QUEM SE METE COM O PS...

ou a ameaça da retaliação esperada

Acabo de ver que recebi ontem um ataque pessoal do líder do Partido Socialista em Aveiro, Raúl Ventura Martins do blogue Margem Esquerda.

Do Portugal Profundo gosto de clareza: portanto publicarei o próprio ataque. Verão os leitores o nível da retaliação que esta gente pratica. Mesmo se o ataque é de pólvora seca, por não apontar de ilegal à instituição onte trabalho, nem a mim próprio.

Quem é Raúl Ventura Martins? É um ex-comissário nacional do Partido Socialista (XIV Congresso), actual líder da concelhia de Aveiro do PS e membro da Assembleia Municipal de Aveiro (o mesmo de que fala aqui o Jorge Ferreira do Tomar Partido e que o nosso comentador Vítor aqui identifica), docente do quadro enquanto professor adjunto - em funções? - do ISCA de Aveiro, gestor e consultor que ainda, nas suas próprias palavras, "Licenciado em Finanças pelo - ISE; Mestre em Estudos Europeus - U. Minho; Professor Adjunto do Ensino Superior; Consultor de Empresas; Desempenhou funções como: Vicepresidente da CRCB; Administrador do grupo PEC; Presidente da APA" (APA- Administração do Porto de Aveiro); e ainda de acordo com o comentador FM: "foi presidente da Federação Distrital do PS durante alguns anos. Chefiou o Matadouro de Aveiro". Já há outras referências nos comentários e outras que me chegaram por outra via mas, porque sujeitas a confirmação ou pessoais, não as cito. Se alguma destas referências que aqui ponho estiver menos correcta, corrigi-la-ei sem demora.

Não lhe quero diminuir o valor, portanto mantenho-o como comissário nacional do Partido Socialista: é que uma vez comissário, sempre comissário.

Transcrevo abaixo o conteúdo do ataque pessoal para o corpo do meu blogue para que os leitores saibam o nível da vingança violenta do sistema:

"Domingo, Abril 08, 2007
Do Portugal Litoral, Arenoso e Pouco Profundo

1- Por despacho de 6 de Fevereiro de 2007 da Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, foi a António Manuel Balbino Caldeira (novel figura pública graças ao mediatismo que tem sido dado às posições que tem assumido no seu blog "Do Portugal Profundo"), autorizada a renovação do contrato, em regime de tempo integral e exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de Gestão de Santarém, por urgente conveniência de serviço, pelo período de dois anos, com efeitos reportados a 17 de Novembro de 2006, com a remuneração correspondente ao escalão 3, índice 210, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.
2- O extracto desse despacho (4480/2007), que não carece de visto do Tribunal de Contas, foi publicado no Diário da República, 2.a série, nº 50, de 12 de Março de 2007.
3- A renovação de um contrato administrativo de provimento como equiparado a professor-adjunto é feita ao abrigo do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei nº 185/81 de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decretos-Leis nºs 69/88, de 3 de Março, 408/89, de 18 de Novembro, 245/91 de 6 de Julho, 212/97 de 16 de Agosto) que, no nº 1 do seu art. 8º, estipula que poderão ser contratadas para a prestação de serviço docente nos estabelecimentos de ensino superior politécnico individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica, pedagógica ou profissional, cuja colaboração se revista de necessidade e interesse comprovados.
4- Mais determina o nº 3 do art. 8º do referido Decreto-Lei que os contratos dos equiparados a categorias da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, serão precedidos de convite, fundamentado em relatório subscrito por dois professores da especialidade do candidato e aprovado pela maioria dos membros em efectividade de funções do conselho científico, do estabelecimento de ensino interessado.
5- Finalmente (e por agora), nos termos do nº 2 do art. 13º do mesmo Decreto-Lei, o provimento do pessoal especialmente contratado, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei nº 185/81 de 1 de Julho, considera-se sempre efectuado por urgente conveniência de serviço.6- Não querendo lançar qualquer suspeição sobre a legitimidade ou legalidade da renovação do referido contrato administrativo de provimento que, certamente, foi devidamente enformada e terá sido, tempestivamente aprovada pela maioria dos membros em efectividade de funções do Conselho Científico da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém (facto e data que não conseguimos apurar pelo facto da última acta online disponível desse órgão datar de 30 de Novembro de 2004), conforme prescreve o nº 3 do art 8º do já referido Decreto-Lei nº 185/81, estranha-se que a renovação, por urgente conveniência de serviço, do contrato de António Manuel Balbino Caldeira, cujos efeitos são reportados a 17 de Novembro de 2006, tenha sido feita por um despacho da Presidente do Instituto Politécnico de Santarém de 6 de Fevereiro de 2007, ou seja, aparentemente, 81 dias após o anterior contrato que ligava o docente à escola ter terminado.
7- Será que este atraso que contraria a prática de algumas escolas congéneres como aquela em que exerço funções docentes, em que as renovações de contratos são feitas antes que o vínculo que liga o docente à escola se extinga, é justificável? E qual poderá ser a justificação, quando se trata, como é o caso, de contratações feitas ao abrigo da urgente conveniência de serviço que, nalgumas escolas, apenas é suposto produzirem efeitos a partir da data do despacho.
8- Não conseguimos também entender a razão que terá levado o docente a exercer funções, durante quase 3 meses, numa escola à qual não o ligava qualquer vínculo contratual. É normal e legítimo que tal aconteça?
9- Interrogamo-nos ainda acerca da data em que o referido docente terá recebido os vencimentos dos meses de Novembro (parte) e de Dezembro de 2006, bem como de Janeiro de 2007. Será que esses vencimentos terão sido percebidos em data anterior ao despacho de 6 de Fevereiro de 2007, que autorizou a renovação do seu contrato e fixou o seu nível remuneratório? E se isso aconteceu, qual foi o suporte para o processamento desses vencimentos?
10- Será que a escola, o docente, ou ambos, cometeram, neste processo, alguma irregularidade ou ilegalidade? E se, eventualmente, a(s) cometeram a quem cabe a culpa e quais as suas possíveis consequências?"

O motivo do ataque socialista é a vingança, a represália, por ter investigado e publicado sobre as dúvidas públicas relativas ao percurso académico do primeiro-ministro José Sócrates e a sua utilização do título de "engenheiro".

Este ataque não é nada que não soubesse que me iria acontecer. É apenas uma amostra das consequências profissionais e pessoais que sofrerei por ter afrontado o poder absoluto e o sistema. Estou preparado para as consequências que começo a sofrer - os leitores também sabem que as sofrerei.

Entrei na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém em 1999 de forma limpa. Não conhecia ninguém no Instituto, nem conhecia ninguém que conhecesse lá alguém. Vi um anúncio no Público, salvo erro a um domingo, e não tinha esperança alguma de contratação - enviei até os papéis por fax. Fui admitido por mérito, suponho - já que não tinha qualquer cunha - entre, salvo erro, 29 candidatos. Devido a problemas internos da escola, a minha contratação (como todas as outras de equiparados na escola daquela época foram objecto de impugnação judicial), sob a argumentação de que o procedimento de admissão dos equiparados não poderia revestir a forma de um concurso, com selecção de candidatos por currículo e entrevista, e eu fui colocado na situação de "recorrido particular" que nem sabia o que era. O caso foi finalmente resolvido após três anos, a minha admissão não suscitou mais dúvidas e os meus contratos têm sido sucessivamente renovados.

Quando entrei no Politécnico de Santarém há sete anos, trabalhava como consultor na Câmara Municipal de Vagos, onde comecei a trabalhar sem qualquer conhecimento prévio ou favor. Mesmo conhecendo a prática relativa à polémica da exclusividade e as soluções legais possíveis, imediatamente deixei de trabalhar na Câmara.

Sou equiparado (ou "aqui parado", como brincam os colegas dos politécnicos...) a professor adjunto - o que significa que não estou no quadro. Pertenço, ao lado dos "escravos" - não estou do lado dos "senhores". No fio da navalha, sempre sujeito à apreciação superior e à roda dos alcatruzes do poder das instituições públicas, tenho feito o meu serviço, cujo valor, baixo ou alto, pode ser atestado junto de alunos e colegas.

Não sou ingénuo, que a punição do sistema eliminou a réstea que ainda existia no menino emocional que era: não concorri ao lugar de professor-adjunto do quadro para a área de Marketing (a que pertenço, tenho formação e lecciono) cujo prazo acaba de terminar. Menos uma chatice para o sistema. Estou lá na escola, enquanto me deixarem e sairei quando me puserem fora - e vão fazê-lo.

Nos politécnicos, como na administração pública portuguesa, é comum a contratação e a renovação dos contratos ser feita com efeitos reportados ao passado, devido ao atraso burocrático comum. É uma situação muito desagradável para os docentes envolvidos porque provoca angústia naqueles mais sensíveis, relativamente aos seus vínculos precários.

Relativamente aos procedimentos da renovação do meu contrato, o Conselho Científico terá concluído (que não estive presente), mediante o processo instruído para o efeito, que se justificava a renovação do meu contrato. Quando me foi solicitado, preenchi a declaração de renúncia de outras funções e exclusividade conforme solicitado pelo Conselho Directivo da Escola Superior de Gestão (ESG) do Instituto Politécnico de Santarém. O Conselho Directivo terá depois feito a proposta de renovação de contrato e enviado ao Politécnico, seguindo os trâmites burocráticos da administração. Diz o comissário nacional do PS, e eu verifiquei que é verdade, que a senhora presidente do Instituto Politécnico - de quem eu creio que o senhor comissário nacional do PS não tem razões para duvidar - terá despachado em 6-2-2007 a autorização para a minha contratação. Finalmente, em 21 de Março assinei o contrato administrativo de provimento.

Como é da lei, a não denúncia do contrato pela entidade patronal no prazo que o contrato e a lei estipulam, tem a consequência da renovação do vínculo anterior - também por aí não tinha ficado sem vínculo. Mais ainda, a contratação e a renovação de contratos na administração pública portuguesa - abra-se a excepção do ISCA de Aveiro onde trabalha o comissário socialista onde, se admite a hipótese, nunca terá sido celebrado nenhuma contratação nem renovação com atraso face à data em que começou a produzir efeitos... - é comum fazer-se com atraso. Não devia acontecer, mas acontece. Não creio que tenha sido cometida qualquer ilegalidade ou irregularidade pelo Instituto Politécnico no meu contrato ou nos dos meus colegas que seguiram trâmites iguais.

Aliás, não tendo havido denúncia do contrato pela entidade contratante (o Politécnico de Santarém) nos termos da alínea a do art. 14.º do Dec.-Lei 185/81 de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico) Decreto-Lei nº 185/81 de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decretos-Leis n.os 69/88, de 3 de Março, 408/89, de 18 de Novembro, 245/91 de 6 de Julho e 212/97 de 16 de Agosto) até trinta dias antes do termo do contrato, este é automaticamente renovado. Não sou jurista, portanto a demonstração da ilegalidade ou irregularidade fica para os entendidos que convido a pronunciarem-se. Do Portugal Profundo não creio que o Instituto Politécnico de Santarém cometeu qualquer irregularidade ou ilegalidade, nem eu próprio - mas, se existirem dúvidas fundadas, investigue-se e puna-se sem dó nem piedade.

É ainda triste envolver a senhora presidente do Instituto Politécnico de Santarém, bem como os serviços deste Instituto, num ataque pessoal a um cidadão que, no exercício legítimo e responsável do direito de cidadania, escreveu sobre o percurso académico e a utilização de título de engenheiro pelo primeiro-ministro.

Realço que não tive desde o início a mínima esperança de não sofrer as consequências pessoais e profissionais de ter ousado perguntar e escrever sobre as dúvidas do percurso académico do primeiro-ministro e a utilização do título de "engenheiro".

As ameaças são apenas o prenúncio da punição esperada. Não me admiram, nem demovem.

Sei, porque já o sofri em conjunto com a minha família, que a violência da resposta do sistema será terrível. Quando lhes for possível, serei punido profissionalmente com o despedimento - não renovação do contrato ou outra fórmula ou motivo qualquer aparentemente mais subtil, que tenho a certeza não será fundado na minha prestação académica - e perseguido judicialmente e pelos serviços policiais ainda de forma mais intensa, desproporcionada e absurda.

É o Portugal que temos e que quero ajudar a mudar. Não me vou embora. Estou e sou.

António Balbino Caldeira
Do Portugal Profundo