NÃO É O IRMÃO DESTE QUE FAZ PARTE DA FUNDAÇÃO ANTÓNIO PRATES?

A propósito de Fundações, o falecido Mota Pinto, ensinava no seu manual de Teoria Geral do Direito Civil, algumas noções básicas.

Uma delas, era a de que as fundações, como pessoas colectivas, são organizações constituidas por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a personalidade jurídica.
As Fundações têm um substracto integrado por um conjunto de bens adstrito pelo fundador ( pessoa singular ou colectiva) a um escopo ou interesse de natureza social.
É fundamental o elemento patrimonial.
Beneficiários e fundador estão, respectivamente, além e aquém da fundação.
Criada a Fundação, o fundador fica fora dela, escrevia Mota Pinto e as pessoas que preenchem os órgãos de administração da fundação são serventuários da vontade do fundador e não têm legitimidade originária para alterar as normas ditadas por este.
Um dos elementos essenciais, para a existência legal das fundações, é o elemento intencional, traduzido no intento de constituir uma nova pessoa jurídica, distinta do fundador ou dos beneficiários.
Estas considerações jurídicas, nascem da leitura de uma notícia do semanário Sol, desta semana que dá conta da instituição , pelo estabelecimento de ensino ISCTE, do Estado, de uma Fundação com um escopo educativo. Ou seja, um estabelecimento educativo do Estado, institui uma Fundação autónoma, para realização de actividades educativas, destinadas a...adultos!
Diz a notícia que a fundação tem como objectivo principal a educação de adultos, através de cursos técnicos, pós-graduações e formações intensivas.
Nasceu assim, a FNEC- Fundação Nacional para a Educação Cívica.
Espantoso!
Ainda mais espantoso, quando vemos o nome de Paulo Pedroso, à frente da Fundação.
Parece que já foi designado...e já quer parceiros da sociedade civil, virados para a intervenção cívica.
Um único comentário: é de uma pessoa ficar varada!

José