ELA NÃO TEM DIREITO A SAIR DA CADEIA

Entrevista

Ela não tem direito a sair da cadeia


Saldanha Sanches, especialista em Direito Fiscal, critica libertação

Correio da Manhã – O regresso de Fátima Felgueiras a Portugal é um desafio à Justiça portuguesa?

Saldanha Sanches – Não. É um sintoma do estado do nosso poder autárquico.

– O que é que quer dizer com isso?

– É um sinal de que ela sente algum apoio. E esse apoio que ela sente na sua terra é a ilustração de como funciona o poder autárquico em Portugal. A Justiça pouco tem a ver com isso. Se ela [Fátima Felgueiras] volta, é porque acha que tem apoio. Isso tem a ver com uma questão política, que é o modo como funciona o poder autárquico.

– A lei permite que, sendo Fátima Felgueiras candidata, poderá pedir imunidade?

– Não permite nada. Essa é uma interpretação completamente abusiva. Se essa interpretação está correcta, então, nessa altura, qualquer preso preventivo pode vir cá para fora apanhar ar durante o período autárquico. Qualquer pessoa que queira candidatar-se para sair da cadeia, eu assino a candidatura dela e até arranjo assinaturas para a apoiar.

– Se Fátima Felgueiras for libertada, abre-se um precedente grave?

– Se a lei for aplicada dessa forma absurda, qualquer detido candidata-se à junta de freguesia da terra dele e pode sair. E depois foge. As leis têm de ser interpretadas, senão veja lá qual é a consequência...

– Fátima Felgueiras devia ficar em prisão preventiva?

– O juiz pode achar que ela já não representa perigo de fuga. Agora, o que me parece indiscutível é que ela não tem nenhum direito a sair da cadeia por causa dessa norma para as autarquias.

António Sérgio Azenha
In: Correio da Manhã