, "o desafio para as autoridades é o reiniciar a convergência do rendimento por habitante tão depressa quanto possível".
O FMI concorda com as autoridades portuguesas de que a "consolidação orçamental" deve ser feita sem recurso a medidas extraordinárias. Mas o Governo - dizem os economistas do Fundo - deve ainda esclarecer depressa os detalhes do pacote de ajustamento para 2006 e o de médio prazo, para maximizar a credibilidade do esforço.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2005-2009, apresentado em Junho pelo actual Governo, prevê uma evolução descendente do défice orçamental, que o levará do equivalente a 6,2% do PIB em 2005 para 2,8% em 2008, após 4,8% em 2006 e 3,9% no ano seguinte. Este corte suplementar recomendado pelo FMI equivale a 1220 milhões de euros.
O FMI recomenda ainda mudanças no processo orçamental, com a adopção de um quadro plurianual, um recurso crescente a concursos para as compras públicas e a reforma do financiamento das autarquias. E apesar de saudar os esforços para envolver o sector privado nas designadas parcerias público-privadas, alerta para a necessidade de monitorizar "cuidadosamente" os riscos associados.
Sobre o reforço do crescimento e da competitividade, admite que o plano governamental de investimento em investigação e desenvolvimento e em tecnologias de informação pode melhorar a produtividade e a competitividade, mas estes esforços requerem "outras reformas estruturais".
Sobre o ano em curso, o FMI manifesta dúvidas sobre o resultado de algumas medidas, enquanto espera, por outro lado, um crescimento inferior ao previsto pelo Governo, o que poderá agravar o défice estimado em 0,1 pontos percentuais. O relatório realça também a grande resistência do sector financeiro ao actual arrefecimento da economia.
Os especialistas do FMI analisam ainda aquilo a que chamam "o ambiente económico extremamente difícil" em que Portugal se movimenta. Neste contexto, dizem, a "recuperação deverá ser apenas gradual". "Enquanto o consumo privado - financiado por um crescimento do endividamento à banca - tem provado ser surpreendentemente resistente à mudança, o restante crescimento do consumo parece estar a abrandar neste período."
O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que Portugal terá de recorrer a mais medidas do que as apresentadas pelo Governo para conseguir conter o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB em 2008. Na sua análise anual da economia portuguesa, o FMI quantifica estas novas medidas em 0,75% do produto e sugere que deverão ocorrer predominantemente do lado da despesa.
A razão para este novo pacote de medidas radica no entendimento de que a previsão do Governo português para o crescimento da economia em 2008 é optimista. Em vez dos 2,6% avançados por Lisboa, o FMI contrapõe 2%.
A equipa do Fundo salienta que Portugal ainda tem de sair da crise económica em que entrou após a expansão relacionada com a entrada em funcionamento da moeda única. Uma saída muito gradual, dado o ambiente "extremamente difícil", com preços do pe- tróleo muito elevados e crescimento baixo nos principais parcei- ros. Neste contexto desfavorável, adiantam os economistas, "o desafio para as autoridades é o reiniciar a convergência do rendimento por habitante tão depressa quanto possível".
O FMI concorda com as autoridades portuguesas de que a "consolidação orçamental" deve ser feita sem recurso a medidas extraordinárias. Mas o Governo - dizem os economistas do Fundo - deve ainda esclarecer depressa os detalhes do pacote de ajustamento para 2006 e o de médio prazo, para maximizar a credibilidade do esforço.
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2005-2009, apresentado em Junho pelo actual Governo, prevê uma evolução descendente do défice orçamental, que o levará do equivalente a 6,2% do PIB em 2005 para 2,8% em 2008, após 4,8% em 2006 e 3,9% no ano seguinte. Este corte suplementar recomendado pelo FMI equivale a 1220 milhões de euros.
O FMI recomenda ainda mudanças no processo orçamental, com a adopção de um quadro plurianual, um recurso crescente a concursos para as compras públicas e a reforma do financiamento das autarquias. E apesar de saudar os esforços para envolver o sector privado nas designadas parcerias público-privadas, alerta para a necessidade de monitorizar "cuidadosamente" os riscos associados.
Sobre o reforço do crescimento e da competitividade, admite que o plano governamental de investimento em investigação e desenvolvimento e em tecnologias de informação pode melhorar a produtividade e a competitividade, mas estes esforços requerem "outras reformas estruturais".
Sobre o ano em curso, o FMI manifesta dúvidas sobre o resultado de algumas medidas, enquanto espera, por outro lado, um crescimento inferior ao previsto pelo Governo, o que poderá agravar o défice estimado em 0,1 pontos percentuais. O relatório realça também a grande resistência do sector financeiro ao actual arrefecimento da economia.
Os especialistas do FMI analisam ainda aquilo a que chamam "o ambiente económico extremamente difícil" em que Portugal se movimenta. Neste contexto, dizem, a "recuperação deverá ser apenas gradual". "Enquanto o consumo privado - financiado por um crescimento do endividamento à banca - tem provado ser surpreendentemente resistente à mudança, o restante crescimento do consumo parece estar a abrandar neste período."
posted by Zé da Ponte @ 15.7.05
2 comments
2 Comments:
Aqui há uns tempos discutiu-se muito sobre a escola de ponte de sor e a qualidade dos seus professores. Sairam hoje os resultados dos exames do 12º ano. Era uma boa altura para analisarem os resultados... E vão ver que muitas das pessoas que aqui opinaram vão ter de engolir em seco.
As dívidas ao fisco são o grande calcanhar de Aquiles da Administração Fiscal, ano sim ano não há um perdão fiscal ou um grande plano para promover a sua recuperação, ciclo que foi interrompido pela decisão de Manuela Ferreira Leite de proceder à sua titularização.
A recuperação das dívidas ocupa uma boa parte dos recursos da Administração Fiscal que não conseguiu até aqui grandes sucessos, quando consegue melhorar a sua performance na cobrança acaba por ser menos eficaz noutros sectores levando ao aumento das mesmas, pelo meio muitos processos vão prescrevendo.
A verdade é que o Estado tem poucos mecanismos para cobrar essas dívidas, e ainda por cima os procedimentos legais e administrativos favorecem a corrupção; é tempo de olhar este problema com frontalidade e encontrar uma solução.
Uma solução possível, e na minha opinião a mais eficaz, seria a “venda” das dívidas a empresas de factoring logo que seja ultrapassado o prazo do seu vencimento; esta solução teria grandes vantagens para a administração fiscal:
Libertaria os recursos humanos necessários para melhorar a eficácias noutros sectores e, por essa via, reduzir as dívidas aos Estado.
Apresenta uma relação custos benefícios bastante favorável já que se, por um lado, resultaria na cobrança de um juro pelas factoring, muitos seriam os operadores que passariam a pagar evitando a imagem negativa na banca, já que essas dívidas passariam a ser dívidas à banca.
Acabaria com uma grande parte dos comportamentos corruptos que são alimentados pelos procedimentos administrativos associados a estas dívidas.
Duvido que haja coragem para optar por esta solução que apenas poderia ser considerada para as dívidas posteriores ao negócio com o Citibank; nesse caso deve ser considerada a possibilidade de rever os circuitos internos dos serviços de finanças bem como o papel desempenhado pelos serviços centrais.
A cobrança de dívidas deve ser um processo automático e sem intervenções humanas que só servirão para alterar aquilo que não deveria ser alterado, o curso do processo; por outro lado deveria ser separada a liquidação da cobrança, fazendo sentido que fossem as tesourarias de finanças a identificar as dívidas e desencadear os procedimentos de cobrança previstos na lei.
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