terça-feira, 13 de setembro de 2005

AUTARQUIAS E DESENVOLVIMENTO


As próximas eleições locais devem ser mais do que um barómetro que avalia o apoio popular dos vários partidos.

A proximidade das eleições locais e o clima de campanha que já se vive desde há muitas semanas relembram a importância política das escolhas que estão perante os eleitores.

As autárquicas, como todas as eleições, transformaram-se num teste de apoio nacional aos vários partidos; os resultados acabam por ser aproveitados para dar maior legitimidade a quem está no poder ou, pelo contrário, reforçar a oposição, se for esta a ganhar.

As principais leituras que se fazem das eleições, num clima de obsessão com a política partidária nacional, ultrapassam sempre as consequências imediatas dos resultados ao nível local.

E, no entanto, o que está em jogo numas eleições autárquicas é precisamente saber quem assumirá os lugares de enorme responsabilidade ao nível local, nível esse que cada vez assume maior importância para o desenvolvimento económico e social do país.

As autarquias são responsáveis por uma fatia extremamente importante dos recursos públicos portugueses. Muito do futuro económico do país depende de esses recursos serem bem ou mal gastos. As autarquias, como bem sabemos, têm uma substancial quota parte de responsabilidade no défice público que tanto aflige o país. Mas, talvez mais importante ainda, muitos dos problemas mais complexos com que o país se debate só podem de facto ser resolvidos ao nível local.

A actividade económica é hoje cada vez mais regulada, vigiada, sujeita a licenças e autorizações, espartilhada por uma intervenção dos poderes públicos que, sendo claramente excessiva, acaba por se traduzir num obstáculo fortíssimo à iniciativa empresarial e ao desenvolvimento das actividades económicas já existentes. Se bem que toda esta intervenção seja muito onerosa e sobretudo frustrante, a verdade é que é sempre preciso arbitrar entre interesses em conflito. Os problemas ambientais que a actividade económica sempre levanta, a segurança de pessoas e bens, o equilíbrio urbanístico e o bom ordenamento do território, as redes de transporte, energia, água e saneamento são com frequência razões mais do que suficientes para uma intervenção dos poderes públicos enquanto árbitros, conciliando o interesse colectivo com o privado e garantindo a máxima eficiência e compatibilização entre as decisões públicas e privadas. Muita desta intervenção tem de ter lugar ao nível local.

Acresce que, numa economia moderna e complexa, a própria eficiência das actividades económicas, a sua produtividade no sentido mais lato e a sua capacidade de evolução estão muito dependentes de factores externos,
sobre os quais as empresas não exercem controle, mas que lhes condicionam muitíssimo a sua forma de trabalhar. Num ambiente de boa organização da vida económica, com serviços de apoio eficazes e bem distribuídos, com condições de acesso a fontes de conhecimento e de inovação provenientes de escolas e universidades, com vida cultural e desportiva desenvolvida para atrair e fixar gente de talento, com bons transportes e infra-estruturas de toda a ordem, as empresas eos empresários encontram outras fontes muito importantes de eficiência e de competitividade,que muito contribuem para o seu êxito. É nesta área que as autarquias têm de dar um contributo insubstituível para a eficiência da economia. Vistas as coisas deste modo, torna-se claro que a qualidade da gestão autárquica tem consequências da maior mportância para a vida económica, contribuindo ou pelo contrário travando o avanço da produtividade e o desenvolvimento económico.

Por outras palavras, o desenvolvimento do país, a sofisticação e eficiência das suas empresas, o êxito empresarial e a prosperidade económica dependem muito da competência, da seriedade e da capacidade de gestão de quem ocupará os lugares do poder autárquico que agora estão em disputa. As eleições locais não são só um teste da popularidade política dos partidos. São sobretudo o momento em que podemos garantir que só deve ser eleito quem tem de facto capacidade para exercer tão importante poder.

António Borges

4 Comments:

At 13 de setembro de 2005 às 14:31, Anonymous JUM said...

São cada vez mais as vozes que apontam a corrupção como um dos problemas da sociedade portuguesa, a última personalidade púbica a fazê-lo foi João Cravinho que defendeu a adopção de medidas preventivas.

Ora aqui está uma política que não tem custos, exceptuando os que resultam da melhoria dos meios do Ministério Público e da PJ, e com um alcance porventura mais vasto do que muitas das medidas até aqui adoptadas por Sócrates.

Irá Sócrates, que se quis afirmar como um primeiro-ministro independente dos grupos de interesses, a coragem política para o fazer?

 
At 13 de setembro de 2005 às 14:35, Anonymous Anónimo said...

O que disse João Carvinho no Jornal Público:

PÕE O DEDO NA FERIDA
«Há uma série de outros casos que são aqueles em que o financiamento dos partidos serve de pretexto para ir buscar dinheiro que na sua maior parte fica de fora dos partidos.
(...)
Estou a falar de corrupção, exacto. O partido, nalguns casos, é apenas o pretexto. Deve acabar-se com essa ficção.
(...)
Uma das coisas fundamentais é a elaboração e a execução de uma política nacional anti-corrupção centrada em primeiro lugar na prevenção.
(...)
Propus isso no último manifesto eleitoral do PS e não apareceu lá.
(...)
O Governo (...) deveria avançar neste momento com uma política sistemática de prevenção e gestão do risco de corrupção.»

 
At 13 de setembro de 2005 às 14:38, Anonymous Fernando Sobral said...

Há corrupção?

Os políticos nacionais especializaram-se em enviar sinais de fumo. Um exemplo perfeito é propagarem que a corrupção passou por aqui, mas ia tão rápida que ninguém teve tempo de a mandar parar.
Só que, quase sempre, a corrupção, algo que se parece cada vez mais com uma lebre alucinada, reaparece.
É obviamente uma chatice.
A corrupção é o «zapping» da sociedade portuguesa: quando se vê, muda-se de canal.
A corrupção é, a acreditar no que dizem alguns sensatos políticos, algo que deveria ter sido combatida nos últimos 20 anos. Quem o diz foi, por mero acaso do destino, ministro durante muito desse tempo.
Por isso não temos dúvidas de que sabe as razões porque acha que alguém deveria ter actuado.

João Cravinho acaba de prestar um grande serviço à democracia: denunciou a ociosidade absoluta do Estado face à corrupção. Deveríamos dar-lhe o nome dum beco na Alta de Lisboa.
Cravinho confirmou que os ministros passam a vida distraídos sobre a corrupção.
Que acham que tudo não passa de sinais de fumo de um churrasco em sua honra.
Que a corrupção só pode existir porque os ministros ocupam o tempo a jogar à cabra-cega.

Afinal nem ele vislumbrou que a corrupção poderia existir quando foi ministro.
Reparou agora.
A pasta da Economia é um doce

 
At 13 de setembro de 2005 às 14:39, Anonymous João P. Guerra said...

A paisagem do País, neste final do Verão de 2005, está profundamente marcada pela próxima realização das eleições autárquicas.

Não é um grande nem um estético contributo à qualidade paisagística do País mas é o que se pode arranjar: uma paisagem de ‘out-doors’, com candidatos a darem a cara por promessas deste mundo e do outro.

Mas agora, esgotadas que estão as promessas de mais rotundas e de novos chafarizes, o que mais se promete nos ‘out-doors’ por esse País fora é “mudança”. Percorre-se o País e a palavra “mudança” está estampada por todo o lado, associada nos ‘out-doors’ a caras de políticos locais no poder e de candidatos a políticos nas oposições. Alguma coisa deve pesar na consciência deste políticos locais, para fazerem da promessa de “mudança” a grande mudança nas promessas da campanha. Há até um enigmático cartaz, às portas de Lisboa, para quem vem do Sul, em que um candidato promete mudar para estar “de novo do seu lado”, presume-se que “do lado” do cidadão eleitor, mas não se entende por onde terá andado o extraviado. Do outro lado? Qual? A promessa cheira a esturro político ou outro qualquer.

A questão é que o poder local, por definição, é aquele em que eleitores e eleitos andam mais próximos, conhecem melhor as carências das populações, as necessidades locais e os meios para resolvê-las. Porém, a partidarização das eleições locais perverte esta potencialidade do poder e a multiplicação dos casos de promiscuidade de interesses lança uma nuvem de desconfiança que ensombra a relação entre eleitores e eleitos.

Claro que há um pouco por todo o País grandes exemplos de progresso e de desenvolvimento social associados ao trabalho do poder local. Será essa a regra ou a excepção?
A proliferação de promessas de “mudança” faz temer o pior

 

Enviar um comentário

<< Home