quinta-feira, 25 de agosto de 2005

UMA MEDIDA COMPLETAMENTE IRREALISTA E INAPLICÁVEL

A medida governamental sobre a limpeza coerciva das matas é neste momento uma típica manobra de desresponsabilização do estado, mostrando um governo que, não tendo coragem política nem vontade de fazer o que pode fazer, nos distrai prometendo o que não pode fazer. Só quem desconheça a realidade do nosso país é que pode acreditar que a limpeza coerciva da mata tem um átomo de realismo e não é puro engano, só eficaz para quem nunca saiu da cidade.

A legislação portuguesa está cheia destas medidas feitas nos gabinetes de Lisboa, ou por engenharia utópica e perfeccionismo jurídico, ou, como é o caso, para dar uma falsa resposta desresponsabilizadora a um problema que entra pelos olhos dentro - em Portugal, não há capacidade, por múltiplas razões, umas estruturais outras conjunturais, para controlar incêndios no Verão. Entre essas razões muitas exigiriam a atenção e medidas do estado, certamente mais realistas e eficazes, mas estas não são tomadas porque afectam interesses instalados.

Não me venham dizer que a limpeza coerciva das matas atinge qualquer “interesse”, ou que apenas se lhe resiste por uma visão da defesa da propriedade privada, naturalmente maléfica dada a natureza da dita “propriedade”. Não há nenhum “interesse” atingido na medida, porque pura e simplesmente ela é, insisto, completamente abstracta e irrealista e, como é obvio, não é aplicável, nem para aplicar. Como milhares de outras, como seja a legislação que obriga as Juntas de Freguesias a fazer um cadastro e a controlar a vacinação dos animais domésticos. Alguém imagina um Presidente da Junta a ter que andar atrás dos seus vizinhos para eles registarem os gatos e os cães, num meio rural, pequeno e denso de conflitos como são as aldeias?

Alguém acredita que um estado, um governo, que assiste indiferente ao lançamento proibido de foguetes, com completa impunidade, uma actividade pela sua natureza impossível de esconder, em distritos com risco máximo de incêndios, e com quarenta graus de temperatura, pode obrigar alguém a uma actividade tão cara, - sim meus senhores, porque é cara, - como seja ter as matas limpas? Alguém acredita que um estado, um governo, que permite, de uma ponta à outra do país, a actividades ilegais na exploração de inertes, e que não fecha uma pedreira, pode obrigar á “limpeza coerciva”, sem ter uma polícia própria para os matos e brigadas de limpeza com mais gente do que todo o pessoal municipal hoje existente? Sem outra economia, sem outro ordenamento, sem outra política local?

Só para se perceber porque razão é que o problema é em primeiro lugar de autoridade do estado, podemos ir aos exemplos do que podia ser feito e não se faz. Já algum director de um Parque Natural foi demitido porque o seu Parque não estava limpo? Não, por duas simples razões: uma, porque em muitos casos a sua nomeação é política e é intocável pelo partido que lá o colocou; noutra, porque ele dirá que não tem meios, nem dinheiro para o fazer e provavelmente está certo. Já alguma Comissão de festas foi responsabilizada pelo lançamento proibido de foguetes, apesar de isso ter acontecido por todo o lado nas festas deste Verão? Não, porque o lançamento de foguetes é popular, estamos em vésperas de autárquicas, e sem foguetes, dezenas de fabriquetas de pirotecnia entrariam na falência na nossa frágil economia. Fecha-se os olhos. Todos sabem, ninguém actua.

Vamos ter mais legislação perfeita e inaplicável, para boa consciência dos governantes. Somos o país da legislação perfeita (já leram a legislação sobre pedreiras?
É aplicada nalgum sítio?
Onde está uma pedreira recuperada depois do fim do período de extracção?
Onde o estado (e o governo) não faz o que já pode fazer, para nos enganar, promete o que não pode fazer.

José Pacheco Pereira

3 Comments:

At 25 de agosto de 2005 às 09:22, Anonymous Anónimo said...

Sampaio defende limpeza coerciva

Proprietários florestais dizem não ter dinheiro para lançar acções de limpeza, pois a rentabilidade das suas explorações é muito baixa

Apelo. Presidente da República diz que tema dos fogos deve ser desígnio nacional e exige debate alargado

O Governo quer aumentar as coimas para quem não limpa a floresta. O custo do combate ao fogo em zonas que não forem limpas e arderem pode também passar a ser imputado aos proprietários desses terrenos. Estas medidas de prevenção estão a ser equacionadas e deverão constar no Plano de Protecção da Floresta contra os Incêndios, que será apresentado até ao final de Setembro. Ontem, o Presidente da República defendeu a limpeza coerciva das florestas e um debate urgente sobre o tema.

"Está a chegar o momento de equacionar a aplicação do princípio da obra coerciva à limpeza das florestas, tal como acontece com os prédios nos aglomerados urbanos", disse Jorge Sampaio durante mais uma visita ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. O Presidente considerou ainda que esta medida não deve tardar, pois os danos causados pelos fogos não são compatíveis "com a ausência da capacidade de intervenção junto dos que são proprietários e não cuidam da floresta que têm a seu cargo".

A obrigação de limpar uma faixa de 50 metros em redor das ha-bitações e outra de 100 junto a aglomerados populacionais já consta na lei aprovada no final de Julho de 2004, durante a reforma da floresta lançada pelo ex-ministro Sevinate Pinto. No artigo 16.º do DL 156/2004, prevê-se a redução do risco de incêndio através da remoção da carga combustível. A coima aplicada por este incumprimento oscila entre os 100 e os 44 500 euros.

O ministro da Administração Interna, António Costa, lembrou ontem que a limpeza coerciva já existe junto aos povoados. Jorge Sampaio quer agora que esta medida seja estendida às florestas e que, caso os proprietários não a cumpram, o Estado os substitua.

O Governo considera, no entan-to, que o custo pago pela infracção é reduzido e admite aumentá-lo. Na visita que fez às zonas ardidas na Sertã, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou que o Estado deve impor-se aos privados como exemplo na limpeza e nas áreas florestais. "O Estado não pode exigir aos privados o que não cumpre", disse Jaime Silva, lembrando que o poder público de- tém apenas 9% dos espaços florestais.

A sugestão de Jorge Sampaio recebeu de imediato resposta dos proprietários florestais, que consideram que a sua aplicação é "impossível", pois estão descapitalizados. A rentabilidade das explorações não é grande e os produtores florestais não têm dinheiro para acções de limpeza. À Agência Lusa, Ricardo Machado, secretário-geral da Federação de Produtores Florestais, lembrou ainda a dificuldade em identificar os donos de muitos terrenos florestais.

A cobrança dos custos com o combate ao fogo por parte dos proprietários que não limpam os terrenos é outra medida que o Governo está a ponderar. "Se uma pessoa não limpar o terreno e este arder, a factura do combate feito pelos bombeiros pode ser-lhe imputada", avançou ao DN fonte do gabinete de Jaime Silva.

Estas medidas estão a ser discutidas por um grupo de especialistas que entregará ao Governo, até ao final de Setembro, uma avaliação da situação dos fogos. O plano estará em fase de discussão pública até ao final do ano.

A recente criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) pretende criar condições para uma melhor gestão florestal, pois obriga à elaboração de planos de protecção da floresta. As ZIF permitem a gestão conjunta do património e são um incentivo ao associativismo, atenuando o problema do enorme número de proprietários. Quem limpar terá benefícios fiscais, quem não o fizer será penalizado. Contudo, as condições fiscais ainda não estão definidas legalmente e têm sido a face mais complexa desta política florestal.

Para combater o abandono florestal, o Governo reduziu em 80% os emolumentos cobrados no processo de registo da propriedade. Ontem à noite, o primeiro-ministro foi recebido em Belém por Jorge Sampaio. O tema dos incêndios esteve em cima da mesa.

Rita Carvalho
Diário de Notícias, 25/Agosto/2005

 
At 25 de agosto de 2005 às 09:27, Anonymous Anónimo said...

Os meios no combate

Desde 1 de Julho (Fase Bravo):

4800 bombeiros

950 viaturas

49 meios aéreos

Dispositivo de vigilância:

250 postos de vigia

500 guardas florestais

25 patrulhas do exército

Brigadas autárquicas acção de investigação da PJ e da GNR

Forças Armadas

720 fuzileiros na Serra da Arrábida

40 missões das Forças Armadas

2650 militares espalhados pelo país

Muitas medidas, pouca eficácia

Governo Durão Barroso

Planos Regionais de Ordenamento Florestal

Plano de Gestão Florestal

Ampliação do património florestal público

Apoio ao associativismo

Instituição do Sistema Bonificado do Crédito Florestal;

Associativismo das explorações florestais;

Acções de emparcelamento florestal;

Acções que evitem o fraccionamento da propriedade florestal;

Instituição do Sistema de Seguros Florestais para áreas florestais que sejam objecto de financiamento Público;

Instituição de uma estrutura Nacional , regional e sub - regional com funções de planeamento e coordenação das acções de prevenção, detecção e combate a incêndios;

Promoção da criação de um sistema de previsão do risco de incêndios florestais;

Criação de uma Autoridade Florestal nacional;

Criação de uma Comissão Interministerial para os Assuntos da Floresta

Governo Santana Lopes

Criação das ZIF ‘s (propriedade até 30 ha

Definição do quadro jurídico para expropriações urgentes;

Definição de formas de intervenção substitutiva do Estado aos proprietários;

Definição do modelo de gestão orçamental das matas públicas;

Definição do papel do Estado na gestão dos baldios;

Criação da rede de experimentação dos modelos de gestão e técnicas silvícolas;

Simplificação das ajudas pelo Quadro Comunitário de Apoio III;

Criação do Fundo Florestal Permanente;

Criação de Seguros Florestais: propostas de aplicabilidade;

Criação da estrutura nacional única para vigilância;

Criação dos Cadastros Simplificados

Formação Profissional

Actualização e publicação da cartografia

Governo Sócrates

Reforço dos meios de prevenção e vigilância dos fogos;

Sistema de Comando Único para as acções de vigilância, detecção e combate a fogos florestais dirigidos pelo MAI;

Conclusão da elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Protecção das Florestas contra incêndios;

Reforço da capacidade de primeira intervenção com aumento de 180 para 220 equipas de sapadores florestais;

Construção de 11 postos de vigia (total 248).

 
At 26 de agosto de 2005 às 09:54, Anonymous Ninno said...

Os proxenetas



A limpeza coerciva das matas portuguesas tem o mesmo valor real que teria a alimentação coerciva dos refugiados de Darfur. Uma medida inexequível, na medida em que a maioria dos proprietários, trabalhando a tempo inteiro numa actividade díspar, não dispõe de meios nem de tempo. No entanto, cai bem junto dos eleitores urbanos, distantes do mundo rural e incapazes de destrinçar um castanheiro de um cacto. Corajoso seria repor a distribuição das espécies anterior à prostituição da floresta.

 

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