2 EUROS À HORA

Cinco em cada cem trabalhadores portugueses trabalha oito horas diárias e leva para casa qualquer coisa como dois euros por hora.

Mas dois euros por hora não é um salário, é uma vergonha.

Como é que pode haver 250 mil portugueses incapazes de serem mais produtivos?

É claro que só se pode estar a favor do Salário Mínimo Nacional para defender aquilo que, num país civilizado, já não devia ser preciso defender. Só a fraqueza do movimento sindical e a fragmentação do sector empresarial explicam que seja necessária a intervenção do Estado.

Mas a intervenção do Estado, que se defende à falta de melhor, é em si mesma a grande culpada pela situação miserabilista a que se remetem os trabalhadores e pelo conforto que se dá aos empresários que apostam em salários inacreditáveis.

Basta reparar na evolução do Salário Mínimo Nacional, em valores reais, nos últimos anos.

O primeiro ministro Cavaco Silva passou nove anos a reduzir o SMN e só decidiu aumentá-lo em ano de eleições, quando já estava de saída.

Depois veio Guterres que, não reduzindo o SMN, manteve uma política de aumentos aos tostões, para em 2001 nos presentear com uma grande subida que logo foi devorada em 2002.

A seguir chegou Durão Barroso que começou por dar mais um grande corte no SMN.

Feitas as contas, de 1990 a 2005, o SMN real perdeu qualquer coisa como 10% do seu poder de compra. E este foi no fundo o verdadeiro papel que o Estado cumpriu em 15 anos.

Como vemos, os Governos não foram os melhores reguladores do mercado. Ao longo destes anos andaram a reboque dos queixumes do patronato da idade da pedra, consolando-se com o fabuloso argumento de que, com a política de redução do SMN, estavam a proteger empregos.

Mas, infelizmente para os defensores do miserabilismo, a realidade económica vai demonstrando que nem os salários mínimos mais baixos são capazes de proteger as empresas da competitividade através dos preços.

Perdida a vocação de "protector de empregos", o SMN recupera o velho sentido original. Aquele que levou a Nova Zelândia a inventá-lo no séc. XIX: o de introduzir regulação geral nas situações em que o mercado laboral não é eficaz a regular as relações laborais. Sobretudo porque o movimento sindical e as associações patronais não influenciam a contratação de uma enorme quantidade de empresas.

Contra esta lógica reguladora tem-se manifestado uma forte corrente do pensamento económico apoiada em alguns dados estatísticos. Primeiro diz que o SMN provoca desemprego de longa duração e, segundo, afirma que desacelera o crescimento económico. O que explica que em muitos países europeus não exista SMN.

Porém, a questão que se coloca a Portugal não é do domínio da economia. É do domínio das mentalidades. A não existência de SMN provocaria redução de salários sem a contrapartida do crescimento.

Neste sentido, o acordo de cinco anos que Governo, patronato e sindicatos estabeleceram para o crescimento continuado do SMN é uma excelente notícia, sobretudo porque impede que este seja utilizado como arma eleitoral e impõe regras às decisões dos governos.

Eduardo Moura