SIM OU NÃO / DEBATE
INTERRUPÇÃO
VOLUNTÁRIA
DA GRAVIDEZ
SIM OU NÃO?
- O DEBATE -
VOLUNTÁRIA
DA GRAVIDEZ
SIM OU NÃO?
- O DEBATE -
Com a participação de representantes de 2 movimentos de cada um dos lados:
Jovens pelo Sim,
Médicos pela Escolha,
Plataforma Não Obrigada,
Alentejo pelo Não
Médicos pela Escolha,
Plataforma Não Obrigada,
Alentejo pelo Não
A nível de estrutura do debate, o que se pretende é que cada movimento faça uma pequena intervenção (maximo 5 minutos) onde apresente o movimento e as suas ideias gerais, depois o debate continuará com as eventuais participações do público ou com questões que o moderador colocará, onde será dada a oportunidade de cada um dos lados esclarecer a questão sob o seu ponto de vista.
25 de Janeiro de 2007
Quinta-feira
às 21 horas
Biblioteca Municipal de
Ponte de Sor
Quinta-feira
às 21 horas
Biblioteca Municipal de
Ponte de Sor
Organização: Associação Arrão XXI
posted by Zé da Ponte @ 23.1.07
4 comments
4 Comments:
Referendo:
Estamos todos de acordo, ou quase...
Se os partidários do "Sim" defendem que as mulheres não devem ir para a prisão, os partidários do "Não" concordam, ainda ontem Maria do Rosário Carneiro, uma das pessoas do Blogue do Não, defendia que «a punição pena não é o caminho», e acrescentava que «Estamos todos de acordo com a despenalização», garantindo depois que: «Não queremos ver as mulheres devassadas na sua privacidade, nem na barra dos tribunais. Entendemos que a punição penal não é o caminho». Portanto, ninguém quer as mulheres nos tribunais, estamos todo de acordo.
Se os partidários do "Não" são a favor da vida não conheço nenhum partidário do "Sim" que seja a favor do aborto, todos dizem querer combater o aborto. A diferença está nos métodos, que vão da caridade e ameaças de tribunal à educação sexual. Portanto, ninguém quer que as mulheres abortem, estamos todos de acordo.
Se os partidários do "Sim" se apoiam nos dados da Organização Mundial da Saúde para afirmarem que o aborto clandestino tem custos elevados, os partidários do "Não" foram buscar António Borges a Londres para dizer quanto custaria ao Estado cada interrupção voluntária da gravidez realizada. Portanto todos reonhecem que o aborto tem custos e é preciso poupar, estamos todos de acordo.
Se os partidários do "Sim" apontam para a humilhação das mulheres que são levadas a tribunal e que sofrem com as consequências do aborto clandestino, os partidários do "Não" dizem que assim está muito bem, nenhuma mulher foi presa e as que entraram num hospital devido a complicações não foram assim tantas. Portanto, todos admitem o aborto, estamos todos de acordo.
Se os partidários do "Sim" defendem que as mulheres devem ter o direito de controlar a sua vida, o cardeal patriarca contrapõe que já não é necessário o recurso ao aborto, basta-lhes uso de contraceptivos e no caso de algum descuido sempre há a hipótese de recorrer ao aborto químico.
Portanto todos admitem que o aborto, mas aqui há uma pequena diferença, para os do "Não" há métodos mais pecaminosos do que outros.
No fundo, no fundo, quase ninguém defende a prisão das mulheres, quase todos admitem que o aborto é um flagelo, todos defendem que deve ser combatido, todos admitem que vai continuar a fazer-se seja ele legal ou clandestino.
Começo a desconfiar que algumas campanhas já desistiram de convencer os que não partilham dos seus argumentos, as estratégias visam apenas aumentar a abstenção entre os que não partilham das respectivas opiniões. O referendo que foi instituído para dar voz à participação directa dos cidadãos acaba por ser dominado por estratégias manhosas que visam precisamente o contrário, obter resultados eleitorais graças à abstenção.
Ganhe o "Sim" ou ganhe o "Não" é a democracia que vai sair derrotada no próximo referendo. Corre-se um sério risco de ver uma democracia assente em partidos ser subtituídas por uma democracia de agências e imagens geridas por gente sem rosto e sem escrúpulos.
Pelo "Sim" ou pelo "Não" é importante votar, a democracia tem que estar acima de estratégias manhosas geridas por fundamentalistas sem princípios.
7 x SIM
O que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.
1. Marques Mendes diz que o aborto é uma questão de consciência – todavia, vota não. Como é que se pode concordar com a manutenção de uma lei que pune uma mulher que aborte, com uma pena de até 3 anos de prisão, defendendo ao mesmo tempo ser o aborto uma questão de consciência?
2. Quem acha que o Estado não tem nada que ver com este assunto só pode, em coerência, votar sim, porque só uma alteração da actual lei permite atingir isso. A abstenção, aqui, será sempre uma demissão de um dever de cidadania – como ter uma opinião forte sobre um assunto desta importância e decidir não votar?
3. O mesmo se aplica aos que “embirram” com o referendo e tencionam abster-se, por não reconhecerem autoridade ao Estado neste assunto. Ora, se o referendo é a única forma viável de fazer com que o Estado perca essa autoridade, que actualmente tem, não será esse objectivo suficientemente importante para compensar o custo de participar num referendo do qual se discorda formalmente?
4. Há ainda quem seja favorável à despenalização do aborto e, contudo, tencione abster-se ou votar não por ser contra o subsídio ao aborto. Recordo que o que vai a votos no dia 11/2 tem que ver com a atribuição de um direito negativo (“de” não haver penalização) e não de um direito positivo (“a” uma comparticipação). O primeiro tem precedência sobre o segundo: não só formalmente (o segundo não pode ser equacionado sem o primeiro), mas sobretudo substantivamente – não podemos pôr no mesmo plano uma sanção penal e uma questão de impostos. Acresce lembrar que o direito negativo só pode ser alterado por referendo, enquanto que um direito positivo pode ser revisto por qualquer governo. Como compreender, neste caso, a falta de convicção em votar sim, dando margem a que a actual lei se venha a manter por outra dezena de anos?
5. É possível condenar eticamente o aborto e votar sim sem qualquer contradição (ex. Laborinho Lúcio): o que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.
6. Quem defende, simultaneamente, a criminalização e a despenalização do aborto não é apenas paternalista – aceitando sermões do Estado sobre o assunto –, como se torna patrocinador do aborto clandestino, ao pugnar pela ilegalidade do aborto, fazendo com que, na prática, tudo se resuma a uma questão económica: quem pode, aborta lá fora; quem não pode, comete o crime na pátria. E consegue Marcelo dormir as suas 5 horas defendendo esta posição?
7. A actual lei é ineficaz, com todos os contornos da “Lei seca”: uma lei que ninguém cumpre, que ninguém quer ver cumprida, que faz florescer a clandestinidade, dando azo às desigualdades e aos abusos que conhecemos. É aceitável um estado de direito manter uma lei que ninguém cumpre e que ninguém quer ver aplicada?
Declaração de voto
O referendo de 11 de Fevereiro de 2007 será sobre uma alteração no código penal.
Trata-se portanto de uma questão exclusivamente legislativa e política.
Não se trata de determinar o início da vida, nem de retirar a governos futuros a prerrogativa de decidir que actos médicos serão pagos pelo SNS.
Resumidamente, eis no que fundamento a minha posição...
1.A vida não começa com a fecundação: transmite-se. Um espermatozóide e um óvulo separados são ambos células vivas. Um espermatozóide que fecunda um óvulo origina um ou mais seres humanos individuais, que terão a mesma informação genética (é o caso dos gémeos univitelinos). A fecundação dura uma vintena de horas e a nidação (implantação no útero) demora seis a oito dias. Considero importante, pessoalmente, que o crescimento se acelere pela 12ª semana, mas parece-me mais relevante que só pela 24ª semana a taxa de sobrevivência do prematuro (viabilidade) se aproxime dos 50%, e que nesse momento já haja indícios de controlo do próprio corpo pelo feto (e portanto actividade cerebral consequente). Mas as duas únicas fronteiras biologicamente claras, ao longo das quarenta semanas da gravidez, são mesmo a fecundação e o nascimento: a origem de um indivíduo e a sua separação física da progenitora.
2.A maternidade é um direito mas não um dever. Eticamente, não consigo valorar um aborto no primeiro mês de forma muito diferente da contracepção de emergência, e um aborto no oitavo mês de forma substancialmente diferente de um infanticídio. Entre as fronteiras biológicas indicadas mais acima (e que têm consequências éticas), parece-me razoável intercalar o momento em que há viabilidade e actividade cerebral - porque a partir daí temos um ser capaz de sentir dor e de que a sociedade teoricamente poderia ocupar-se (uma situação hipotética, com enormes dificuldades práticas...). Mas a liberdade da mãe é também um valor. Não é um descuido, por muito irresponsável que seja, que deve obrigar uma mulher a completar os nove meses de uma gravidez, com tudo o que isso significa de cuidados, privações e investimento emocional. No primeiro trimestre, existe um equilíbrio entre os valores da liberdade da mulher e da vida do embrião/feto, sobre o qual cada mulher deve poder seguir a sua consciência. No segundo trimestre, esse equilíbrio desloca-se a favor do feto, embora as malformações sejam excepções a considerar. No terceiro trimestre, parece-me inaceitável que se aborte.
3.A vida é um contínuo, que o código penal discretiza. E portanto há contradições dos dois lados: o «não» só seria perfeitamente coerente se defendesse que o abortamento de qualquer óvulo fecundado fosse tratado como um homicídio. Em Portugal, a «pílula do dia seguinte» (que não se sabe se actua antes, durante ou depois da fecundação...) está totalmente despenalizada e é usada abundantemente (foram vendidas 230 mil em 2005), sem que ninguém acuse as utilizadoras de «homicídio» (o que evidencia que a sociedade considera que não é de facto de «homicídio» que se trata). No Código Penal actual, o «crime de aborto» tem a mesma pena no segundo e no oitavo mês, o que é absurdo e só se compreende porque o código penal reduz a prazos «intervalados» o que é contínuo. Se a IVG for despenalizada até às 10 semanas, a maioria das IVG´s será, desejavelmente, realizada nas primeiras seis a oito semanas. Se uma IVG é uma boa ou má opção, só compete a cada mulher decidir, porque só ela pode garantir que a gravidez irá até ao fim. A mim, cabe-me votar no dia 11 de Fevereiro para que possam decidir sabendo que não serão obrigadas à clandestinidade, e cientes de que não serão investigadas ou levadas a tribunal. Evidentemente, votarei «sim» no dia 11 de Fevereiro.
Infelizmente o voto é secreto
«O cónego de Castelo de Vide, Portalegre, citou hoje o Código Canónico para afirmar que os cristãos que votem "sim" no referendo de 11 de Fevereiro serão alvo de "excomunhão automática".»
Uma vez mais pura hipocrisia. É óbvio que de acordo com o Código Canónico era isso que devia acontecer aos católicos que votem Sim. Lamentavelmente o voto é secreto. Sosseguem no entanto os católicos em campanha pública pelo Sim, mantereis o título ainda assim, por mais que grite o cónego de Castelo de Vide. À ICAR interessa que a ameaça paire sobre os devotos eleitores, a ver se alguns se assustam, mas nunca a executaria.
É a contagem muito por cima do número efectivo de católicos no país que lhe garante, à ICAR, todas as mordomias, privilégios, isenções fiscais e atenções mediáticas de que goza diariamente. Se de repente políticos, jornalistas e população em geral acordassem para a realidade de apenas pouco mais de 10% da população ter práticas religiosas católicas regularmente, tudo isso seria posto em causa. O país não mais seria classificado de "católico", a Concordata seria rasgada e a Laicidade do estado cumprida.
Paire a ameaça, mantenham-se as morais que nenhum católico cumpre ou segue, mas não se desconte nunca nenhuma alminha, por mais perdida, das contas dos súbditos de Nª Sª a ICAR toda poderosa. Basta olhar para Espanha, onde a apostasia se tem popularizado, i.e. o pedido voluntário de excomunhão, a tal ponto que a ICAR agora a recusa. Mesmo não querendo, católicos sereis até morrer.
Mas claro que podem sempre tentar escrever ao bispo a anunciar o positivo sentido de voto, pedindo para que este haja em conformidade. 'bora?
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