PENA DE MORTE
Os valores da liberdade e a forca
Tenho os meus valores e estou francamente convencido de que são, os meus, os melhores valores (se não, não faria deles os meus). E, por estar convencido de que os meus são os melhores valores, ...
E, por estar convencido de que os meus são os melhores valores, gostaria, sim, de os ver compartilhados por toda a humanidade. Se às vezes desconfio dos meus próprios valores é porque a desconfiança sobre os próprios valores é um dos meus valores. Os outros são o poder da maioria com respeito pelas minorias, a laicidade do Estado, a aplicação imparcial da Lei e o respeito pelos Direitos Humanos, em termos fundamentalmente semelhantes aos da Declaração de 1948. Nada de muito original. Nada de muito diferente do que, genericamente, se possa chamar de valores ocidentais e europeus.
Nada que admita que um Estado construa cadafalsos, destine verbas para cordas a que um funcionário público dará um nó corrediço e que o mesmo ou outro funcionário ponha a corda à volta de um pescoço (não interessa de que pescoço se trate) e que o mesmo ou um terceiro funcionário faça abrir o alçapão do cadafalso para que um homem fique pendurado, a espernear enquanto não morre.
É por achar que a imposição de valores contraria os meus próprios valores e – confesso, talvez mais do que isso – por achar que a imposição, por ser imposição, é ineficaz, que não sou favorável à imposição dos valores que considero os melhores a toda a humanidade. Mas o que puder fazer para expandir esses valores, farei, sem qualquer receio da pecha de imperialista, colonialista ou eurocêntrico. E adoraria ver um Iraque laico, democrata, pluralista, com curdos, xiitas e sunitas a extrair riqueza das suas diferenças, a viver sob o Estado de Direito, sem privilégios e em pleno respeito pelos Direitos Humanos. Mas o que vejo é o antigo ditador (e outros, menos cotados) a ser condenado à velha pena de morte sob o arcaico método da obsoleta forca. Foi para isso que se fez a guerra?
De facto, quem fez a guerra prometia levar aos iraquianos os "valores da liberdade e da democracia", mas a democracia dos norte-americanos, que são os que fizeram a guerra, inclui a pena de morte (por métodos mais modernos do que a forca, pode-se dizer, se a palavra for aplicável a coisas tão porcas quanto o homicídio de um homem amarrado). E, portanto, desconfio. Desconfio das convicções democráticas de qualquer povo que admita o homicídio de homens amarrados. Bem sei que há portugueses, franceses, até islandeses ou suecos que defendam a pena de morte, mas o facto é que não há pena de morte em nenhum desses países.
Nos Estados Unidos há. No Iraque também. Eis o que os une.
E o que nos distingue.
É estranhíssimo escrever o que vos escrevo agora, mas lá vai: viva Saddam! Morre, Saddam, na prisão, a pagar, embora saibas que nunca poderás, com o teu sofrimento, saldar o sofrimento que impuseste a tantas e tantas e tantas vítimas (algumas delas bebés!!!!!), mas não morras na forca, odioso ser humano.
Mário N.
posted by Zé da Ponte @ 7.11.06
5 comments
5 Comments:
Para o julgamento ser justo, falta proferir o veredicto de bush pai e bush filho.
ESTRADA E VÁRIOS
Alguém ficou intrigado com um comment publicado com o pseudónimo acima.
Foi puramente casual. Acho que me soa a antigo construtor de violinos, equivalente não ao Ferrari mas ao Bugatti.
Não há nenhuma malícia na coincidência com algum apelido (apercebi-me já era tarde). Os que conheço e que o usam são para mim gente estimável.
Era essa a dúvida?
Bom, a partir de agora: Stradivarius.
Ouçamos, pois, sempre que possível, música. Pode até ser um capriccio de Paganini, executado nalgum Stradivarius. Porque não?
Quando me referi a peixes não foi por acaso. Com tanta perca que há por aí, sabe bem quando cai um achegã.
Mas neste caso, o mar é bem maior do que a Barragem de Montargil, e acho que me deparei com um espadarte.
Parabéns, tanto aos peixes como aos pescadores, naturalmente!
O que posso acrescentar sobre a condenação de Saddam à forca? Pouco, quase nada.
Subscrevo, sem dúvida. Tiraram-me as palavras da boca, anteciparam-se-me. Pois seja.
Mas a quem o fez, adivinha-se-lhe a dor pela injustiça deste mundo.
Manipulada ou não, uma sondagem recentemente feita por alguns media importantes quase à escala planetária, dava como sendo Bush a segunda maior ameaça à paz mundial, apenas suplantado pelo mesmíssimo Bin Laden. Por mim, creio que um resultado ex-aequo seria igualmente fiável.
O império do senhor Bush, se é que tem verdadeiramente um império, algo mais do que uma imagem disso, é, apesar de tudo, visível. Tem uma encenação, que funciona. O espectáculo tem de ter críticas, mesmo que todas sejam desfavoráveis.
Mas cuidado com os impérios que, na sombra, e só acidentalmente iluminados quando os projectores se desviam da ribalta, se vão (re)construindo a partir de uma teia de dependências, energéticas ou outras.
Pena de morte: uma herança silenciada
Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, há mais de cem anos. Esse é um justificado motivo de orgulho nacional e um legado de civilização que não devemos esquecer. O exemplo pioneiro português tem sido citado como fonte de inspiração em toda a Europa e é hoje finalmente assumido como património comum da União Europeia. Nenhum país que pretenda integrar a UE pode fazê-lo se não tiver abolido previamente a pena capital.
Em coerência com esse princípio, a União Europeia pronunciou-se contra a condenação à morte de Saddam Hussein, assim que foi anunciada a sentença do tribunal que julgava o antigo ditador iraquiano. Longas horas depois, o Presidente da República, Cavaco Silva, emitiu uma declaração no mesmo sentido, enquanto o primeiro-ministro ou o ministro dos Negócios Estrangeiros se mantinham silenciosos, em contraste com o que acontecia na cena internacional (onde, sintomática coincidência, a decisão de enforcar Saddam foi saudada pelos Estados Unidos, pelo Irão e pelo Reino Unido, não obstante as declarações contraditórias e hipócritas de Blair). José Sócrates falara, entretanto - mas apenas para enaltecer o modelo americano de direitos humanos, apesar dos casos de tortura nas prisões onde se encontram alegados suspeitos de terrorismo, de Guantánamo a Bagdade.
José Sócrates e Luís Amado têm o dever de saber que Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte, um penhor civilizacional invejável, e que isso obriga o Estado a perfilhar esse velhíssimo princípio constitucional em todas as circunstâncias, internas ou externas. Não temos decerto o poder de impô-lo aos outros, mas temos pelo menos o dever de lembrá-lo, até por respeito a uma herança que honra a história portuguesa. É a atitude que se exige a estadistas responsáveis pela liderança do Governo e pela condução da nossa política externa. Fica por saber, todavia, se os temos. Ou se apenas nos restam políticos paroquiais que se deixam paralisar pelo receio de tomar posição sobre o que se passa fora da aldeia, como se temessem expor a sua irrelevância aos olhos do mundo.
Só que nada disto é verdadeiramente novo. Ainda recentemente o Governo português e o actual ministro dos Negócios Estrangeiros distinguiram-se pela ausência de qualquer posição oficial sobre a guerra no Líbano, apesar de termos acabado por enviar para ali um contingente militar. Ora, esta tendência ameaça, decididamente, tornar-se crónica - e uma síndrome da nossa política externa. Passámos do que poderia representar um tique de antiamericanismo folclórico (com Freitas do Amaral) para um pró-americanismo envergonhado ou "pragmático" (essa palavra mágica do vocabulário socrático). Além disso, o MNE limita-se a proferir banalidades e generalidades ocas, a sugerir reuniões internacionais de alto nível e a ver para onde sopra o vento - afim de podermos seguir atrás.
Desta vez, porém, nem isso. O primeiro país europeu que aboliu a pena capital não tinha nada para dizer, através do primeiro-ministro ou do ministro dos Negócios Estrangeiros, quando a União Europeia se demarcou da condenação à morte de Saddam Hussein. Mas não será que esse silêncio, essa ausência, reflectem também a falta de substrato e espessura, em matéria de princípios ou valores, que hoje constatamos noutras áreas da governação? E que significará o elogio de Sócrates ao modelo americano de direitos humanos no momento preciso em que os atentados a esses direitos pela Administração Bush são verberados tão intensamente fora e dentro dos Estados Unidos?
Saddam era um assassino impiedoso e um tirano sanguinário, responsável por inúmeros crimes contra os seus opositores e o povo iraquiano. À luz da lei que defendia, mereceria decerto a sorte que lhe destinaram. Só que, precisamente, essa não é a nossa lei e é isso que também nos deveria distinguir dele. A rejeição da pena de morte, como sinal que hoje separa a civilização da barbárie, constitui um princípio absoluto, sem excepções.
É por isso curioso ver como alguns inimigos inflamados do relativismo moral se conformam hipocritamente - embora dizendo-se também contra a lei de talião - com a sentença de um tribunal fantoche e a condenação à forca do tirano de Bagdade. Não, a pena de morte não deverá ser aplicada em nenhum caso. E não apenas para prevenir erros judiciais e o assassínio legal de inocentes. Tal como a tortura não é admissível em nenhumas circunstâncias, seja qual for o relativismo das razões (prevenção, segurança ou mera ideologia) que pretendam desculpá-la - como fez recentemente o vice-presidente americano, Dick Cheney. Mesmo que José Sócrates pareça convencido da excelência dos direitos humanos nos Estados Unidos de George W. Bush.
Vicente Jorge Silva
No: Diário de Noticias de 8/11/06
Os juízes a soldo da América não terão lá uma vaga para julgar o bugalheira e os apaniguados?
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