REPÚBLICA DAS BANANAS [ 2ªParte]
O MINISTRO E O
DESBOCADO
DESBOCADO
Teixeira dos Santos deu razão à inspecção da Provedoria de Justiça que aponta irregularidades no funcionamento da Direcção-Geral dos Impostos.
É pena que o ministro, e o seu emotivo secretário de Estado (dos Assuntos Fiscais), tenham esperado pela inspecção para fazerem mea culpa.
Bastava terem levado a sério alguns dos casos que a Imprensa vem denunciando, para perceberem que algo estava mal na cobrança fiscal.
Quer isto dizer que as Finanças desconheciam a situação?
Não. O Fisco anda numa cruzada para eliminar um problema crónico da sociedade portuguesa: a evasão fiscal.
Objectivo meritório, sem dúvida.
Só que quando se quer fazer em 3 anos aquilo que devia ser feito em 10, acontecem atropelos.
O ministro diz ainda que, apesar da inspecção, não hesitará em recuperar dívidas.
Ficam-lhe bem estas preocupações.
Espera-se que, além destas, tenha outras.
Como proteger os contribuintes de ilegalidades. E que leve mais a sério a sua função de ministro, puxando as orelhas a Amaral Tomás, que acordou subitamente para a fuga aos impostos, protagonizada pelas maiores empresas.
Que há empresas que fogem aos impostos, ninguém duvida.
Mas se o Fisco tem provas dessa fuga, que publicite o seu nome.
Sugerir que se compare as empresas da Operação Furacão com quem foge aos impostos é roçar a ilegalidade.
E se alguma delas for absolvida?
Processa o governante?
C.L.
posted by Zé da Ponte @ 23.11.07
4 comments
4 Comments:
quem é o C.L. que está como autor do post?
é só ir aos jornais fazer copy paste e tá a andar?
Os recentes ataques à Administração Fiscal protagonizados pelos líderes da direita portuguesa são tudo menos o resultado da sua preocupação com os contribuintes, se fosse essa a preocupação há muito que se teriam manifestado. A verdade é que as vozes que se levantam não são outra coisa senão a voz do dono e o dono são os que têm vivido num paraíso fiscal à custa da corrupção, da fraude e evasão fiscais e da incompetência dos dirigentes que puseram à frente de alguns lugares chave da DGCI.
O que os políticos que se têm vindo a manifestar não é uma Administração Fiscal mais justa, querem antes um fico ineficaz que deixe de fora os seus financiadores.
É curioso que só quando as cobranças de dívidas começaram a atingir interesses instalados em Lisboa tenham aparecido queixas, chegando-se ao ponto de Manuela Ferreira Leite ter sido uma das vozes a fazerem-se ouvir.
É bom lembrar que foi no mandato de Manuela Ferreira Leite enquanto ministra das Finanças que ocorreram três factos importantes para analisar as críticas actualmente dirigidas à actuação da DGCI. A ex-ministra precedeu ao saneamento dos dirigentes das direcções de finanças de Lisboa fundindo-as numa única, colocando à sua frente um homem de confiança do PSD, ex-chefe de gabinete de Dias Loureiro cujos resultados têm sido desastrosos. Foi Ferreira Leite que vendeu as dívidas fiscais a preço de saldo sem distinguir entre as que eram cobráveis das incobráveis, num negócio secretos que ainda hoje ninguém conhece. Foi igualmente Manuela Ferreira Leite que interrompeu a modernização dos serviços de finanças de Lisboa, mantendo os serviços de finanças da capital em instalações arcaicas. Por fim, foi também no mandato de Ferreira Leite que foi iniciada cobrança agressiva das dívidas fiscais.
É evidente que o fisco está a cometer erros e, pior do que isso, tem uma dificuldade enorme em corrigi-los. Lisboa, onde durante estes anos se foi constituindo um verdadeiro paraíso fiscal, é não só o distrito que apresenta piores resultados fiscais como é também o distrito onde se concentram todos aos males da administração fiscal. Coincidência ou não, quando os seus responsáveis viram os lugares ameaçados começaram a aparecer situações de desrespeito dos direitos dos direitos dos contribuintes, à inércia e ao desleixo sucederam-se os abusos. Da bandalhice fiscal passou-se ao abuso fiscal.
De repente ficamos a saber que a Administração Fiscal não está tão moderna quanto nos queriam fazer crer, o Provedor de Justiça descobriu aquilo que todos os contribuintes de Lisboa já sabiam, que os seus serviços de finanças carecem de uma modernização.
Temos, portanto, a grande responsável pela a situação actual a falar de fundamentalismo fiscal, mas só quando os contribuintes faltosos de Lisboa foram incomodados é que se teve esta preocupação. É evidente que se o actual governo tivesse feito o que Manuela Ferreira Leite fez ninguém se poderia queixar, deixava-se a bandalhice prosseguir e no fim do ano vendiam-se as dívidas fiscais ao preço da uva mijona a uma qualquer instituição financeira internacional ou vendia-se o bronze do cavalo do D. José já que o Estado pouco mais tem para vender.
Quando os interesses de algumas personagens do fisco ou que dele vivem é que parece que o PSD acordou. Será coincidência?
O ministro das Finanças caucionou esta semana as declarações de arromba feitas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais - as grandes empresas, disse o secretário de Estado, não só fogem ao Fisco como o diabo foge da cruz, como andam a branquear capitais (isto é a "lavar" dinheiro). "Trata-se de um segredo de Polichinelo", concordou o ministro Teixeira dos Santos. Ou seja: toda gente sabe das tramóias. Mas ninguém teve,até agora, coragem suficiente para denunciá-las. "Os empresários deviam ter vergonha", atirou, embalado, o secretário de Estado.
Num país a sério, a tenda estaria montada. O assunto é (deveria ser) demasiado importante para passar ao de leve pela agenda política. Se o Governo tem tanta certeza do que diz, convém que nos elucide sobre várias coisas.
Exemplos. Quem são, afinal, as grandes empresas em causa? Quanto devem ao Estado? Há quanto tempo devem? O que tem feito o Governo para recuperar o pilim? Que esquemas de branqueamento de capitais praticam? Há investigações em curso, além da famosa "Operação Furacão"? Se as grandes empresas fogem ao Fisco, o Governo não deveria colocar na Internet uma lista com os prevaricadores, tal como faz com os contribuintes menos endinheirados? Dada a relevância da matéria, convinha separar o trigo do joio.
Como se vê, há aqui pano para mangas. Curiosamente, a Oposição, sobretudo o novo PSD de Menezes, não parece muito interessada em aprofundar o tema. E ele merece ser aprofundado. Desde logo porque o secretário de Estado terá mostrado ao presidente da CIP documentos alegadamente comprometedores para as grandes empresas. A Oposição não tem curiosidade em saber da consistência dessas provas? A Oposição não percebe que, deixando cair a questão, perde moral para criticar o Governo quando os atingidos forem os pequenos contribuintes?
Como a Oposição não percebe isto, a coisa ameaça ficar por uma zanga de circunstância entre os patrões. Valha-nos ao menos isso. Sempre nos entretemos.
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