O TRIBUNAL POPULAR

Vários dos autarcas suspeitos de crimes cometidos no exercício de funções públicas (corrupção, peculato, abuso de autoridade) invocaram publicamente a presunção de inocência resultante da ausência de condenação judicial definitiva para justificarem a respectiva recandidatura e apelarem à reeleição em Outubro próximo.

As razões específicas têm variado de caso para caso, porque as circunstâncias processuais penais são diferentes segundo a personagem em causa, mas pressupõem sempre a ideia de que o eleitorado constitui uma espécie de tribunal popular, que absolve ou condena através da reeleição ou da derrota.

Nada de mais errado e de profundamente equívoco, exactamente porque o domínio da política não coincide com o do direito penal.

Os crimes cometidos por autarcas por ocasião das respectivas funções são algo de muito nefasto para a vida pública e, desde logo, para a credibilidade do Poder Local democrático.

A vox populi fala de numerosos casos, um pouco por toda a parte. Ocasionalmente, as águas agitam-se por ocasião de alguma declaração mais mediática e o tema da corrupção e dos crimes afins adquire mais visibilidade na comunicação social.

Porém, a vida dos autarcas corruptos tem sido mais fácil do que seria desejável:
É sabido que a prova judiciária deste tipo de crimes constitui, pela sua natureza, algo de extraordinariamente difícil o que, somado a eventuais deficiências na investigação e ao regime eminentemente garantístico do nosso processo penal, permite supor que haverá milhentos casos de crime sem punição jurídica.

Esta razão (prática) bastaria para não confiar apenas no domínio penal para afastar do poder os autarcas corruptos: Enquanto se não aperfeiçoarem os meios de investigação e, até alguns dos instrumentos legislativos aplicáveis, parece claro que, apesar de louváveis esforços de polícias e magistrados, serão muitos os fracassos jurídicos no combate à corrupção autárquica.

Até lá, nada se poderá fazer? Seguramente que, em sociedades abertas e maduras, o contributo de cada cidadão conta, no combate a este flagelo.

Ora, é exactamente porque a política não está no âmbito do Direito Penal que algo pode e deve ser feito independentemente por cada um, em prol do saneamento das nossas autarquias.

Antes de ser jurídico, o problema da corrupção é cultural e procedimental.

Cultural: Os portugueses são relativamente tolerantes face à lesão da coisa pública, exactamente por lhes faltar consciência cívica e abundar o medo e a ignorância.

Procedimental: A corrupção grassa em sociedades atrasadas, como a nossa, onde uma teia imensa de burocracia na formação da decisão pública favorece as práticas criminosas dos agentes e a respectiva impunidade.

Assim, quanto maior for o padrão de exigência do eleitor mais difícil poderá ser enganado pelo político desonesto.

Atrevo-me a sugerir alguns critérios de aferição, nenhum deles, claro está infalível ou suficiente:
O autarca é demagogo na sua argumentação?

Enriqueceu subitamente, apesar da magreza do salário?

Na campanha em curso, promete tudo a todos?

Chega a oferecer bens e utilidades?

Anuncia muitas obras públicas, já no próximo mandato?

Ou favorece a instalação de bibliotecas e de espaços verdes?

Quem o rodeia?

Os amigos dele têm cadastro ou estão indiciados?

Abundam excessivamente os meios na respectiva campanha, por referência à respectiva dotação legal ?
Moral da história: Muitos dos autarcas corruptos poderão já em Outubro ser derrotados pelo voto.

Os eleitores, sendo argutos, deverão tomar conta da ocorrência sem esperar pela Polícia Judiciária, para erradicar, onde a houver, a erva daninha.

Júlio Pinheiro