GREVE GERAL
Proíbe divulgação de listagem de grevistas
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) decidiu na segunda-feira "proibir qualquer tratamento autónomo de dados pessoais, relativos aos trabalhadores aderentes a greves, por considerar ser um procedimento discriminatório".
A CNPD decidiu ontem proibir qualquer tratamento autónomo de dados pessoais, relativos aos trabalhadores aderentes a greves, por considerar ser um procedimento discriminatório. Na sua Deliberação nº 225/ 2007, a CNPD considerou que para efeitos de processamento dos necessários descontos na retribuição, os dados relativos às ausências do trabalhador por motivos de greve devem ser tratados, como até agora, de forma conjunta com os dados respeitantes a outras eventuais ausências reflectidas nos mapas de assiduidade.
Etiquetas: Greve
posted by Zé da Ponte @ 29.5.07
7 comments
7 Comments:
Volta e meia, lá vem uma instituição ou uma personalidade lembrar que um em cada cinco portugueses vive abaixo do “limiar da pobreza”.
O número é tremendo e persistente: 2 milhões de pobres.
Por mais ricos que Portugal vá criando ou simulando, o número de pobres não baixa e a questão é que o País não há meio de criar e de distribuir riqueza.
Apenas produz ricos ou equiparados.
Portugal é campeão da desigualdade e pode mesmo dizer-se que há pelo menos dois Portugueses: o dos que ostentam a riqueza – real ou virtual – e o dos que disfarçam a pobreza.
O “limiar da pobreza” já foi um índice que até serviu de bandeira ao actual primeiro-ministro, na campanha eleitoral, embora tenha ficado claro que o candidato não sabia com rigor do que é e de quanto é que falava.
Mas embora a percentagem de pobres não suba nem desça dos 20 por cento na estatística, certamente que com mais desemprego e precaridade, mais custos na saúde e mais outros encargos para os pensionistas, com perda generalizada do poder de compra dos salários, o “limiar da pobreza” terá hoje muitos mais frequentadores.
Aliás, a Comissão Nacional Justiça e Paz revelou por estes dias que, na segunda metade da década de 90 “a verdadeira dimensão da pobreza” atingia em Portugal metade das famílias.
Ora se isto era assim nos tempos do primeiro governo de António Guterres – talvez o único governo que, pela mão do ministro Ferro Rodrigues, desenvolveu uma verdadeira política social –, calcule-se qual será a realidade passados sete anos de desenfreada política neo-liberal!
Grande número de portugueses terá ultrapassado o “limiar da pobreza” para entrar no âmago da miséria.
7 RAZÕES PARA FAZER GREVE AMANHÃ
1. A primeira e mais urgente: o desemprego. É curioso que tenha sido com um governo supostamente de esquerda este tenha atingido o recorde da história recente: 8,4%, (sabendo-se que, ao contrário da maioria dos países europeus, qualquer biscate ocasional retira o trabalhador dos números do desemprego).
Um governo de esquerda, em qualquer país do Mundo, tem o emprego como a prioridade acima de todas as prioridades. A defesa do pleno emprego é talvez a mais permanente e definitiva tradição de todas as esquerdas. Para Sócrates o emprego parece ser a última das prioridades. Sócrates adoptou o discurso que responsabiliza os supostos excessos de direitos dos empregados pelo índices de desemprego. A realidade está aí para o desmentir. A cada medida para diminuir os mal chamados “direitos adquiridos” (a expressão deveria ser “direitos conquistados”) não não tem correspondido criação de emprego. Pelo contrário. Um governo de esquerda que apresenta, ao fim de dois anos, estes índices de desemprego devia pintar a cara de preto e perceber porque está a falhar em tudo o que é essencial.
2. O aumento das relações laborais precárias, ao qual não tem correspondido nem um aumento dos postos de trabalho disponíveis nem um aumento do poder de compra.
Em Portugal existe uma dupla realidade: o que está na lei e o que acontece. Há uma parte substancial da população, sobretudo a mais jovem, que trabalha sem qualquer vinculo - vale a pena ver o peso que as empresas de trabalho temporário têm hoje no mercado de emprego. Com baixos salários e nenhuma perspectiva de futuro esta situação cria problemas sociais graves. Mas também problemas económicos. Sem saber o futuro e vivendo em instabilidade e incerteza permanente, o planeamento financeiro da maior parte das famílias, um endividamento sustentável, o pequeno investimento pessoal e a assunção de riscos profissionais são impossibilidades. Quem não sabe se daqui a um mês terá dinheiro para pagar a casa, os estudos dos filhos e as despesas mais elementares não arrisca em nada. No caso dos mais jovens, a decisão é simples: prolongar a dependência em relação aos pais. A precariedade absoluta cria uma sociedade infantilizada e medrosa, e não o oposto.
O grande argumento tem sido este: é porque as gerações mais velhas tem excesso de direitos que as mais novas não têm direitos nenhuns. A mentira é uma evidência. Em nenhum país a diminuição de direitos dos mais velhos correspondeu a um aumento de direitos dos mais jovens. Imaginar isto é imaginar que a perda de direitos não cria um padrão nas empresas.
3. A perda de direitos na função pública. A estratégia de concentrar o fogo sobre os trabalhadores do Estado é inteligente. Criar um bode expiatório, isola-lo socialmente e começa por aí o combate político e ideológico. A extrema-direita faz isso com os imigrantes, a direita conservadora com os miseráveis que vivem “à custa dos subsídios” e os liberais com os funcionários do Estado.
É evidente que se o nosso Estado é irracional no uso dos seus recursos financeiros, também o é no uso dos seus recursos humanos. Há situação disparatadas em quase todos os serviços públicos. Mas devemos ser claros: num país em que se recebe mal, o “emprego para a vida” foi a forma do Estado compensar a fragilidade do tecido económico do país. Se à perda de direitos dos funcionários do Estado não corresponde um aumento de direitos dos funcionários do privado, não estamos a equilibrar, estamos apenas a baixar a fasquia. Sobretudo quando sabemos que em países pobres o sector público funciona como padrão para o resto do mercado de trabalho (vejam-se os aumentos salariais).
Infelizmente, os sindicatos do sector do Estado não têm sabido falar com o resto dos trabalhadores. Numa lógica corporativa, abandonaram o discurso político capaz de ganhar a solidariedade dos restantes trabalhadores.
4. A reforma da segurança social é um remendo e não resolve a o problema da insustentabilidade do sistema diminuindo ainda mais as já paupérrimas reformas em Portugal. É na receita e na redistribuição das contribuições que o problema pode ser resolvido.
A formula encontrada cria uma injustiça indefensável: o trabalhador que não queira prolongar o tempo de trabalho (tendo em conta a indexação da idade de reforma à esperança média de vida) tem duas possibilidades: ou desconta mais ou recebe menos. Como é evidente, para os trabalhadores com menores recursos estas duas possibilidades são impossibilidades. Ou seja, os trabalhadores que ganham menos e que, em muitos casos, têm trabalhos mais violentos, trabalharão até mais tarde do que os mais privilegiados. Inaceitável.
5. A redução do poder de compra dos portuguesas é uma marca deste governo. A inflação foi, em 2006, de 3,1%. 63% superior à média europeia (1,9%). A electricidade é 24% mais cara do que a média europeia, o gás doméstico 38% e gasolina aumentou de 20% a 34%, muito mais do que na UE. As despesas em saúde, transportes e habitação tiveram também aumentos muito superiores ao habitual. Dois milhões de portugueses tiveram aumentos inferiores ao da inflação e estamos com um poder de compra 29% abaixo da média europeia (contando com os 25 países). O custo médio do trabalho é 49,5% inferior à média da UE.
À sensível e quase insignificante retoma económica não corresponde nem criação de emprego nem, para quem trabalha, um aumento da qualidade de vida. Pelo contrário. O aumento da emigração e a inversão do saldo migratório é a mais clara prova do falhanço deste governo em todas as áreas que para si deviam ser prioritárias.
6. A diminuição, em quantidade e em qualidade, dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos, em que a saúde, o serviço mais básico de qualquer sociedade que se pretenda socialmente democrática, é o melhor exemplo, parece ser um cavalo de batalha de José Sócrates.
7. Será o assunto da Presidência portuguesa da União Europeia e dominará os próximos dois anos da política de emprego: a flexigurança.
Trata-se da importação de um conceito escandinavo, mas é uma contrafacção. Na realidade, o modelo escandinavo tem uma premissa: ao aumento da flexibilidade do mercado de trabalho corresponde a qualificação (que dá maior autonomia ao trabalhador) e o aumento da protecção do Estado (que garante apoio social e económico ao desempregado em transição, formação profissional e recolocação). Mais: corresponde a uma imposição de regras às empresas. Nem ela é comportável para os magros cofres públicos portugueses, nem ela é adaptável ao mercado português, nem ela tem qualquer correspondência com a realidade política e social nacional, nem é nesse sentido que têm ido todas as reformas que este governo tem feito. Mais valia que dissesse, como ouvi da boca do presidente da CIP, ao que vem: o que se quer não é flexisegurança nenhuma, é mesmo e apenas flexibilidade sem qualquer medida de segurança.
O governo promete com o uso desta palavra mágica que à flexibilização do mercado de trabalho corresponderá um aumento das prestações sociais. Só acredita quem passe o dia no largo do Rato. É isto que mais irrita: Sócrates propõe na realidade o mesmo que qualquer neo-liberal mas sempre com uma farpela muito modernaça. O que Sócrates nos propõe é a desregulação do mercado de trabalho sem qualquer garantia. Daí resultaria um desastre social.
Feito o balanço destes dois anos, o país está pior e nada de fundamental distingue José Sócrates de Durão Barroso. A prioridade do combate ao deficit (importante, mas inútil se esmagar tudo o resto) é a única linha política deste governo. Aliás, a haver alguma distinção (sobretudo se acrescentarmos as manobras para reduzir a liberdade de imprensa), ela será para pior. Pelo menos do ponto de vista de qualquer pessoa que se considere de esquerda ou que tenha as preocupações sociais como o centro do seu pensamento político. Talvez Sócrates vença apenas numa coisa: conseguido o que o PSD nunca conseguiria - queimar a oposição à sua esquerda - anulou igualmente a oposição à sua direita. Assustador para um país mergulhado numa grave crise social. A greve geral é a forma mais eficaz de travar esta vertigem "socialista" (com muitíssimas aspas).
Nada disto retira as críticas que fiz ao método de marcação e à estratégia e táctica definidas para esta greve geral. As lutas têm o seu modo e o seu tempo. Falhar nelas é piorar o que já está péssimo. As boas razões para esta greve são as que mereceriam os melhores procedimentos. Esperemos que as agendas partidárias não funcionem contra os objectivos justos desta greve. Esperemos que com tantas boas razões para ser punido, José Sócrates não saia dela reforçado. Se assim for, alguém terá de explicar porquê. Se assim não for, estão de parabéns e serei o primeiro, com genuína alegria, a rejubilar. Esperemos que eu me engane.
PS: Os serviços mínimos definidos são uma violação sem precedentes do direito à greve. Se a definição de serviços mínimos é que todos os serviços regulares de uma empresa funcionam, a greve passa a ser irrelevante. Quem quer por via administrativa inviabilizar greves é bom que seja claro e diga a todos que defende a restrição deste direito constitucional. Não deixa de ser curioso que o governo que de forma mais clara desrespeita esta conquista da democracia seja um governo do PS. Mais um elemento de reflexão para a base eleitoral socialista
Não deveria haver greve amanhã, deveria era haver um golpe de estado. Onde estão os militares de Abril? Repensem e qualifiquem e quantifiquem os valores da democracia.
Afastar os abutres do poder é imperativo.
Ao anónimo das 7:41pm
Então dá a cara e junta-te à luta!
Se o ministro das Finanças tivesse uma sólida formação democrática em vez de se comportar como um burocrata teria percebido no primeiro momento que as listas de grevistas encomendadas eram ou funcionavam como medida de coação sobre os funcionários do fisco. A sua obrigação era ter forçado o director-geral dos Impostos a revogar de imediato a decisão que tinha sido adoptada, em vez de lhe ter dado cobertura política.
O dr. Macedo depois de ter posto os funcionários a rezar não queria deixar de provar que com ele só existe paz e amor no fisco, greves é coisa de directores-gerais incompetentes, seria a cereja em cima do bolo da sua competência, a prova que faltava para provar que é o melhor gestor do país e arredores, merecendo ganhar mais do que Blair e Zapatero junto, ainda sobrando uns trocos que daria para pagar uma boa parte do salário de Sarkhozy.
Mas teve azar, ninguém acreditou na sua preocupação com o atraso no processamento do desconto dos dias de greve nos vencimentos dos funcionários, ninguém acreditou nem ele conseguiu provar que o circuito que instalou para ficar com listas descriminadas dos grevistas tinha esse objectivo.
Só que o dr. Macedo esquece dois pequenos pormenores, numa democracia o direito à greve é um valor mais importante do que a sua lendária eficácia e que num Estado de direito existem leis que são para cumprir, leis que são bem mais poderosas e escrutinadas do que os regulamentos internos do Millennium.
O dr. Macedo teve que recuar, mas fê-lo numa hora em que não seria possível reparar o mal que fez, já que a sua decisão manhosa levou uns a ter medo da greve e outros a aderir à mesma em defesa dos valores da democracia. A mensagem chegou depois das 17h00 do dia anterior à greve:
«De: DSGRH-Direcção
Enviada: ter 29-05-2007 17:04
Para: DGCI Sub-Directores Gerais; Secretariado DGCICc: Paulo José Ribeiro Moita Macedo; Joana Silva Santos
Assunto: Procedimento de apuramento de dados de adesão de greves na Função Pública
No âmbito do assunto em referência comunica-se que o Senhor Director-Geral dos Impostos, por seu despacho de 29.05.07 revogou o nº 3 do seu despacho de 16.05.07, exarado na Nota da mesma data, bem como a orientação constante do penúltimo parágrafo do mail da DSGRH, de 22.05.07, ficando, consequentemente, sem efeito o preenchimento e envio do mapa II ali referido.
DSGRH, 29.05.07»
Esperemos agora que deste incidente se retirem conclusões, designadamente quanto à competência da subdirectora-geral responsável pela gestão dos recursos humanos que há poucos dias foi louvada em DR pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do director de serviços do mesmo sector.
Neste processo deve lamentar-se a cobardia do ministério das Finanças que não foi capaz de desautorizar um director-geral que estava a violar claramente a lei, acabando todo este processo triste com uma intervenção do Presidente da República em defesa do direito à greve. Depois deste incidente apenas se espera que o dr. Macedo regresse o mais depressa possível às sacristias do Millennium e que Deus o proteja.
Vamos lutar contra o Governo
Portugal está em perigo.
O PS está a levar Portugal para a miséria.
Vamos lutar.
Nós, portugueses, temos de ser exigentes. O PS quer diminuir-nos à condição de rebanho.
Mario Soares, Almeida Santos, Sócrates , António Costa, são apenas o produto de uma conjuntura.
É a Maçonaria a mandar os portugueses para a vassalagem.
Para a escravidão.
As nossas gloriosas forças armadas, o nosso glorioso Povo, cheio de pergaminhos, nunca tiveram politicos à altura.
É o sacar vilanagem.
O caso da Licencitura de José Sócrates é de uma gravidade extrema.
E como é que políticos de caca lhe continuam a chamar "engenheiro".
Porque é que Paulo Portas lhe chama "engenheiro" ?
Os portugueses estão à espera do quê?
Desobediência civil. Luta Civica.
Vamos lutar ou seremos uns carneiros na Europa.
Vamos meter processos para saber de onde vem a riqueza desta gente.
Onde ganharam tanto e como para terem fortunas imensas.
Desobediência civil , luta civica,.
O primeiro a ser demitido deve ser o Director Nacional da PSP.
Depois temos de fazer uma rasia na Ordem dos Advogados.
O actual Bastonário deve ir para a Católica dar aulas e vemo-nos livre dele - (ele que faça o favor de me meter mais um processo) - porque nos julgamentos ele nem consegue dar luta.
Ele que se queixe ao Sócrates e o Sócrates a ele e à OPUS DEI. e arrangem um plano para me lixar!!!
Eu desde que soube que no escritório de um bastonário até se exigiam honorários por terem consultado o CJM para saber se a pessoa podia ter advogado, ja acredito em tudo.
Até no MDLP! A organização do José Miguel Judice, actual empresário hoteleiro.
Temos de encarar a realidade e lutar como os outros Povos lutam.
Sem medo.
A nossa vida é só esta.
Cada português que tenha razão de queixa deve enviar uma queixa ao Parlamento Europeu
Enviar um comentário
<< Home