NÃO HÁ GRANDE CIÊNCIA NA POLÍTICA FISCAL...
Não há grande ciência na política fiscal deste Governo: ela praticamente não existe. O que há é uma máquina registadora com um único fito: ter mais receita, pouco importa como.
Crueldade?
Não, resignação.
O contexto é uma restrição absoluta balizada pelo défice orçamental.
Por causa desse constrangimento, o Governo abdicou de políticas orçamentais anticíclicas e o Estado criou uma asfixiante malha de tributação.
É simples: o Ministério das Finanças não vai recuar uma milésima nas taxas porque não pode. Com mais tributação e um fisco hiperactivo (e sem controlo nas cobranças...), o resultado vê-se na execução do Orçamento do Estado deste ano: excelente desempenho na receita, sobretudo no IRS e IRC.
Esta ditadura da receita já não vai funcionar em 2007, ano em que o esforço do lado da despesa será muito superior, com uma factura pesada designadamente para a função pública. Mas enquanto se olha para o deve e haver, perde-se o foco do que deve estar subjacente a uma política fiscal: devemos liquidar impostos não apenas para pagar contas do Estado mas também para estimular crescimento e redistribuir riqueza.
Não é um deslumbramento dizê-lo – está na Constituição da República.
E está à frente dos nossos olhos. Porque a pobreza nas cidades e a penúria nos campos não estão apenas no discurso pela inclusão do Presidente Cavaco. Estão na desertificação de aldeias e na dimensão crescente da fila da sopa dos pobres, que já dá a volta ao quarteirão de Lisboa.
Estão nas estatísticas, pois o PIB per capita sobe escondendo assimetrias de rendimento.
O assunto não é novo, mas agrava-se: Portugal é dos países onde os 20% mais ricos têm um rendimento mais desproporcionado face aos 20% mais pobres (7,2 vezes, contra 4,8 na Europa).
Em 1998 era menos mau.
Em 2007 será pior, dada a ineficiência do Estado neste combate: um em cada quatro (27%) portugueses precisa do Estado para sair da pobreza; mas um em cada cinco (21%) continua abaixo do limiar da pobreza depois das transferências do Estado, que até gasta cada vez mais dinheiro nisso.
Foi perante este diagnóstico e tendência que Vítor Constâncio propôs, no fim-de-semana, uma alteração no sistema fiscal para combater a desigualdade, inspirada no modelo francês: um cheque-emprego que estimula as pessoas de baixos rendimentos a procurarem emprego, quebrando a inércia do subsídio de desemprego que, adicionalmente, os portugueses não usam para criar o seu próprio emprego, como ontem este jornal noticiava.
Hoje, vários economistas debatem a proposta, apontando fragilidades à burocracia portuguesa ou sublinhando a necessidade de medidas em várias áreas.
Dos modelos mais experimentalistas (como o cheque-emprego ou a taxa única, flat rate, de IRS) aos mais puros (simplificação fiscal), passando pela contradição de os benefícios fiscais estarem a beneficiar os rendimentos mais altos, o debate é amplo. Começando pela raiz do sistema: uma corrente mais heterodoxa, que inclui a OCDE, defende cada vez mais que o combate à desigualdade deve ficar de fora do sistema fiscal e centrar-se na subsidiação directa.
Em Portugal, o ministro das Finanças não pode pensar nestas coisas. Nem o ciclo económico ele consegue gerir. Mas é bom que saibamos o que queremos fazer se um dia podermos baixar impostos.
Porque há uma diferença grande entre uma economia que cresce e uma que se desenvolve.
Crescimento é bom para o País, mas só desenvolvimento é bom para quem lá anda.
Pedro G.
Crueldade?
Não, resignação.
O contexto é uma restrição absoluta balizada pelo défice orçamental.
Por causa desse constrangimento, o Governo abdicou de políticas orçamentais anticíclicas e o Estado criou uma asfixiante malha de tributação.
É simples: o Ministério das Finanças não vai recuar uma milésima nas taxas porque não pode. Com mais tributação e um fisco hiperactivo (e sem controlo nas cobranças...), o resultado vê-se na execução do Orçamento do Estado deste ano: excelente desempenho na receita, sobretudo no IRS e IRC.
Esta ditadura da receita já não vai funcionar em 2007, ano em que o esforço do lado da despesa será muito superior, com uma factura pesada designadamente para a função pública. Mas enquanto se olha para o deve e haver, perde-se o foco do que deve estar subjacente a uma política fiscal: devemos liquidar impostos não apenas para pagar contas do Estado mas também para estimular crescimento e redistribuir riqueza.
Não é um deslumbramento dizê-lo – está na Constituição da República.
E está à frente dos nossos olhos. Porque a pobreza nas cidades e a penúria nos campos não estão apenas no discurso pela inclusão do Presidente Cavaco. Estão na desertificação de aldeias e na dimensão crescente da fila da sopa dos pobres, que já dá a volta ao quarteirão de Lisboa.
Estão nas estatísticas, pois o PIB per capita sobe escondendo assimetrias de rendimento.
O assunto não é novo, mas agrava-se: Portugal é dos países onde os 20% mais ricos têm um rendimento mais desproporcionado face aos 20% mais pobres (7,2 vezes, contra 4,8 na Europa).
Em 1998 era menos mau.
Em 2007 será pior, dada a ineficiência do Estado neste combate: um em cada quatro (27%) portugueses precisa do Estado para sair da pobreza; mas um em cada cinco (21%) continua abaixo do limiar da pobreza depois das transferências do Estado, que até gasta cada vez mais dinheiro nisso.
Foi perante este diagnóstico e tendência que Vítor Constâncio propôs, no fim-de-semana, uma alteração no sistema fiscal para combater a desigualdade, inspirada no modelo francês: um cheque-emprego que estimula as pessoas de baixos rendimentos a procurarem emprego, quebrando a inércia do subsídio de desemprego que, adicionalmente, os portugueses não usam para criar o seu próprio emprego, como ontem este jornal noticiava.
Hoje, vários economistas debatem a proposta, apontando fragilidades à burocracia portuguesa ou sublinhando a necessidade de medidas em várias áreas.
Dos modelos mais experimentalistas (como o cheque-emprego ou a taxa única, flat rate, de IRS) aos mais puros (simplificação fiscal), passando pela contradição de os benefícios fiscais estarem a beneficiar os rendimentos mais altos, o debate é amplo. Começando pela raiz do sistema: uma corrente mais heterodoxa, que inclui a OCDE, defende cada vez mais que o combate à desigualdade deve ficar de fora do sistema fiscal e centrar-se na subsidiação directa.
Em Portugal, o ministro das Finanças não pode pensar nestas coisas. Nem o ciclo económico ele consegue gerir. Mas é bom que saibamos o que queremos fazer se um dia podermos baixar impostos.
Porque há uma diferença grande entre uma economia que cresce e uma que se desenvolve.
Crescimento é bom para o País, mas só desenvolvimento é bom para quem lá anda.
Pedro G.
posted by Zé da Ponte @ 19.12.06
6 comments
6 Comments:
Até ao momento, os FII fechados estavam isentos de IMI e IMT. De repente, o PS propõe que os FII passem a estar sujeitos em 50% em impostos sobre o património.
A estabilidade do sistema fiscal é um dos valores mais importantes para qualquer investidor. Ninguém pode planear a médio e longo prazo com base em variáveis que estão sempre a mudar.
Os relatórios internacionais diferenciam os países com sistemas estáveis, que numa análise elementar coincidem com os países desenvolvidos, e os OUTROS…
Ora, imaginemos que estamos num campeonato de futebol… temos um conjunto de regras relativas ao fora de jogo e inesperadamente o árbitro, ao fim de meia hora, anula um golo porque informa que acabou de alterar as regras do fora de jogo. O jogo continuou e apesar da equipa não ter marcado mais nenhum golo, continuava em vantagem no marcador, já que tinha convertido uma grande penalidade. Entretanto o árbitro informa as equipas que o golo inicial derivado da grande penalidade ia ser anulado porque resolvera, mais uma vez e com efeitos retroactivos, alterar as regras sobre grandes penalidades à hora exacta do início do jogo.
A equipa está absolutamente desesperada. Só não degola o árbitro porque não pode! Enraivecidos, jogam excepcionalmente bem e marcam mais um golo. O árbitro, mais uma vez, informa que não é golo, porque havia alterado também retroactivamente, uma regra referente ao tipo de chuteiras que se podiam utilizar no jogo e as que os jogadores utilizavam não estavam em conformidade com essas regras.
É claro que assim não há, nem pode haver futebol.
Na fiscalidade passa-se a mesma coisa com as empresas e os investidores. Os agentes investem baseados no pressuposto que terão determinado enquadramento fiscal para as suas operações e que obterão a rentabilidade x, e a meio do jogo o Estado altera a lei.
Naturalmente que o membro do conselho de administração da multinacional responsável pelo investimento em Portugal, vai ser crucificado vivo pelos colegas e accionistas pelas expectativas goradas, dando provavelmente cabo da sua carreira profissional. É isto que o Estado se propõe fazer aos investidores em fundos de investimento imobiliário (FII).
Até ao momento, os FII fechados estavam isentos de IMI e IMT. De repente, o PS propõe que os FII passem a estar sujeitos em 50% em impostos sobre o património. E como se não bastasse com efeitos retroactivos a 1 de Novembro de 2006, violando o princípio da irretroactividade da lei fiscal e os princípios da protecção da confiança e segurança jurídica dos contribuintes.
Pouco antes surge uma informação vinculativa (sem qualquer fundamento legal) que diz que os juros para a construção nos FII não são dedutíveis como custos às mais valias derivadas da venda de imóveis. Não podia ter sido realizado um melhor trabalho para afectar e destruir a confiança dos investidores.
A arbitrariedade e falta de sentido desta informação vinculativa, junto com estas alterações legislativas revelam que não há qualquer segurança jurídica em Portugal e que se vive num arbítrio fiscal em que o único objectivo consiste em aumentar a receita. Não é assim que atrairemos alguma vez bom investimento (a médio e longo prazo) estrangeiro ou nacional para Portugal.
A necessidade de receita fiscal a curto prazo está a levar o estado português a alterar permanentemente a lei fiscal e, ao mesmo tempo, a pressionar a administração fiscal para interpretar a lei sem qualquer critério legal, desde que aumente a receita fiscal.
A curto prazo efectivamente aumenta-se a receita fiscal. Como os tribunais não funcionam, os contribuintes não têm meio de reacção útil e em tempo contra os abusos e arbitrariedade do estado. No entanto, os investidores são agentes racionais. Assim muitos deles deixam de investir, outros preparam-se para cessar a médio prazo as suas actividades reduzindo cada vez mais o investimento em Portugal.
O PS ainda está a tempo de arrepiar caminho. Se o fizer demonstrará bom senso. Se o não fizer é porque não compreende que a incerteza, a falta de segurança jurídica e a discricionariedade fiscal são o caminho para o subdesenvolvimento. Que Atena os ilumine, e que o bom senso prevaleça.
Luís Marques Mendes, líder do PSD, reuniu o Conselho Nacional do partido pois precisava que lhe dissessem se deveria fazer oposição ou “fazer o jogo” do Governo.
Ninguém lhe deve ter ligado grande importância e, após a reunião, Marques Mendes continua na sua: “O partido tem que decidir se quer dar tiros nos pés ou se quer dar combate aos adversários”.
Marques Mendes tem idade a experiência política para saber que é assim mesmo que se faz política em Portugal. Quem está no governo, governa e governa-se, quem está na oposição cai no desgoverno, próprio e alheio. Isto é geral. Enquanto governava Guterres, o PSD conspirava contra Durão Barroso. Enquanto governou Durão Barroso, o PS conspirou contra Ferro Rodrigues. O destino favoreceu Barroso, permitindo-lhe chegar ao poder antes que os seus pares o deitassem por terra. Já no PS, a união de vários esforços e instâncias conseguiu impedir que Ferro Rodrigues chegasse ao poder. Mas o que PS e PSD fizeram na oposição foi, em geral, dar tiros nos pés, com mais ou menos pontaria, mas isso é outra questão.
Mas o líder do PSD tem diversas ordens de razões para se inquietar. Primeiro, olha para o Governo e vê a sua própria política. Segundo, olha para o seu partido e só vê outros candidatos ao seu lugar. Ninguém verdadeiramente o quer. O PSD vê Marques Mendes como líder a prazo, Belém e S. Bento toleram-no porque, do mal, o Mendes.
De maneira que Marques Mendes vai insistindo na mesma pergunta, a ver se alguém se descai com uma resposta comprometedora, embora já tenha entendido o sentido final da réplica: o que o PSD decidiu continuar a fazer foi dar tiros nos pés… do próprio Marques Mendes
Eu sei que é uma utopia, mas penso convictamente que Portugal pode fazer melhor.
É uma utopia porque cada português tem um responsável para os seus males, mas pio do que isso, para as suas incapacidade ou mesmo para a sua cobardia.
Os alunos não aprendem por culpa dos ministros da Educação, falta produtividade porque os patrões são maus gestores, o país atrasa-se porque temos maus políticos, os tribunais não andam porque precisam de funcionários judiciais, a sinistralidade na estrada mata-nos porque a BT tem poucos carros, ara todos os problemas há algures um responsável que nos iliba da mais pequena culpa.
Talvez seja a herança de uma ditadura que nos marcou culturalmente com o seu paternalismo, ou uma história que nos habituou a esperar oportunidades fáceis, ou porque o clima nos estimula a preguiça, quem sabe se o facto de o país nunca ter sido destruído por uma guerra nunca nos obrigou a romper com o marasmo, e quando o terramoto nos fez ruir tivemos a sorte de os cofres ainda estarem cheios com o ouro do Brasil que deu para reconstruir Lisboa e ainda sobrou para a enchermos de igrejas.
Lembro-me da anedota do pescador do Algarve que já aqui contei:
O turista chegado de Lisboa perguntou ao pescador, que descansava deitado na praia, porque não ia pescar.
Para quê, perguntou-lhe o pescador.
Porque pescando mais podia comprar o seu próprio barco e a resposta foi a mesma, para quê?
Porque com um barco poderia comprar outro barco disse-lhe o turista que voltou a ouvir a mesma resposta, para quê?
Com dois barcos já ganhava o suficiente e nem precisaria de trabalhar e volta a ouvir o mesmo para quê?
Se não precisasse de pescar poderia vir para a praia deitar-se.
E o que é que estou fazendo? Perguntou-lhe o pescador?
É assim que pensamos e só quando o nosso orgulho é ferido é que nos revoltamos, somos os últimos em quase tudo o que é bom e os primeiros no que é mau, e quando não somos a tendência é para irmos parar à posição a que o destino nos condenou.
Durante dois dias discutimos o assunto, para eleger o culpado dos nossos males e aproveitamos o acontecimento seguinte para voltar à nossa rotina.
Não faltam culpados, para a direita há Estado a mais, para a esquerda Estado a menos.
Para os trabalhadores o mal é dos salários baixos e da má gestão dos patrões, para estes o mal está nos salários altos e na legislação laboral.
Para os médicos a culpa é dos ministros da Saúde, para o ministro a culpa é das farmacêuticas, para as farmacêuticas a culpa é das farmácias, para as farmácias a culpa é dos genéricos, para os genéricos a culpa é da falta de publicidade, para os publicitários é culpa dos consumidores, os consumidores queixam-se dos impostos e estes da evasão fiscal, a evasão fiscal resulta das leis, os juízes dizem que as leis não se aplicam porque são muitas, o ministro da justiça acha que o mal é das férias judiciais.
Os portugueses em vez de encontrarem as causas tentam resolver todos os problemas da forma mais cómoda, identificando o culpado que, devido a uma estranha coincidência colectiva, é sempre do parceiro que está ao lado.
Somos um país de culpados incapazes de encontrar um objectivo comum, somos vítimas colectivas do parceiro ao lado, apenas nos unimos no futebol, mas mesmo aí a culpa é inevitável, de não for do frango do Ricardo é do árbrito que prejudica o país pequeno, e no dia seguinte regressamos às culpas domésticas.
Mas ninguém me tira da cabeça que se cada português fizer melhor Portugal vai lá.
Pura utopia dir-me-ão, os trabalhadores porque não estão dispostos a enriquecer o patrão, os patrões porque estão fartos de pagar impostos, os funcionários públicos porque depois alunos ficariam a mais, os médicos do SNS porque depois não podiam ter o part-time no privado, os magistrados porque a sua profissão perdia protagonismo, e os políticos porque os eleitores poderiam ficar mais exigentes.
Foi assim que Deus quis justificam os católicos, é azar justificam os ateus, é uma tristeza de povo arrisco eu.
As águias e os dragões assinalados
Que dos ocidentais estádios lusitanos
Por jogos nunca de antes disputados
Passaram ainda além da Pobretana,
Em perigos e negócios esforçados
Mais do que permitiam as leis humanas,
Entre gente remota edificaram
Novos Templos, que tanto sublimaram;
E também as conspirações manhosas
Daqueles Tios que foram troçando
Dos Pindéricos, que nas fainas perigosas
Do Euro e do Rio andaram labutando,
E aqueles que sem obras valerosas
Da lei da Sorte se vão libertando,
Blogando espalharei pelos sobrinhos,
Se a tanto me obrigarem os meninos.
Cessem do Marçal e do Silvino
As grandes obras que lhes disseram;
Cale-se do Herman e do Paulinho
A fama das maldades que fizeram;
Que eu calo o crime vil mas pequenino,
Que tios mais vistos cometeram.
Cesse tudo o que os infames proclamam,
Que novas clemências se preparam.
E vós, sobrinhos meus, pois criado
Tendes em mi um novo Tio valente,
Se sempre em post humilde celebrado
Foi de mi o rock’n rio absurdamente,
Dai-me agora um som alto e desafinado,
Uma banda grande, louca e potente,
Por que com elas a Plebe ordene
Que se acabe o reino do Tio Cherne.
Dá-nos posts grandes e sonorosos,
E não de agreste teleVisão ou jornal,
Mas de blogs canoros e belicosos,
Onde muito mais se diz do que é usual;
Dá-nos igual canto aos feitos dos pirosos
Consumistas, a quem o Visa só faz mal;
Que se corte e se queime o Universo,
Se tão danoso cartão for ao bolso.
E vós, ó mal parida insegurança
Da Lusitana moderna atrocidade,
E não menos certíssima Cagança
De aumento da grande Velocidade;
Vós, ó novo temor desta Matança,
Guerrilha fatal da nossa idade,
Dada ao mundo por Tios que tudo fazem,
Pera no mundo haver Morte selvagem;
Vós, tenra e nova ameaça florecente
Das crianças, de Cristo mais amadas
Que nenhumas nascidas como gente,
Joaquinas ou Namoras chamadas
(Vede-o no vosso jornal, que presente
Vos amostra as luxúrias cá passadas,
E em que narraram factos e se mostrou
O que, mesmo assim, o Cruz negou);
Vós, poderosa Lei, cujo vão Mistério
O Zé, quando em contenda, vê primeiro,
Só já não vê quando vai pera o Cemitério,
E, sempre aflito, pelos anos sem dinheiro;
Vós, a quem ninguém vos toma a sério
Dos torpes juízes ao cangalheiro,
Dos simples oficiais aos advogados
Que defendem os Tios endinheirados:
… ….
Inclinai por um pouco a majestade
Que nesse tenro gesto vos contemplo,
Que já se mostra qual na inteira idade,
Quando subindo ireis ao eterno Templo;
Os olhos da real benignidade
Ponde no chão: vereis um novo exemplo
De amor dos pátrios feitos valerosos,
Em versos divulgado numerosos.
Vereis amor da pátria, não movido
De prémio vil, mas alto e quási eterno;
Que não é prémio vil ser conhecido
Por um pregão do ninho meu paterno.
Ouvi: vereis o nome engrandecido
Daqueles de quem sois senhor superno,
E julgareis qual é mais excelente,
Se ser do mundo Rei, se de tal gente.
Luís Vaz de Camões / Marquês de TNT
Nota: As duas últimas estrofes permanecem sem alterações do original. Continuam actuais
este JER é um bocado palhacito ou é impressão minha?
QUANTO CUSTA?
Quanto já custou o Estado o Processo Apito Dourado ou o Processo Casa Pia?
Quanto custa uma intervenção cirúrgica?
Algo que me faz confusão em Portugal, onde o dinheiro não abunda e até escasseia, é não se fazerem contas, existe a convicção colectiva de que os dinheiros públicos fazem parte de um imenso bolo e onde se podem tirar as fatia que são necessárias. E, talvez pior do que isso, uma boa parte dos portugueses nem reparam que esse imenso bolo é pago do seu próprio bolso ou, melhor dito, do bolso daquele que pagam impostos, que nem são assim tantos como isso.
Nos países ricos fazem-se contas, por exemplo, quando são publicados diplomas que impliquem despesas existe uma ficha financeira, quando se desenvolvem projectos na Administração Pública calculam-se todos os custos.
Por cá não é assim, seja para financiar uma medida adoptada pelo governo ou para pagar os custos de uma mera formação a lógica é a do bolo, enquanto houver come-se, quando acabar pára-se tudo e espera-se pelo bolo do ano seguinte.
Um exemplo triste de como são feitas as contas neste país são as obras públicas cujo custo final é “n” vezes superior ao previsto, o que permite escolher uma proposta porque no concurso apresentou custos inferiores em 5%, para depois o custo final ser 300% superior ao inicialmente combinado.
Os cidadãos deveriam saber quanto custa determinados actos, saberiam quantos milhões de euros já custou ao Estado o Processo Casa Pia, da mesma forma que saberiam quanto custou a pequena intervenção cirúrgica que lhe foi feita num hospital público, poderia desta forma ser mais exigente com a administração da justiça, da mesma forma que estaria em melhores condições para discutir o problema da taxas moderadoras, saberia para onde foram os seus impostos ou quantos outros contribuintes tiveram que contribuir para que a sua intervenção cirúrgica se realizasse.
Se somos um país de pouco recursos e que a travessa graves dificuldades financeiras, seria de esperar que houvesse um grande rigor nas contas.
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