VAMOS TODOS PARTICIPAR...

Amanhã há dinheiro

E não é pouco. Vinte e cinco mil milhões de euros para gastar em quatro anos é como um jackpot acumulado de várias meses do estado-milhões. É quase tanto como todo o investimento português de um ano ou quase tanto como a soma das receitas de todos os impostos directos e indirectos de 2004. É muito dinheiro que Sócrates vai distribuir.

Amanhã, o primeiro-ministro deverá detalhar, quanto baste, o programa de investimentos até 2009. Fá-lo-á na véspera da votação do Orçamento Rectificativo, garantindo assim que a comunicação social estará mais virada para a distribuição do dinheiro, do que para as dificuldades do Banco de Portugal e das Finanças em acertar nas contas de subtrair. Ou para o facto de o Rectificativo não cobrir suficientemente as contas da Saúde. Ou para as inexplicações sobre a forma de obter receitas extraordinárias com privatizações.

É certo que José Sócrates vai apenas utilizar oito mil milhões do OE e afectar mais uns tantos milhões dos fundos europeus. O resto, pelo menos metade da fatia, dependerá do investimento privado. É lógico que assim seja. Porque onde há fundos europeus tem de haver, por norma, investimento público e investimento privado.

E entretanto, como este Governo rectificou os saldos do OE mas não lhe alterou compromissos, a parte curiosa do espectáculo de milhões que Sócrates vai dar é que estará a anunciar investimentos decididos, digamos assim, por Santana Lopes.

E, por seu lado, Manuel Pinho preparou um pacote de investimentos infra-estruturais que, não se limitando a reembrulhar as decisões de Álvaro Barreto, também não se poderá descolar totalmente delas e dos compromissos contratuais entretanto estabelecidos.

Apesar disto, novidades bastantes deverão sobrar do anúncio e é sobre elas que grandes empresas e autarquias anseiam ouvir. Porque, em função das verbas, também se perceberá o nível de prioridade que terão projectos como o aeroporto e o comboio de alta-velocidade. Ou o tipo de abordagem concreta que se aplicará à banda-larga.

Não se julgue, no entanto, que José Sócrates irá accionar a alavanca multiplicadora keynesiana que levará a economia a sorridentes crescimentos e à criação de emprego. Embora seja mais do que previsível que o primeiro-ministro ainda venha a dizer que o investimento do Estado não fica esgotado, prometendo, assim, outro impulso de investimento lá mais para a frente.

Este é o folclore que faz parte da política e a que nenhum primeiro-ministro de bom-senso tem condições de fugir.


A parte importante trabalha-se depressa e sem dar muito nas vistas. Exemplo disso é a Lei da Água que entrou para discussão no parlamento há quinze dias e deverá ficar concluída ainda este mês. Note-se que é uma legislação urgente e bem construída que estabelece objectivos e princípios e esclarece finalmente a separação entre as funções do Estado e o papel dos privados.

Inclusivamente, contribui para o ordenamento territorial ao definir cinco regiões administrativas da água coincidentes com as CCDR. Embora acomode mal as relações das CCDR com a água, não resolva a duplicidade de tutelas ou a gestão dos portos. Ou que persista em fixar valores para as coimas em vez de fixar índices.

Mais importante, e o que esta velocidade parlamentar faz adivinhar, é que tudo estará preparado para abrir o capital da Águas de Portugal, e porque não da EPAL e outras 66 participadas, a tempo de tapar um dos buracos do OE Rectificativo.

Euduardo Moura