sábado, 17 de setembro de 2005

RESPONSABILIDADE, CREDIBILIDADE E CONFIANÇA

Os políticos costumam ser responsabilizados por todas as coisas, muitas vezes injustamente. Há porém uma coisa pela qual são quase que inteiramente responsáveis: a existência de um clima de credibilidade das instituições que gere factores de confiança. É certo que, mesmo quando cumprem plenamente as suas obrigações, têm que defrontar uma permanente cultura de cinismo da comunicação social, o "ninho de víboras" como lhe chamava há anos uma das mais prestigiadas revistas americanas que estuda o jornalismo, e isso cria dificuldades cada vez maiores, às vezes mais aos bons políticos do que aos maus. A comunicação social pode criticá-los e diminui-los todos os dias, mas "gosta" de Ferreira Torres ou Valentim Loureiro, porque eles produzem espectáculo.

A credibilidade das instituições, é também responsabilidade dos grandes corpos do estado, tão politizados como os políticos, cada vez mais produzindo um ruído de descrédito público, que se soma à crise das instituições, como infelizmente acontece com a justiça, com corpos de segurança como os bombeiros, com sectores das forças armadas e do funcionalismo público. Tudo isto conta, mas, mesmo assim, como numa democracia quem legisla para as forças armadas, a justiça, as forças de segurança, são os políticos, é deles a responsabilidade última se esses corpos do estado entram em disfunção.

Agora vamos aos "ora". Ora, não haverá ninguém hoje em Portugal que não refira a crise de credibilidade do sistema político e dos seus agentes, como um elemento fundamental na descrença da sociedade portuguesa no seu futuro, a começar pelo cidadão comum e a acabar nos agentes económicos. Existe hoje um gravíssimo problema de crise de confiança, que, sendo subjectivo, tem poderosos efeitos objectivos. Quando um empresário decide não investir, um jovem cientista ou profissional de mérito percebe que só tem carreira no estrangeiro, um politico capaz manda os partidos e o parlamento ás malvas, porque se sente impotente, ou uma família não poupa porque acha que não vale a pena dado que o dinheiro desaparece de qualquer maneira e mais vale gastá-lo, é de confiança que falamos e dos efeitos devastadores da sua falta.

Ora, desde Março, que temos um novo governo, feito de fresco, dotado de uma maioria absoluta no parlamento, legitimado tanto quanto o pode ser um governo em democracia. Um governo com tudo para ser forte, e no entanto… Ora, este governo durante o seu período crucial do "estado de graça", nos últimos seis meses, deveria gerar uma inversão da curva da desconfiança, deveria, pelo próprio facto de existir e ser, em teoria, um "governo forte", gerar confiança.

Ora, acontece exactamente o contrário, os níveis de confiança baixam para patamares de verdadeira depressão nacional, e, mesmo pequenas flutuações que existam, revelam que, tendo tudo para gerar confiança, este governo minou a confiança. E aqui voltamos aos políticos, à responsabilidade e à credibilidade.

Não se trata de confundir popularidade e confiança. Um governo pode descer nas suas taxas de popularidade e aumentar a confiança, coisa que me parece quase inevitável nos dias de hoje em que governar bem é tomar medidas difíceis. O problema é outro, é que um governo não pode tomar medidas, umas a seguir às outras, que agravam o descrédito da acção política e destroem a já de si escassa confiança existente sem sérias consequências. A arrogância do Primeiro-ministro pode fazer de conta que quer pode e manda, mas, mais cedo do que tarde, pagará o seu custo. Ele e nós.

Na lista das medidas que minam a credibilidade, estão duas á cabeça, a falsa promessa eleitoral sobre os impostos e a demissão do ministro das finanças quando este contestou a compatibilidade do grande programa de obras públicas com a necessidade de contenção financeira do estado. São ambas graves, a dos impostos porque acrescenta mais uma tábua no caixão da credibilidade das promessas eleitorais, e a demissão do ministro, porque ele era tido como um penhor da capacidade do governo em tomar medidas de contenção que todos sabem difíceis. A sua saída significou que o ímpeto inicial não era um verdadeiro ímpeto, mas um surto sem continuidade, que ficaria, desgarrado e inútil, no meio de um progressivo retorno á realidade gastadora. O silêncio sobre o próximo orçamento de estado, seja ele qual for, pode aprofundar esta descrença. Se o orçamento for duro e austero, deveria impedir as mil e uma promessas autárquicas dos candidatos do partido do governo que nunca irão ser cumpridas, se for laxista e inconsequente, confirmará o significado da saída do ministro das finanças. É o que dá este tipo de actuação, perde-se sempre.

Mas o pior é que se continuou depois, dia após dia, a minar a confiança, com os actos absolutamente lamentáveis das nomeações de personalidades do aparelho socialista, sem competência específica, para altos cargos no sistema de empresas públicas. O afastamento da administração da CGD por razões que nada tem a ver com a sua gestão, mas com a confiança política, é um terramoto cujas consequências ainda não acabaram. A principal instituição bancária do estado, passou a ter uma cadeia política de comando, particularmente grave na área do crédito, que "politizado", é um instrumento de manipulação poderoso na área económica. O sinal já foi percebido, e a confiança afunda-se.

A escolha de um deputado do PS, antigo ministro e porta-voz do partido para a área das finanças, para presidir ao Tribunal de Contas mostra como o governo está disposto a tudo e é capaz de tudo, para minimizar o sistema de "checks and balances" fundamentais num estado democrático. Por muito menos, alguém que todos conhecemos, falaria do seu "direito à indignação" pela "ditadura da maioria".

Não está em causa a pessoa, mas a oportunidade e o sinal que se dá. Mais tarde, estará em causa também a pessoa, e não compreendo como é que um homem prudente como o Guilherme Oliveira Martins não o antevê com clareza. Estará a pessoa, porque o estilo amável e protector com que gerirá o Tribunal de Contas, se não põe em causa nem a sua competência, nem a sua honestidade, põe em causa a sua capacidade de usar os instrumentos do controlo das contas do estado e das autarquias com agressividade, hoje mais que nunca necessária. É como com a luta contra a corrupção, a substância é fundamental, mas o estilo conta muito. A independência de um Presidente do Tribunal de Contas também se mede aí, na consciência da urgência de boas práticas para os dinheiros públicos, que, se for exercida, o fará entrar em choque quase imediato com os interesses do governo e do PS nas autarquias. Guilherme de Oliveira Martins é um "homem de diálogo", e o Presidente do Tribunal de Contas, no nosso estado e nos dias de hoje, não pode ser um "homem de diálogo".

Temo que este despudor funcional, em que pouco importa o pôr em causa a independência de corpos fundamentais do estado para proteger o governo, chegue aos serviços de informação e segurança, onde já há bastante partidarização, quer do PS, quer do PSD. Todas estas instituições são cruciais para que haja um mínimo de autoridade do estado, deviam ser mexidas com pinças, e o PS põe-lhe as mãos todas e sem luvas, tanta é a ganância de exercer o poder sem controlo.


José Pacheco Pereira

5 Comments:

At 17 de setembro de 2005 às 09:14, Anonymous Francisco José Viegas said...

Na verdade, Guilherme Oliveira Martins é insuspeito. Rigoroso, será rigoroso. Não fará favores ao governo, sendo da área do PS? É pouco provável. Mas há uma questão de princípio que a nomeação de Guilherme Oliveira Martins para o Tribunal de Contas pode ferir: o da independência absoluta do Tribunal.
Não basta que Oliveira Martins seja independente da vontade do governo; é necessário que o governo tivesse feito a nomeação pensando nesse critério de independência.

 
At 17 de setembro de 2005 às 09:17, Anonymous Anónimo said...

LAMENTÁVEL:
... a decisão de Jaime Gama sobre a admissibilidade da proposta referendária do PS e, consequentemente, de tomar por boa a extravagante ideia de se dar início a nova sessão legislativa, "albardada" à vontade do "dono". O "regime" continua alegremente a caminhar para o abismo à conta das trapalhadas dos seus "donos". Como pergunta hoje Vasco Pulido Valente no Público, e se o país "gostar" mesmo de alguém disposto a "varrer" isto?

 
At 17 de setembro de 2005 às 09:17, Anonymous JUM said...

UM ERRO CHAMADO SÓCRATES
Nunca alguém chegou a primeiro-ministro deste país de forma tão fácil como sucedeu a Sócrates, quando ninguém dava nada por ele recebeu a liderança do PS porque outro melhor do que ele declinou o apelo dos militantes do PS e ganhou as eleições frente a um primeiro-ministro derrotado por KO pela opinião pública.

Um PSD em escombros e enormes divisões quanto a uma candidatura presidencial à direita faziam prever que o PSD ia passar um mau bocado, mas contra todas as expectativas Sócrates estragou tudo a troco de quase nada, para Sócrates foi mais importante dar uns cobres a ganhar a dois amigos do que a sua própria credibilidade. Uma estratégia de comunicação autista, nomeações oportunistas e uma política económica e financeira mal coordenadas poderão trazer a direita ao poder mais depressa do que alguém poderia imaginar.

Não foi para isso que me bati contra a governação incompetente, enquanto o PS lambia as feridas do processo Casa Pia e Sócrates andava a namorar algumas secções do PS para que (talvez) um dia chegasse a secretário-geral do PS.

 
At 17 de setembro de 2005 às 09:19, Anonymous Anónimo said...

Para o caso de Sócrates ainda não ter entendido as dúvidas de muitos sobre os seus critérios nas nomeações sugiro-lhe a leitura do artigo de Miguel Sousa Tavares:



«O que está mal na nomeação de Guilherme d"Oliveira Martins para presidente do Tribunal de Contas não é, como toda a gente já sublinhou, a figura do próprio. Excelente seria se, emergindo da sociedade civil, onde sempre se destacou pela sua competência, seriedade, cultura e civismo, este ou qualquer outro governo o tivesse ido buscar para o Tribunal de Contas. Porém, onde o Governo o foi buscar foi à bancada parlamentar do seu partido, de que é vice-presidente, depois de ter sido ministro da Educação e das Finanças do anterior governo PS. Esta funcional diferença faz toda a diferença política: um homem do PS foi nomeado presidente de um órgão cuja principal função nos próximos anos vai ser a de vigiar a legalidade das contas públicas do Governo PS. À luz deste simples enunciado dos factos, só podemos ficar tranquilos porque ao Governo não assiste a faculdade de poder nomear os presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça ou do Tribunal Constitucional. Felizmente, não vivemos ainda na América de Bush, mas roça quase os limites da desonestidade intelectual pretender ver nesta nomeação de Oliveira Martins um acto corrente de gestão e uma garantia de acrescida independência do Tribunal de Contas. Não que ele não venha a ser, como se espera e deseja, um presidente independente de um órgão que deve ser ferozmente independente. Mas a questão não é de subjectividade, mas de objectividade: quebrou-se mais uma barreira na fronteira que devia separar o que é do Estado do que é do partido. Para já, e a apalpar terreno, quebrou-se a fronteira escolhendo alguém que, por si, não merece críticas; mas, uma vez aberta a porta e quebrado o principio da separação de águas, ninguém sabe o que se poderá seguir.

Simultaneamente, ficámos a saber que também António Vitorino foi escolhido para representar interesses do Estado na Galp e o escritório de advogados de que faz parte escolhido para ser consultor permanente da Galp. De novo, não é a competência do escolhido que está em causa, mas sim a compatibilidade dessas funções com as de deputado da nação e, acima de tudo, os efeitos de mais um exemplo da nefasta promiscuidade de interesses cruzados dos advogados-políticos. Seria altamente esclarecedor para a opinião pública termos acesso à lista dos escritórios de advogados que, neste e nos mais recentes governos, beneficiaram de contratos de consultadoria, avenças, ou patrocínio de causas, de ministérios, empresas públicas e governos regionais. Lá encontraríamos desde o maoísta Garcia Pereira ao serviço do Governo de Alberto João Jardim, até aos mais prestigiados escritórios de advocacia de Lisboa - em alguns casos, cuidadosamente organizados de forma a abrangerem todo o leque partidário do poder, de modo a estarem sempre em condições de oferecerem os seus serviços a qualquer governo, qualquer empresa pública ou qualquer autarquia. Eles representam uma despesa pública anual que alguém já estimou num mínimo de 25 milhões de euros. Mas representam muito mais e muito mais caro do que isso: tráfico de influências nos grandes contratos de fornecimento ou obras públicas, seja para construir uma auto-estrada, comprar material militar ou adquirir novos aviões para a TAP; doutos "pareceres" que legitimam, a favor das autarquias e dos interesses imobiliários, aberrações urbanísticas em tudo contrárias à lei; consultadoria em negócios celebrados por empresas públicas, bastas vezes ruinosos e muitas vezes sem que se chegue a entender o interesse da consultadoria. Depois, os senhores políticos-advogados, saem do governo ou dos centros de poder onde estavam e vão parar aos escritórios de advogados com quem negociaram em nome do Estado, e outros senhores advogados saem do escritório e vão parar ao governo ou às administrações das empresas públicas, e assim o circuito nunca se interrompe, a benefício de todos.

É facto que não são muitos os casos, nem as pessoas envolvidas. São uns happy few, cujo número e importância será apenas uma rubrica despicienda nos males de que o país sofre. Portugal não se torna ingovernável porque o Governo Sócrates descobriu em Fernando Gomes um especialista em petróleos africanos ou porque reconverteu Armando Vara de director da segurança da Caixa Geral de Depósitos em administrador responsável pelo crédito às empresas. Mas é o que essas nomeações significam, o sinal que elas enviam de partidarização completa dos interesses do Estado, que são claramente entendidas por todos como o estabelecimento das regras do jogo. E o jogo é sujo e as regras são inaceitáveis numa democracia limpa.

Na minha maneira de ver as coisas, é justamente nestas "pequenas" questões que a influência do Presidente da República deveria ser determinante, estabelecendo logo à partida, regras de jogo aceitáveis com o primeiro-ministro em funções. Mas - e a seu tempo voltarei a este assunto - foi aqui, exactamente, na capacidade de estabelecer um clima saudável na vida pública e política do país, que Jorge Sampaio falhou rotundamente, assistindo e, de facto, presidindo a dez anos de degradação sistemática da vida democrática em Portugal.

E é por isso também que, num momento em que todos os portugueses compreenderam já que o sequestro da democracia levado a cabo pelos partidos - no governo, nas autarquias, nos organismos públicos - é, talvez, o mal principal do país, se torna desmoralizante que estejamos a avançar para umas eleições presidenciais totalmente abafadas pelos directórios partidários. Foi isso, por exemplo, que Mário Soares não compreendeu e daí que, em lugar de suscitar um sobressalto de esperança, a sua candidatura e as circunstâncias em que foi lançada, tenham, sim, dado origem a um agravar do descrédito e da esperança. Pena que tenha confundido cortesões com conselheiros e que agora se veja na pior das situações: a caminho de um combate sem sentido nem grandeza e de uma derrota sem remissão. Jornalista»

 
At 17 de setembro de 2005 às 10:12, Anonymous Anónimo said...

Oliveira Martins será tão isento como Jaime Gama

Jaime Gama aceita nova proposta do PS para referendo ao aborto

 

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