ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA...
Portugueses admiráveis
Durante os últimos trinta anos, o PSD e o PS estiveram sempre, directa ou indirectamente, no poder e no governo. São responsáveis da depressão ciclónica acumulada ao longo de décadas, desencadeando gravíssima crise na sociedade.
O ministro Teixeira dos Santos afirmou que, dentro de dez anos, caso a Segurança Social não seja «modernizada», não haverá dinheiro para assegurar as reformas.
O ministro Teixeira dos Santos afirmou que, dentro de dez anos, caso a Segurança Social não seja «modernizada», não haverá dinheiro para assegurar as reformas.
A notícia não o é porque de novo nada traz. Porém, o tom apocalíptico e a voz pesada e grave do preopinante fizeram estremecer de horror os que assistiram ao programa Prós e Contras, na RTP, da excelente Fátima Campos Ferreira.
Nenhuma decisão decente foi até agora tomada.
Nenhuma decisão decente foi até agora tomada.
Para salvação futura aponta-se o mais simples: Planos de Poupança Reforma. Como chegámos a esta situação de ruptura?
As explicações são coxas.
Indicar, quase que exclusivamente, para o envelhecimento populacional, carece de sustentação.
As desastrosas políticas económicas e empresariais atiram para o desemprego milhares e milhares de pessoas.
Não se registam iniciativas para se regenerar o tecido social e a vida cívica.
Insiste-se na «competitividade» e não se proporcionam métodos e estímulos ao mundo do trabalho.
Durante os últimos trinta anos, o PSD e o PS estiveram sempre, directa ou indirectamente, no poder e no governo.
Durante os últimos trinta anos, o PSD e o PS estiveram sempre, directa ou indirectamente, no poder e no governo.
São responsáveis da depressão ciclónica acumulada ao longo de décadas, desencadeando gravíssima crise na sociedade.
São centenas as empresas que não cumpriram os compromissos assumidos com a Previdência. As falências fraudulentas atingiram índices inquietantes, quase sistematizando a inércia ultrajante da Justiça. Adicione-se a fuga ao fisco.
A par de vultosos estipêndios a «gestores», a miséria dos salários e das reformas a trabalhadores tornou as comparações obscenas.
Um exemplo, entre muitos, é-me enviado por e-mail.
Um exemplo, entre muitos, é-me enviado por e-mail.
Assim:
Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, ganha mais do que Alan Greespan, presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos. Constâncio, ameno socialista, veio a público (ele também!) proclamar a necessidade de fazermos sacrifícios.
Além das mordomias, Constâncio ganha, anualmente, 272.628 euros, ou seja: 3.894 contos mensais, catorze meses/ano!
Os ordenados anuais dos outros membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal são, igualmente, de monta: António Pereira Marta, 244.174 euros; José Martins de Matos, 237.198; José Silveira Godinho, 273.700; Vítor Rodrigues Pessoa, 276.983; Manuel Ramos Sebastião, 227.233.
António Marta acumula o salário com a pensão de reformado do Banco de Portugal.
Os ordenados anuais dos outros membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal são, igualmente, de monta: António Pereira Marta, 244.174 euros; José Martins de Matos, 237.198; José Silveira Godinho, 273.700; Vítor Rodrigues Pessoa, 276.983; Manuel Ramos Sebastião, 227.233.
António Marta acumula o salário com a pensão de reformado do Banco de Portugal.
Desconhece-se, até agora, o valor dessa pensão.
Vítor Pessoa também possui reforma adicional de 39.101 euros/ano; total: 316.084 euros/ano.
Similarmente, Silveira Godinho adiciona ao que aufere uma pensão de 139.550 euros/ano, o que dá uma soma anual de 413.250 euros/ano.
Ao todo estes admiráveis portugueses recebem, todos os anos, 1. 531.916 euros!
A exigência de limpidez e de clareza condiz com uma política de civilização, que não seja flutuante entre a versão fornecida pelos «políticos» e a mecânica discursiva dos «gestores», pautada por interesses pessoais.
A exigência de limpidez e de clareza condiz com uma política de civilização, que não seja flutuante entre a versão fornecida pelos «políticos» e a mecânica discursiva dos «gestores», pautada por interesses pessoais.
Pode requerer-se um comportamento altruísta àqueles que, desde sempre, se sacrificam, enquanto outros nada dão e de tudo e de todos beneficiam?
Baptista Bastos
posted by Zé da Ponte @ 13.1.06
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A MERDA É TODA A MESMA AS MOSCAS É QUE MUDAM
«As putas ao poder que os filhos já lá estão»
O jornal 24 horas continua à coca dos registos de documentos no processo Casa Pia. Como é difícil de perceber se o processo se encontra ainda em fase de segredo de justiça, o que é deveras caricato, a notícia de hoje do jornal, em manchete é uma “bomba” jornalística. Veremos nas mãos de quem vai estourar…
Segundo a notícia, assinada por dois jornalistas, Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, “um dos dossiês do processo Casa Pia tem um aspecto de pequeno caixote de arumações, daqueles que se usam para armazenar memórias no sótão. Lá dentro, estão guardadas algumas dezenas de disquetes e cd-rom que contém mais de 10 milhões de registos de chamadas telefónicas que o MP, em 2003, mandou analisar.”
A seguir, refere que há cinco disquetes onde “estão registados 208 números de telefone” e o jornal faz uma lista de 63 registos, indicando os nomes de indivíduos com “ligações ao PS”, “ligações ao PSD” e “ligações à magistratura”, indicando o número de “chamadas realizadas”. O campeão é Mário Soares, de um telefone fixo da sua casa particular, seguido por José António Vieira da Silva e …Fausto Correia. O PGR Souto Moura também é listado.
Analisemos então esta notícia:
Segundo os próprios jornalistas, há uma listagem telefónica “a que o 24 horas teve acesso”, reportada a “chamadas feitas entre os dias 10 Dezembro de 2001 e 7 Maio 2002”. Segundo os jornalistas, “não se trata de chamadas feitas para esses números, mas sim a partir desses números”. A seguir escrevem “ “São várias as chamadas feitas para o número privado de Jorge Sampaio, para políticos e magistrados, sobretudo do STJ. Isto no momento em que o 24 Horas apurou a identidade de cerca de 40% dos propietários dos telefonesem causa” .
Temos assim a conclusão, sem margem para grandes dúvidas, que foi o jornal quem investigou a identidade dos proprietários dos telefones em causa- e os publicitou agora, mostrando a toda a gente nomes que podem muito bem ter pouco ou nada a ver com suspeitos do processo. Edificante, como critério jornalístico que se escreva "até Sampaio e Guterres fazem parte do envelope", quando só os investigadores, até agora o sabiam! Pelos vistos, nem Souto Moura estava a par... pois é preciso que se diga quem à data (Maio 2002), o processo ainda nem tinha visto a luz do dia dos media.
Por outro lado, os 63 nomes foram escolhidos segundo o critério apontado e que permite noticiar: “O Estado controlado pelo telefone”. Intenção demasiado óbvia em mais uma vez questionar critérios de investigação de quem tem a competência exlcusiva para o fazer.
Aqui chegados, depois da publicidade dada pelo jornal a algo que aparentemente era segredo e nem deveria ser divulgado, algumas perguntas se impõem:
1. Quem autorizou a que fossem pedidas listas de telefones, com dados de tráfego, ou seja , relativos às chamadas efectuadas e/ou recebidas, no período em causa ( 10.12.2001 e 7.5.2002)? Foi alguém do MP? Se foi, quem teria sido? De que modo chegou ao conhecimento do MP a conveniência em se fazer um tipo de investigação desse género?
Sabendo a resposta a estas perguntas – que o jornal não dá e apenas sugere como tendo sido os suspeitos do costume, ou seja, os investigadores conhecidos do processo, ou seja, os três magistrados do MP, mais o JIC, o que não é ainda líquido e justificaria todas as reservas numa notícia como esta- importa saber se foram diligências efectuadas em termos legalmente admissíveis.
Sabendo que algumas figuras do Estado só podem ser investigadas criminalmente através de entidades hierarquicamente superiores a esses investigadores, importa saber se foi esse o caso, ou seja, se havia pessoas investigadas, entre esses “proprietários”desses telefones e se foi nessa qualidade e por causa disso que se elaborou a listagem.
Há pouco, no telejornal da SIC, o bastonário Rogério Alves colocou as questões nos devidos termos que devem ser colocadas:
Falou sobre a admissibilidade do pedidos desses registos, pelas autoridades judiciárias( mencionando o facto de poder ser o MP ou o JIC) e falou na necessidade de se saber, agora, como é que se fez a investigação do processo. A ocasião apresenta-se soberana, perante a instauração de um Inquérito pela PGR.
Aguardemos então por tal Inquérito. Acontece, porém que muitos comentadores, já se pronunciam outra vez pela demissão do PGR, apresentado mais este escândalo como uma prova mais da falta de capacidade de Souto Moura em dirigir o MP. O comentador Ricardo Costa, no mesmo Jornal da SIC até já nem tem dúvidas que a culpa da elaboração desta listagem é da Procuradoria…e daí exigir pela enésima vez a demissão do PGR, mesmo que ao lado, o bastonário Rogério Alves, momentos antes, tenha dito algo que o deveria ter maior contenção neste tipo de acusações e exigências.
Sobre estas listagens deverá porém, dizer-se o seguinte: antes de 2004, e da Lei 41/2004, de 18 de Agosto, discutia-se nos tribunais quem tinha competência para pedir às operadoras de telefone, os chamados “dados de tráfego” que são os relativos à facturação detalhada das chamadas telefónicas realizadas e recebidas num posto fixo de telefone.
Esses dados , porque susceptívis de permitirem a identificação ( como o jornal 24 Horas o fez agora) , em tempo real ou a posteriori, os utilizadores, o relacionamento entre uns e outros , a localização, a frequência, a data, hora e a duração da comunicação sendo obviamente elementos da telecomunicação deveriam ser solicitados às operadoras pelo Juiz de Instrução.
Mas isso, em 2001, não era líquido! Discutia-se nos tribunais quem tinha competência específica para solicitar tais dados, quando o MP entendia que não tinha essa competência e o JIC também a negava a si mesmo. Como exemplo deste entendimento que a Lei de 2004, veio esclarecr definitivamente, poder ler-se este acórdão…que aliás veio na sequência de alguns pareceres do Conselho Consultivo da PGR sobre o mesmo assunto.
As questões que o jornal 24 Horas hoje levanta, são bem mais graves e interessantes:
Atendendo ao período de tempo referido, importa saber, como é que começou este Inquérito. Quem o determinou e do modo como o fez. Quem decidiu investigar determinados indivíduos e não outros.
Nas respostas a essas questões reside o esclarecimento de um clima de insuportável suspeição que se instalou na sociedade portuguesa contra determinadas pessoas, visadas na listagem e não só.
Nas respostas a essas questões, reside eventualmente o esclarecimento do assunto sísmico, anunciado em tempos, imprudente,corajosa e…ingenuamente pela Provedora da Casa Pia.
Talvez agora, com este Inquérito, se venha saber o quem, o como, o quando, o onde, o porquê, e talvez o quê, do mistério das cabalas, nas quais, um destacado militante do PS, Rui Pereira, sempre disse não acreditar.
Talvez se esclareça de uma vez por todas, se os boatos são apenas isso, ou se são o fumo da fogueira que nunca deveria ser a da Inquisição, mas a da purificação desta sociedade de segredos de Estado. Quem não deve nunca deveria temer estes processos de Inquérito.
Veremos então duas ou três coisas: quem o vai dirigir; se o segredo de justiça se vai respeitar e se a isenção, rigor, competência, serão suficientes para se fazer Justiça que numa acepção clássica significa dar a cada um aquilo que lhe pertence. Aí se incluindo a honra ou o vitupério público.
Faça-se Justiça!
É uma sina do PS, sempre que chega o Governo paralisa o Estado durante um ano ou dois, lançando a confusão com mega reestruturações, fê-lo com Guterres e voltou a ter a mesma ideia com Sócrates, e agora estão uns quantos sábios e estudar aquilo que o PS fez há meia dúzia de anos. Entretanto as instituições ficam na pasmaceira esperando a sábia decisão.
A diferença é que enquanto Guterres recorreu ao aparelho do partido e a técnicos da sua confiança, Sócrates escolheu-os pelo currículo, dando um ar mais científico ao trabalho. Temos portanto um grupo de sábios que sabe de tudo menos da cultura da instituição a tentar arrumar o ministério das Finanças seguindo os mesmos critérios com que os arquitectos da câmara tentar optimizar as casas de um bairro social dividindo-as em assoalhadas.
O problema é que não há muito para mudar, a não ser que graças ao desconhecimento das culturas das instituições desatem a descobrir aquilo que lhes parecem asneiras óbvias. Por isso me lembrei de uma proposta que aqui já foi feita em tempos, a fusão da direcção-geral do Turismo com a direcção-geral dos Serviços prisionais, porque também é óbvio que fazem o mesmo.
O que é um estabelecimento prisional senão um condomínio fechado, e até se podia vender uma boa parte deles em regime de time-sharing, dado que muitos dos seus utilizadores o utilizam com grande regularidade. O estabelecimento prisional do Pinheiro da Cruz poderia servir de case study deste novo modelo de gestão da nossa indústria turística, não só porque se situa junto a algumas das melhores praias da costa atlântica.
Não faz sentido investir na Península de Tróia e deixar de fora o Pinheiro da Cruz, há todas as vantagens em rentabilizar as sinergias e as economias de escala resultantes da proximidade dos dois empreendimentos e fazer daquela região um cluster do desenvolvimento turístico. As praias do Pinheiro da Cruz são melhores do que as de Tróia, os funcionários que ali trabalham receberam mais formação profissional do que as empregadas do Continente, tem condições para oferecer um ambiente de turismo rural, e poderia alargar as ofertas de lazer com actividades como, por exemplo, brincar aos polícias e ladrões.
Pode-se questionar a qualidade, mas isso resolve-se com estrelas e o Pinheiro da Cruz, como outros estabelecimentos do ramo, tem mais estrelas do que metade das pensões de Lisboa e os sanitários só não são usados pelos turistas que nos visitam, porque o Martinho da Arcada fica mais perto dos autocarros turísticos da carris, onde o pessoal vai todo dar a mija depois de regressar do castelo, talvez porque a descida mexe com a bexiga. De resto, o Pinheiro da Cruz é melhor gerido do que uma boa parte do nosso parque hoteleiro, apresentando taxas de ocupação e fidelidade dos clientes verdadeiramente invejáveis.
Aliás, as sinergias entre estes dois subsistemas do turismo nacional só traria vantagens a ambos os sectores, por exemplo, o excesso de procura dos condomínios fechados que hoje estão na alçada do ministério da Justiça, teriam muito a ganhar se desviassem parte dos seus clientes para as pensões de Lisboa. Por exemplo, as pensões da 5 de Outubro só teriam a ganhar com isso, depois da principal atracção da zona se ter mudado para as imediações do Técnico.
Poderíamos dar outros exemplo, como a promoção do património arquitectónico e a vista sobre a cidade de Lisboa do EPL, onde faria mais sentido instalar o hotel de charme semelhante ao que Santana imaginou para o Terreiro do Paço; ou apostar em Monsanto para o turismo de terceira idade. Com um bocado de sorte até se poderiam aproveitar os voos da Cia e instalar alguns dos seus turistas, nas suas escalas em Lisboa.
Dá ideia que se aproxima um terramoto.
Não, não se trata dos sismos que se têm registado em Lisboa, mas das declarações, aparentemente contraditórias, de dois ministros sobre a falência iminente ou a sustentabilidade possível da Segurança Social.
Disse o ministro das Finanças que daqui a dez anos deixará de haver dinheiro para pagar reformas, a manter-se a “dinâmica populacional” e o esquema actual de financiamento. Disse por sua vez o ministro da Solidariedade que existem condições para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, desde que sejam tomadas as “medidas adequadas”.
Portanto, lançado o alarme pelas Finanças, lá veio a Solidariedade dar uma derradeira esperança a quem, tendo trabalhado e descontado, chegue a 2015 e mergulhe na indigência. Ainda há esperança, desde que se tomem as “medidas adequadas”. É desse o terramoto que se trata.
As “medidas adequadas”, sugeridas pelo ministro do Trabalho, para evitar a falência prevista pelo ministro das Finanças, serão anunciadas provavelmente logo após as eleições. E, dado o cenário catastrófico apresentado pelo titular das Finanças, serão possivelmente propagandeadas como o mal necessário. Ou preferem os portugueses que trabalham e descontam a catástrofe? Claro que não. Venha de lá então um pacote com novas fórmulas para o cálculo das pensões - que o Estado prefere pagar pensões mais baixas que aumentar a idade da reforma -, cortes nos subsídios de desemprego e de doença e outras malfeitorias que não deixem pedra sobre pedra do Estado social.
A propósito de “medidas”: poderá o Governo quantificar o rombo, já admitido em anexos do OE, que representa a subdeclaração de salários e rendimentos? Ou prefere rasgar o compromisso do Estado no contrato com quem trabalha e desconta seriamente?
O grave problema da Segurança Social
Miguel Sousa Tavares, na passada terça-feira na TVI
TVI - Em matéria de Segurança Social: quem é que tem razão: o Governo ou os sindicatos?
MST - É difícil que alguém tenha razão aqui. Era preciso ver as contas com atenção. O que nós sabemos é que em 2004, segundo dados do Instituto de Estatística, as receitas só cobriam 99% das despesas. Portanto, em 2005, provavelmente, a Segurança Social já estará em défice. E vai continuar em défice porque as pessoas vivem cada vez mais anos, gastam cada vez mais com cuidados de saúde, há menos gente jovem, fazem menos filhos e vivem mais anos. A menos que se importem quantidades de trabalhadores vindos do Leste, todos novos, todos prontos para descontar para a Segurança Social durante mais trinta ou quarenta anos, o sistema está em falência. Já toda a gente sabia, apesar de, num dos governos de Cavaco Silva, ele ter dito que tinha feito a reforma do financiamento da Segurança Social. Depois Guterres disse o mesmo, Barroso disse o mesmo, todos disseram o mesmo mas, de facto, o problema manteve-se. Não só se manteve aqui, como se manteve lá fora também. É dos problemas mais graves que temos e acho que temos de encará-lo de frente, nesta perspectiva: deve ser fixado um tecto limite de quanto é que as receitas do Estado vão contribuir para a Segurança Social, sob pena de a única alternativa ser as pessoas que estão activas terem de pagar cada vez mais impostos para as que não estão activas. Deve haver um limite, até porque são despesas que não criam riqueza, são despesas paradas, congeladas, mas que têm que existir, o Estado tem que acorrer às pensões de reforma mas não pode fazê-lo numa quantidade tal que o desenvolvimento do país não se consiga fazer. Depois, acho que estas medidas avulsas de que o ministro falou, como por exemplo, a de mudar o sistema de contagem – em vez dos dez melhores anos dos últimos quinze, como temos actualmente em vigor, contar todos os anos em que se desconta –, são capazes de ser inevitáveis, assim como fixar um tecto máximo para as pensões. Só que eu acho que será injusto que o sistema não seja, então, retroactivo. Ou seja, que possa haver pessoas que têm um tecto máximo de pensão e há outras que se reformaram este ano ou no ano passado – conhecemos até alguns casos notáveis – que recebem milhares das pensões de reforma. Não é justo. Se de facto esta geração tem de fazer um sacrifício para que a geração seguinte ainda venha a ter algumas reformas, não faz sentido que a geração anterior também esteja em situação privilegiada.
O pior é que nem se vê nada de bom e belo em que estes grandes portugueses empreguem os milhões que ganham, à custa de todos.Vamos mas é todos jogar no totoloto, ver a quem é que ele sai, e, se o aplica bem. Porque, os bons ordenados parecem ser mesmo só para os que tudo estragam.
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