OPINIÃO

ORÇAMENTO DE ESTADO: Um teste interessante

O ministro das Finanças fez o que lhe competia: definiu um Orçamento de contenção. Resta aos seus colegas aplicá-lo.

O Orçamento apresentado na semana passada tem sido geralmente bem recebido. Sem grandes surpresas, confirma-se a intenção de colocar a redução do deficit no centro da política económica; defende-se um cenário macroeconómico que é o que todos desejam - contenção do consumo privado e público, grande crescimento das exportações, retoma do investimento; e anunciam-se reformas de fundo muito importantes e urgentes - das quais se devem destacar as alterações relacionadas com pensões e segurança social e a reforma da administração pública. Tudo matéria que merece aprovação e apoio. Resta agora saber se será cumprido.

O cenário macroeconómico exemplar é, à partida, a primeira interrogação. Se o governo aplicar as medidas previstas no Orçamento, é provável que consiga travar o crescimento do consumo público e privado. Mas não se vê muito bem como se conseguirá um crescimento tão rápido das exportações. Portugal tem vindo a perder quota de mercado no exterior desde há muito tempo. A perda de competitividade é evidente em muitos sectores essenciais para uma retoma das exportações. A aceleração prevista, embora desejável, não será fácil de concretizar, tanto mais que não se vislumbra uma verdadeira prioridade na promoção da exportação e na melhoria da competitividade.

Da mesma forma, também é optimista prever que o investimento cresça, mesmo moderadamente. Muitas empresas portuguesas estão suficientemente bem para poderem voltar a investir. Mas essas são precisamente as dos sectores protegidos e regulados, orientados para o mercado interno, e que não vêem razões de mercado para investir. As que poderiam beneficiar do crescimento da economia mundial, não são suficientemente competitivas, nem têm situações financeiras que lhes permitam grande audácia. Há, evidentemente, excepções; mas o quadro geral não é animador.

Como se sabe, a pesada maioria da contenção orçamental resulta do aumento dos impostos. Se o cenário macroeconómico não se concretizar, as previsões de aumento espectacular das receitas ficam comprometidas. Acresce ainda que as expectativas de ganhos no combate à evasão fiscal começam a ser muito pouco credíveis. Em todos os países, à medida que as taxas de tributação sobem, a evasão fiscal aumenta, não diminui.

Do lado da despesa, os números representam um passo no bom sentido. Deve salientar-se que os cortes são muito modestos. Para quem em tão pouco tempo desbaratou todo o capital de esperança que conquistara com a vitória eleitoral, esperava-se que ao menos viesse a pôr em prática uma política resoluta de redução da despesa. Não é isso que acontece. Mas mesmo esses objectivos modestos não são fáceis de atingir.

É que, sem anunciar reformas profundas que por si só produzissem resultados substanciais, toda a estratégia do Governo passa por uma muito melhor gestão de recursos, designadamente humanos. O quadro é de rigor; os limites orçamentais são apertados. Para lá chegar será preciso que todo o Governo, toda a Administração, seja capaz de se organizar de forma muito mais eficaz para respeitar estes limites e manter-se dentro do orçamentado, sem poder contar com fontes óbvias de economia.

Por outras palavras, o Ministro das Finanças fez o que lhe competia: definiu um Orçamento de contenção, ainda que moderada. Resta agora aos seus colegas aplicá-lo. O que se transforma num teste interessante à capacidade dos nossos governantes: conseguirão ou não concretizar aquilo que ninguém até agora conseguiu - gerir melhor os recursos do Estado?
Resta perguntar se seria possível fazer melhor. Duas ideias mestras exemplificam o que poderia ter sido um Orçamento diferente. Primeiro, apostar num relançamento audaz da actividade exportadora, sobretudo contribuindo para a redução de todos os custos em que o Estado pode ter impacto - por exemplo, em lugar de manter níveis altíssimos de investimento público de efeito mais do que duvidoso, teria sido muito mais útil contribuir para a recolocação em outros sectores de actividade de pessoal excedentário nas indústrias exportadoras, com se faz em muitos países europeus.

Depois, seria possível ir muito mais longe na redução das despesas se se tivesse avançado já com muitas das medidas de reforma da Administração Pública que estavam em estudo desde há vários anos.

A introdução de portagens nas Scut e a empresarialização dos hospitais mostram que este Governo afinal reconhece que algumas das medidas que vinham dos anteriores não eram assim tão insensatas. Se, com um pouco mais de humildade, tivessem acelerado, em lugar de abandonado, o que estava em curso, teriam agora resultados mais rápidos. E evitariam um Orçamento que não será fácil de cumprir.

António Borges