A BUROCRACIA E OS BUROCRATAS...
HISTÓRIAS DO MONSTRO
A burocracia do Estado não pára de surpreender: a entidade responsável pelos estudos de construção do novo aeroporto da OTA convidou um banco falido para alinhar num concurso público.
A culpa não é da dita entidade (a Naer), nem é do Ministério das Finanças, que criaram o mecanismo. É do sistema - e enquanto o país não perceber que o sistema se transformou num monstro, absurdos como este continuarão a ser notícia.
A história é picante.
Envolve um banco de investimento que foi encerrado e um ex-governante do PSD que foi pronunciado pela justiça.
Nome do banco?
Central Banco de Investimento (CBI), falido depois de suspeita de falsificação de documentos e manipulação de contas para esconder um prejuízo de 25 milhões de euros.
Nome do Governante?
Tavares Moreira, ex-Governador do Banco de Portugal, antigo administrador da Caixa geral de Depósitos, secretário de Estado do Tesouro no Governo de Sá Carneiro (e de Cavaco Silva depois) e que o Banco de Portugal inibiu de práticas financeiras durante sete anos na sequência desta história.
Pois bem: foi este acontecimento que a burocracia do Estado ignorou, enviando uma circular para este banco (que não existe) e para este administrador (impedido de práticas financeiras).
Podia dizer-se: está a culpar-se a burocracia quando o problema é dos governantes. Melhor seria, porque a solução era fácil.
Mas não é.
O que aconteceu nesta história é bem simples: o Ministério das Finanças, para impedir que os departamentos públicos encomendem trabalhos aos amigos, criou um mecanismo que convida automaticamente todas as empresas do sector.
Esse mecanismo (um pró-forma) só é revisto de quatro em quatro anos.
Neste caso, a circular que a Naer enviou para os bancos de investimento só será revista em 2007.
Portanto, o impossível era aqui possível: se nenhum dos bancos presentes nessa lista existisse hoje (como acontece com o BCI), o convite teria seguido na mesma.
O que permite uma única reflexão: este diabólico sistema de escolha pública tem de ser alterado rapidamente.
Não é possível que um sistema financiado pelo dinheiro de todos se permita esta cegueira.
Mas ele será cego enquanto o país não perceber que tem de o matar pela raiz.
Os esforços deste Governo são bons, como eram bons os desejos de outros executivos.
Mas a reforma não vai lá apenas com decisões governativas - vai lá quando país se cansar destes absurdos e exigir ao Governo que execute a reforma. E depressa.
O Presidente da República, Cavaco Silva, tem razão: uma grande parte do futuro de Portugal está nas mãos de quem vive fora da arena política.
M.A.F.
M.A.F.
posted by Zé da Ponte @ 9.8.06
1 comments
1 Comments:
Nestes dois dias o sossego da ponte foi perturbado duas vezes, a primeira devido à notícia vinda de Londres que dava conta de que estava em curo uma grande operação terrorista, a segunda pela divulgação de mais um grande feito do fisco, os reembolsos do IRS foram processados antes do fim do prazo limite.
Quanto ao que se terá passado em Londres ainda há poucos dados, por agora estamos a assistir a uma grande operação de propaganda e, enquanto aguardamos por mais notícias, vamos aproveitando os telejornais para aprendermos a fazer bombas com poucos recursos.
Se quanto ao que se passou em Londres temo dificuldades em apreender a realidade, já quanto à grande notícia nacional não temos dúvidas que se trata de pura propaganda que apenas se compreende pela tacanhez de alguns dirigentes do ministério das Finanças, que transformaram em notícia um facto que respeita ao funcionamento interno. Por este andar a EDP vai comunicar para a imprensa que já emitiu as facturas do mês de Setembro, ou ainda seremos informados que o governo garante que o próximo Dia de Natal celebrar-se-á a 25 de Dezembro.
O reembolsos respeitam a impostos pagos a mais durante 2005, as declarações foram entregues em Março e pouco depois foi feita a liquidação, o que o Governo deveria explicar aos contribuintes é a razão porque foram necessários mais de quatro meses para o Estado devolvesse o que cobrou a mais porque utiliza taxas abusivas na retenção na fonte.
Talvez os reembolsos já tenham sido processados mas o facto é que este foi o ano que o meu reembolso tardou mais tempo (ainda não o recebi) e em relação ao passado recente o atraso é de um mês.
Em vez de falsas notícias a DGCI deveria informar os contribuintes se já resolveu a barracada do imposto municipal sobre veículos e deixar de intoxicar os portugueses com informações falsas ou desnecessárias que resultam mais das ambições pessoais de alguns responsáveis, que chegam ao ponto de evidenciarem que nem sequer têm a noção do ridículo. Alguém tem memória de um governo europeu transformar estes factos em notas de imprensa, como se os reembolsos fossem uma esmola dada por um qualquer subdirector-geral incompetente da DGCI?
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