INDEPENDÊNCIA E INSENÇÃO! [parte II]
«O Governo contratou António Vitorino para representante do Estado nas negociações com os italianos da ENI, no processo de recomposição accionista da Galp. Ontem mesmo, o socialista já esteve no Ministério da Economia na primeira reunião na qualidade de advogado, sentado aliás com os assessores do Governo neste processo.
Formalmente, a entrada em cena de Vitorino passa pela contratação dos serviços jurídicos da Parpública da Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados, uma sociedade que tem Vitorino como sócio.»
Formalmente, a entrada em cena de Vitorino passa pela contratação dos serviços jurídicos da Parpública da Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados, uma sociedade que tem Vitorino como sócio.»
Com esta nomeação está paga a dívida de gratidão que José Sócrates tinha para com António Vitorino, já que foi o não avanço deste que viabilizou a eleição de Sócrates como secretário-geral do PS.
Escusado será dizer que
num país normal António
Vitorino tinha acabado
politicamente hoje.
num país normal António
Vitorino tinha acabado
politicamente hoje.
Manuel
posted by Zé da Ponte @ 14.9.05
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Começa a ser um estatuto de privilégio em Portugal, os que trabalharam com Sócrates ou os que o ajudaram na sua inesperada, e ate há um ano imprevisível, ascensão ao cargo de presidente do PS estão todos a ficar bem na vida.
Sócrates, que evidencia uma elevada arrogância política, ainda não percebeu que as decisões oportunistas que está a tomar neste capítulo lhe estão corroendo a autoridade e credibilidade.
Será burro?
Há algum tempo que ando a fazer um esforço para identificar nele indicadores que me permitam concluir que o seu QI não merece tal adjectivo, mas confesso que não tenho tido grande sucesso nessa tarefa.
Passei ali para os lados da rua grande e dei com uma loja que fazia uma promoção de tachos e dei comigo a comprar um serviço para oferecer ao José Sócrates e ao Partido Socialista:
O milagre da sua ascensão só foi possível graças aos muitos amigos, uns mais de circunstância do que o outros, que lhe deram a mão quando viram Ferro Rodrigues pelas costas.
Receio que a Administração Pública tenha tachos que cheguem para gratificar tanta alma, pelo que aqui vai o meu modesto contributo para aquela que ate ao momento parece ter sido a única obra (de obrar) feita pelo inesperado primeiro-ministro que nos saiu em sortes na tourada em que a política se está a transformar:
- O Luís Patrão para chefe de gabinete;
- O Fernando Gomes para a GALP;
- O Armando Vara para a CGD;
- A celeste Cardona que passa férias de neve com o José Sócrates, ficou na CGD;
- O Jaime Estorninho para Governador Civil de Portalegre;
- O Edmundo Martinho para ISS;
- O A. Toscano para a Segurança Social de Portalegre;
- O Troncho do Governo Civil de Évora para a EIDEI-Alqueva;
- A Maria Leal Monteiro - (lembram-se do caso Aqua-Parque-Restelo)- para a CCDR-Alentejo;
- Os dois coordenadores do Centro Educativo do Alto Alentejo, directamente de Gavião e Elvas para Portalegre;
- O novo director do hospital de Portalegre;
- O Guilherme d'Oliveira Martins para o Tribunal de Contas;
- O António Vitorino para as negociações ENI/GALP;
E ainda a procissão vai no adro da Nossa Senhora dos Prazeres.
A vida está difícil para todos, excepto para os xuxialistas. Mas isto também não é nada a que um pontessorense já não esteja habituado.
A VERDADE DURA
António Vitorino foi nomeado como assessor jurídico da Parpública nas negociações com a ENI, através da sociedade de advogados da qual é sócio, a Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados (GPCB).
Importa saber porquê? Porque deixou a Parpública de contar com a assessoria da PLMJ, que esteve 5 anos à frente do processo, e com uma enorme criatividade que os próprios assumem, conseguiu ver chumbada uma operação de reestruturação do sector energético em Bruxelas.
Sabendo que a PLMJ foi remunerada pela assessoria jurídica à Parpública, pela módica quantia de 595 contos à hora, qual foi o valor global que a mesma Parpública pagou à dita PLMJ... para nada?
Quanto irá custar à Parpública a remuneração à GPCB?
Porquê a substituição de sociedade de advogados como consultora jurídica ?
Quais os critérios usados na selecção da GPCB e não outra ?
Mas a tarefa de Vitorino está cheia de espinhos. Convencer a ENI a esperar mais tempo e a não exercer os direitos que lhe são devidos por um acordo parasocial horrível não é tarefa simples, ainda por cima com um acordo parassocial que foi cravado pela mão de Pina Moura. Curiosamente, ou talvez não, alto interessado no desfecho da operação.
De qualquer forma, urge que Vitorino responda rapidamente ao seguinte ...
À semelhança do que aconteceu quando a ENI adquiriu a participação á Petrocontrol, vai o Estado Português isentar de mais-valias, o futuro detentor da participação na Galp Energia que agora pertence à ENI ? Na época foram 525 Milhões isentos de mais valias era Diogo Freitas do Amaral presidente da Petrocontrol.
Qual será o papel do deputado Pina Moura versus investidor espanhol Pina Moura no negócio ?
Faz algum sentido colocar EDP e Galp Energia em concorrência no mercado elétrico apenas para beneficiar a Iberdrola ?
A futura empresa de gás natural, a constituir, será detida em 49 % pela ENI (posição avaliada em 850 milhões de euros) ?.
A mais-valia com a saída da ENI, é de quase 400 Milhões de Euros ?
Confirma que em caso da compra dos 33,34 % se situar abaixo dos 890 milhões de euros, estaremos a vender abaixo do preço de mercado da empresa ( incluindo o activo gás)?
Os dividendos da operação da Galp, se os ouver, são para abater ao défice ?
Será que já se pensou a sério numa parceria Galp-Sonangol-Petróbras, em vez de estarmos reféns da Iberdrola, que assim que vender a participação que tem na EDP, fica livre para atacar a Galp Energia ?
E quanto à Petrocer ?
Autofagia
Assusta a tentação autofágica do actual poder socrático. Ao mesmo tempo que revela (pelo menos à superfície) decisão e poder afirmativo, nomeadamente no combate às corporações, deixa escorrer o capital de crédito por entre os dedos a uma velocidade vertiginosa.
No mesmo dia em que não cede aos militares que se manifestam perante o aumento da idade de serviço necessária para a reforma, o poder da rosa decide colocar no Tribunal de Contas um seu deputado. De forma a que, garantidamente, não haja a reedição das "forças de bloqueio".
Quando vota a lei que retira as reformas vitálicias aos políticos, deixa que o seu camarada Vitorino vá ganhar uns milhares num duvidoso contrato entre um escritório de advogados e uma entidade pública.
E o que mais espanta é como não percebem estes senhores que bastam segundos para abalar irremediavelmente a confiança conquistada com meses de esforço e trabalho?
...O problema, no fundo, é que se calhar percebem isso de forma cristalina, preferindo deixar-se andar num sistema que privilegia os benefícios individuais imediatos em detrimento dos interesses colectivos mediatos.
Dito de outra forma, é tirar tudo o que pudermos e quem vier a seguir que feche a porta!!!
A uma certa altura do cavaquismo, os jornais adoptaram a expressão "Estado laranja" para se referirem à ocupação do aparelho do Estado por militantes do PSD. Foi essa realidade, aliada a uma certa dose de arrogância, que levou Mário Soares, numa célebre entrevista ao DN, a classificar a governação da altura de "ditadura da maioria".
Uma década passada, parece não se ter aprendido qualquer lição. É, de resto, um dos problemas que a democracia portuguesa ainda tem por resolver - o das nomeações para altos cargos do Estado, ou de empresas na sua esfera.
É certo que os militantes dos partidos não podem ver os seus direitos limitados, nomeadamente, o direito a terem uma carreira profissional de sucesso. Não faz sentido que sobre aqueles que se empenham mais directamente na vida política recaia qualquer tipo de restrição de acesso aos centros de decisão. Não faz igualmente sentido que sobre eles recaia o opróbrio da falta de competência, independência ou seriedade para tomarem decisões de interesse público. Compreende-se, ainda, que certos cargos exijam determinados níveis de confiança, que possam passar pela esfera política, por exemplo, pela identificação com o programa do Governo.
O que já não se compreende é o que se está a passar este Verão. Por um lado, a nomeação de pessoas sem experiência dos sectores em que vão exercer funções. Ou, noutro casos, simplesmente sem experiência de gestão. Mas, pior que tudo isso, é o efeito de acumulação, como se de repente tivesse aberto uma qualquer caça ao cargo público. Como se fosse necessário provar, em concreto, a rotação entre figuras do Bloco Central que tanta má fama tem dado aos dois maiores partidos portugueses.
Há aspectos do funcionamento do sistema que necessitam de novas regras, de mudanças legislativas. Há outros, como o das nomeações, que simplesmente necessitam de uma mudança de atitude, uma ruptura com o passado. O que mais impressiona em toda esta história é o facto de os dirigentes partidários não perceberem que, sem essa ruptura, deitam todos os dias fora o capital político com que foram eleitos e aquele que amealham com as decisões acertadas da governação.
NÂO HÁ VERGONHA, NESTE PARTIDO SOCIALISTA
OU
Quod Erat Demonstratum
ÀS CRÍTICAS RESPONDEREI COM TRABALHO!
Às críticas apenas posso responder com trabalho. E o trabalho futuro terá de ser de independência e de isenção., para prestígio do Tribunal de Contas e do Estado de Direito.
O mal-estar da oposição explica-se apenas numa lógica de combate político. Compreendo algumas das dúvidas suscitadas, mas apenas no âmbito da luta política.Um tribunal não pode ficar à mercê da luta política.
Sou independente, jurista de formação e a minha especialidade é aquela que se dedica este tribunal e por isso apenas afirmo que será a minha acção a melhor demonstração de independência.
publicado em quarta-feira, 14 de Setembro de 2005 18:07
GUILHERME D''OLIVEIRA MARTINS
In:http://blogs.parlamento.pt/casadoscomuns/archive/2005-09-14/20426.aspx
No Dossier Galp (convém ler as perguntas do António Duarte) e no que respeita exclusivamente à assessoria jurídica podemos dizer que à PLMJ de Morais Sarmento sucedeu a GPCB de António Vitorino. Ou então não, face aos desmentidos, à PLMJ juntou-se a GPCB.
Não é menos grave por isso, atenção, é mais grave por isso. É sintomático que, numa área em que repetidamente se tem clamado por transparência (o "nosso" José é dos que mais vezes se tem lembrado deste assunto) as escolhas não publicamente assumidas, e sobre as quais não se conhecem os fundamentos, tendam a incidir sobre escritórios com elevado perfil político. Ora um ora outro.
No meio disto tudo as pessoas esquecem-se do mais importante. António Vitorino é deputado. Deputado!
E ao que me disseram soma tambem, o cargo de presidente do conselho fiscal do banco Santander, 5000 contos/mes, como é que quer ir para o governo?.
Uma vergonha
Se há coisa difícil de gerir em política é a arte do silêncio. Falar no momento certo e saber aguentar a pressão fora de cena. É uma arte particularmente difícil para quem está na oposição. Marques Mendes está nesse desconfortável lugar e parece não resistir à compulsão de tomar posição a respeito de tudo. Às vezes bem, outras nem por isso.
Como quando ontem investiu contra o envolvimento de António Vitorino nas negociações com a Eni sobre o futuro da Galp, metendo no mesmo saco nomeações para empresas públicas, cargos do Estado e prestações de serviços.
O discurso de Marques Mendes legitima os impropérios populares contra os «tachos» e o «são todos iguais». Mas o líder do PSD tem obrigação de visar mais longe, se quer manter a cruzada pela credibilização da vida política.
Comparar a contratação de Vitorino com a nomeação de Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos é, de facto, misturar alhos com bugalhos. Vara foi nomeado para administrador do banco do Estado sem que se lhe reconheça currículo relevante para a função. Vitorino foi contratado pela «holding» Parpública para negociar com a administração da Eni até 31 de Outubro, na qualidade de advogado e «partner» de uma sociedade de advogados, sem que ninguém ouse regatear-lhe competência para tal tarefa.
Aliás, se comparação existe, o líder do PSD poderá encontrá-la antes dentro das suas fileiras. Ou já se esqueceu da omnipresença da Goldman Sachs de António Borges ao serviço do Governo de Durão Barroso?
Outra questão que esta indicação coloca é a da dependência das grandes sociedades de advogados, consultoras e banca de investimentos dos chamados mercados públicos e o facto de, a cada governo, corresponder uma empresa de regime, a que melhor capitaliza as simpatias e as relações cultivadas entre os seus sócios e o poder. O que ajuda a explicar o interesse que diversas grandes sociedades de advogados tiveram em conquistar o ex-comissário europeu para as suas fileiras. Mas esse não é um problema exclusivo deste governo nem de nenhum antes dele.
Obviamente que seria mais prudente o Governo evitar a contratação de um deputado da maioria para tratar do dossier Galp. Mais prudente ainda teria sido não indicar Guilherme de Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas, transferido directamente da bancada parlamentar do PS. Não porque o perfil de Oliveira Martins não seja o indicado mas porque o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador do Governo.
Não faltam razões para criticar a distribuição de cargos públicos pelos socialistas. É histórico que o PS acumule em simultâneo a presidência da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal e não é a nomeação de Carlos Tavares para a CMVM que resolve o problema.
Em vez de disparar para todo o lado, ao líder da oposição exige-se uma proposta clara de delimitação das funções de confiança política e o compromisso de a respeitar quando for governo. É isso que esperamos de Marques Mendes. Sob pena de perder a razão.
Em Portugal temos a desonestidade intelectual, voltamos a ter a desonestidade intelectual, e num patamar à parte... Vital Moreira. Vital Moreira com o seu sentido de humor peculiar esboçou um esgar de indignação face à avalanche de críticas de que foi alvo a solicitação dos serviços de António Vitorino para resolver umas certas confusões energéticas. Ficou feliz e contente por afinal, e segundo um comunicado tardio da Economia de Manuel Pinho, quem solicitou os serviços de António Vitorino não ter sido a Parpública, holding estatal, mas sim, formalmente, a Petrogal. Vital Moreira não desconhece a relação da Parpública com a GALP, e destas duas com o accionista Estado, mas, mesmo assim, não se coíbe de passar um atestado de imbecilidade aos seus leitores. Depois, bom, depois, convinha saber quem esteve em certas reuniões com quem, em que qualidades e a representar o quê, muito recentemente.
Ah, e a PLMJ ?
Afinal continua, não é...
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