UMA MEDIDA COMPLETAMENTE IRREALISTA E INAPLICÁVEL

A medida governamental sobre a limpeza coerciva das matas é neste momento uma típica manobra de desresponsabilização do estado, mostrando um governo que, não tendo coragem política nem vontade de fazer o que pode fazer, nos distrai prometendo o que não pode fazer. Só quem desconheça a realidade do nosso país é que pode acreditar que a limpeza coerciva da mata tem um átomo de realismo e não é puro engano, só eficaz para quem nunca saiu da cidade.

A legislação portuguesa está cheia destas medidas feitas nos gabinetes de Lisboa, ou por engenharia utópica e perfeccionismo jurídico, ou, como é o caso, para dar uma falsa resposta desresponsabilizadora a um problema que entra pelos olhos dentro - em Portugal, não há capacidade, por múltiplas razões, umas estruturais outras conjunturais, para controlar incêndios no Verão. Entre essas razões muitas exigiriam a atenção e medidas do estado, certamente mais realistas e eficazes, mas estas não são tomadas porque afectam interesses instalados.

Não me venham dizer que a limpeza coerciva das matas atinge qualquer “interesse”, ou que apenas se lhe resiste por uma visão da defesa da propriedade privada, naturalmente maléfica dada a natureza da dita “propriedade”. Não há nenhum “interesse” atingido na medida, porque pura e simplesmente ela é, insisto, completamente abstracta e irrealista e, como é obvio, não é aplicável, nem para aplicar. Como milhares de outras, como seja a legislação que obriga as Juntas de Freguesias a fazer um cadastro e a controlar a vacinação dos animais domésticos. Alguém imagina um Presidente da Junta a ter que andar atrás dos seus vizinhos para eles registarem os gatos e os cães, num meio rural, pequeno e denso de conflitos como são as aldeias?

Alguém acredita que um estado, um governo, que assiste indiferente ao lançamento proibido de foguetes, com completa impunidade, uma actividade pela sua natureza impossível de esconder, em distritos com risco máximo de incêndios, e com quarenta graus de temperatura, pode obrigar alguém a uma actividade tão cara, - sim meus senhores, porque é cara, - como seja ter as matas limpas? Alguém acredita que um estado, um governo, que permite, de uma ponta à outra do país, a actividades ilegais na exploração de inertes, e que não fecha uma pedreira, pode obrigar á “limpeza coerciva”, sem ter uma polícia própria para os matos e brigadas de limpeza com mais gente do que todo o pessoal municipal hoje existente? Sem outra economia, sem outro ordenamento, sem outra política local?

Só para se perceber porque razão é que o problema é em primeiro lugar de autoridade do estado, podemos ir aos exemplos do que podia ser feito e não se faz. Já algum director de um Parque Natural foi demitido porque o seu Parque não estava limpo? Não, por duas simples razões: uma, porque em muitos casos a sua nomeação é política e é intocável pelo partido que lá o colocou; noutra, porque ele dirá que não tem meios, nem dinheiro para o fazer e provavelmente está certo. Já alguma Comissão de festas foi responsabilizada pelo lançamento proibido de foguetes, apesar de isso ter acontecido por todo o lado nas festas deste Verão? Não, porque o lançamento de foguetes é popular, estamos em vésperas de autárquicas, e sem foguetes, dezenas de fabriquetas de pirotecnia entrariam na falência na nossa frágil economia. Fecha-se os olhos. Todos sabem, ninguém actua.

Vamos ter mais legislação perfeita e inaplicável, para boa consciência dos governantes. Somos o país da legislação perfeita (já leram a legislação sobre pedreiras?

É aplicada nalgum sítio?

Onde está uma pedreira recuperada depois do fim do período de extracção?

Onde o estado (e o governo) não faz o que já pode fazer, para nos enganar, promete o que não pode fazer.

José Pacheco Pereira