PREVISÕES MAIS PESSIMISTAS
O Banco de Portugal voltou hoje a rever em baixa as projecções para o crescimento da economia portuguesa.
O Governador do Banco de Portugal Vitor Constâncio afirma que «não estamos perante uma crise permanente da economia nacional» e que a retoma depende essencialmente do dinamismo das empresas e da determinação e rigor nas contas públicas. E sugere quatro grandes orientações para Portugal enfrentar os problemas com que se confronta.
O Banco de Portugal, no Boletim Económico de Inverno, divulgado hoje, reviu em baixa as suas projecções para o crescimento da economia portuguesa.
O Banco de Portugal, no Boletim Económico de Inverno, divulgado hoje, reviu em baixa as suas projecções para o crescimento da economia portuguesa.
O PIB português vai crescer 0,8% este ano e 1% em 2007, previsões mais pessimistas que as assumidas pelo Governo e pelos organismos internacionais.
«Não estamos perante uma crise permanente da nossa economia, mas esta tem de se adaptar às novas condições da concorrência internacional», refere Vitor Constâncio, governador do Banco de Portugal, na nota de apresentação do Boletim Económico e Inverno.
Para o Governador, «a possibilidade de a economia retomar um caminho de crescimento económico significativo depende essencialmente da capacidade das empresas reagirem apropriadamente aos desafios da concorrência no quadro liberalizado em que nos movemos».
Outra questão fundamental, segundo a mesma fonte, a «determinação e rigor nas políticas públicas», em conjunto com o dinamismo das empresa, são os aspectos fundamentais para «mais rapidamente superarmos a actual fase de insuficiente desempenho económico».
A economia portuguesa está já há vários anos a crescer abaixo do seu potencial e a divergir face aos seus parceiros europeus.
«Não estamos perante uma crise permanente da nossa economia, mas esta tem de se adaptar às novas condições da concorrência internacional», refere Vitor Constâncio, governador do Banco de Portugal, na nota de apresentação do Boletim Económico e Inverno.
Para o Governador, «a possibilidade de a economia retomar um caminho de crescimento económico significativo depende essencialmente da capacidade das empresas reagirem apropriadamente aos desafios da concorrência no quadro liberalizado em que nos movemos».
Outra questão fundamental, segundo a mesma fonte, a «determinação e rigor nas políticas públicas», em conjunto com o dinamismo das empresa, são os aspectos fundamentais para «mais rapidamente superarmos a actual fase de insuficiente desempenho económico».
A economia portuguesa está já há vários anos a crescer abaixo do seu potencial e a divergir face aos seus parceiros europeus.
Para 2007 o Banco de Portugal estima um crescimento de 1%, bem abaixo das últimas projecções para as principais economias europeias.
A OCDE, no último relatório com as projecções para os países da Organização, estima um crescimento de 1% para a economia nacional este ano, a previsão mais baixa entre os membros da organização.
Quatro grandes orientações a seguir
Na sua apresentação, Vitor Constâncio identifica as «grandes orientações» a seguir para Portugal e as instituições portuguesas enfrentarem os problemas com que se confrontam. «São, assim, as instituições portuguesas que estão postas à prova num momento em que se tornou inevitável enfrentar os problemas do país».
A primeira delas consiste em «assegurar a estabilidade macroeconómica, ou seja, resolver em definitivo o problema orçamental e assegurar a sustentabilidade da segurança social».
Para Vitor Constâncio, «a correcção dos erros do Orçamento inicial de 2005 e o realismo do Orçamento aprovado para este ano fornecem uma indicação positiva sobre a possibilidade de se cumprir aquele objectivo», mas o Governador do Banco Portugal alerta que «será necessário manter um grande rigor na difícil execução orçamental deste ano».
A segunda grande orientação diz respeito à «necessidade de adoptar uma política social mais selectiva, com objectivos de redistribuição e especial apoio a desempregados, com particular reforço das políticas activas de emprego e de requalificação profissional».
A terceira «refere-se a investir nas pessoas, ou seja, intensificar o esforço em educação e formação» e finalmente, «a quarta orientação recomenda a concentração de recursos e incentivos na promoção da inovação tecnológica».
«Na verdade, só com um significativo aumento do conteúdo tecnológico das nossas produções e a expansão dos sectores de bens e serviços internacionalmente transaccionáveis conseguiremos superar com êxito as actuais dificuldades», explica.
O Governador do Banco de Portugal conclui estas grandes orientações têm como objectivo «manter um rigoroso realismo financeiro, apoiar e investir nas pessoas e criar novas vantagens comparativas para as empresas constituem as tarefas do momento».
A OCDE, no último relatório com as projecções para os países da Organização, estima um crescimento de 1% para a economia nacional este ano, a previsão mais baixa entre os membros da organização.
Quatro grandes orientações a seguir
Na sua apresentação, Vitor Constâncio identifica as «grandes orientações» a seguir para Portugal e as instituições portuguesas enfrentarem os problemas com que se confrontam. «São, assim, as instituições portuguesas que estão postas à prova num momento em que se tornou inevitável enfrentar os problemas do país».
A primeira delas consiste em «assegurar a estabilidade macroeconómica, ou seja, resolver em definitivo o problema orçamental e assegurar a sustentabilidade da segurança social».
Para Vitor Constâncio, «a correcção dos erros do Orçamento inicial de 2005 e o realismo do Orçamento aprovado para este ano fornecem uma indicação positiva sobre a possibilidade de se cumprir aquele objectivo», mas o Governador do Banco Portugal alerta que «será necessário manter um grande rigor na difícil execução orçamental deste ano».
A segunda grande orientação diz respeito à «necessidade de adoptar uma política social mais selectiva, com objectivos de redistribuição e especial apoio a desempregados, com particular reforço das políticas activas de emprego e de requalificação profissional».
A terceira «refere-se a investir nas pessoas, ou seja, intensificar o esforço em educação e formação» e finalmente, «a quarta orientação recomenda a concentração de recursos e incentivos na promoção da inovação tecnológica».
«Na verdade, só com um significativo aumento do conteúdo tecnológico das nossas produções e a expansão dos sectores de bens e serviços internacionalmente transaccionáveis conseguiremos superar com êxito as actuais dificuldades», explica.
O Governador do Banco de Portugal conclui estas grandes orientações têm como objectivo «manter um rigoroso realismo financeiro, apoiar e investir nas pessoas e criar novas vantagens comparativas para as empresas constituem as tarefas do momento».
posted by Zé da Ponte @ 4.1.06
3 comments
3 Comments:
AS NOSSAS ELITES E AS CRISES
Há duas coisas que as nossas elites políticas e económicas apreciam: crises económicas e crises políticas, e se as duas surgirem cumulativamente ainda melhor.
O bem-estar das nossas elites, que só o são no sentido em que dominam a vida política e económica portuguesa, é inversamente proporcional à estabilidade económica e política.
Elas vivem do modelo de enriquecimento fácil em que assentam os nossos modelos político e económico, ganham mais com as distorções na distribuição do rendimento do que o desenvolvimento económico e social.
As nossas elites económicas são ultra-liberais mas não prescindem de viver à custa do Estado, e quando protestam contra o Estado não é a ineficácia deste que as incomoda, isso é coisa que se resolve facilmente com uns sacos de plástico ou mesmo com um par de envelopes.
Incomoda-as o peso dos vencimentos dos funcionários, sonham com esse imenso bolo e tudo seria perfeito se ainda pudessem gerar lucros privatizando os serviços públicos rentáveis.
As crises económicas resolvem-se com alterações acentuadas na distribuição de rendimentos, e são excelentes momentos para as contas das empresas, como se tem observado em Portugal nos últimos três anos.
Havendo crise política ainda melhor, aumenta a sua capacidade de compra de políticos que nestas ocasiões se comportam como viciados em jogo, capazes de vender a mulher numa banca de lerpa.
As elites políticas não o seriam sem crises políticas, a estabilidade governamental leva muitos políticos a mudar de ramo, a sua procura por parte das elites económicas diminui e são vítimas da lei da oferta e da procura, o seu preço baixa.
As crises políticas estão para a corrupção como a especulação está para o preço do petróleo, sem crises acontece a muitos políticos o que sucede com muitos poços de petróleo, quando os preços baixam deixam de ter valor de mercado, não vale a pena investir neles.
Por isso os políticos que estão na oposição sofrem horrores com a possibilidade de por lá estarem muito tempo, com receio de serem esquecidos pelos que habitualmente recorriam aos seus serviços.
Uma legislatura é muito tempo para viver na incerteza do futuro, e todas as ocasiões são boas para uma crise.
A mim não me enganam. Previsões manipulam-se conforme as sondagens.
Ainda não me esqueci como manipularam o déficit!
Num óbvio contexto de crise económica e social, onde questões humanas gravíssimas como o desemprego ou o apoio aos mais desfavorecidos dominam as preocupações, talvez se possa pensar que não fará sentido dar prioridade ao combate à corrupção.
Engano crasso. Com efeito, são hoje evidentes as provas que o fenómeno da corrupção é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento económico.
O Banco Mundial estima que a corrupção envolva custos equivalentes a 7% do próprio produto mundial. Aplicada a cada país em concreto, isto significa oportunidades de investimento que se perdem porque os bons investidores não estão dispostos a sujeitar-se a determinado tipo de situações, enquanto, pelo contrário, os maus investidores apreciam especialmente certo tipo de “mercados”, onde se pode ganhar dinheiro com dados viciados. Acrescem outras consequências claras: desigualdade de tratamento fiscal e de concorrência, com perda de receita pública e de competitividade da economia. Os especialistas estimam que cada acréscimo de 10% nos fenómenos de corrupção induz uma redução da produtividade da economia em 4%.
Em termos internacionais, têm sido vários os esforços e as boas intenções para combater o flagelo que, segundo o Banco Mundial, é o maior obstáculo concreto ao desenvolvimento económico e social no mundo. Desde a lei dos Estados Unidos, de 1977, que impede as empresas americanas de praticar subornos para conseguir contratos no estrangeiro, à convenção anti-corrupção de 1999, muitas boas vontades têm sido manifestadas, geralmente com resultados práticos incipientes.
Após os atentados das torres gémeas, começou um novo olhar internacional sobre estas questões, conforme as declarações das cimeiras do G8 o demonstram, com base no seguinte silogismo: a corrupção impede o desenvolvimento económico; a pobreza é uma causa do terrorismo, logo a corrupção acaba por ser um dos factores que criam o terrorismo. Mas também, assinale-se, por ser hoje claro que o grosso dos circuitos operacionais e de financiamento dos movimentos terroristas se faz por meandros alimentados por fenómenos de corrupção.
O ambiente internacional está a mudar, portanto. É de esperar que das boas intenções se possa passar, cada vez mais, aos actos concretos.
Infelizmente, Portugal não está, pelos vistos, interessado em marcar pontos nesta questão. Não só estamos na cauda da união, segundo o ‘ranking’ da Transparência Internacional, como a corrupção é cada vez mais referida nos estudos de opinião que por cá se publicam.
Os casos de conhecimento público são cada vez mais frequentes, mérito dos media, que cumprem aqui uma importantíssima função de controlo de moralidade pública, mas também por mérito das entidades que promovem a investigação criminal, que têm hoje – é preciso reconhecer – uma sensibilidade e capacidade de intervenção para este tipo de casos que não tinham ainda há meia dúzia de anos atrás. Investigações que envolveram a máquina fiscal, as forças policiais, vários autarcas e até membros do governo, representaram para o comum do cidadão uma inesperada prova de que é possível, em Portugal, combater o fenómeno da corrupção.
Sendo necessário, sempre, ter consciência de duas coisas: este tipo de crimes, pela sua própria natureza, é de prova difícil, aqui como noutros países, pelo que é necessário um trabalho de investigação e obtenção de provas de grande minúcia e profundidade; e as forças policiais e o Ministério Público terão, pelo que esta temática tem de recente em Portugal, de ganhar ainda alguma experiência acrescida neste género específico de intervenção. Mas estamos no bom caminho. Estão em curso algumas investigações com grande carga mediática. Por agora, contam sobretudo os atrasos – bem como as fugas de informação, que são uma das vergonhas do nosso sistema judicial. Acreditemos que rapidamente as investigações estejam concluídas e que os processos possam então avançar e chegar ao que é importante: absolver inocentes, condenar culpados e dar ao país um pouco mais de confiança em si próprio e nas suas instituições.
Continuará a faltar, porém, o pilar mais importante para combater a corrupção: tornar a decisão pública mais transparente; disponibilizar os critérios e os motivos da decisão pública, obrigar a uma fundamentação concreta. Mas aí terão de ser os políticos a demonstrar que querem combater a corrupção, coisa que, de facto, raramente se tem visto.
Enviar um comentário
<< Home