ECONOMIA
Especial Orçamento de Estado de 2006
Aumentos Salariais na Função Pública
A decisão de aumentar os funcionários públicos abaixo da inflação, merece-me uma reflexão profunda. Economicamente e face à situação das finanças públicas é uma medida que se saúda. Moralmente, e quando existem nomeações políticas, quando existem processos de intenções de levantar 5 mil milhões de euros, para um aeroporto que ninguém ainda conseguiu explicar bem como será rentável, é que...
O problema é que a administração pública e os seus problemas não se resolvem com limitações salariais, resolvem-se em primeiro lugar com um correcto rightsizing das suas funções, em segundo lugar e, porque é inevitável, com o despedimento de 100.000 a 200.000 funcionários públicos excedentários, em terceiro lugar, com a clara distinção entre administração pública técnica e administração pública política. Bom depois há a questão das reformas e da reforma paradigma na segurança social que até hoje ninguém ousou sequer falar, há a questão da extinção de juntas de freguesia, de assembleias municipais ou até mesmo dos municípios, colocando-se as CCR´s profundamente renovadas a funcionar verdadeiramente.
E não é difícil. Cerca de 65 % da administração pública existe apenas para sustentar o seu funcionamento, logo há que emagrecer e reestruturar funções que possam ser centralizadas. Uma rápida vista de olhos por exemplo ao quadro de funcionários públicos afectos ao ministério da agricultura, permite-nos constatar que existem 3 funcionários para 1 agricultor, e convém não esquecer a importância reduzida da agricultura na economia. Finalmente, e porque há sectores na administração pública carentes de pessoal e já agora de instalações e informatização condigna, aí devia recair a aposta de um qualquer Estado.
Ao limitar os aumentos salariais abaixo da inflação, o governo corre um risco assumido. Um crescimento abaixo do verificado este ano no consumo privado no próximo ano, e consequentes efeitos conhecidos por todos. Mas este é provavelmente o risco menor. Mas certamente que todos saberão que os problemas não se resolvem por aqui.
Obviamente, que economicamente em tempos retraccionistas, esta é uma medida corajosa, mas ficar por aqui significa não realizar nada, porque existem promoções automáticas, que por mero exemplo no ministério da educação, oneram o orçamento em 3,3 % de um ano para o outro.
Se quisermos ser ainda mais precisos, veremos que o impacto na redução do consumo privado gerado pelos fracos aumentos salariais, trará em segunda linha mais desemprego e consequente mais encargos do Estado, o que devidamente enquadrado, se traduzirá numa expansão e não numa contenção da despesa pública.
O problema é que a administração pública e os seus problemas não se resolvem com limitações salariais, resolvem-se em primeiro lugar com um correcto rightsizing das suas funções, em segundo lugar e, porque é inevitável, com o despedimento de 100.000 a 200.000 funcionários públicos excedentários, em terceiro lugar, com a clara distinção entre administração pública técnica e administração pública política. Bom depois há a questão das reformas e da reforma paradigma na segurança social que até hoje ninguém ousou sequer falar, há a questão da extinção de juntas de freguesia, de assembleias municipais ou até mesmo dos municípios, colocando-se as CCR´s profundamente renovadas a funcionar verdadeiramente.
E não é difícil. Cerca de 65 % da administração pública existe apenas para sustentar o seu funcionamento, logo há que emagrecer e reestruturar funções que possam ser centralizadas. Uma rápida vista de olhos por exemplo ao quadro de funcionários públicos afectos ao ministério da agricultura, permite-nos constatar que existem 3 funcionários para 1 agricultor, e convém não esquecer a importância reduzida da agricultura na economia. Finalmente, e porque há sectores na administração pública carentes de pessoal e já agora de instalações e informatização condigna, aí devia recair a aposta de um qualquer Estado.
Ao limitar os aumentos salariais abaixo da inflação, o governo corre um risco assumido. Um crescimento abaixo do verificado este ano no consumo privado no próximo ano, e consequentes efeitos conhecidos por todos. Mas este é provavelmente o risco menor. Mas certamente que todos saberão que os problemas não se resolvem por aqui.
Obviamente, que economicamente em tempos retraccionistas, esta é uma medida corajosa, mas ficar por aqui significa não realizar nada, porque existem promoções automáticas, que por mero exemplo no ministério da educação, oneram o orçamento em 3,3 % de um ano para o outro.
Se quisermos ser ainda mais precisos, veremos que o impacto na redução do consumo privado gerado pelos fracos aumentos salariais, trará em segunda linha mais desemprego e consequente mais encargos do Estado, o que devidamente enquadrado, se traduzirá numa expansão e não numa contenção da despesa pública.
António Duarte
posted by Zé da Ponte @ 5.10.05
2 comments
2 Comments:
Se o Governo deixa subir os preços mais do que os salários, os empregados são prejudicados, apesar dos que vivem dos lucros, produtores e comerciantes, também o serem, por venderem menos, claro. Entretanto, o prejuízo dos empregados é maior. Ora, o problema é que já há muito tempo que o prejuízo dos empregados vem sendo maior do que o dos patrões e de certos políticos. E, como os empregados não são propriamente assim como que galinhas de ovos d'ouro, que possam ser mortas de qualquer maneira, eles lutam, e, vão conseguindo, com chefes e patrões inteligentes, que não sejam só os preços a vencer.
Dívida do Estado representará 10.000 €/cabeça no final deste ano
Em termos acumulados, o Estado português deve terminar o ano com 102 mil milhões de euros em dívida, o que equivale a 10 mil euros por cada português e a 65% do Produto Interno Bruto (PIB), uma subida forte face aos 61,9% do PIB registados em 2004, segundo as contas do Jornal de Notícias de quarta-feira.
Só este ano, destaca o jornal, o Estado «vai pedir emprestado o equivalente a dois mil euros por português» elevando para 20 mil milhões o total de dívida a contrair durante 2005.
De acordo com economistas citados no artigo, os contribuintes sentirão o efeito desta situação mais no longo prazo, do que imediato, uma vez que os juros do endividamento só poderão ser amortizados com mais impostos.
Em Janeiro deste ano previa-se um total de 14,6 mil milhões de dívida a contrair este ano, mas as alterações introduzidas com o Orçamento Rectificativo, aprovado pelo actual Governo em Julho, vieram aumentar a necessidade de financiamento do Estado, segundo anunciou o Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), terça-feira.
Na sequência do Rectificativo, o IGCP reviu o programa de financiamento anunciado em Janeiro e, agora, planeia contrair dívida no valor de 20 mil milhões de euros, até ao final do ano. Este montante, explica o artigo, inclui uma fatia de 7,2 mil milhões de euros referente ao refinanciamento de dívida de médio e longo prazo, que será amortizada durante este ano.
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