POBRE PAÍS O NOSSO...
O imposto escondido!
Após sucessivos disparates terem levado mais portugueses a olhar de soslaio o Governo e o seu líder - com reflexos visíveis nas últimas sondagens -, as atenções começam agora a centrar-se no debate orçamental, procurando cada qual perceber o que escondem aqueles papéis prenhes de opacidade burocrática e jurídica.
Lá está, por exemplo, o agravamento fiscal de quem trabalha a recibo verde em regime simplificado, que não belisca as profissões liberais altamente remuneradas mas atinge milhares de trabalhadores empurrados para este sistema pela inaceitável precariedade laboral. Só o alargamento da carga fiscal de quem passa recibo verde significará um aumento de quase dez por cento do IRS deste numeroso grupo de precários.
Lá estão também os reformados de quem, há um ano, o Governo dizia querer apenas pôr as grandes pensões a pagar mais IRS.
Lá está, por exemplo, o agravamento fiscal de quem trabalha a recibo verde em regime simplificado, que não belisca as profissões liberais altamente remuneradas mas atinge milhares de trabalhadores empurrados para este sistema pela inaceitável precariedade laboral. Só o alargamento da carga fiscal de quem passa recibo verde significará um aumento de quase dez por cento do IRS deste numeroso grupo de precários.
Lá estão também os reformados de quem, há um ano, o Governo dizia querer apenas pôr as grandes pensões a pagar mais IRS.
Percebe-se hoje o logro, já que, agora, todas as reformas acima de oitenta contos pagarão mais. Em 2008, já poucos duvidam de que serão também as pensões iguais ao salário mínimo.
Também lá se fala de pessoas com deficiência e de uma redistribuição fiscal entre deficientes com mais e menos posses - esquecendo que um governo (dito) de esquerda deveria prestar maior apoio aos deficientes mais pobres sem prejudicar outros deficientes mas, por exemplo, à custa dos benefícios da banca que em 2006 não pagou 1500 milhões de euros de IRC por causa de engenharias fiscais tão legais quanto imorais.
Quero também invocar o papel da inflação neste debate.
Também lá se fala de pessoas com deficiência e de uma redistribuição fiscal entre deficientes com mais e menos posses - esquecendo que um governo (dito) de esquerda deveria prestar maior apoio aos deficientes mais pobres sem prejudicar outros deficientes mas, por exemplo, à custa dos benefícios da banca que em 2006 não pagou 1500 milhões de euros de IRC por causa de engenharias fiscais tão legais quanto imorais.
Quero também invocar o papel da inflação neste debate.
O Governo diz que ela será de 2,5% em 2006 e de 2,1% em 2007; o Instituto Nacional de Estatística anunciou que ela ficará este ano acima de 3,0%, e que em 2007 andará à volta de 3%, tudo já confirmado pelo Eurostat!
Isto mostra à evidência uma mentira orçamental e a má fé do Governo ao querer impor aumentos salariais de 1,5%.
Mas há mais a actualização de todas as deduções à colecta (em despesas de educação, de saúde, nas deduções específicas, etc), bem como a actualização dos escalões do IRS, será feita com base na inflação esperada na manigância governamental, isto é, em 2,1%.
Ou seja: todas as deduções ficarão quase um ponto percentual abaixo do que deveriam ficar se no seu cálculo entrasse a inflação do INE; pela mesma razão se subirá mais facilmente para um escalão superior de IRS.
Disto tudo resulta mais um agravamento fiscal que penalizará todos os contribuintes, sobretudo os de mais baixos rendimentos.
É este o imposto que o Governo quer esconder neste debate orçamental.
H.N.
H.N.
posted by Zé da Ponte @ 30.10.06
7 comments
7 Comments:
Os bancos pagam menos impostos do que as outras empresas e o ministro das Finanças promete que vai estudar uma forma de pagarem mais, o mesmo ministro que sem grandes estudos aumenta os impostos a todos os portugueses. Entretanto volta a conceder a conceder as benesses que a própria direita tinha retirado, e como se isso fosse pouco ainda reduz os impostos às operações realizadas através de off shores.
A banca é apanhada na teia da corrupção e da evasão fiscal e após as primeiras notícias sobre a operação Furacão o patrão do BES ameaça o Expresso de que não voltaria a colocar publicidade naquele jornal, como era de esperar o jornal fez a sua afirmação de independência mas não voltou a colocar qualquer notícia. Aliás, nem o Expresso, nem qualquer outro órgão de comunicação social e até o Ministério Público teve um comportamento exemplar na preservação do segredo de justiça.
Um banco atrapalha-se com uma operação off-shore e não declara os devidos impostos, mas isso não é problema, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais faz um despacho idiota para perdoar o banco e até lhe dá um bónus, só vai pagar o imposto para o próximo ano.
O Millennium monta um carrossel para beneficiar ilegalmente de muitos milhões de euros, a IGF acha que deveria ter havido procedimentos disciplinares, mas nada, e nem acha incompatível que um empregado de um banco que recorre a truques para roubar o dinheiro pago por outros contribuintes esteja à frente da Direcção-Geral dos Impostos.
Alguém viu um político (a não ser o doido do Santana) adoptar uma medida que se traduza na redução dos lucros da banca?
Ou o Banco de Portugal detectar alguma ilegalidade na relação da banca com os clientes antes da DECO denunciar?
Ou um jornalista escrever um artigo incómodo para os bancos que clocam publicidade no seu jornal? Ou algun opinion maker como o Marcelo dizer uma frase que prejudique a margem da banca?
A banca lucra, compra, corrompe, financia a vida partidária, domina a seu bel-prazer e tudo parece normal.
Até quando?
Pobre País o nosso, entregue a "gajos" como os "xuxalistas":
Numa altura em que o Governo apela aos portugueses para apertar o cinto, o Executivo de José Sócrates prevê gastar no próximo ano mais de 95,4 milhões de euros só em estudos, pareceres, projectos e consultadorias. Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007, o Ministério do Ambiente é o mais gastador, com uma verba de mais de 25 milhões de euros, seguido do Ministério da Ciência com mais de 17,5 milhões.
Após a polémica em torno dos gastos de 275 mil euros com dois estudos sobre as Scut (auto-estrada sem portagens) e o financiamento do sector rodoviário, o CM somou as verbas previstas no OE de 2007 para a rubrica de “estudos, pareceres, projectos e consultadorias” de todos os ministérios. Feitas as contas, os serviços e fundos autónomos do Estado poderão gastar até 57,3 milhões de euros, enquanto os serviços integrados até 38,1 milhões. No total, somam uma verba superior a 95,4 milhões de euros.
Para a realização destes “estudos, pareceres, projectos e consultadorias” o Governo pode recorrer aos serviços externos de empresas, universidades e escritórios de advogados. Situações que têm suscitado alguma polémica ao longo do tempo, especialmente porque o Estado tem vários organismos com técnicos capazes de realizar esses mesmos estudos.
O caso polémico mais recente foi nas Obras Públicas, com o secretário de Estado Paulo Campos a encomendar um estudo de 155 mil euros à empresa F9 Consulting, conhecida por ter ligações ao seu adjunto Vasco Gueifão. Alegadamente a consultora foi criada em 2001 por Vasco Gueifão e mais quatro sócios. Daí a oposição, nomeadamente o líder do PSD, Marques Mendes, se ter referido a um negócio “no mínimo suspeito” e a “relações perigosas”.
No ‘ranking’ dos mais gastadores em estudos para 2007, após o Ambiente e a Ciência, segue-se as Obras Públicas ao somar 14,6 milhões de euros. Com um número bem mais baixo segue-se a Justiça, com 8,2 milhões de euros. Já no Ministério da Economia a soma das verbas previstas para a rubrica dos estudos é superior a 6,2 milhões de euros, nas Finanças a 4,4 milhões de euros e no Trabalho a 4,2 milhões.
Mais de 3,7 milhões de euros é o montante previsto para estudos a realizar pela Administração Interna, tutelado por António Costa, enquanto o Ministério da Saúde, dirigido por Correia de Campos, tem uma verba superior a três milhões de euros.
Para a Agricultura estão destinados mais de 2,6 milhões de euros para estudos, enquanto os Negócios Estrangeiros contam com uma verba superior a 1,9 milhões de euros. Já no final da lista estão os Ministérios da Cultura, Educação e Defesa, com 1,7 milhões, 1,1 milhões e 675 mil, respectivamente.
In: CORREIO DA MANHÃ
NADA MAL
A vida do director-geral dos Impostos:
«Andam de Volkswagen, ganham mais de cinco mil euros por mês em termos brutos, têm um bom "pé de meia" no banco, preferem o BCP, vivem em casa própria, mas têm crédito à habitação, dividem-se quanto ao destino a dar às suas aplicações financeiras e têm tempo para juntar ao seu trabalho dependente algumas actividades extra. É este o retrato possível das altas chefias de quem nos cobra os impostos.
Uma imagem retirada das declarações de rendimentos depositadas no Tribunal Constitucional a que estão obrigados os directores e subdirectores-gerais.
A imagem geral dos dez elementos da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem, no entanto, excepções. Logo a começar pelo seu director máximo, Paulo Moita Macedo.
Chegou ao actual cargo em 2004 pela mão de Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças, e a sua nomeação foi envolta em polémica, primeiro pelo facto de ter sido requisitado ao BCP, mas também pelo elevado ordenado que iria auferir.
A declaração entregue por Paulo Macedo no Tribunal Constitucional demonstra esses números: aufere um salário de 297.304 euros, qualquer coisa como 21.236 euros mensais. Mas, a este rendimento, em 2005, o director-geral dos Impostos ainda somou mais de 6700 euros em rendimentos agrícolas e de capitais. Paulo Macedo anda num Volkswagen Golf de 2000 e tem mais de 400 mil euros em poupanças. Aqui, o destaque vai para a sua carteira de acções, de onde se sobressaem mais de 280 mil euros em títulos do BCP. Mas Paulo Macedo também escolhe o BCP para as suas dívidas: tem dois créditos à habitação, num total em dívida superior a 320 mil euros.» [Público]
«Mas o que o minsitro das Finanças deveria explicar é proque designou um amigo para director-geral de um pelouro que nem sequer existia e o colocou no Porto.
Ainda por cima mais de 117 mil euros por ano (afinal não é só o Macedo que ganha mais que o PR) para não fazer nada.»
PS - Algumas pequenas dúvidas:
Como se explica o vencimento de mais de 117 mil euros do subdirector-geral Magalhães Machado?
Trata-se de um funcionário da DGCI que com Cadilhe à frente da Agência Portuguesa do Investimento, e que com a sua saída abandonou aquela agência tendo sido nomeado subdirector-geral dos Impostos e colocado a tratar das relações internacionais no Porto, isto é, a DGCI passou a ter um subdirector-geral numa área onde não há trabalho e ainda por cima colocado no Porto.
É evidente que ser conhecido do ministro terá ajudado a esta dispendiosa solução.
Mas como explicar os 117 mil euros, no pressuposto de que correspondem a vencimento como resulta da notícia?
Será que em vez de sair foi requisitado à Agência Portuguesa de Investimento?
É que tanto quanto sei o subdirector-geral era funcionário da DGCI quando foi para a API, e se assim é algo pode estar errado neste vencimento.
Como se pode aceitar que um subdirector-geral da DGCI, ainda por cima o que tem o pelouro do IRC seja secretário da mesa da Assembleia Geral do Activ Bank Portugal, a corretora do BCP (para além de ser membro do Conselho Fiscal da Fundação Ilídio de Pinho)?
Estes cargos foram e são exercidos com a competente autorização superior?
NO "MELHOR PANO" CAI A NÓDOA
Seis dos nove subdirectores-gerais da DGCI "esqueceram" de declarar o património ao Tribunal Constitucional:
«"Dos actuais nove subdirectores-gerais da DGCI", escreve o jornal 'Público', "apenas três tinham a sua situação regularizada", já que aos restantes responsáveis, "faltavam declarações e um caso em que nunca fora entregue qualquer declaração", refere o jornal que afirma ter confrontando o Ministério das Finanças com a situação que, entretanto, foi resolvida na semana passada.» [Correio da Manhã]
«Dê-se conhecimento ao ministro das Finanças, para os devidos efeitos.»
QUEM MANDA NA DGCI?
Alguém tem a mais pequena dúvida de que o Millennium manda mais na DGCI do que o Governo?
Como se pode aceitar que um banco privado tenha empregados seus nos cargos de director-geral e de subdirectorgeral?
Se a DGCI fosse uma empresa privada o BCP teria que investir muito mais do que tem investido para poder mndar no fisco!
O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU OU O ESTADO DE VIGARISTAS:
Fornecedores militares sem pagamentos
Ministério da Defesa quer resolver problema "sob proposta do Exército"
Os quatro estabelecimentos da Manutenção Militar que abastecem os quartéis do Exército de bens alimentares devem centenas de milhares de euros aos fornecedores, noticia hoje o Correio da Manhã.
A dívida é justificada com a falta de verbas.
Os quatro estabelecimentos da Manutenção - Lisboa, Entroncamento, Porto e Évora - são responsáveis pela distribuição da alimentação aos quartéis.
O Ministério da Defesa, contactado pelo CM, reconheceu segunda-feira a existência de "uma dívida" da Manutenção Militar sem, contudo, quantificar o tempo e o valor em causa.
De acordo com o jornal, que cita uma fonte do sector, os atrasos nos pagamentos "a dezenas de fornecedores atingem os 28 meses e o valor da dívida é da ordem dos largos milhares de euros".
Um fornecedor a braços com dívidas a familiares e a bancos contou ao CM que a "última vez que recebeu foi em 2004".
"Tenho de continuar a pagar o IVA e os restantes impostos porque senão nem sequer sou aceite nos concursos", explicou o fornecedor ao jornal.
"Os atrasos que atingem os 28 meses estão a deixar alguns fornecedores em situações dramáticas, tendo-se mesmo registado casos em que as pessoas tiveram de recorrer ao tribunal para receber", disse a mesma fonte.
Segundo o fornecedor, num dos casos "a dívida atinge os 200 mil euros, mas há empresários que têm pagamentos em atraso de valores muito superiores".
O mesmo fornecedor disse ao CM que a Manutenção Militar justifica que "não tem verbas".
Fonte oficial do Ministério da Defesa disse que "está em estudo, sob proposta do Exército, uma forma de resolver o problema".
Com a Lusa
Mais dos mesmos:
Director do IVA utiliza e-mail da DGCI em angariação de fundos para a banda
O director de serviços do IVA e presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Nunes dos Reis, decidiu utilizar o e-mail da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) para angariar fundos para a banda musical da terra onde é autarca.
Na mensagem que é enviada aos seus colegas da DGCI, Nunes dos Reis começa por admitir que não pediu autorização para utilizar o e-mail institucional do fisco, mas diz-se convicto que não "seja um abuso". Depois, começa a justificar o pedido: "A Banda é um dos poucos veículos de cultura que existem em Freixo e é constituída, na sua maioria, por jovens que nela dão azo, dum modo materialmente desinteressado, à divulgação da música e ao entretenimento saudável das populações." Ora, tendo em conta as recentes intempéries, a banda sofreu prejuízos "num montante que se cifrará em cerca de 150.000 euros". Assim, Nunes dos Reis, solicita a ajuda dos seus colegas "por pequena que ela seja, no sentido de criar as condições para que a Banda de Freixo, no próximo Natal, possa reiniciar as suas actuações, com novos instrumentos e com novas fardas".
In:Público
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