O PARTIDO SOCIALISTA NO SEU MELHOR!!!
Escutas telefónicas feitas no âmbito do «caso Portucale» surpreenderam conversas entre altos dirigentes e figuras do Partido Socialista e do CDS/PP, visando a demissão do procurador-geral da República, Souto Moura, e a sua substituição pelo jurista Rui Pereira (ex-director do SIS e secretário de Estado nos Governos do PS, e actual presidente da unidade de missão que estuda a reforma das leis penais).
As escutas em causa foram feitas ao telefone de Abel Pinheiro (dirigente do CDS e arguido no caso) e nelas surgem, entre outros, o ex-líder do CDS, Paulo Portas, Fernando Marques da Costa, conselheiro do Presidente da República, e o próprio Rui Pereira.
Nessas conversas afirma-se que José Sócrates queria substituir Souto Moura por Rui Pereira e que, ainda antes de tomar posse (aquando da sua indigitação para formar Governo), teria auscultado informalmente Jorge Sampaio sobre a questão.
Mas o PR rejeitaria, não concordando com o «timing» nem com o nome proposto.
Portas terá informado Pinheiro, dirigente com os pelouros das finanças e das relações interpartidárias do CDS, que Sócrates tinha pedido o apoio dos centristas ao nome de Rui Pereira. Este também contactou Abel Pinheiro para lhe transmitir a abordagem informal do indigitado primeiro-ministro, tendo recebido a confirmação do apoio do CDS.
Por seu turno, Fernando Marques da Costa, conselheiro do PR, discutiu várias vezes com Pinheiro a substituição de Souto Moura, chegando os dois a ponderar hipóteses de cargos fora do país para o actual procurador.
Abel Pinheiro chegou mesmo a dizer que era necessário encontrar «uma chupeta estrangeira».
Tudo isto ficou gravado e foi transcrito no processo Portucale.
Segundo o EXPRESSO apurou, José Sócrates propôs de facto ao PR, mais do que uma vez e em termos informais, a substituição de Souto Moura (cujo mandato só termina em Outubro de 2006).
In:Expresso
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posted by Zé da Ponte @ 19.11.05
7 comments
7 Comments:
Em Portugal há a tendência de se 'relativizarem' as escutas telefónicas. Ou não são legais, e até há bem pouco tempo, quando o STJ pôs ordem na coisa, os tribunais superiores validavam ou não as mesmas, um pouco 'á lá carte', estourando dezenas de processos-chave, ou não são simplesmente levadas a sério. Exemplos há muitos.
Na affair Casa Pia toda a imprensa divulgou as 'black ops' de Ferro 'canelada' Rodrigues e de António Costa, e, mesmo assim, este último é ministro... da Segurança Interna.
Em Felgueiras, Fátima Felgueiras, consegue 'vitória' atrás de 'vitória' e o seu fiel amigo, Almeida Lopes, Juiz do Supremo Tribunal Administrativo, é 'limpo' pela PGR, das consequências lógicas daquilo que foi 'apanhado' a dizer porque se limitou a 'prometer', logo fumou mas não inalou.
Hoje, através do Expresso, num trabalho notável, sabemos que na sequência dos 'sobreiros' se negociou a queda de Souto Moura.
PS, CDS, 'conselheiros' de Sampaio, até o putativo sucessor, Rui Pereira, com experiência em coisas secretas - aparecem na pintura. Só se espera que, para variar, se levem, por uma vez, as coisas às últimas consequências.
As escutas existem, e são reais, de nada valendo, por absurdo, virem 'agora' a ser destruídas, ou evaporarem-se.
O que interessa não são tanto as consequências judiciais mas saber se vai haver, ou não, consequências políticas.
Jorge Sampaio, Supremo Magistrado da Nação, que podia ter saído bem do filme, borrou tudo ao não ter despachado o seu assessor, Marques da Costa, 'conspirador', ficando para sempre a dúvida sobre se agiu por imperativo de consciência se por não ir 'á bola' com Rui Pereira.
Old stories.
Rui Pereira acabou, não tendo, sequer, condições para acabar o trabalho de rever a lei penal. Todas as suspeitas, todas as dúvidas, se tornam possíveis. Quanto às 'reformas' de Alberto Costa, percebe-se agora finalmente o alcance das mesmas.
A instrumentalização pura e dura da meta-estrutura judicial.
Mais do que nunca, consegue o impossível - ficar ainda com menos condições para ser Ministro da Justiça do que aquelas de que já dispunha.
A propósito, há algumas semanas o Rui Costa Pinto falava em oito ministros (do Dr. Lopes) sob escuta...
É o pântano, ou se quisermos o equílibrio no 'terror', a 'cola' que sedimenta os pa(c)tos do regime.
Quando deixarmos de ignorar as evidências e se passarem a exigir responsabilidades (políticas) objectivas, sem medo de que o 'mundo' acabe, então talvez possamos voltar a ter razões para acreditar de novo que este país pode regressar ao futuro.
Até lá, não nos podemos queixar.
Vivemos num mundo onde já não há segredos. Toda a gente pode ouvir as nossas conversas telefónicas. A polícia grava-as e os jornais divulgam-nas. Isto é que é democracia. Qualquer dia até gravam os peidos que um gajo dá na casa de banho... E pelo cheiro que anda no ar, o mais certo é já andarem a ser divulgados.
Segundo o Expresso de sábado, um dirigente do CDS, Abel Pinheiro, em conversa telefónica com um conselheiro do Presidente da República, Fernando Marques da Costa, discutiram abertamente a substituição do PGR Souto Moura. Supostamente em nome alheio e de interessados do PS e do CDS.
Deve ser brincadeira. A lei – CRP, artº 133º al. m) diz que o PGR é nomeado e exonerado pelo PR, sob proposta do governo.
No artº 220º diz que o mandato do PGR tem a duração de seis anos.
Pois bem! O mesmo Abel Pinheiro, já numa altura em que o PS era maioria absoluta, segundo o Expresso, terá falado ao telefone com o conselheiro do PR, seu amigo, propondo que o PR substituísse Souto Moura por Rui Pereira.
Quanto a Souto Moura, o mesmo Abel, propôs uma saída airosa, tipo Ferro ou Cunha Rodrigues…”uma chupeta internacional”!!! Tal e qual!
Pergunta-se então e se isto for verdadeiro ( ou seja, se não for possível desmentir conversas telefónicas gravadas):
Que tipo de importância tem Abel Pinheiro, já depois das eleições que conferem uma maioria absoluta ao PS, e com um processo crime, aparentemente grave às costas, para sugerir a um conselheiro do nosso Presidente da República, um aloque para o PGR, “internacional” ? E com o acordo expresso do seu amigo, segundo diz o Expresso?!
E que legitimidade lhes assiste para discutir nomes com direito a assento na PGR? A legitimidade da política à moda dos pequenos círculos de poder oculto?
Segundo se verifica, o PR terá feito ouvidos moucos às eventuais sugestões.
Mas permanece uma dúvida: aquando da divulgação de escutas que apanharam uma assessora da PGR em confidências inúteis com um jornalista, o PR exigiu então, segundo se escreveu, a demissão da assessora. Chama-se Sara Pina e foi um duro golpe para quem foi apenas ingénua.
Agora, aposto o que quiserem que fica tudo em águas de bacalhau. Sem vergonha alguma. E com promessas de aloques futuros.
O Expresso retoma um tema da agenda não oficial do governo:
A substituição de Souto Moura.
O texto da notícia é acompanhado por outro com citações de fontes socialistas que ajudam a diagnosticar as maleitas:
1. O que se passou com Jorge Coelho "prova que o MP não está a ser uma magistratura sistemicamente hierarquizada", porque se o fosse "os processos relevantes deveriam estar sob a alçada do próprio PGR, que tem esse poder-dever"
2. Um ex-ministro da Justiça concorda que "o dr. Souto Moura não controla coisa nenhuma no MP e isto é que é o verdadeiro pântano"
São estas citações que nos fazem recuar a um tempo não muito longínquo. No fundo, dois modelos de MP. Um em que o PGR era interventivo (há quem diga que em demasia) e outro em que a autonomia de cada um dos magistrados é respeitada. Você decide!
Ora a verdade é que a PGR não existe com o muro de lamentações.
A PGR existe para agir e para promover a acção penal contra os infractores.
Mas este caso, como os anteriores – frequentíssimos ao longo de todo o mandato do actual Procurador-geral – evidencia várias situações aberrantes.
Primeiro, as escutas telefónicas abrangem, registam e conservam matérias totalmente alheias ao tema dos inquéritos e às actividades dos inquiridos. Segundo, a PGR não tem qualquer capacidade para preservar o segredo de justiça, nomeadamente o sigilo de escutas telefónicas, inclusive as estranhas à matéria dos autos.
Terceiro, a PGR, quando investiga violações do segredo de justiça fá-lo na direcção errada, apontando para quem publicou e não para quem deu a fuga, sendo certo que todo o jornalista tem interesse em publicar notícias mas só quem dá a fuga tem interesse específico na divulgação da matéria em causa.
E é assim que se sucedem os casos de fugas de informação e de violações do segredo de justiça selectivas, que se transformaram em Portugal em armas da luta e da intriga política.
Através de fugas de informação, com divulgação de pormenores à guarda do Ministério Público ou da Polícia Judiciária - como as transcrições de escutas telefónicas - já foi liquidada uma direcção do PS, ao tempo na oposição.
Agora, liquidou-se uma alternativa para a sucessão do actual PGR que, pelas vias ínvias agora relatadas, ou por formas mais transparentes, acabará um dia por ser substituído, como tudo na vida.
A menos que, de fuga de informação em fuga de informação, se vão queimando todas as alternativas. Facto que o PGR não deixará de ir lamentando.
No país da «chupeta»
É falso, garante o primeiro-ministro: o Governo nunca quis substituir o procurador-geral da República. É uma pena que assim seja, que falte coragem política a quem pode contribuir para o regresso da autoridade ao interior do Ministério Público.
No universo político sabe-se que a substituição do procurador foi uma tentação do governo socialista – iniciativa travada pelo Presidente da República. Acontece que este fim-de-semana surgiram novas ‘provas’. Escutas telefónicas efectuadas no âmbito do ‘caso Portucale’ – o dos eucaliptos que regressou ao baú depois do afastamento de dois ministros –, referenciando conversas entre dirigentes políticos. Num excerto citado pelo «Expresso», Abel Pinheiro, do CDS, sugere a Fernando Marques da Costa, conselheiro de Belém, que se encontre um lugar de recuo para o procurador. E que melhor guia de marcha do que «uma chupeta estrangeira»? – na linguagem de Abel Pinheiro. É evidente que o PS não está em condições de oferecer uma «chupeta» a Souto Moura. Não fossem os casos em que alguns dos seus dirigentes se viram envolvidos e talvez o procurador já fosse outro. Este, o que pede ajuda ao Governo na violação do segredo de justiça, estaria colocado longe do país da «chupeta».
E como é que pinava a Sara Pina?
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