ONDE JÁ VIMOS IGUAL?

Urbanismo: cancro da democracia

Os Pelouros de Urbanismo das câmaras municipais estão hoje maioritariamente reféns de interesses particulares. De alguns particulares. Principalmente daqueles que financiam a vida partidária e que exigem, com contrapartida, favores da administração. É aqui que está o mais pérfido ovo de serpente da corrupção.

Os Pelouros de Urbanismo deveriam, em primeiro lugar, responsabilizar-se pelo planeamento do território em função do interesse colectivo; competir-lhes-ia, ainda, o licenciamento de obras no respeito da lei e dos regulamentos, nacionais ou locais; e, por último, cabe às autarquias fiscalizar o cumprimento das regras de planeamento e o respeito pelo licenciamento.

Infelizmente, o planeamento submete-se, a maioria das vezes, a interesses privados. Os planos directores mais não são hoje que bolsas de terrenos, ainda por cima bolsas pouco sérias, já que o valor não é intrínseco a cada terreno, mas dependente de quem é o proprietário. Atente-se, por outro lado, nos processos de revisão de PDMs por este país fora; averigúe-se de quem são os terrenos que sofrem alterações de classificação de solos rurais para urbanos, sem o devido fundamento legal. Pasme-se até porque os critérios que poderiam, excepcionalmente, permitir tal operação deveriam ter sido regulamentados há sete anos (sete!). Curiosamente, o sistema foi-se esquecendo de o fazer, permitindo pois todas as arbitrariedades em alterações de classificação de solos; e possibilitando que alguns autarcas mascarem de interesse público os que são afinal os interesses privados dos seus patrocinadores. Interesses de tal monta, que conseguiram subjugar quatro primeiros-ministros, de outros tantos governo do bloco central de interesses. Até hoje.
(…)
Os escândalos que recorrentemente surgem ao nível do ordenamento, do planeamento, do urbanismo, são afinal o corolário lógico deste sistema perverso que aqui descrevo. O caos urbanístico ... mais não são do que a ponta deste iceberg, que é a manipulação urbanística, que abalroa qualquer esperança de desenvolvimento e leva Portugal, irremediavelmente, para o fundo.

Paulo Morais