ECONOMIA
Défice público é de 6,83 por cento do PIB
O défice público em Portugal é de 6,83 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), disse hoje o ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, no final da reunião com o governador do Banco de Portugal, que entregou ao Governo um relatório sobre a situação financeira do país.
O ministro reconheceu que o valor apresentado hoje pela comissão liderada por Vítor Constâncio está acima do que esperava, mas afirma o Governo "está preparado para enfrentar esta situação". "Tomaremos as medidas adequedas para que a economia retome o crescimento desejado", garante Campos e Cunha.
Todos os partidos com assento parlamentar e os parceiros sociais foram convocados para uma reunião que tem como objectivo a entrega do relatório Constâncio e a divulgação da estratégia do Governo para o combate ao défice público actual, que é o mais elevado desde a entrada de Portugal na Zona Euro.
A reunião do Conselho de Ministros vai ser antecipada para amanhã, para a aprovação de medidas de combate ao défice.
posted by Zé da Ponte @ 23.5.05
7 comments
7 Comments:
Qual é o valor do DÉFICE da Câmara Municipal de Ponte de Sor?
Alguêm sabe?
DÉFICES, MENTIRAS E POLÍTICA
Sampaio foi, com Vítor Constâncio, um dos mais firmes defensores da política de Manuela Ferreira Leite que obrigou os portugueses, aliás, os portugueses que vivem do seu trabalho, a suportarem sacrifícios; todavia, dois anos de aumentos de impostos e de congelamento de salários saldaram-se num fiasco. Agora é Sampaio e Constâncio que agora assumem a pedagogia do sacrifício.
Sampaio que parece estar preocupado com o défice foi o mesmo Sampaio que exigiu de Santana Lopes a continuidade das políticas de Ferreira Leite, acabando por forçar a aprovação de um orçamento desastroso e de contas duvidosas.
Sócrates que não confiava nas contas públicas prometeu o que não devia ter prometido e passou estes dois meses à espera de saber o que já sabia, que não poderia cumprir as promessas eleitorais.
O mesmo Constâncio que fez a contas que fundamentaram a política da tanga de Barroso, vem novamente a fazer as contas que servirão de fundamento para que Sócrates dê o dito por não dito. Mas durante estes três anos ninguém ouviu Sócrates ou Constância pôr em dúvida a transparência das contas públicas.
Se Sócrates não analisa as contas de 2004 é porque confia nelas, e se confia nelas tem que confiar na transparência das contas públicas; assim sendo teria que conhecer a situação e nada justifica a existência da Comissão Constâncio.
Se Sócrates não confia nas contas de 2004 mas não as analisa para defender a credibilidade externa do país então terá que aceitar que o défice escondido em 2004 terá que ser disfarçado nas contas do relatório de Constâncio; se assim suceder o relatório do governador do Banco de Portugal nasce torto, padecerá da mesma falta de rigor e de transparência que visa combater.
A grande virtude da decisão de Sócrates reside no facto partir do pressuposto de que as contas públicas portuguesas não são confiáveis, e pela postura do PSD e do PP teremos que aceitar que assim sucede; temos um país no Euro que de três em três anos manda Constâncio fazer contas, isto é, tudo o que o Estado publica e tudo o que se discute no Parlamento é ficção.
O discurso do fio dental
Há coisas que estão escritas nas estrelas. Com a aproximação do veredicto Constâncio sobre o estado das contas públicas, estava-se mesmo a ver que isso seria o início da operação "Desculpabilização da gestão de Manuela Ferreira Leite".
Como se os erros em matéria de contenção do défice fossem só da (exclusiva) responsabilidade de Santana Lopes e Bagão Félix.
Não é assim. Nunca é assim.
(Como também só muito raramente há uma única saída para a crise, por muito que nos tentem fazer crer o contrário.)
Santana - que proclamou o fim da austeridade - e Bagão têm, como é óbvio, uma enorme responsabilidade por Portugal estar hoje à beira de um défice de 7%. Sem o seu contributo, esse número seria certamente menor. Um ponto? Um e meio? Não se sabe, ninguém sabe.
O que se sabe é que este défice tem uma história, que começou no último Governo de António Guterres, acentuando-se, logo a seguir, quando Durão tomou posse, e Cavaco Silva ajudou a convencer Manuela Ferreira Leite a ir para as Finanças.
Quem é que começou com o discurso da tanga?
Quem é que recorreu a esse discurso, quando a economia internacional já dava sinais de esfriamento? Sem recursos para contrabalançar, será que Durão e Ferreira Leite não perceberam que estavam a mergulhar o País na depressão?
Por muitos erros que Santana e Bagão tenham cometido, só lá estiveram nove meses entre Julho de 2004 e Março de 2005. Entre Abril de 2002 e Junho de 2004, os responsáveis têm outros nomes.
Qual era o montante do défice, quando Durão e Ferreira Leite tomaram posse? Em que valor é que andava, quando saíram? Que medidas é que foram tomadas, para além dos cortes cegos no OE, do congelamento dos salários do funcionalismo e do investimento público? Qual será hoje o valor do défice oculto da Saúde e da Segurança Social? Não foi tudo uma mera operação de engenharia financeira?
E já agora, quanto é que custou ao País a renegociação da dívida com Angola?
E a titularização dos créditos fiscais e da Segurança Social?
É, por isso, que o Governo Sócrates vai ter de combinar várias receitas e inovar. Sob pena de ficar condenado ao discurso do fio dental, como Clara Teixeira e João Paulo Vieira escreveram na Visão.
Aguardemos
Muito se tem falado sobre o défice. Vasco Pulido Valente ainda mais fatalista que o habitual este fim de semana no Público já antevê o pior, e como é hábito não vislumbra saída. Há contudo que recordar que o problema do défice e da reposição do equílibrio das contas públicas não é, no essencial, um problema técnico e ou estritamente económico é, essencialmente, um problema estritamente político. E sendo um problema político as medidas a tomar terão necessariamente que ser tomadas por razões políticas e com uma lógica política.
Nos próximos dias e horas muitos vão descobrir de que cepa é feito o Eng. Sócrates. Se é como aqueles "gestores" milionários que vendo a empresa em risco, se aumentam a si próprios enquanto despedem e exigem sacríficíos aos trabalhadores, ou se é como o CEO da Ford, que reduziu a zero o seu salário, até tirar aquela multinacional do vermelho. Aumentar os impostos é demasiado simples, e a prazo não resolve nada...
Valha-nos a certeza de que se Sócrates não estiver à altura dos acontecimentos, os portugueses lhe arranjarão um tutor condigno, em inícios de 2006...
Então e agora, já não há mais vida para além do déficit? Parece que não... Este é que é o problema da política portuguesa. Os mesmos que criticaram o discurso da tanga de Durão Barroso, são precisamente os mesmos que agora, chegados ao poder, fazem o mesmo discurso. A obsessão do déficit só era criticável na Manuela Ferreira Leite. Nos socialistas é um desígnio nacional...
Começamos mal.
O número era 6,9 e não 6,83.
Já vi muita gente perder a credibilidade por menos de 0,07.
PS diz-se "chocado" com valor do défice público
Lembro que estamos a falar do défice de 2005, ano em que o PS é governo durante 75% do tempo.
O mais interessante disto tudo é que o défice de 6.83% já tem em conta:
1. a promessa irresponsável do PS de manter as SCUTs sem portagem;
2. gastos na Saúde que o PS não está disposto a cortar;
3. que o estado não vai recorrer a receitas extraordinárias tal como o PS tem vindo a prometer;
4. os subsídios aos 150 mil desempregados que o PS prometeu empregar;
5. uma revisão em baixa do crescimento que o PS prometeu acelerar;
6. os aumentos dos funcionários públicos com que todos concordaram.
E nos 6.83% não estão incluidas as despesas extra da responsabilidade do PS com o plano tecnológico, o pacote de obras públicas de 20 mil milhões de euros (que deverá incluir a OTA e o TGV) e o rendimento mínimo para os reformados.
PS -Também não estão incluidos nos 6.83% despesas que o PS não queria que fossem cortadas: despesas com o crédito à habitação, os benefícios fiscais, o aumento dos funcionários públicos durante dois anos consecutivos, juros das despesas com investimento e os juros da dívida pública correspondentes às receitas extraordinárias
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