MAS NÃO É POR MAL. É POR BEM.

Agarrem-se: a introdução de portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador vai ser decidida já no primeiro semestre de 2006.

Pronto, já passou.

Não, não passou nem vai passar assim tão depressa.

Mas era apenas uma questão de tempo. Não há dinheiro para pagar tanta SCUT.
E o tempo foi abreviado: mal por mal, antes mais cedo do que mais tarde.
Mas não é por mal.

É por bem.

É por bem orçamental, porque é impossível suportar os encargos com que o Governo Guterres nos comprometeu e que o Governo Durão adensou. As parcerias público-privadas representam um encargo de 30 mil milhões de euros até 2025 (com um pico de dois mil milhões ao ano por volta de 2015) e de 35 mil milhões até 2035. Metade disso é rodovia. Só no próximo ano são 700 milhões de euros. O resto é ferrovia e hospitais. E ainda virá a Ota e o TGV. E as águas e o saneamento. E as autarquias, onde as PPP estão na fase inicial: a da desorçamentação.

É por bem fiscal. Se são os impostos a financiar a maior parte dos grandes projectos, eles ou têm de aumentar ou, no mínimo, não podem diminuir. Em qualquer caso, há perda de competitividade fiscal.

É por bem económico. Quando o Governo põe os contribuintes a pagar a factura dos consumidores está a fazer uma distorção económica para compensar uma distorção social. Como a interioridade. Como as assimetrias de riqueza. Como os desequilíbrios no desenvolvimento. Mas que interioridade há na SCUT Litoral Norte? Que desequilíbrio há nos utilizadores da Costa de Prata? Que assimetria havia na CREL?

É por bem social. Porque é justiça social. Porque não é compreensível que estejamos todos a subsidiar as portagens dos turistas que viajam na Via do Infante.

É, sobretudo, por bem da nossa sanidade mental. A partir do momento em que a primeira SCUT tiver portagem Sócrates mata mais uma vaca sagrada. Uma vaca que o ministro Carmona Rodrigues quis matar mas não o deixaram; que o ministro António Mexia quis matar mas não teve tempo. Mata-a o ministro Mário Lino.

A discussão a partir daí passará a ser outra. E isso faz toda a diferença. Acaba o debate metafísico sobre o modelo do utilizador-pagador e concretiza-se a decisão nos casos específicos.

Foi exactamente isso que aconteceu com o Código do Trabalho de Bagão Félix: a sua primeira virtude não foi o que mudou, foi ter mudado. Só a partir daí se pôde começar a discutir as leis laborais. O que está bem. O que está mal. Mas sem dogmas.

O IP3 faz sentido? Quais são as alternativas? Qual a riqueza de quem o utiliza? A A23 deve ser subsidiada? Toda? As obras que estão projectadas para beneficiação da EN 125 criam alternativa e justificam a introdução de portagens na Via do Infante?

São estas as perguntas correctas e que devem decidir, em cada caso, a subsidiação. E é a partir desse momento que a discussão fará sentido. Até lá, ainda vamos ter utilizadores injustiçados e autarcas danados. Eles vão passar a pagar para andar. Nós deixamos de pagar para ver.

Pedro G.