CORRUPÇÃO
Estando a corrupção na ordem do dia, muito se tem falado e escrito da funcionamento da justiça em Portugal, ou melhor, do seu mau funcionamento. E ainda bem que se fala, porque as leis e a sua aplicação, os tribunais e o seu papel, não podem eximir-se aos olhos da opinião pública.
Seria, no entanto, um erro pensar que a corrupção é apenas uma matéria do foro judiciário, que isso seria apenas assunto dos tribunais e nada mais.
Há uma dimensão cultural e ética no problema que não deve ser esquecida.
Se não houver uma condenação social da corrupção, se os corruptos não sentirem que são mal vistos, continuarão a corromper e a amontoar dinheiro.
Exigir que as polícias e os tribunais combatam eficazmente a corrupção e ao mesmo tempo aceitar socialmente e até admirar quem enriquece à custa da corrupção é esquizofrenia moral. E não é isso porventura o que acontece?
No sofá frente à televisão clama-se contra os políticos, polícias e magistrados, que não combatem a corrupção, mas fica-se muito honrado por um convite de um Senhor X, pessoa de muitíssimo sucesso, de quem se sabe que paga luvas, que compra este e aquele.
Alguém já viu ser rejeitado socialmente quem servindo-se de um cargo público exige comissões, às vezes a pessoas que manifestamente têm dificuldades em pagar?
Que há a dizer aos dois pesos e duas medidas que as pessoas utilizam, ora em público, contra a corrupção, ora em privado, com os corruptos, a não ser que elas próprias estão de algum modo corrompidas?
Sim, corrompidas pelo brilho da riqueza e do sucesso dos corruptos.
Ora isto é que é extremamente grave.
É muito grave que a justiça não actue eficazmente contra quem infringe a lei, que deixe prescrever prazos, mas mais grave ainda é a corrupção da própria sociedade.
Entendo por sociedade corrompida uma sociedade que arvorando pública e legalmente um conjunto de valores, como a honestidade, a isenção, a imparcialidade, a defesa do interesse público, os esquece à medida das suas próprias conveniências particulares.
Os princípios são gerais e as conveniências são particulares.
Esta é uma verdade simples, como é simples a verdade de que as conveniências se devem sujeitar aos princípios.
Uma sociedade corrompida é aquela em que se misturam princípios e conveniências, em que as regras são para se abrirem excepções, em que interesse público e proveito próprio se confundem, a tal ponto que as fronteiras entre o legal e o ilegal, o certo e o errado, se diluem numa permissividade geral.
O combate à corrupção não pode confinar-se à cena política nem a um tema bombástico da comunicação social.
Esse combate é também uma questão de higiene social e moral, de colocar as coisas no seu devido sítio, os princípios no princípio e as conveniências, por mais legítimas que sejam, muito depois.
O que claramente se trata de uma tarefa de cada um no seu dia a dia.
Se há repulsa social por quem rouba e viola, porque não há por quem corrompe e se deixa corromper?
Enquanto a sociedade concreta, eu, tu, este e aquele, não sentir repulsa pela corrupção e pelos corruptos concretos, o problema de fundo fica.
A.F.
Seria, no entanto, um erro pensar que a corrupção é apenas uma matéria do foro judiciário, que isso seria apenas assunto dos tribunais e nada mais.
Há uma dimensão cultural e ética no problema que não deve ser esquecida.
Se não houver uma condenação social da corrupção, se os corruptos não sentirem que são mal vistos, continuarão a corromper e a amontoar dinheiro.
Exigir que as polícias e os tribunais combatam eficazmente a corrupção e ao mesmo tempo aceitar socialmente e até admirar quem enriquece à custa da corrupção é esquizofrenia moral. E não é isso porventura o que acontece?
No sofá frente à televisão clama-se contra os políticos, polícias e magistrados, que não combatem a corrupção, mas fica-se muito honrado por um convite de um Senhor X, pessoa de muitíssimo sucesso, de quem se sabe que paga luvas, que compra este e aquele.
Sim, corrompidas pelo brilho da riqueza e do sucesso dos corruptos.
Ora isto é que é extremamente grave.
É muito grave que a justiça não actue eficazmente contra quem infringe a lei, que deixe prescrever prazos, mas mais grave ainda é a corrupção da própria sociedade.
Os princípios são gerais e as conveniências são particulares.
Esta é uma verdade simples, como é simples a verdade de que as conveniências se devem sujeitar aos princípios.
Uma sociedade corrompida é aquela em que se misturam princípios e conveniências, em que as regras são para se abrirem excepções, em que interesse público e proveito próprio se confundem, a tal ponto que as fronteiras entre o legal e o ilegal, o certo e o errado, se diluem numa permissividade geral.
Esse combate é também uma questão de higiene social e moral, de colocar as coisas no seu devido sítio, os princípios no princípio e as conveniências, por mais legítimas que sejam, muito depois.
O que claramente se trata de uma tarefa de cada um no seu dia a dia.
A.F.
14 Comments:
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O anormaal ainda mexe
Como qualquer Pinto que se preze, Eu Rei e Senhor da Quinta, Tenho que Me alimentar. E alimento-Me bem.
Milho do Melhor.
E são vocês, meus contribuintes, que me pagam tudo isso.
Ah, não sabiam?
Então ficam a saber:
Se eu já vos dei a oportunidade de assistir a uma das reuniões do galinheiro, já-Me puderam ver a deleitar-Me com um belo pequeno-Almoço. E vocês ficam a olhar porque eu não ofereço nada a ninguém.
Eu sei que é um desrespeito para quem vê e quem assiste, a tão nobre acto, por isso é que faço questão que as minhas galinhas tragam uns bolinhos de milho para o borregos. Ao menos não fico com as culpas sozinho!
Sou Pinto, mas não Sou Burro! (Apesar de algumas vezes ter dúvidas!!!)
Depois quando tenho reuniões no meu poleiro, mando vir um lanchinho. Manda o repasto de qualquer Deus que comece por uma pequena entrada de Caviar Beluga, acompanhado por umas frescas Ostras estrangeiras e um Champagne D.Perignon (hábitos das terras da minha franga).
Uma vichisoise, seguida de um faisão fatiado com um supremo molho de maçã. E para terminar uma bavaroise de chocolate suíço.
Sim, caros amigos, porque arroz de Pato é só para Parolos!!!
Isso é o que eu sirvo aos meus frangos poveiros nos convívios que lhes ofereço.
E os almoços e jantares na capital?? Isso é que sim!!!
Grandes e opulentos.
Mas esses ninguém vê.
Vou com as galinhas mais bonitas, compro penas novas e cheias de glamour e lá vou encher o papo, com repastos do melhor que há.
No fim é só pedir factura que os meus borregos lá arranjam forma de as pagar aqui na quinta.
E é assim, caríssimos, Eu digo a verdade, Eu Chicken, não minto!
Vocês é que vêem e não querem ver!!!
Cegos!!!!
Chicken, Senhor, Magnânime, Rei, Excelso, Imperador, Divino, Doutor, Crista Real, Governador do Galinheiro, Monarca Despótico e Essencialmente sem Pruridos no Bico
SERÁ QUE O ALBERTO COSTA FEZ A LEI PAR JULGAR OS AUTARCAS DO PS DO DISTRITO ROLDÃO DE ALMEIDA/Elvas, TAVEIRA PINTO/Ponte de Sôr e GIL ROMÃO/Arronches??????
Nova lei orgânica no início de 2007
Ministro da Justiça anuncia unidade da PJ para combate à corrupção
O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje no parlamento a criação de uma unidade da Polícia Judiciária (PJ) para combate à corrupção, no debate sobre os projectos do PSD.
Lusa
COM JEITINHOS...
ESFERA PÚBLICA, ESFERA PRIVADA, CUSTOS E EMPRESAS
Escrevo-lhe (...) relativamente a uma notícia que acabei de ouvir no noticiário das 9h00 da TSF (dia 13 de Dezembro), mais precisamente aos comentários produzidos sobre essa notícia pelo Dr. Van Zeller, presidente da CIP. (...) em resumo o Dr. Van Zeller foi convidado pela TSF a comentar a nova directiva da UE relativa à comercialização de produtos químicos no espaço europeu e que faz sair do âmbito da esfera pública a tarefa de analisar os perigos para saúde pública dos produtos químicos comercializados no espaço europeu, incumbido as respectivas empresas produtoras a tomar tal iniciativa.
Não quero aqui comentar a bondade desta directiva mas os comentários do Dr. Van Zeller que disse abertamente confiar que a directiva em Portugal fosse aplicada devagarinho e que se arranjaria, concerteza, um "jeitinho" de a tornar menos cara para as empresas e de fazer demorar a sua aplicação, utilizando os "prazos", "protocolos" e outras medidas habituais em Portugal. Disse o conceituado empresário que é natural que os países nórdicos apliquem estas novas regras integralmente - "é da raça deles cumprir com estas coisas" - disse abertamente, acrescentando logo de seguida que em "Portugal" somos mais de aplicar "devagarinho" e arranjar "jeitinhos" para que as empresas não tenham os custos que estas medidas implicam. Terminou, como é habitual hoje em dia, com a ameaça-chantagem da deslocalização das empresas para fora do espaço europeu.
É esta irresponsabilidade social, esta (...) vontade de arranjar "jeitinhos" que levem as empresas portuguesas a transferir tudo o que é custos para o Estado e tirar-lhe tudo o que signifique vantagens, que me parece causadora do nosso crónico atraso. Ainda que esta seja uma opinião transmitida individualmente ela foi proferida na qualidade de representante de um grande espectro empresarial português e é, como tal, significativa.
De acordo com a mesma notícia há, neste momento, cerca de 30.000 produtos químicos à venda no espaço europeu não testados relativamente aos efeitos nocivos para a saúde pública, sendo muitos deles apontados como responsáveis pelas subidas das taxas de incidência de cancros e infertilidade na CE. Falando economicamente, muitos daqueles 30.000 produtos podem ser responsáveis pelo aumento das despesas dos estados com a saúde e mais uma das razões do aumento do déficit orçamental do sector em todos os países europeus.
Ora a transferência da obrigação de estudo das consequências para a saúde pública da utilização daqueles produtos para a esfera privada pode ser entendida como uma medida de contenção de custos, fazendo-os suportar por quem tirará directas vantagens da sua comercialização, mas também pelo reconhecimento da incapacidade estatal de proceder a essa análise, cuja falta tem consequências directas no aumentos dos custos dos erários públicos.
Em resumo, parecem-me medidas acertadas para a resolução de um duplo problema: um problema económico-financeiro do estado e um problema de saúde público. Que o presidente da CIP, tão ávido em clamar por contenções de despesas e restrições orçamentais noutros sectores, refutou claramente, dizendo, sem pejo nem decoro, confiar que as empresas irão arranjar "jeitinhos" para não cumprir com tais regras. O que apenas transmite a ideia de uma absoluta irresponsabilidade social por parte de quem profere tais afirmações e, pior, das entidades que o mesmo representa.
A.P.
Em Portugal, "Somos todos permeáveis" à corruptela
É a constatação do bastonário da Ordem dos Advogados: "Somos todos um bocadinho permeáveis à corruptela, a dar a gorjeta a A, a prenda a B... Não percebemos o mal que a corrupção faz a um país, que o desvia da possibilidade de ser justo, equitativo, correcto." Rogério Alves foi um dos intervenientes numa mesa-redonda sobre pobreza e corrupção que ontem teve lugar em Lisboa.
E, quando por estes dias se tem discutido o aumento das penas para a prática de crimes de corrupção no desporto, o bastonário não escondeu as suas dúvidas: "Não tenho conhecimento que em Portugal alguém tenha sido condenado por corrupção no desporto, [mesmo com as penas que já existem]."
A situação em Portugal acabou por estar no centro das atenções em mais um debate promovido no âmbito da XIII semana sociológica que decorreu nos últimos três dias na Universidade Lusófona e que teve como tema A pobreza no Portugal europeu do século XXI e nos demais países lusófonos. Alguns dos dados recentes da Transparency International começaram por ser recordados: Portugal ocupa a 26.ª posição numa lista de países em que aparecem em primeiro lugar aqueles onde existe uma menor percepção da corrupção e em último lugar aqueles onde aquela é maior (a Finlândia está à cabeça, o Haiti é o pior colocado).
Não é a pobreza que gera a corrupção, sublinharam vários intervenientes. O que se passa é exactamente o contrário. Nos países pobres ela é um impedimento ao desenvolvimento, nos países desenvolvidos atinge o centro da vida política, disse Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa de Investimento. Tal como outros que se lhe seguiram, Basílio Horta defendeu a simplificação das leis, o "combate à burocracia". E lembrou que em Portugal "um projecto turístico leva oito a dez anos a ser aprovado". Quando se anuncia "que os licenciamentos vão ser simplificados, isto é combate à corrupção", exemplificou.
O advogado Garcia Pereira sublinhou a importância de mudar as mentalidades - de haver "uma nova cultura cívica" baseada na ideia de que "os fins não justificam os meios" e onde os políticos deixem de se perguntar: "Mas por que é que eu não hei-de aceitar este dinheirinho para a minha campanha?" E não poupou igualmente a justiça. "Temos uma justiça penal que de uma forma geral não sabe investigar adequadamente. Não é por falta de meios. É porque se viciou na prática de investigações fáceis."
A.S.
No Público de 14/12/06
Combate à corrupção
O ministro da Justiça confirmou ontem a criação, na Polícia Judiciária, de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito da revisão da lei orgânica deste órgão de investigação criminal. A hipótese já tinha sido admitida numa reunião do Conselho de Ministros, mas parece que finalmente vai avançar. Ainda não se sabe muito e só em Janeiro serão conhecidos mais pormenores, mas a disposição de rever o nível de aposta política numa área sensível dentro da PJ é positiva.
Depois da atenção dada nos últimos tempos a este tema, seja pela pressão dos casos que vão aparecendo com grande efervescência mediática, seja por discursos como os do Presidente da República ou iniciativas como as do deputado João Cravinho, que já se alargou a outros socialistas como o ex-ministro da Justiça Vera Jardim ou a instituições como a SEDES, o Governo não tinha outra alternativa.
A revisão da lei orgânica da Polícia Judiciária pode representar a boa oportunidade para que o Governo reconquiste algum terreno perdido nesta matéria, mas, sobretudo, para tomar as medidas adequadas quer na PJ quer em relação ao necessário reforço de meios já admitido pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Encontrar uma espécie de momento zero a partir do qual se possa reconstruir uma verdadeira estratégia de combate à corrupção é essencial para que quer a PJ quer o Ministério Público possam encarar com eficácia a lei das prioridades da investigação criminal, que vai obrigar Pinto Monteiro e, em certa medida, o próprio Governo a prestarem contas perante o Parlamento e o País dentro de dois anos. O relógio começa a contar a partir do próximo mês de Abril e não adianta pensar que todos se darão por satisfeitos com uma resposta burocrática feita de meras estatísticas daqui a dois anos. A diferença estará na capacidade de investigar ou não o crime de corrupção por igual, seja o sujeito do inquérito um agente da Brigada de Trânsito ou um banqueiro. Se assim não for, todos ficarão muito pior aos olhos dos portugueses do que aquilo que já estão, de políticos a magistrados. Esperemos, pois, que a esta enunciação de uma intenção genérica corresponda uma adequada distribuição de meios técnicos e humanos. Que se valorize o capital humano que existe na PJ, mas que se aposte muito mais na formação e na valorização de lideranças que são decisivas para que se façam boas investigações. Só com resultados acabará este clima de guerra civil que existe entre os poderes de Estado de cada vez que se fala do combate à corrupção.
Eduardo Dâmaso
Editorial do Diário de Notícias
Dia 14 de Dezembro do ano da graça de 2006
É ASSIM, QUE SE COMBATE A CORRUPÇÃO!
Polícia interroga Blair pelo escândalo de «venda» de cargos
O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, foi interrogado pela polícia em relação à alegada «venda» de cargos e títulos em troca de doações ao Partido Trabalhista, confirmou hoje a Downing Street.
Trata-se da primeira vez em 70 anos que um chefe de Governo britânico em actividade é interrogado em relação a um caso de alegada corrupção.
BBC
. Nos últimos dias, a paróquia anda num frenesim, por causa de um "best seller" dessa novel autora que dá pelo nome de C.S., ex-companheira do sr. J. N. Pinto da Costa, presidente do FCP.
Revelações escaldantes sobre negócios, esquemas, «encomendas de crimes», relações obscuras, tráficos de influência, etc, redundaram, segundo ouvi na TSF, na indiciação de um rol de «dezasseis crimes» e «onze suspeitos».
O caso até podia lembrar vagamente as denúnicas da ex-amante do empresário italiano que desencadeou a operação «Mãos limpas». Mas, qual quê? Portugal é outra coisa. Ninguém acreditará que a dita senhora - louvando-lhe o desassombro (nunca ninguém, até hoje, pôs tanto em causa um dos mais emblemáticos rostos do dirigismo desportivo e dos meandros do seu sistema) - resista muito às verdadeiras condicionantes e influências que enformam o mundo do Futebol.
2. O PGR chamou o magistrado do processo «Apito dourado» para se inteirar do que sucede(u) no processo e sobre as alegadas intimidações e perseguições de que terá sido alvo. Só pode ter sido, obviamente, para lhe dar todo o apoio.
3. O Governo (pela boca do ministro da Justiça na A.R., anuncia a criação de uma «Unidade nacional anti-corrupção», com prioridade para a corrupção no «fenómeno desportivo», não precisando os seus concretos contornos, âmbito de competências e dependência funcional.
Isto é, o Estado continua a ter uma atitude reactiva e vai a reboque dos epifenómenos mediáticos.
É um dado consensual que a corrupção no desporto não é de hoje. É um fenómeno antigo, que impregna os interstícios do complexo sistema organizativo desportivo que os Partidos ajudaram a criar e muito acarinharam: quem não se lembra do anúncio das «grandes vantagens» da criação e autonomização da Liga de Clubes? Já se esqueceram do que foi a esperança desse novo e promissor modelo das "sociedades desportivas"? É certo que havia imposições comunitárias a cumprir, mas os protagonistas de todo esse processo foram sempre os mesmos.
Quem fomentou e possibilitou todo o actual estado de coisas? Há nomes e interesses bem conhecidos.
Porém, o que verdadeiramente interessa é desviar, agora, a atenção do «povinho» para uma área que é realmente crítica, mas que não é fulcral no funcionamento do Estado de Direito. É claro que haverá que investigar todos os factos que sejam ilícitos e responsabilizar os seus autores. No entanto, mais uma vez, o Estado falhou no diagnóstico e na antecipação dos problemas. Sobretudo na sua identificação.
A corrupção que verdadeiramente destrói o Estado de Direito é a que está ligada ao funcionamento ilegal dos partidos, à adjudicação das obras públicas de menor (a nível autárquico) ou maior vulto (directa ou indirectamente, através das engenharias financeiras de projectos faraónicos como OTA e TGV) e à evasão fiscal.
Aí é que se tornava necessário uma «Unidade» (ou um «milhão»?) para a prevenção - sobretudo a prevenção - e combate à corrupção.
Mas, uma vez mais se perde(rá) a oportunidade. Contra todos os discursos políticos, avisos presidenciais e boas intenções piedosas da moda. Aí, não se pode tocar.
Talvez se começe a perceber, finalmente, o propósito último de todos os esforços para descredibilizar o sistema judiciário e de investigação criminal.
P.S. Parece que os dois magistrados do Ministério Público (um deles em funções no DCIAP) que haviam aceitado a indigitação para os lugares de vice-presidentes do Conselho do Justiça da F.P.F. (na Lista do dr. Gilberto Madaíl) recuaram e já não são candidatos. Antes assim.
Só é de lamentar que tenha sido necessário que outros os tivessem convencido por, aparentemente, os ditos cavalheiros não se darem conta, por si, da figura (efeito de branqueamento) a que se prestavavam, num momento em que os juizes serão impedidos de integrar taís organismos.
O PARTIDO SOCIALISTA DESCONHECIDO/BEM CONHECIDO CÁ EM PONTE DE SÔR:
1A revista Visão, de ontem, revela que Rui Mateus, o homem do "fax de Macau", vai escrever outro livro, onde continua as memórias sobre o PS desconhecido, que iniciou há dez anos.
Segundo a revista, desta vez, espera-se a continuação da história, com mais detalhes sobre a ausência de investigação- pelo MP de Cunha Rodrigues- do "universo dos negócios do ex-PR e do financiamento partidário".
Mais um livro de leitura obrigatória, para o PGR...
O historiador Rui Ramos de quem Vasco Pulido Valente elegeu um livro sobre o rei D. Carlos, com um dos melhores do ano que passou, escreve hoje no Público algumas considerações interessantes, sobre…corrupção.
Começa por chamar à atenção do leitor, o facto de nestas últimas semanas, dois chefes de governo europeus terem sido chamados pela polícia dos respectivos países. Repare-se na nuance: pela polícia. Continua dizendo que Tony Blair respondeu durante quase duas horas e que Dominique de Villepin, secou durante 17 horas, num tribunal de Paris, para ser ouvido.
E depois remata: “o motivo dos dois interrogatórios é o mesmo: corrupção. Estarão as democracias ocidentais mais corruptas?”, antes de fazer o paralelo algo surrealista para os habituais comentadores indígenas – “Num Portugal obcecado pela corrupção, da política ao futebol, ainda nenhum chefe de governo foi chamado a depor”.
Rui Ramos acha que a corrupção é coisa fácil de definir: “ abuso de funções públicas para proveito pessoal ou de amigos”. Mesmo que assim seja – e não é bem assim que a lei penal a define- o que aparentemente espanta no artigo de Rui Ramos é a sua verificação que “um sistema judicial independente e eficiente é uma condição da democracia, e a sua falta a causa principal da corrupção, tanto da real como da percepcionada”. E termina com uma máxima de tomo: “ A uma democracia, não basta que os seus cidadãos seja honestos: é também necessário que o possam parecer”.
Pois deveria ser, mas não é. Em Portugal, actualmente, não é. E basta ver os exemplos recentes de há três anos a esta parte, relacionados com um processo de abuso sexual de menores em que foram envolvidos políticos de um partido de maiorias. Basta ver com olhos de ver o que se tem passado com o governo que esse partido constituiu, para se verificar em que grau de democracia nos encontramos: no grau zero, de facto e talvez de direito.
Por causa desse processo, foram alteradas leis fundamentais em direito penal e processual penal, sob pretextos variados de defesa de direitos, liberdades e garantias. Foi tentado, pelo partido da maioria, o acantonamento do procedimento criminal relativo aos políticos, em sede de processo especial e tentado ainda a instauração de uma procuradoria paralela, para fugir à regular e atacar os trânsfugas.
Tudo isto foi denunciado publicamente. Se existe maior corrupção do que esta que alguém o diga. Eu, não conheço.
Depois disto, mencionar o caso da França e da Itália, como exemplos, em que chefes de governo não só se submetem a escrutínio processual, em matérias penais, pelos detentores do poder de investigação, só mesmo por força de um raciocínio surrealista.
Não é assim?! Então, tentem imaginar o primeiro-ministro actual a ser convocado pela Maria José Morgado ou pela Cândida de Almeida ( para já não falar pelo chefe de brigada da PJ) para depor num processo qualquer. Olhem: pode ser o do Freeport.
Imaginem por um segundo, apenas. E imaginem o que se leria a seguir, nos editoriais e nos artigos inflamados dos nossos Pachecos, Fernandes e Teixeiras.
Outro exemplo, vem das notícias de hoje, já requentadas pelo quadra. O título das notícias diz-nos que Abílio Curto está em liberdade condicional desde o dia 23 de Dezembro, depois de cumprir dois anos e meio dos cinco anos de sete meses de prisão em que foi condenado, pela prática de dois crimes: fraude na obtençãod e subsídio e corrupção passiva para acto lícito. Cumpriu porque se conformou com a pena, não recorrendo ao tribunal Constitucional que provavelmente teria decidido...como ninguém pode saber. O que se sabe, porém é que Abílio Curto logo que foi preso ( depois de esgotar os recursos ordinários, com excepção do do Constitucional), declarou ao Expresso: "o dinheiro foi todo para o PS". Alguém ligou?
Ligou, sim. Vital Moreira disse por escrito que tal não seria verdade. Wishfull thinking que bastou para um wishfull mood. E assim ficou.
A democracia em Portugal tem pouco mais de trinta anos.
O salazarismo durou quase cinquenta. Ainda perdura.
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