NA CÂMARA MUNICIPAL...

Esta é a nossa gestão autárquica?

...Infelizmente esse para mim não era um assunto novo.

Os portugueses já estão habituados a lidar com a corrupção na área do urbanismo há muitos anos.

Os portugueses já encaram a corrupção como sendo uma situação normal?


E sem que se apercebam que se não houvesse corrupção Portugal estaria a um nível de desenvolvimento como estão a Noruega, Suécia ou Finlândia.

Se não houvesse este desperdício de recursos na corrupção, é evidente que tudo seria canalizado em prol da população.

Até porque a corrupção para poder funcionar tem que se instalar em cima da ineficácia.

A corrupção é isto mesmo: criar dificuldades artificiais para depois vender as facilidades.

Se não houver corrupção também não haverá todos estes constrangimentos. O país evolui e avança.

Mas confesso que não fazia ideia que o tráfico de influências atingisse um nível tão gigantesco como de facto conheci, e como digo, e isto que fique bem claro, comigo e com o meu antecessor, estou certo, não houve qualquer cedência a nenhum desse tipo de influências.

As influências vêm de todo o lado, mesmo da Administração Central?


Vêm de onde não podiam vir, que são das estruturas do poder. Nós hoje vivemos em Portugal uma situação perversa. Nesse aspecto somos dos piores países da Europa. E isto porque quem financia a actividade partidária, a actividade dos dirigentes partidários são, normalmente, os empreiteiros. Financiam as campanhas e financiam a vida privada de muitos dirigentes partidários, que fazem desta vida política a sua profissão. Não sabem fazer mais nada. Profissionalizaram-se na política e da política depende a sua sobrevivência.



São os alegados «tabuleiros de Xadrês» espalhados pelas casas de muitos políticos?



Exactamente. E se fossem só tabuleiros de Xadrez não estaríamos mal. O problema é que estamos a falar de milhões de contos. Penso que durante a minha passagem pelo pelouro do urbanismo terei chumbado, impedido negociatas e vigarices na ordem dos quinhentos e cinquenta milhões de euros. Estamos a falar de muito dinheiro. Seriam vigarices que se teriam concretizado, e quando estão em jogo negócios desta ordem, então as forças organizam-se de forma a tomarem por dentro os partidos para terem um poder que lhes permita dominar a administração em benefício próprio. Sejamos mais claros: muitos promotores imobiliários financiam a vida politica e partidária para que depois os políticos, financiados por eles, e que estão no aparelho de Estado, na Administração Central ou local, façam a gestão pública não em função do interesse da população mas em função do interesse de quem os sustenta, como bom dever de gratidão.



Os concursos públicos são para «inglês ver»?

Muitas das vezes, mas isso nem sequer é o mais grave. O pior é a má gestão urbanística que hoje está no cerne de muitos defeitos da nossa democracia. Quando eu posso aprovar um prédio de seis andares, mas se de forma ilegítima e sem respeito pelo planeamento aprovar um de dez estou a transferir para a mão de privados algo que é público e uns larguíssimos milhões de contos. Quando isto se faz, os cidadãos raramente se apercebem porque o projecto é aprovado «hoje» e a construção só se verifica passados quatro anos. O que quer dizer que quando os cidadãos se apercebem da vigarice que foi feita já é tarde demais, porque depois há os direitos adquiridos.



É por causa desse tipo de coisa que os planos directores municipais (PDM’s) às vezes andam anos atrasados…



E muitos planos directores municipais não passam de bolsas de terreno que são elaborados em função de quem é o proprietário dos terrenos. E isto é justo? É justo que se faça o planeamento do país em função de interesses privados? É evidente, que quando estes interesses são assumidos como interesse colectivo faz-se o que se quer, e muitas das vezes na administração o que se faz, ilegitimamente, passa a legítimo, com bons gabinetes de advogados. Naturalmente que tudo é muito bem formatado, muito bem embrulhado. É assumido como público um interesse que afinal não é mais do que privado. E hoje na área do urbanismo há uma aliança perversa entre promotores imobiliários, alguns arquitectos de uma pseudo-esquerda e que por serem de uma pseudo-esquerda vêm branquear projectos imobiliários que são autênticas aberrações, e escritórios de advogados. E é esse tripé que manda hoje, como sempre mandou neste país. Alguns arquitectos que vêm tentar limpar a face do negócio e escritórios de advogados que conseguem formatar juridicamente todos estes embrulhos, isto é uma «santa aliança perversa».



Acha que este tipo de ilegalidades terminariam com a transparência que se impõe, ou então com o fim do financiamento dos privados aos partidos?


Não há uma solução única para um problema desta dimensão. Aliás, o problema da corrupção instalada em Portugal não é só no urbanismo. É evidente que há certas zonas em que é mais evidente. Penso que todos os portugueses sabem que raramente as casas são vendidas pelo valor pelo qual são declaradas. Aliás, em Portugal até havia um verbo muito comum que era o verbo «sisar»: as pessoas compravam por um preço e «sisavam» o produto por outro. Hoje já não há o verbo «sisar», mas o modelo mantém-se.

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Paulo Morais, em entrevista ao Primeiro de Janeiro