AO ESTADO A QUE ISTO CHEGOU!
Os limites de horários diários vão deixar de existir. Isto é pelo menos o que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais propôs ao Governo. Actualmente, o Código do Trabalho (CT) determina como limite as oito horas diárias, que pode ser alargado em mais duas horas (caso haja acordo entre o patrão e o trabalhador) ou em quatro horas (se for estipulado em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho) desde que cumpra determinados tectos semanais. Porém, caso o Governo siga a sugestão da comissão presidida por António Monteiro Fernandes, a lei passará a definir apenas "os limites dos períodos normais de trabalho, semanal e anual, mas não o diário", tal como refere o Relatório de Progresso desta comissão, ontem entregue aos parceiros sociais, e a que o DN teve acesso.
Significa isto que alguém pode ser obrigado pelo patrão a trabalhar 24 horas por dia? Não, mas apenas por via das normas legais que obrigam a interrupções para descanso do trabalhador. Actualmente, o Código do Trabalho refere explicitamente que essa interrupção terá "uma duração não inferior a uma hora, nem superior a duas de modo a que os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo". Mas, pese embora estas interrupções obrigatórias para descanso e alimentação, se esta proposta for adoptada pelo Executivo, um trabalhador poderá, na prática, ficar 24 horas seguidas fora de casa, afecto à actividade da empresa.
Horários concentrados
A comissão vai ainda mais longe na flexibilidade horária, propondo aquilo a que chama de "horários concentrados", que se traduz na existência de "dois ou três dias de horário prolongado, seguidos de dois ou três dias de descanso, respectivamente".
A questão dos horários de trabalhos insere-se no domínio da flexibilidade interna, que, de acordo com o relatório ontem divulgado, será uma das prioridades na revisão do Código do Trabalho. O objectivo é dar mais liberdade à organização interna das empresas, de modo a que estas se possam adaptar melhor às exigências do mercado, garantindo a competitividade do País.
Dentro da flexibilidade interna das empresas, a comissão propõe ainda alterações ao período legal de férias e ao cálculo do subsídio respectivo.
Em matéria salarial, os membros da comissão querem que a lei aponte de forma clara as situações em que um trabalhador pode ver a sua remuneração reduzida "com base em fundamentos objectivos". Actualmente, o código já prevê a mudança para categoria inferior quando "imposta por necessidades prementes da empresa" e desde que aceite pelo próprio e "autorizada pela Inspecção-Geral do Trabalho" (IGT). Porém, o CT é omisso quanto à redução salarial. Agora, pretende-se que a legislação se torne mais clara e que especifique as situações concretas em que pode efectivamente existir uma redução salarial, mas sempre sujeita a acordo com o trabalhador.
Ainda dentro da flexibilidade no interior das empresas, o relatório ontem divulgado aborda as questões da mobilidade funcional, mas, neste caso, para propor algumas limitações.
Despedimentos facilitados
Uma das questões mais sensíveis diz naturalmente respeito ao regime de cessação do contrato de trabalho. A comissão entende que não deve haver alterações ao nível dos motivos que já hoje justificam o despedimento, mas defende a simplificação dos procedimentos e propõe que o incumprimento de obrigações formais actualmente exigidas às empresas não constitua impedimento da cessação do contrato.
A avaliar pelo relatório entregue ontem aos parceiros, os motivos que levam ao despedimento dos trabalhadores vão ser os mesmos. Mas a sua concretização será muito mais fácil.
No:Diário de Notícias
Etiquetas: Emprego
posted by Zé da Ponte @ 27.6.07
8 comments
8 Comments:
Há muito que defendo que as regras do mercado de trabalho em Portugal apenas favorecem um modelo económico assente num círculo vicioso alimentado por empresas pouco competitivas e baixos salários. Portugal não superará o seu subdesenvolvimento enquanto a condição para se sair de cada crise é o empobrecimento dos trabalhadores, não faz sentido construir um país em que o único objectivo dos economistas é encontrar forma de reduzir os salários. Um país de pobres é um país pobre e só a tacanhez de alguns dos nossos empresários, políticos e governantes nos impede de romper com um modelo económico gerador de injustiça social.
Um mercado de trabalho assente na rigidez do vínculo laboral só faz sentido com empresas “vitalícias” algo que ou já não existe ou que sobrevive à custa de baixos salários e de trabalho não qualificado. Num tempo em que não se pode prever se uma BMW ou qualquer das nossas “grandes” empresas existem daqui a cinco anos não faz sentido defender o emprego estável e definitivo como uma grande conquista dos trabalhadores. Os trabalhadores terão mais a ganhar com uma mobilidade com regras do que com o actual modelo.
Por isso concordei desde a primeira hora com a flexisegurança e aguardava pelo debate europeu. Mas sou agora surpreendido com mais um estudo encomendado pelo Governo que em vez de ir no sentido da flexisegurança aponta como solução o retrocesso. É evidente que se os trabalhadores ganharem menos, trabalharem mais e puderem ser despedidos a qualquer momento os investimentos serão mais rentáveis o que atrairá mais investimentos. Mas isso não significa qualquer evolução, traduz um modelo económico em que os empresários se limitam a explorar os recursos locais tratando os trabalhadores como escravos civilizados.
Depois de termos ouvido que a Europa defende a Flexisegurança ficamos a saber que o Governo encomendou um estudo que agora divulgou onde as medidas protagonizadas vão no sentido oposto, o que nesse estudo se defende é a transformação dos trabalhadores em embalagens descartáveis de mão-de-obra. Começa a ser evidente que a solução que muitos protagonizam para a nossa economia assenta na exclusão dos trabalhadores dos benefícios do desenvolvimento económico. Em vez de se ir no sentido da Flexisegurança propõe-se o regresso aos tempos da Revolução industrial.
Enquanto a Europa que invejamos evolui para a Flexisegurança parece que há em Portugal quem tenha descoberto a pólvora e aposte no Flexidesemprego ou na Flexinsegurança.
O socialismo à portuguesa tem destas coisas, descobriram que a melhor forma de chegar ao pelotão da frente é andando para trás.
Foda-se dizem-se socialistas, ressuscita António Oliveira Salazar, que és o maior!
O governo de Sócrates, dito socialista, caracteriza-se por falar alto com os baixinhos e por baixar a bola com os graúdos. A sra. prof.ª Pires de Lima, que passa por ministra da cultura, deve ter ficado um pouco mais desgrenhada do que o habitual com o "clima" instalado no CCB de Berardo. Sim, de Berardo, porque se, de um dia para o outro, o senhor comendador decidisse agarrar na sua colecção e levá-la para a China, a sra. prof.ª e a sua "política cultural" sumiam imediatamente soterradas num contrato que apenas serve os interesses - legítimos - de um particular. Com isto em mente, Pires de Lima afirmou que o comendador e o cada vez menos presidente do Centro Cultural de Belém, o contorcionista Mega Ferreira, têm "forçosamente que se entender" sobre o Museu do primeiro. E espera - bem pode esperar sentada - que se trate "de uma pequena questão", já que "ambos terão forçosamente que se entender" ao nível da "gestão integrada" do Museu. "Gestão integrada" de quê, sra. prof.ª? Será que a senhora julga que o CCB de Berardo é um laboratório e o dono do "acervo" um experimentalista? Meta-se com ele, use mais desse jargão e depois queixe-se.
O PS está a destruir Portugal
Caros amigos, vou a transcrever um artigo de jornal, de um jornal britânico, que é o seguinte:
"Corruption is rife say Portuguese
A study by a university professor has found that Portuguese believe corruption to be increase. A total of 51.9 percent of respondents said the period between 2000 and now is when most corruption existed in the country. This period is followed by 1974-1979 , elected by 19.8 percent as having been most corrupt time in Portugal."
In The Portugal News, de 23/6/2007.
É tempo de gritar basta!
Basta!
O PS começou com Mário Soares a destruir Portugal. Portugal com Mário Soares permaneceu o País miserável, provincioano, atrasado que sempre foi.
Nem o negócio do marfim com a Unita nos safou! Nem as comendas aos torcionários do regime anterior alteraram qualquer coisa.
Mario Soares foi o pior Primeiro Ministro da Europa.
Um Primeiro Ministro que permite que o seu país seja a vergonha da Europa não merece consideração.
A "Europa Está Connosco não passou não passa de um eufemismo.
Mário Soares é um dos carrasco de Portugal.
Isto não tem nada a ver com a descolonização.
Portugal devia ter descolonizado em 1961 e não em 1975 - rectius em 1974, ectius em 1973 tendo em atenção Medina do Boé - para acertarmos os passos com a História.
Estamos a bater no fundo.
A mesmo tempo que o Estado financia a Fundação Màrio Soares o povo está com fome.
Basta ver a primeira página daquele jornal para vermos que Portugal está no lodo. Assentou no fundo do oceano!
Veja-se a noticia com título " Portugal Excluded in child sex raid
A vergonha total.
Corrupção galopante, descré4dito na nossa policia ,a ponto de a grande operação de combate à pedófilia ter sido levada a cabo sem a colaboração da nossa policia.
José Sócrates vai Presidir ao quê?
Haja vergonha!
O PS português podee estar a pensar que o Partido Socialista Europeu vai ajudar. Mas não vai.
A Europa tem de saber e investigar a porcaria que grassa entre nós.
Ita missa est.
Como disse o Almirante Pinheiro de Azevedo barda.... .
Já agora onde é que José Sócrates faz jogging em Portugal? Alguém o viu a fazer?
Às armas!
A política económica portuguesa lembra-me a uma velha história em que um lavrador decidiu habituar poupar na alimentação do burro e tentou habituá-lo a não comer. Passou a reduzir progressivamente na quantidade da ração mas teve azar, quando já estava a atingir o seu objectivo o burro morreu.
Por cá também se está a tentar habituar o burro a viver sem comer, há vários anos que a única receita para o bicho é reduzir-lhe a dieta, vai-se cortando um pouco por todo o lado na esperança de o bicho não só sobreviver como reanimar.
Aumentam-se todos os impostos, desde os impostos sobre o rendimento aos impostos sobre o consumo, passando pelos impostos especiais sobre o consumo. Apenas os benefícios fiscais sobre os produtos financeiros escaparam ao aumento da carga fiscal.
Adoptou-se nova legislação laboral com a qual o Bagão Félix prometeu que Portugal seria atractivo para o investimento estrangeiro. Ainda não se fez qualquer balanço dessa reforma e já aí está um novo estudo que conclui que o problema do mercado laboral é o facto de os trabalhadores terem direitos, algo que começa a ser um crime por estas bandas.
Dois dias antes do estudo sobre o mercado de trabalho ser divulgado soube-se de um outro que concluiu que tinha se que pagar mais pelos cuidados de saúde, que as despesas de saúde não deveriam ser deduzidas da matéria colectável e até se falou em mais um imposto para financiar a saúde.
Na Função Pública foi o que se viu, exceptuando os magistrados e mais algumas grupos profissionais indispensáveis à estabilidade do regime todos os funcionários estão a ser sujeitos a um processo de proletarização que começou pela desvalorização social (iniciada por Manuela Ferreira Leite) para terminar numa perda generalizada de direitos.
De estudo em estudo o governo vai descobrindo novas medidas para que o “burro” consiga sobreviver com menos ração. Só que a economia não reanima e começa a ser altura de questionar se o burro vai sobreviver.
Se o rendimento nacional não diminuiu, o desemprego aumentou brutalmente e os trabalhadores ganham menos alguém deverá estar a ganhar, a ração que deixou de ser dada ao “burro” deverá estar a ir para o palheiro de outros. Talvez os burros sejam, afinal, aqueles que imaginam ter um desenvolvimento económico semelhante ao da Europa rica e um modelo social próximo do da América Latina, aqueles que pensam ou nos querem enganar convencendo-nos que um país de pobres pode ser rico.
Burros são aqueles que ainda imaginam uma economia assente na exportação de produtos de baixo valor acrescentado produzidos por empresas que sobrevivem à custa de mão-de-obra barata e sem direitos. Burros são aqueles que acreditam num modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento da maioria dos portugueses e no emagrecimento do mercado interno. Burros são aqueles que procuram soluções para conseguir a redução de salários que no passado se conseguia com desvalorizações da moeda. Burros são aqueles que em vez de procurarem valorizar os recursos nacionais através da formação e do desenvolvimento tecnológico insistem em assegurar a rentabilidade dos investimentos à custa de mais pobreza.
Um dia destes ou o burro morre ou se lembra de dar uns coices e gente como o ministro Manuel Pinho e outros neo-socialistas que à falta de inteligência e competência não encontram melhores soluções para os problemas da economia do que fazer desde Salazar se faz, compensar a incompetência das elites políticas e económicas com baixos salários.
Sócrates e a sua camarilha legislam pela noite, atacam antes do alvorecer, e escondem-se sempre nas sombras do crepúsculo. Anda por aí uma extraordinária alteração do Código do Trabalho que ora dará meia hora (?) ao trabalhador, para almoçar. É uma boa medida: finalmente adequa o ganho ao tempo dispendido no deglutir do adquirível, mas eu no fundo não vinha aqui para falar disto, queria tão-só aproveitar para mandar o Sócrates à merda, mas da pior das maneiras possíveis, através de pequenas fábulas da Realidade: pelo escurecer, legislou, agora, que os jovens contratados, a prazo, das Forças Armadas, que até hoje tinham um subsídio de reinserção na Sociedade Civil, deixassem de o ter: caem assim, directamente, ou no Vazio, ou nas portas encerradas da Função Pública; nos bares "gay" de Paris e de Nova Iorque, há um tipo do middle-aged guy, que já tem posses para pagar uns copos, e talvez um limitado "Train de Vie", muito procurado por jovens imigrantes e certos apreciadores com determinado pendor gerontófilo. É o apreciador do "Pepper-and-Salt Uncle", só que isso, lá fora, nas sociedades abastadas, é apenas mais um ritual preliminar de levar no cu. Cá, passa por avanços e recuos, por frases vazias de bancada parlamentar, por projectos para a Europa emitidos pela boca de quem nem projectos para o seu desgraçado país consegue ter, ou, sequer, projectos para si, que não se estendam para além de uma desgastada imagem de espelho.
Acho José Sócrates execrável. Quando ele quiser acelerar o seu Tratado de Lisboa, eu quererei acelerar o Referendo ao seu "Simplexfleximalsegurado" Tratado de Lisboa, onde, onde está "Lisboa", deveremos todos ler Tratado de "Sócrates". Quero que o Sócrates se foda, mais o seu tratado. Que se foda o Sócrates e todos os seus apaniguados. Sou Europeu, e, portanto, defendo que a Europa deve fazer uma pausa, antes de entregar os seus destinos nas mãos destes dois vergonhosos espécimes das Conservatórias do Registo Nacional. Sou Europeu, porque defendo que a história de um país é, antes de mais, o lugar da sua contribuição para a Super-História do Continente, não a pequena história dos gritos das licenciaturas maoistas do "apto/não-apto" ou das hiper-notas das Estruturas, ou das folhas ranhosas, e manhosas, do cartão de visita do Inglês Técnico do Secretariozinho de Estado das escapadelas das aulas nocturnas.
E quero que o Sócrates se foda, mais a sua ambição de ligar o seu pequeno carácter a um punhado de folhas fanhosas, a indexar o futuro do Velho Continente à deriva biográfica de dois arlequins do subúrbio do Grande Pensamento Europeu, incapazes de alinhar uma máxima, ou cravar uma frase lapidar nas Páginas de Ouro dos Grandes Homens da nossa História, mas tão-só associar o seu viscoso rasto de lesmas a histórias de ascensão torpe, de golpes de penumbra, de atropelos de pequenas coisas, de gritos demagógicos, soltados, aqui e ali, nos entreactos dos "majores" e "comendadores" da Parvónia exportada.
Eu sei que isso convém. Convém aos supra-poderes que os manipulam, em nome da Super-Ordem Nova, e o espanto é que este pequeno país, diariamente amesquinhado, me faça lembrar uma história antiga, de como os poderes da sombra ensaiaram, na Guerra Civil de España, todas as baterias de horrores que tinham ensaiado, para despoletar pela Europa, e Mundo inteiros.
Quero que, quando fala de "Flexisegurança", de Novas Leis Disto e Daquilo, de Denúncias Anónimas, de Trabalhadores a Regime Chinês de Servidão e Retribuição, o Sócrates e os seus apaniguados se fodam. Que quando aparece em cena aquele focinho de Peixe-Porco das Finanças, imediatamente a Net despoletasse um "cockie", para lhe pregar uma par de murros na beiçana torpe, que quando o Hipopótamo da D.R.E.N. urrasse, todos os Lobos da Terra logo erguessem o seu uníssono uivo de protesto, e a abafassem, vil, baixa, e indescritível e inenarrável; que o Camelo da Cultura olhasse em redor e visse como tinha permitido a ocupação de um Equipamento Nacional por uma colecção de peças menores de "vaiam" por aí fora, e "vaiam" comprando toda a merda que virem, porque viver é preciso, mas branquear ainda é muito mais preciso.
Ah, já me esquecia, isto é o Folclore Nacional, em todo o seu esplendor, a preparar-se para transvasar fronteiras, e arrastar o ridículo de Portugal para a Majestática Mancha da Velha Europa. Por toda a parte, uma faixa etária, como nos tempos do Maior Português de Sempre, já emigrou, ou está em vias de emigrar. Entretanto, um jovem polícia -- 600 € por mês, um luxo, portanto... -- longe da terra e da família, num alojamento de metade do salário, a fazer uns-por-fora de meia dúzia de patacos, percebeu que nada disto lhe servia, mas não servia, da forma mais radical e impossível possível: nos arredores de um tapume de uma obra de Lisboa, preparava-se para disparar a arma contra si mesmo: "in extremis", salvou-o o colega, que, a correr, o foi buscar, e com ele se sentou, e manteve uma longa e fulcral conversa. Tirou-lhe a arma e reabriu-lhe uma qualquer mentira sobre a realidade. Tudo, a seguir, é como num poema de Rimbaud: tinha 24 anos. No final da Obscena Presidência Europeia, esse mesmo jovem terá 24 anos e meio, e mais sombras, e ainda o Inverno, e a hora lúgubre, e o lugar e o sentimento fatal em que, reencontrada a sua arma, a voltará a enfiar na boca... para definitivamente disparar.
Maldito sejas, Sócrates, para todo o sempre.
O Governo do PS está em vias de realizar um milagre, cujo é o de levar os trabalhadores portugueses a terem saudades de Bagão Félix e do seu Código Laboral.
O Código foi aprovado em Abril de 2003 com o voto contra do PS e é de crer que, ao tempo, o sentido da votação socialista fosse de repúdio pelos excessos neoliberais da legislação. Mas, de então para cá, alguma coisa mudou no País e essa coisa foi o PS. Já não existe o PS de 2003. O que ficou foi um PS então minoritário que, contra a maioria em torno de Ferro Rodrigues, queria a viabilização do Código de Bagão Félix. E esse era o PS de José Sócrates.
E é esse PS que quatro anos depois, agora no governo e com maioria absoluta no Parlamento, mete mãos à cruzada de alterar o Código Laboral, não para refrear os excessos de Bagão Félix mas para ir mais longe na cavalgada contra os direitos dos assalariados. E diga-se que é uma cavalgada com o freio nos dentes: nem a conquista histórica das 8 horas diárias de trabalho escapa.
Claro que tudo isto é feito em nome de uma alegada nova inevitabilidade histórica e económica. Os mercados do Primeiro Mundo, desenvolvido e supostamente defensor dos Direitos Humanos, enfrentam a concorrência de mercados terceiros-mundistas fundados no trabalho escravo. Devem ter sido estes, aliás, os argumentos dos esclavagistas para tentar contrariar a abolição da escravatura. A verdade, porém, é que não há leis, nem sequer do mercado, acima da vontade e da criação dos homens. E esta economia, mais esta política, em vez de criarem riqueza destinam-se a fazer ricos e, naturalmente, milhares de pobres.
É caso para perguntar, como costuma fazer o Baptista-Bastos: Então e como é que vamos de socialismo?
Qual é, na vossa opinião, a melhor alternativa neste momento?
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