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SIRESPgate

O ESCÂNDALO

António Costa ainda não perdeu de vez todos os talentos que em tempos fizeram com que muitos lhe diagnosticassem um futuro político radioso. Assim, e por contraponto à inflexibilidade do seu colega das Obras Públicas que teima em não publicar os estudos secretos que justificam a Ota, António Costa, e o MAI, disponibilizaram para consulta pública alguma da documentação que alegadamente sustenta a reabilitação do SIRESP.

A leitura da documentação disponibilizada é absolutamente fundamental e dá-nos uma visão absolutamente aterradora do funcionamento do nosso Estado, do nosso Estado de Direito.

Assim, temos a Procuradoria Geral da República que num parecer do seu Conselho Consultivo, e que apenas - detalhe curioso - passou graças ao voto de qualidade de Souto Moura, que desempatou (a redação original não deslumbrava qualquer sombra de paralegalidade), a notar inequivocamente o surrealismo da alegação da urgência do concurso do SIRESP, baseado na sua utilidade para o Euro/2004, o procedimento iniciou-se depois, da sua urgência no combate a incêndios, o caderno de encargos define, como zonas de implementação inicial, e prioritária, áreas urbanas e arrabaldes de estádios de futebol.

Temos um curioso parecer da Inspeção Geral de Finanças a enumerar...

o não conhecimento por parte da IGF quanto ao grau de aderência à realidade do levantamento material das necessidades efectuado (não terá sido adequadamente validado a nível técnico pelo que as referidas necessidades não se apresentarão totalmente credíveis), o qual deveria ter por base uma listagem exaustiva, devidamente quantificada e valorizada, das diversas naturezas de materiais/equipamentos indispensáveis à implementação do projecto desde o início" (fls 5/33)

a falta de realização de um levantamento pormenorizado dos meios actualmente existentes, incluindo os custos suportados com o seu funcionamento, e com os custos que o Estado deixaria de ter com a implentação do novo sistema, possibilitando o apuramento das poupanças induzidas pelo mesmo; (fls 6/33)

a ausência de um estudo de viabilidade do novo projecto de investimento evidenciando designadamente:
*os efeitos (custos e benefícios) esperados do mesmo, numa óptica financeira e social integradas;
*os encargos a suportar por cada uma das entidades utilizadoras do novo sistema baseado na parceria público-privada, incluindo a própria entidade gestora (fls 6/33)

a reconhecer que o prazo dado para apresentação de propostas do "Concurso" não era razoável porque ...

não se apresenta em consonância com a elevada complexidade do projecto e o alargado leque de competências e funções requeridas no seu âmbito (fls 28/33)

para, pelo meio, se ficar a saber, que o único candidato a apresentar proposta tinha generoso e patrioticamente ...

sabendo das actuais carências de equipamento de telecomunicações das forças de segurança, instalou a titulo gratuito e provisório, 11 estações que permitiram, durante a realização do Euro/2004 e ainda permitem à PSP e à GNR, utilizar tecnologia digital, de forma limitada na região do Algarve e nas cidades de Lisboa e Porto. Para aproveitar esta oferta a PSP e a GNR terão adquirido, em 2004, inúmeros terminais, em quantidade que a IGF desconhece (Fls 23/33 nota 13)

i.e. GNR e PSP dependem hoje em áreas fundamentais da generosidade do... único candidato.

para concluir que a proposta não "apresenta vantagens claras para o Estado " (fls 31/33), a menos que "nas vertentes técnica e jurídica se constatem vantagens que compsensem as incertezas económico-financeiras apuradas".

Depois vem a ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, responder a um poético, e patético, questionário governamental, sendo que implicito nesse questionário está o fantasma de outro potencial interessado, e com outra tecnologia que não a TETRA. As respostas da Anacom são antológicas. Sobre se o SIRESP faz sentido, diz que sim, porque os políticos disseram que sim, e cita diversas resoluções do Conselho de Ministros, se um SIRESP nos moldes em que foi a Concurso, i.e. com uma rede própria, de raiz, ou o recurso às redes móveis existentes, bom, isso para a ANACOM depende... "Da análise e ponderação dos diversos elementos em presença", sendo que "qualquer das soluções é legal e tecnologicamente possivel" (fls 5/21). Já quanto à questão tecnológica da imposição da plataforma (Tetra), questão 3 (fls 7/21), a ANACOM, hábil, cita en passant alguns países europeus, do Norte da Europa, que "equacionaram" (sic), e equacionam

, a hipótese de utilização das redes públicas, para de seguida, sem mais, os desvalorizar.

Há, ainda, um gurú do Instituto Superior Técnico a afirmar peremptoriamente que a opção por uma rede privada é uma opção política e que...

de um ponto de vista técnico, é possível portanto usar uma rede pública como ponto de partida para se establecer uma rede de comunicações de segurança e emergência, não sendo necessário que o Estado estableça uma rede própria (fls 6)

Um outro gurú, Rui Guerra, a enumerar inúmeras falhas , e a entender "questionável o modelo adoptado" (fls 49) e para finalizar há um último parecer a três mãos, que descobre que...

a adopção de um prazo muito curto e manifestamente insuficiente para a elaboração e entrega da proposta favorece o(s) concorrente(s) que tenham acesso a informação privilegiada, ou inside information e muitas vezes impede o aparecimento de mais do que uma proposta (fls 5)

De resto lamenta-se , mais um, pela ausência de estudos prévios, não vislumbra razões, findo o Euro' 04, para não procurar alternativas (fls 9), para concluir, no fim de tudo, que são decisões políticas.

E é, caro leitor, de uma decisão política que se trata, dos que estiveram antes e dos que estão agora, de quem se decidiu pelo sistema TETRA, porque sim, sem quaisquer estudo sério e prévio, sabendo que era, à partida, a solução mais cara, de quem não fez os trabalhos de casa e de quem pretende lavar as mãos. Uma decisão que não foi minimamente pensada nem estudada, sabe-se agora.

Não sei, provavelmente, nunca se saberá, formalmente, se houve, ou não inside information, se de facto houve ou não favorecimento a um candidato mas... aquela história do consórcio vencedor ter emprestado equipamento para o Euro é estranha, muito estranha, em primeiro lugar, porque o equipamento ainda é usado (!), e, em segundo lugar, porque, e segundo a IGF, a PSP e GNR realizaram investimentos (avultados) na aquisição de equipamento terminal, equipamento este apenas compatível com a generosidade e as regras do solitário consórcio vencedor.

António Costa ainda não perdeu de facto todos os talentos mas ou julga que ninguém tem paciência para ler, neste Agosto infernal, a documentação toda, ou deve pensar que todos se intimidam pelo paleio, pelo legalês ou pelo tecnocratês, deve julgar que são todos parvos, mas está errado.

Parvo, na melhor das hipóteses, só pode ser, quem, em consciência, depois de ler toda a documentação diponibilizada acha que está tudo bem e avança. Porque se não é parvo é negligente, porque não leu a própria documentação que disponibilizou, ou não a compreendeu, o que se afigura um problema grave de literacia, ou, pior, assinou de cruz...

Resta, a ele e a nós, a fé, a enorme fé ...

Por outras palavras, não só a concepção, projecto, fornecimento, montagem e construção, deverão ser entregues, nos termos do Caderno de Encargos, a uma sociedade anónima, mas ainda a gestão e manutenção, o que levanta questões de segurança e confidencialidade da informação que é particularmente sensível numa rede deste tipo (fls 6 do parecer de António Cruz Serra, Carlos Salema e Luis M. Correia)

... que leva Dias Loureiro e Ricardo Espírito Santo a terem razões para sorrir. Confia-se, e pronto.

Portugal também é assim.

MANUEL