segunda-feira, 28 de fevereiro de 2005

O NÚMERO DE AUTARCAS QUE EXIGEM LUVAS É ASSUSTADOR

Hoje o Diário de Notícias, publica uma entrevista, com o Saldanha Sanches, que vos envio para publicarem no nosso blog, em que faz o retrato fiel de Portugal
Um abraço a todos
Rosa Ramos


Saldanha Sanches
"A ausência de denúncia
no fisco é uma forma
de cobardia e de medo"



A legislação e a administração fiscal deverão ser alteradas?

Já toda a gente sabe que a legislação deve manter-se tal como está, exceptuando ajustamentos mínimos. Deve é assentar-se esforços na transformação da máquina fiscal...

Refere-se à parte administrativa?

Estou a falar da parte administrativa. Porque aí é que reside quase tudo. A conclusão a tirar é que mais importante do que o sistema que será adoptado são as pessoas que o vão aplicar. Isto é, pode agora dizer-se, como aquela velha frase de Deng Xiaoping "Não importa que o gato seja branco ou preto, o que importa é que apanhe ratos". Tem é de haver um sistema que funcione. Aliás, a discussão sobre o tipo de rendimentos e ou os modos da técnica de tributar não é uma discussão para juristas. É uma discussão para funcionários qualificados, eles é que têm de dizer o que fazemos.

Essencial para colocar a máquina a funcionar é precisamente a parte informática, permitindo um cruzamento de dados...

Por que razão toda a banca tem a máquina informática a funcionar? E porque é que no Estado a máquina fiscal tem gasto milhões e milhões e nada funciona?

Qual é a sua resposta para isso?
Não sei, isso merecia um tipo de case study, para vermos como está a administração pública. O que impede que ela funcione? O que é que faz com que se despeje dinheiro nos problemas e fique tudo na mesma?

Um case que deveria ser feito pela gente da gestão.

Concorda que nos últimos anos a economia paralela cresceu, que a fuga e a fraude fiscal aumentaram?

Não sei se cresceu... Vemos por exemplo a construção civil, vemos em muitos sectores. Não tenho dados para dizer se aumentou ou não. Se calhar o Estado tem de gastar mais dinheiro com este tipo de estudos.

Há uma necessidade de reformulação de quadros na administração fiscal?

A velha ideia da comissão Silva Lopes foi desperdiçada com nomeações erradas, que fez com que tudo ficasse na mesma. As pessoas foram simplesmente mal escolhidas. Era um modelo interessante, mas mais uma vez estamos a falar de questões de gestão para serem resolvidas pelos especialistas de gestão. A esse respeito, acho que nós, juristas, devemos calar-nos. De certo modo, não é essa a nossa formação, não é esse o nosso papel. Devemos dar lugar a especialistas de gestão que levem isso a sério. Estamos no século da gestão, e tudo isso tem de ser resolvido por esses meios. Isso não é tarefa para juristas nem para amadores. É uma tarefa para ser estudada de forma profunda por gente que entenda de organização.

Interessante ouvir isso de um jurista...

Estas discussões não podem cair numa espécie de disputa entre modelos jurídicos diversos, porque isso não vai levar a lado nenhum. Nos últimos anos entraram economistas no mundo do direito fiscal e isso é interessante.

Considera que a máquina fiscal está infestada de corruptos?

Está fortemente corrompida. Esse ajuste de contas com a Justiça foi interrompido a meio. Acho que isso fazia parte de um ambiente político da altura que não queria que isso avançasse. E essa mensagem chegou aos órgãos de aplicação da Justiça. Porque é que esse processo não avançou? Porque não existia ambiente político... Era o princípio de uma investigação que daria uma limpeza geral àquela casa.

O número de casos correntes que acaba em litígio é excessivo...

E há indícios terríveis. Grande parte das questões em litígio com a máquina fiscal podiam ser resolvidas mediante decisão administrativa. Decisões que deviam ser tomadas sem ir para os tribunais. Mas hoje em dia nenhum funcionário está disposto a tomar essa responsabilidade, tais são os danos da corrupção... Se o funcionário tomar decisões, pensa-se que foi subornado, de modo que os mais honestos dizem "Paciência, vão para tribunal". Porque é que isto acontece? Porque o ambiente social é pela não transparência dos processos. E então tudo segue para os tribunais, o que é péssimo para os tribunais e para os contribuintes. É uma opção dominante e um pouco cobarde.

Mas não há uma reacção para afastar esses corpos corrompidos.

Essa segregação dos agentes da corrupção teria de suceder num ambiente deontologicamente mais exigente. E, ainda para mais, é uma questão económica muito simples os honestos não devem aceitar essa concorrência desleal dos desonestos. É inacreditável que os homens da contabilidade aceitem a concorrência desleal dos funcionários do fisco e não a denunciem. Porque é concorrência desleal e é um foco de corrupção. De repente temos aqui um caldo de cultura com uma relação funcionário-empresário preciosíssima. E há cidades na província onde a maior parte das escritas são feitas por gente das Finanças. Isto é inacreditável.

Mas ninguém denuncia...

A Ordem dos Advogados é muito egoísta, mas um aspecto positivo é o de estar sempre a limpar o mercado da concorrência desleal de quem não é advogado. A Ordem dos TOC aceita isso e não o quer denunciar. Há sempre aquela tendência para o medo, para a coexistência, para a cobardia, para a ausência de denúncia. É uma coisa gravíssima.

Ausência de denúncia é também uma forma de cobardia?

É uma forma de cobardia e de medo. As pessoas aceitam. É assim, sempre foi assim. Em todo o caso, não é de aceitar concorrência desleal. Tal como não é de aceitar revisores oficiais de contas que são funcionários da DGCI - Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Isso, a câmara dos ROC não quer e bem.

Há hoje ambiente político para prosseguir com as investigações à corrupção fiscal?

Não faço ideia... Acho que as coisas poderiam ter sido diferentes se na altura o ministro da Justiça fosse já o doutor Aguiar Branco. Parece-me uma pessoa respeitável...

Que medidas considera que um futuro Governo devia tomar?

Mais uma vez voltar à tal pessoa jurídica e independente para enquadrar a máquina fiscal, um instituto público. E levar para a DGCI, por concurso público, 10 ou 15 jovens gestores ambiciosos, com ordenados razoáveis, embora inferiores aos praticados na antiga estrutura, porque eram desproporcionados.

Era preciso reduzir o segredo fiscal...

O sigilo bancário é indiscutível, o sigilo fiscal pode manter-se a um certo nível ou acabar, acho isso indiferente. Agora não pode é ser proibido divulgar as acções de fiscalização contra o senhor fulano tal empresário de futebol. Há que saber o que lhe está a acontecer, com os pormenorzinhos todos. O sr. José Veiga está com problemas fiscais, mas isso não devia ser fuga para o DN. Todo o material deveria ser dado à comunicação social para que possam analisar e dá-lo a conhecer à opinião pública.

Qual a solução para o caso do offshore da Madeira?

É difícil. Acho que tem de haver uma espécie de acordo de cavalheiros com a banca, de modo que esta pague mais. Acima de tudo, é muito importante dissipar as suspeitas de que a Madeira possa ser usada como centro de reabilitação ou de lavagem de dinheiro. Não faz sentido ter lá empresas que não tenham uma estrutura empresarial mínima, fixa, com duas ou três pessoas. Ou mesmo mais, para que a Madeira possa ganhar alguma coisa com aquela máquina giratória.

11 Comments:

At 28 de fevereiro de 2005 às 16:31, Anonymous ROSA RAMOS said...

"AS PUTAS OFENDIDAS" JÁ QUEREM LEVANTAR UM PROCESSO:
ESPERAMOS PARA VER.
Rosa Ramos

«Municípios avançam para processo contra Saldanha Sanches
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) vai instaurar um processo judicial contra o fiscalista Saldanha Sanches. Em causa estão declarações de Sanches ao jornal «Diário de Notícias», onde este afirma que «o número de autarcas que exigem luvas é assustador».


A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai instaurar um processo judicial contra o fiscalista Saldanha Sanches, alegando que este acusa constantemente os autarcas de corrupção sem o provar.

O anúncio foi feito pelo presidente da ANMP, Fernando Ruas, e surge na sequência de uma entrevista de Saldanha Sanches ao jornal «Diário de Notícias», publicada esta segunda-feira, onde o jurista afirma que «o número de autarcas que exigem luvas é assustador».

Segundo Fernando Ruas, estas acusações são «constantes» e nunca provadas. Em declarações à Lusa, o edil de Viseu disse ter recebido «inúmeros telefonemas» de colegas indignados com as afirmações do fiscalista ao DN.

Já em declarações à TSF, Fernando Ruas diz que não vai ficar de braços cruzados, tendo em conta que esta não é a primeira vez que Saldanha Sanches acusa os autarcas sem nunca apresentar provas.

«O que o desafiamos é que diga quem são os nomes dos autarcas que conhece que recebem luvas, sob pena de o consideramos,como da outra vez, um aldrabão», avançou Fernando Ruas.

Fernando Ruas critica, em particular, o facto de Saldanha Sanches usar os seus conhecimentos «e relações privilegiadas com a comunicação social», para acusar os autarcas de corrupção, sem nunca provar depois se o que diz é verdade.

Ouvido pela TSF, Saldanha Sanches diz não estar preocupado com o processo da ANMP.

«É bem sabido que neste país há inumeros processos-crime contra autarcas. E também é bem sabido que por cada processo crime que avança, há dezenas e dezenas que escapam ao controlo judicial», concluiu o fiscalista

IN TSF ONLINE

 
At 28 de fevereiro de 2005 às 17:08, Anonymous ROSA RAMOS said...

«Calçar as luvas
Talvez hoje, mais do que nunca, os eleitores de há oito dias esperem do Governo que calce as luvas de combate à corrupção em benefício de quem paga impostos

António Perez Metelo

Receber luvas é prática que já vem de longe. A expressão tem já uns bons quinhentos anos e surgiu em Espanha, em pleno Império dos Habsburgos. Na época das luvas perfumadas, símbolo de estatuto social elevado, davam-se então ofertas em dinheiro a troco de favores "para guantes", ou seja, para luvas, para poder comprar luvas. A expressão saltou para França e ainda hoje é usada Europa fora.

Hoje continuamos a defrontar-nos com uma cultura de tolerância perante a gentil oferta como contrapartida de um favor prestado, de uma autorização concedida, de uma irregularidade contornada. Há mesmo quem defenda, com argumentos do foro económico, que a corrupção, desde que ferva apenas em lume brando, até é útil à sociedade, pois serve para ultrapassar uma burocracia estatal paralisante. Não é verdade! A burocracia e a corrupção alimentam-se mutuamente e absorvem energias irracionalmente. Quando decisões de investimento dependem de vontades discricionárias sem fundamento sólido, em vez de critérios preestabelecidos e do conhecimento de todos, a probalidade de se viabilizarem projectos ou equipamentos maus, que se revelam verdadeiros elefantes brancos, sobe em flecha. E, se é inegável e sem paralelo o impulso dado pelo poder local à qualidade de vida dos seus habitantes por esse País fora nos últimos 30 anos, já se podem hoje apontar a dedo exemplos de falta de racionalidade económica, espacial e ambiental.

O aperto inadiável das contas públicas abre uma oportunidade de dar uma machadada neste mal endémico das administrações públicas. É tarefa para várias legislaturas, mas é importante que os cidadãos vejam em actos e meçam em resultados aquilo que tem sido enunciado vezes sem conta é urgente reduzir e simplificar os trâmites burocráticos, reforçar as inspecções em todos os sectores do Estado, dotar a administração fiscal de meios e de quadros capazes e em número suficiente, quebrar o segredo financeiro de quem dá sinais de violar a legalidade fiscal, acabar com as empresas-fantasmas no off-shore da Madeira. Talvez hoje, mais do que nunca, os eleitores de há oito dias esperem do Governo que calce as luvas de combate à corrupção em benefício de quem paga impostos.»

MAIS UMA ACHEGA, DESTA VEZ O EDITORIAL DO JORNAL "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" SOBRE O MESMO ASSUNTO

 
At 28 de fevereiro de 2005 às 17:10, Anonymous ROSA RAMOS said...

MAIS DO MESMO:

Miguel Coutinho, Director do Jornal "Diário de Notícias"
Evasões

Pergunte-se a um político da situação ou da oposição - de qualquer situação ou qualquer oposição - um rol de medidas para promover a consolidação das contas públicas, e à cabeça certamente virá o combate à evasão e fraudes fiscais. Compreende-se o fascínio que tal solução exerce. Por uma lado, fornece uma causa bem definida para os padecimentos da economia "Os malvados que não trabalham por conta de outrem e fogem aos impostos." Por outro, a ser essa a solução, não serão necessários cortes dolorosos na despesa pública envolvendo o despedimento de funcionários, a privatização de serviços ou a redução de pensões.

Face à importância do assunto, é surpreendente a ausência de estimativas dos montantes em jogo. Qual o acréscimo de receitas fiscais que é antecipável em resultado de um bem sucedido programa de combate à evasão fiscal? Ao fim e ao cabo, quando se contemplam o levantamento do sigilo bancário, a inversão do ónus da prova e outras medidas envolvendo o sacrifício de parcelas das liberdades individuais, é razoável saber o que se espera obter em troca.

Façamos um pequeno exercício back-of-the-envelope. A dimensão do sector informal em Portugal é estimada em 22,1% do PIB.

Quer isto dizer que, sendo o produto per capita oficialmente cerca de 12 700 euros, a cifra real rondará os 15 500 euros. O peso do sector informal é bastante menor na Alemanha e França, 13,5% do PIB, ou nos EUA, onde é estimado em 10%. O sector informal claramente não paga impostos. Tomando como referência as duas principais economias da Europa continental, um programa de combate à evasão fiscal poderá almejar tributar o equivalente a 8,6% do produto português. Aplicando a este valor a taxa média de tributação de 38%, chegaremos a um acréscimo de receitas fiscais correspondente a 3,3% do PIB.

Com toda a verosimilhança, esta cifra sobrestima significativamente o verdadeiro valor. O primeiro motivo é claro para alcançar resultados tão drásticos seria necessário devotar muito mais recursos ao combate à evasão, o que se traduziria num acréscimo de despesa pública que importa deduzir às acrescidas receitas. O segundo motivo é mais subtil. Muitas actividades económicas informais subsistem precisamente porque são informais. Na origem da informalidade não está apenas a fuga ao fisco mas também todo um conjunto de entraves burocráticos e de regulamentação que aumentam os custos de iniciar formalmente uma empresa. Exemplos destas barreiras à legalidade são os procedimentos e tempo necessários para constituir empresas e a legislação laboral extremamente proteccionista. Um estudo recente estima que as barreiras à formalidade são responsáveis por 75% da dimensão do sector informal (relativamente ao dos EUA). Não sendo eliminados esse obstáculos, a mera repressão judicial e policial da evasão arrisca-se a fazer desaparecer cerca de três quartos do sector informal, sem que o correspondente produto transite para o sector legal e, portanto, sem qualquer possibilidade de o tributar. Neste caso, os resultados potenciais de um combate à evasão fiscal bem sucedido cairiam dos 3,3%do PIB para uns meros 0,8%.

Um acréscimo de receitas entre 1 e 3% de produto, para usarmos números redondos, não é o maná que muitos esperariam, mas também não é um valor negligenciável - é da ordem de grandeza do realizado, nos últimos anos, em receitas extraordinárias.

Infelizmente, não creio que essas receitas, como, aliás, qualquer outro acréscimo de receitas, contribua para tornar a despesa pública mais sustentável. Do mesmo modo que não devemos alimentar ilusões benevolentes sobre a natureza humana, não devemos ter dos homens colocados em posições de decisão política uma visão romântica. Nas palavras friamente cínicas de um Nobel da Economia, os decisores políticos assemelham-se a jogadores viciados num casino de Las Vegas quanto mais têm mais gastam. Aumentos das receitas fiscais não reduzem o défice, apenas aumentam a despesa pública.

Daqui não decorre que não se deva reprimir a evasão e fraudes fiscais. Deve-se, por uma questão de igualdade perante a lei e de autoridade do Estado. Como sabemos desde uma célebre "Festa do Chá" em Boston e nos recorda Fareed Zakaria no excelente O Futuro da Liberdade, o teste último da legitimidade de um Governo é a sua capacidade de cobrar impostos, "porque ela supõe não a existência de grandes forças policiais, mas a obediência às leis".

Existem boas razões para combater a evasão e fraude fiscais. Esse combate não deve ser só judicial, mas antes dirigir-se às causas profundas da informalidade na economia portuguesa - o excesso de regulamentação e de burocracia. Mas pensar que daí pode resultar um contributo importante para o saneamento das finanças públicas é uma evasão... da realidade.

 
At 28 de fevereiro de 2005 às 17:15, Blogger Zé da Ponte said...

Exmo Senhor Professor Doutor Saldanha Sanches:
Desde já pomos à sua disposição toda a documentação que temos referente à Câmara Municipal de Ponte de Sor, no caso de necessitar de mais provas do que as que tem.

O Director do pontedosor.blogspot.com
Zé da Ponte

 
At 28 de fevereiro de 2005 às 17:29, Anonymous ROSA RAMOS said...

Ouvido pela rádio TSF, Saldanha Sanches diz não estar preocupado com o processo da ANMP.

O fiscalista afirmou hoje ao "Diário de Notícias" que o "número de autarcas que exigem luvas é assustador", numa declaração que reitera afirmações anteriores de comportamentos ilegais de um elevado número de autarcas portugueses.

"É bem sabido que neste país há inumeros processos-crime contra autarcas. E também é bem sabido que por cada processo crime que avança, há dezenas e dezenas que escapam ao controlo judicial", sublinhou o fiscalista

 
At 28 de fevereiro de 2005 às 17:54, Anonymous Anónimo said...

É fartar, vilanagem!
As "putas ofendidas", representadas pelo Senhor Presidente Ruas, eleito pelo PPD, já se manifestaram, era melhor estarem caladas, coitadas os exemplos são mais que muitos, desde do CDS, passando pelo PPD, pelo PS, pela CDU e pasme-se até aquela câmara do BE, anda zangada com a imprensa.
Coitados a verdade é sempre dura de roer.
Porque será?
Todos tem telhados de vidro.
Uns mais que outros.
Quando aparece alguem a dizer a verdade, lá vem as ameaças de processos, onde é que já vimos igual?
Na Câmara Municipal de Ponte de Sor
a arrogância tem toda a mesma escola "cabo de ordens"

Um militante do Partido Socialista de Ponte de Sor

 
At 28 de fevereiro de 2005 às 18:10, Anonymous Anónimo said...

Não tentem tapar o sol com uma peneira.
O assunto aqui tratado é infelizmente prática comum em Portugal, mas as todos os níveis da administração pública.
O que precisamos em Portugal para acabar com isto é de outro 25 de Abril, mas desta ves com armas e não com cravos.
A. soares

 
At 1 de março de 2005 às 16:33, Anonymous ROSA RAMOS said...

HOJE O DIÁRIO DE NOTÍCIAS VOLTA À CARGA SOBRE AS «PUTAS OFENDIDAS»

Eleitos locais sob suspeita de norte a sul

Guarda. Abílio Curto foi um dos poucos autarcas condenados

As suspeitas de corrupção nas autarquias são recorrentes e, nos últimos anos, ganharam uma maior projecção devido aos diversos casos difundidos pela comunicação social. Ao 'saco azul' de Felgueiras sucederam-se os casos da Unicola, em Águeda; o Plano de Pormenor das Antas, no Porto; e as recentes incursões da Polícia Judiciária nas autarquias da Amadora e Alcochete.

No entanto, como tem sublinhado o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, apenas uma pequena parte dos autarcas chegou a ser condenada pelos tribunais. Foi assim, por exemplo, nos casos do ex-presidente da Câmara de Vila Verde António Cerqueira, condenado a cinco anos de prisão efectiva (após o Supremo Tribunal de Justiça ter ratificado a decisão da primeira instância) e do ex-presidente da Câmara da Guarda Abílio Curto, condenado na primeira instância a uma pena de um ano e meio pelo crime de fraude na obtenção de subsídios para a construção de um matadouro.

Em Junho de 2004, foi a vez de o ainda presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres, ser condenado a três anos de prisão, com pena suspensa por quatro anos, por um crime continuado de peculato e um de peculato de uso. Avelino Ferreira Torres recorreu da sentença para o Tribunal da Relação do Porto (TRP) e o Ministério Público (MP) também, mas por considerar que a pena aplicada foi baixa em relação aos crimes provados no tribunal do Marco de Canaveses.

Nos últimos anos, o processo do 'saco azul' da Câmara de Felgueiras tem sido apontado como um exemplo de corrupção nas autarquias. O tal 'saco azul' não seria mais do que uma versão simplista de um offshore, para que seriam canalizadas verbas para financiamento do PS local. Aliás, na fase de instrução, um empresário da região disse que os donativos que concedeu seriam para a aquisição de uma sede para o PS de Felgueiras. O MP acusou Fátima Felgueiras da prática de 28 crimes, que vão desde corrupção e participação económica em negócio a peculato.

Sem acusação formulada estão casos relacionados com matérias ligadas ao urbanismo. O mais recente prende-se com a construção do Freeport de Alcochete, e eventuais contrapartidas dadas pela alteração da Zona de Protecção do Estuário do Tejo. O nome de José Sócrates chegou a ser veiculado, mas quer a PJ quer o MP afirmaram em uníssono que "até ao momento" não foram recolhidos indícios sobre o secretário-geral do PS.

No Porto, o ex-presidente da autarquia Nuno Cardoso viu-se envolvido num processo sobre o PPA e a relação com o FC Porto. Indiciado pelos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, sobre Nuno Cardoso recaem suspeitas de favorecimento ao FC Porto, tendo como contrapartida o apoio político de Jorge Nuno Pinto da Costa. Em finais de 2004, a Câmara da Amadora e alguns empresários foram alvo de buscas no âmbito de um inquérito aberto pelo Ministério Público.

 
At 1 de março de 2005 às 17:22, Anonymous Carlos Alberto said...

Coitados...
Estes senhores que nos governam no concelho de Ponte de Sor, são uns dos muitos que o fiscalista refere.
Aqui neste blog já foi publicado material sobre isto.
Agora este chefe de fila vem mandar umas bocas sobre a denúncia do fiscalista.
É uma vergonha, parem "MARIAS MADALENAS ARREPENDIDAS".

 
At 1 de março de 2005 às 17:25, Anonymous Carlos Alberto said...

Onde está "parem", deve-se ler parecem.

 
At 7 de março de 2005 às 12:06, Blogger Zé da Galinha said...

Esta semana, no Expresso, Saldanha Sanches explicou-se melhor.
Quando ele falou de corrupção nas autarquias (e foi logo ameaçado com um processo judicial) estava a falar de:

"O PRESIDENTE da Câmara de Ponta do Sol encontra-se em prisão preventiva num processo de investigação de irregularidades no seu município. A presidente da Câmara de Felgueiras continua fugida no Brasil. O ex-presidente da Câmara de Oeiras demitiu-se do governo depois de uma notícia sobre contas na Suíça. O presidente da Câmara de Águeda foi acusado juntamente com o deputado Cruz e Silva. O ex-presidente da Câmara da Guarda está a cumprir uma pena de prisão por corrupção. O ex-presidente da Câmara do Porto é arguido num processo ligado com a sua gestão. O ex-presidente da Câmara de Celorico da Beira foi acusado pelo Ministério Público por peculato e outros crimes. O presidente da Câmara de Marco de Canavezes...
Chega. Seriam todos excelentes testemunhas num processo que tivesse como objectivo determinar o grau de corrupção da política local.(...)"
Pronto! Ainda há alguém que tenha dúvidas e precise que sejam apontados dados mais exactos?

 

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